CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Limoeiro: Procurador-Geral de Justiça se reúne com integrantes da 11ª Circunscrição em encontro do Agenda Compartilhada

26/04/2023 - Na terça-feira (25), integrantes da 11ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Limoeiro, receberam a visita do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e sua equipe, para o encontro do Programa Agenda Compartilhada.

Com a proposta de promover o fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, visando dar maior capilaridade às medidas gerenciais, foram discutidas no encontro, de maneira interativa, as demandas específicas das Promotoras e Promotores da região. "A escuta de demandas e o compartilhamento de experiências, enriquecem tanto a gestão, quanto os colegas e a Circunscrição", disse o Procurador-Geral Marcos Carvalho.

Ao fazer um balanço dos encontros realizados até o momento - Limoeiro foi o terceiro -, ele destacou terem sido experiências bastante proveitosas, com o registro de sugestões e de demandas prioritárias, sempre buscando as construções possíveis.

"É um momento muito importante para a instituição, quando colegas e amigos da Circunscrição conseguem ter um contato mais direto com o Procurador-Geral de Justiça. Oportunidade de apresentar seus anseios, suas sugestões e de obter informações relevantes para o desenvolvimento da carreira e atendimento das demandas da população. Um momento muito profícuo. Certamente teremos bons frutos desse encontro", avaliou o Coordenador da Circunscrição de Limoeiro, o Promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Acompanharam o Procurador-Geral Marcos Carvalho, na Agenda Compartilhada em Limoeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária Geral Janaína Bezerra; a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, Delane Barros de Arruda Mendonça; e o assessor do Núcleo de Articulação Interna (NAI), Hilário Marinho Patriota.


https://www.flickr.com/photos/mppe/52848321258/in/album-72177720307798277

Oficinas - Dando sequência à programação da Agenda Compartilhada, em Limoeiro, no período da tarde foram realizadas duas oficinas com temas escolhidos pela Circunscrição a partir de demandas que a sociedade busca do Ministério Público. Alinhada ao Planejamento Estratégico institucional, a atividade foi realizada com o apoio da Escola Superior (ESMP), do NAI e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

O tema 'A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar' foi apresentado pela Coordenadora do CAO Infância e Juventude, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas. Já a Coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela abordou a temática 'Saúde Mental: Fiscalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)'. Elas destacaram, em suas falas, o importante papel do Ministério Público no apoio as àreas em questão.

A Promotora Aline explicou que 'A Casa é Sua' trata da implementação dos programas de acolhimento familiar no Estado de Pernambuco. Uma modalidade que, de acordo com ela, ainda não é realidade na maior parte das cidades. Ao apresentar o tema, a proposta foi sensibilizar os Promotores e, ao mesmo tempo, capacitá-los para uma atuação mais efetiva no fomento dessa política pública.

Na oficina 'Saúde Mental', a Promotora Helena destacou como funciona a rede de atuação psicossocial pactuada entre os municípios e o Estado. Ela relatou que há situações frequentes de adolescentes e adultos encaminhados para o Recife para internações psiquiátricas involuntárias porquê a rede da região não funciona adequadamente.

Estrutura - O encontro do Programa Agenda Compartilhada dessa terça-feira (25) foi marcado, ainda, pela entrega de notebooks novos para os membros da 11ª Circunscrição, que engloba os Municípios de Limoeiro, Feira Nova, Paudalho, Passira, Carpina, Surubim, Vertentes, João Alfredo, Bom Jardim e Santa Maria do Cambucá.

Ao longo deste ano serão entregues 441 novos notebooks para os Promotores e Procuradores de Justiça do MPPE, em todo o Estado. Vale destacar que os equipamentos que se encontram atualmente em poder dos membros serão repassados aos assessores que os auxiliam.

Já os utilizados hoje pelos assessores, mais antigos, deverão ser devolvidos à Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do MPPE para formatação e análise de nova destinação, inclusive reaproveitamento na área meio.
As próximas cidades a receber a programação da Agenda Compartilhada serão Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão, nos dias 2 e 4 de maio, respectivamente.

