Itamaracá: Prefeitura, PM e Conselho Tutelar celebram TAC para garantir ordenamento nas celebrações carnavalescas - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Itamaracá: Prefeitura, PM e Conselho Tutelar celebram TAC para garantir ordenamento nas celebrações carnavalescas
16/02/2023 - Com o intuito de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas previstas para o Carnaval, no período de 18 de fevereiro a 22 de fevereiro, a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e o Bloco As Katraias de Itamaracá firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Ficou acertado no termo que a Prefeitura de Itamaracá e os organizadores do evento As Katraias de Itamaracá ficariam responsáveis por providenciar o encerramento de todos os tipos de aparelho de som até, no máximo, às 02h da manhã. Além disso, deverão orientar os vendedores ambulantes acerca da proibição da venda de bebidas em vasilhames de vidro de qualquer tipo; utilizarem somente mesas e cadeiras de plástico ou similares, além de reforçar a estes vendedores, sejam eles ambulantes, carroças de alimentos ou similares, de fazerem suas comercializações apenas nos lugares determinados pela Prefeitura anteriormente.
Cabe também às partes citadas colocar banheiros públicos móveis com sinalização para a população nas proximidades dos locais festivos, assim como realizar a limpeza dos mesmos e a limpeza urbana geral. Devem, também, acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local de ocorrência, quando necessário, cedendo estrutura necessária para o desempenho das funções das representantes do órgão.
Cabe à Prefeitura e à organização do bloco garantirem a presença de ambulância e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção de possíveis acidentados para o hospital municipal, assim como providenciar a segurança da fiação elétrica e de árvores em todos os trajetos de desfiles de blocos e trios elétricos. Devem, também, realizar o planejamento do tráfego de veículos, providenciar número suficiente de seguranças para os trios elétricos e de bombeiros civis para os locais determinados, e organizar o planejamento de equipes de trânsito da Prefeitura municipal para organizar o tráfego.
Por fim, comprometeram-se a providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Palco, Som e do Trio Elétrico etc, e a cumprir todas as exigências do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Já a PMPE ficará responsável de disponibilizar toda a estrutura operacional necessária para fazer a segurança do evento, assim como de auxiliar diretamente a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows; na fiscalização da proibição do uso de vasilhames de vidro e na coibição de emissão de sons fora do horário do evento; e da circulação de veículos com sistema de escapamento adulterado, cerrado ou cortado, que podem caracterizar perturbação da tranquilidade e sossego público.
Segundo o TAC, caberá ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera de suas atribuições legais nos dias dos eventos, informando previamente a sua escala de serviço ao MPPE, Prefeitura, PMPE e PCPE.
O não cumprimento dos termos acordados implicará na multa de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85.
O TAC, assinado pelo 1º Promotor de Justiça da Ilha de Itamaracá, Gustavo Henrique Holanda Dias Kershaw, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de fevereiro de 2023.
The following has evaluated to null or missing:
==> fieldName.getValue().getString(locale) [in template "20097#20123#687741" at line 123, column 60]
----
Tip: If the failing expression is known to legally refer to something that's sometimes null or missing, either specify a default value like myOptionalVar!myDefault, or use <#if myOptionalVar??>when-present<#else>when-missing</#if>. (These only cover the last step of the expression; to cover the whole expression, use parenthesis: (myOptionalVar.foo)!myDefault, (myOptionalVar.foo)??
