Integrantes do GACE tratam de metas e agenda de trabalho para novo ciclo - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Integrantes do GACE tratam de metas e agenda de trabalho para novo ciclo
23/08/2023 - Em reunião realizada na tarde da segunda-feira (21), os integrantes do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) e Controle Externo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) debateram dos avanços e entregas realizadas no primeiro ciclo de funcionamento do grupo e definiram a programação das atividades a serem realizadas nos próximos três meses.
Vinculado ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, o GACE teve seu trabalho prorrogado até do dia 30 de novembro de 2023, a partir de portaria assinada pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, e publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do último dia 3 de agosto.
A reunião foi realizada em continuidade a diversas outras ações que já vêm sendo desenvolvidas pelo Grupo ao longo do mês de agosto e teve por marco, também, o ingresso do novo integrante do GACE, o Promotor de Justiça Daniel Cézar de Lima Vieira. Ele passa a compor o grupo especial, juntamente com as Promotores Carla Verônica Pereira Fernandes e Alice de Oliveira Morais; e os Promotores José Roberto da Silva, Westei Conde y Martin Júnior e Emmanuel Cavalcanti Pacheco. Todos sob a coordenação e orientação da Promotora Helena Martins, Coordenadora do CAO Controle Externo.
Durante o primeiro ciclo de funcionamento do GACE, foi feito diagnóstico de todos os casos de comunicação de intervenção policial com resultado morte, tendo sido elaborado, a partir daí, relatório circunstanciado com indicação de ações a serem implementadas pela instituição, para a melhoria da qualidade dessas investigações. Serão realizadas, ainda, oficinas com membros e servidores, para a melhor difusão de conhecimentos, troca de experiências, sempre na perspectiva de eficiência e consistência da atuação do MPPE na atividade do controle externo.
O Grupo elaborou, também, manual de atuação que irá auxiliar os Promotores, nos casos de letalidade policial, bem como apresentou ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, propostas de medidas a serem tratadas interinstitucionalmente, para uma ação efetiva dos Promotores quando o assunto for o controle externo da atividade policial.
Os integrantes do GACE atuaram, ainda, no acompanhamento de casos especiais, por designação do Procurador-Geral de Justiça, auxiliando os Promotores naturais, assim como adotando diligências urgentes, para garantia da adequada condução e instrução das investigações, tendo logrado êxito na coleta de provas, para a efetiva apuração da verdade dos fatos.
“Estamos muito satisfeitos com os resultados obtidos até agora nas investigações que passamos a acompanhar junto aos Promotores que solicitaram a atuação conjunta do GACE-Controle. Conseguimos dar desfechos a casos que estavam pendentes de algumas diligências consideradas importantes, sendo possível, a partir das intervenções feitas pelos Promotores, o encaminhamento do caso à Justiça, com o oferecimento de denúncia”, destacou a Coordenadora Helena Martins.
Neste segundo ciclo serão desenvolvidos fluxos de trabalho e boas práticas a serem implementadas, relativamente a notícias de ocorrência de crimes graves apresentadas em audiências. Para além disso, será avaliada a estratégia para melhor controle de dados de ocorrências e inquéritos em andamento nas delegacias, como também o aproveitamento das informações e elementos colhidos semestralmente, em inspeções realizadas em unidades de segurança pública pelos integrantes do MPPE.
Ao final desse novo ciclo, o Grupo irá apresentar ao Procurador-Geral de Justiça proposta para definição de uma política institucional de controle externo a ser implantada, para uma atuação mais eficaz da instituição nessa área, em caráter permanente.
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O evento será realizado no formato híbrido, disponibilizando 50 vagas para participação presencial e 100 vagas para participação online (via plataforma Google Meet). Aos interessados no formato presencial, o momento de escuta e debate será sediado no Auditório Arnaldo Duarte, Rua do Sol, 143, 5º andar, Edifício Ipsep, Santo Antônio, no Recife.
O link de inscrição é https://doity.com.br/escuta-publica--lei-de-cotas-raciais-nos-municipios-de-pernambuco.
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Prefeitura celebra TAC para regularizar transporte de crianças e adolescentes neurodivergentes
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A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a implementar, em no máximo 30 dias, um Fluxo Logístico Flexibilizado e Individualizado para o TFD com destino a Caruaru. Este fluxo deve garantir a disponibilização de veículo leve de apoio para realizar o retorno imediato das crianças e dos adolescentes neurodivergentes logo após o encerramento de suas sessões terapêuticas.
No caso de eventuais emergências, a Secretaria Municipal de Saúde garantirá o atendimento prioritário e imediato ao público autista utilizando veículos de outras pastas, além de agendar uma reunião com os pais para alinhar o cronograma de transporte interno entre as clínicas de terapia em Caruaru.
O TAC também estabeleceu que é proibido transferir obrigatoriamente as crianças e adolescentes para a rede de Quipapá. A transferência só será permitida se a Prefeitura comprovar (por perícia técnica aprovada pelo Ministério Público) que a rede municipal agora tem estrutura e profissionais capacitados nos métodos ABA e TEACCH, com a mesma carga horária receitada pelos médicos e desde que os pais ou responsáveis concordem.
Por último, a Secretaria deve marcar reunião com os responsáveis pelas crianças neurodivergentes para fixar cronograma de deslocamento interno no município de Caruaru, entre as clínicas onde são realizadas as terapias multidisciplinares. O órgão também deve apresentar, em até 15 dias, os laudos de vistoria mecânica detalhada e o cronograma de revisão preventiva de todos os veículos do TFD (focando nos modelos Spin). Devem ser informados também os consertos já feitos para resolver os problemas mecânicos que causaram os resgates anteriores nas rodovias.
Em caso de descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações de fazer ou prazos fixados no TAC, ensejará a aplicação de multa diária em desfavor do Município inadimplente no valor de R$ 500, limitada ao teto global de R$ 30 mil.
A íntegra desse documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de junho de 2026.
02/07/2026
CAO Saúde participa da comemoração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela, participou, na última segunda-feira (29), da celebração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa. O evento ocorreu no Auditório Dr. José Breno, localizado no Hospital Agamenon Magalhães.
Integrante da mesa de debate sobre “Violência de Gênero e Feminicídio em Pernambuco: Desafios e Estratégias de Enfrentamento”, Dra. Helena parabenizou o Centro Wilma Lessa, destacando o papel estratégico e a atuação ao longo desses anos no combate à violência de gênero. Pontuou também que “O enfrentamento à violência contra a mulher, ainda tão presente nos dias atuais, é uma política de saúde pública que necessita da atuação integrada entre saúde, assistência social, justiça e segurança pública, fazendo referência à Nota Técnica Conjunta NAM/NAV/CAO SAÚDE e CAO INFÂNCIA sobre a temática. Ressaltou ainda que, “apesar de termos um arcabouço jurídico protetivo robusto e políticas públicas específicas sobre a matéria, há lacunas estruturais na capacidade de prevenir, identificar e responder de forma tempestiva e integrada. Concluiu afirmando que a persistência dessas violências requer profundas mudanças nos paradigmas culturais e ideológicos de permissão e tolerância coletiva em relação ao corpo feminino”.
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