Confira o cronograma dos próximos encontros:

Nazaré da Mata

Data - 02/05/2023

08h30 - Momento institucional PGJ-PJs Circunscrição de Nazaré da Mata

14h - Oficina: 'A Pessoa com Deficiência e a efetivação das políticas públicas de inclusão e a atuação do Ministério Público', com o Coordenador do CAO Cidadania, o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa

15h30 - Oficina: 'Agrotóxico em produtos orgânicas e qualidade da água em locais de grande circulação de pessoas', com a Coordenadora do CAO Consumidor, a Promotora de Justiça Liliane Fonseca

Vitória de Santo Antão

Data - 04/05/2023

08h30 - Momento institucional PGJ-PJs Circunscrição de Vitória de Santo Antão

14h - Oficina: 'Função auxiliar do CAO Criminal diante das demandas das promotorias de justica', com o Coordenador do CAO Criminal, o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas

15h30 - Oficina: 'Inteligência e investigação - papéis do NIMPPE e GAECO', Sérgio Tenório de França (NIMPPE) e Roberto Brayner (GAECO)

Mais Notícias


18/10/2024

No dia Mundial da Alimentação, MPPE se encontra com a sociedade e lança ferramenta para estimular a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas
MPPE distribuiu aos presentes informativos impressos sobre a temática e como acionar a Instituição


 

18/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na quarta-feira (16), integrantes de movimentos sociais, membros do Conselho Estadual e Municipais de Segurança Alimentar e agricultores familiares para discutir a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. Os/as participantes do encontro lotaram o auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), no Recife.

Além de proporcionar um espaço de discussão sobre o tema, o MPPE também lançou um formulário específico para receber denúncias de violação ao Direito Humano à Alimentação, que está acessível na página da Ouvidoria do MPPE.

“A novidade é essa inclusão, no site do Ministério Público, na parte destinada às denúncias abrigadas pela Ouvidoria, de um formulário específico em que a/o cidadã/o e organizações possam trazer ao conhecimento do Ministério Público violações ao Direito Humano à Alimentação. E, a partir daí, o Promotor ou Promotora de Justiça nos territórios poderá atuar de forma mais proativa, mais rápida, a fim de assegurar a exigibilidade desse direito humano”, resumiu o coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana), Promotor de Justiça Westei Conde.

Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou como a temática da segurança alimentar vem assumindo um protagonismo na pauta do MP brasileiro.

“O Conselho Nacional do Ministério Público expediu, em maio de 2023, a Recomendação nº 97/2023 orientando uma atuação articulada com os poderes públicos e a sociedade civil em prol da concretização do Direito Humano à Alimentação. A gente ainda tem um contingente muito grande, no Brasil e principalmente nos estados do Nordeste, em insegurança alimentar. Assim, o engajamento da Instituição e da sociedade são muito importantes. E trazer essa discussão na Fetape é muito representativo, porque a agricultura familiar tem um papel muito importante na questão do enfrentamento à insegurança alimentar. É a agricultura familiar que produz a maior diversidade de alimentos de qualidade, mantém o trabalhador rural e dá dignidade às suas famílias, como também protege os direitos dos povos tradicionais”, salientou o Procurador-Geral de Justiça.

Como anfitrião do evento, o diretor da Fetape, Admilson Nunis, saudou a iniciativa. “A temática da fome é uma prioridade. Não se justifica termos uma produção tão grande de alimentos convivendo com a fome no Brasil. Como órgão de classe que possui representação em cada município de Pernambuco, estamos aqui para aprofundar essa discussão coletiva e propor estratégias e políticas públicas de enfrentamento à fome por meio da perspectiva da agricultura familiar”, acrescentou.

Junto com o lançamento do formulário sobre a violação ao Direito Humano à Alimentação, o MPPE distribuiu aos presentes informativos impressos sobre a temática e como acionar a Instituição; e foi realizado o lançamento da cartilha “Exigibilidade do direito a estar livre da fome”, produzida pela Aliança pela Alimentação Saudável e Adequada. Essa publicação, inclusive, será usada pelo Núcleo Dhana do MPPE, em versão impressa, como instrumento metodológico nas Oficinas de Apoio que serão realizadas nas Circunscrições Ministeriais.

O EVENTO - Além do Procurador-Geral de Justiça e do Núcleo Dhana, participaram da mesa de abertura o Corregedor-Geral do MPPE, Procurador de Justiça Paulo Lapenda; a Ouvidora-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho; o Diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira; e o coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa.

Ainda na mesa de abertura, a professora Fernanda Tavares, da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, apontou que o enfrentamento à fome precisa ser vinculado à promoção do consumo de comida saudável, restrição ao uso de agrotóxicos e estímulo aos hábitos saudáveis.

Em sintonia com essa fala, a coordenadora geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves, destacou como a violação do Direito Humano à Alimentação se manifesta em prejuízos à saúde da população brasileira.