----
----
FTL stack trace ("~" means nesting-related):
- Failed at: #assign dataNoticia = fieldName.getVa... [in template "20097#20123#687741" at line 123, column 37]
----
1<style>
2
3 .noticias-recentes{
4 background-color: #e5e5e5;
5 padding: 16px 5px;
6 margin:0px 10px;
7 border-radius:5px;
8 }
9
10 .noticias-recentes .tag-noticias{
11 color:#7d1f0d;
12 text-transform:uppercase;
13 font-weight:900;
14 }
15 .noticias-recentes .tag-noticias hr{
16 width:60%;
17 margin-top:-3px;
18 border:solid #FF2F2F 2px;
19 }
20 .noticias-recentes .logo{
21 width: 100%;
22 border-radius: 8px;
23 height: 100px;
24 background-position: center;
25 background-repeat: no-repeat;
26 background-size: cover;
27 }
28 .noticias-recentes .noticia{
29 position: relative;
30 padding: 10px;
31 }
32
33 .noticias-recentes .noticia:hover{
34 position: relative;
35 background: #fff;
36 border-radius: 8px;
37 scale: 1.02;
38 padding: 15px;
39 cursor:pointer;
40 transition: all ease-in 0.3s;
41 }
42 .noticias-recentes .noticia .data-noticia{
43 color:#FF2F2F;
44 font-size:20px;
45 text-align:left !important;
46 }
47
48 .noticias-recentes .noticia .title-desc .title{
49 display: -webkit-box;
50 margin: 0 auto;
51 line-height: 1.4;
52 -webkit-line-clamp: 4;
53 -webkit-box-orient: vertical;
54 overflow: hidden;
55 text-overflow: ellipsis;
56 color:#474747;
57 font-weight: bold !important;
58 font-size:20px;
59 }
60
61 .noticias-recentes .description * {
62 font-weight: 300 !important;
63 background: transparent!important;
64 font-size: initial!important;
65 opacity:0.5;
66 display: -webkit-box;
67 margin: 0 auto;
68 line-height: 1.4;
69 -webkit-line-clamp: 4;
70 -webkit-box-orient: vertical;
71 overflow: hidden;
72 text-overflow: ellipsis;
73 font-size:20px;
74}
75 .noticias-recentes .description p:first-child {
76 display: -webkit-box;
77 margin: 0 auto;
78 line-height: 1.4;
79 -webkit-line-clamp: 3;
80 -webkit-box-orient: vertical;
81 overflow: hidden;
82 text-overflow: ellipsis;
83 text-align: start !important;
84 font-weight:900 !important;
85 }
86
87 .noticias-recentes .description *:not(:first-child){
88 display: none;
89 }
90
91 </style>
92
93<#assign dlService=serviceLocator.findService("com.liferay.document.library.kernel.service.DLFileEntryLocalService")>
94 <#assign
95 ddmFieldLocalService=serviceLocator.findService("com.liferay.dynamic.data.mapping.service.DDMFieldLocalService") />
96
97 <div class="noticias-recentes container">
98 <#if entries?has_content>
99 <div class="tag-noticias pt-3 pb-2 pl-2">
100 <h4 class="font-weight-bold pl-2"> Mais Notícias </h4>
101 <hr>
102 </div>
103
104 <#list entries as curEntry>
105 <#if curEntry.getClassName()=="com.liferay.journal.model.JournalArticle">
106 <#assign assetRenderer=curEntry.getAssetRenderer() />
107 <#assign journalArticle=assetRenderer.getAssetObject() />
108 <#assign ddmStructure=journalArticle.getDDMStructure() />
109 <#assign ddmForm=ddmStructure.getDDMForm() />
110 <#assign ddmFormValues=ddmFieldLocalService.getDDMFormValues(ddmForm, journalArticle.getId()) />
111 <#assign ddmFormFieldValues=ddmFormValues.getDDMFormFieldValues() />
112 <#assign imageURL="/documents/" + curEntry.getGroupId() + "/" + curEntry.getEntryId() + "/" />
113 <#assign titulo = "" />
114 <#assign desc = "" />
115 <#assign jsonObj = "" />
116 <#assign viewURL = assetPublisherHelper.getAssetViewURL(renderRequest, renderResponse, curEntry) />
117 <#if assetLinkBehavior != "showFullContent" && assetRenderer.getURLViewInContext(renderRequest, renderResponse, viewURL)??>
118 <#assign viewURL = assetRenderer.getURLViewInContext(renderRequest, renderResponse, viewURL) />
119 </#if>
120
121 <#list ddmFormFieldValues as fieldName>
122 <#if fieldName.getFieldReference()=='data'>
123 <#assign dataNoticia = fieldName.getValue().getString(locale) />
124 </#if>
125 <#if fieldName.getFieldReference() == 'descricao'>
126 <#assign desc = fieldName.getValue().getString(locale) />
127 </#if>
128 </#list>
129 <div class="noticia d-flex align-items-center flex-column mt-3 ">
130 <a class="stretched-link" href="${viewURL}"></a>
131 <p class="data-noticia w-100 d-block">
132 ${dataNoticia?split("-")?reverse?join("/")}
133 </p>
134 <div class="title-desc">
135 <h6 class="title">${curEntry.getTitle(locale)}</h6>
136 <div class="description mt-3"> ${desc}</div>
137 </div>
138 </div>
139 <hr class="mt-2 mb-2">
140 </#if>
141 </#list>
142 </div>
143 </#if>
144 </div>
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000