“O SUS recebe as pessoas acometidas pelos efeitos da insegurança alimentar, nos casos de desnutrição mas, também, nas enfermidades que têm a obesidade como fator de risco. Então garantir o acesso à comida saudável, sem veneno, é muito importante. E o Ministério Público está sendo pioneiro ao prover um caminho para a população denunciar a violação desse direito”, afirmou.

Em seguida, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Gilmar Camará, elogiou a iniciativa. "A gente tem que levar essa mensagem para a população, para as comunidades, que a mobilização popular é importante e o Ministério Público é uma ferramenta para lutar pelos nossos direitos. O formulário lançado hoje vem encurtar essa distância e trazer o direito à mesa", apontou.

Já a deputada estadual Rosa Amorim, presidente da Frente Parlamentar de Combate à Fome da Assembleia Legislativa de Pernambuco, lembrou que a fome é um fenômeno social que atinge a parcela mais vulnerável da população brasileira, sendo um compromisso dos gestores públicos agir para garantir a segurança alimentar.

“As políticas públicas precisam viabilizar o acesso à terra e apoio à produção para os agricultores familiares, que cultivam o alimento livre de agrotóxico; e lá na frente, também garantir que essa comida chegue às pessoas por meio de cozinhas solidárias, alimentação escolar e outras iniciativas de cunho popular”, defendeu.

Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação

 

EXIGIBILIDADE DO DIREITO - Para falar sobre o tema, a diretora de Articulação da FIAN Brasil, Miriam Balestro, proferiu uma palestra. Além de aprofundar conceitos sobre a segurança alimentar, ela instou os segmentos sociais a trazerem suas demandas para o Ministério Público.

“A democracia é essencial para garantir o acesso aos direitos, como o direito à alimentação. Quando passamos por ameaças de desmanches, é preciso acionar o sistema de Justiça. Não podemos esquecer que esse direito já existe no ordenamento jurídico brasileiro, o que falta é como exigir que seja efetivado. E quando temos canais claros de acesso ao Ministério Público, a exemplo do que foi mostrado hoje, podemos esperar melhores resultados”, concluiu.


18/10/2024

MPPE promove seminário acerca dos desafios para colocar em prática a política antimanicomial do Poder Judiciário

Para promover reflexões e debates sobre a assistência às pessoas com transtorno mental que cometeram crimes ou atos infracionais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou o “Seminário Resolução CNJ nº 487/2023: Diretrizes e Desafios à Política Antimanicomial”, na quarta-feira (16), no auditório do Ministério Público Federal. Tratou-se de uma discussão sobre o documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedido em 15 de fevereiro de 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei nº 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

Em suma, o seminário objetivou discutir com integrantes do MPPE, profissionais da área de saúde e profissionais da área jurídica, os direitos humanos das pessoas com transtornos psiquiátricos ou dependência química em conflito com a lei e como assegurar a elas acesso a serviços de saúde, assistência multidisciplinar, cuidado integral e com liberdade de território.

O evento foi organizado pelos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Saúde, à Atuação Criminal, e Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial , com apoio da Escola Superior do MPPE.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, refletiu que “chegou a hora do Ministério Público e do Sistema de Justiça como um todo olharem com atenção específica para o autor de um crime que sofre de algum problema psíquico, que necessita de tratamento, pois essa pessoa precisa voltar, em algum momento, ao convívio social e tem que estar preparada e cuidada para tal”, avaliou ele.

Já a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, comentou que “os desafios são enormes na busca por proteção e garantia dos direitos das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Enxergar  essas pessoas dentro de uma perspectiva humanizada, da reforma psiquiátrica, mas levando em consideração as limitações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e também tentando superá-las”, destacou ela.  

O coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, lembrou que o “Ministério Público vem evoluindo nos últimos anos na atuação criminal, mudando a mentalidade e se aproximando da área de cidadania. Assim, os entendimentos devem ser de acordo com a Lei nº 10.216/2001 que determina que a pessoa com transtornos mentais que comete crimes precisa de tratamento adequado”, frisou ele.

PAINÉIS - O seminário foi dividido em três painéis. No primeiro deles, a Promotora de Justiça e integrante do GT Racismo do MPPE, Irene Cardoso, e a coordenadora estadual do Programa Justiça Presente, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jackeline Florêncio, trataram sobre “Resolução CNJ 487/2023: Desafios e perspectivas para um cuidado em liberdade”.

Segundo Jackeline Florêncio, é importante que se discuta “a interseccionalidade das instituições envolvidas no tema para que haja uma construção de fluxos e respostas sobre a política antimanicomial”, salientou ela. “Desospitalizar as pessoas é uma ação que deve vir acompanhada do cuidado que ela precisa ter quando em liberdade e com convivência comunitária. Deve-se ter uma política que preveja o acompanhamento dessas pessoas em todo o ciclo penal”, advertiu.

Para Irene Cardoso, um grande desafio é “quebrar a distância entre os Promotores Criminais e os de Cidadania, para se entender que o Promotor Criminal é também um Promotor de Cidadania. Outro ponto que facilitaria acionar a RAPS seria o diálogo mais frequente entre profissionais de saúde e o Poder Judiciário, pois há pessoas presas há mais de 30 anos em manicômios judiciários, quando, no Brasil, o prazo máximo de aprisionamento é 30 anos”, afirmou ela.

O segundo painel “Diálogos interinstitucionais para o atendimento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei: Apresentação da Rede de Atenção Psicossocial”. Com mediação do médico Marcos Creder, as palestras foram da Promotora de Justiça Helena Capela e do gerente da Gerência de Atenção à Saúde Mental/SES-PE, André Domingos de Assis França.

André Domingos apresentou a rede e a política estadual de saúde e reforçou que existem muitos problemas. “Entretanto, temos o dever de superar os desafios para superar o modelo asilar que ainda persiste, pois os pacientes têm direito à cidadania e a serem tratados de acordo com a legislação mais recente”, abordou ele.

Helena Capela ressaltou que a Lei 10.216/2001 provocou uma revolução, instituindo a reforma psiquiátrica no Brasil ao redirecionar o modelo assistencial em saúde mental, e priorizando o tratamento individual a cada paciente. Ela ainda falou sobre o “Programa Saúde Mental, não faça disso um bicho de 7 cabeças”, do MPPE, que busca a ampliação e o fortalecimento da RAPS. “Há vários entraves na RAPS por conta do descumprimento das pactuações firmadas pelos municípios aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”.

Segundo ela, houve 12 reuniões organizadas pelo CAO Saúde, que abrangeram as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde Promotores de Justiça discutiram as carências de cada município acerca do tema, assim como medidas em relação aos gestores a fim de implementarem a RAPS em cada região de saúde. 

Já o terceiro painel “Pessoa com transtorno mental em conflito com a lei na Audiência de Custódia: Manejo da crise e acompanhamento” reuniu a psiquiatra e coordenadora da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP/PE), Ana Paula de Sá; e a Juíza da 1° Vara de Execução Penal do Recife, Orleide Rosélia Nascimento Silva; com mediação de Helena Capela.

Para Orleide Nascimento Silva, “a espera pela audiência de custódia tende a ser muito angustiante e talvez agravante para o transtorno da pessoa, que pode entrar em crise”, comentou ela. Ela completou que “as razões e o tempo para uma internação são, pela Resolução 487/23, determinados exclusivamente pelos médicos e com motivos clínicos. O Tribunal de Justiça de Pernambuco vem tratando do tema transtorno psiquiátrico e infração da lei, contudo precisamos construir mais, assim como precisamos de uma rede interessada e inteligente para analisar os casos”, concluiu.

Ana Paula de Sá apresentou um contexto histórico da RAPS em Pernambuco e marcos normativos sobre o tema. Ela corroborou a ideia de equipes do Judiciário e da saúde interagirem mais. “O cuidado com a liberdade é possível. E a rede consegue, apesar dos problemas, resgatar pessoas e reiniciá-las nos tratamentos, assim como realizar o trabalho de sensibilizar e construir um projeto terapêutico com as famílias, para que se sintam seguras em receber de volta o familiar que cometeu um crime”, afirmou ela. “Em liberdade, temos mais chance de ressocializar o paciente. Prisão não é lugar de promoção de saúde”, finalizou ela.

Após os painéis houve espaço para perguntas e debates com a plateia.




 


18/10/2024

Evento irá debater estratégias para integração da rede de proteção da criança e do adolescente

18/10/2024 - A fim de criar espaços de diálogos, identificar eventuais entraves e melhorar os fluxos estabelecidos entre os órgãos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Escola Superior (ESMP), promove no dia 1º de novembro, das 7h30 às 12h, o evento “Compartilhando o cuidado: Estratégias para integração da Rede de Proteção da criança e do adolescente do Recife”.

A iniciativa é direcionada para profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente vinculados às Secretarias de Educação do Recife e de Pernambuco, além dos conselheiros tutelares do Recife. O evento ocorrerá no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), localizado na Rua João Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista, no Recife.

A programação inclui uma apresentação, pelas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital em parceria com as Promotorias de Justiça de Educação da Capital, sobre sua atuação, além da necessidade de integração da rede de proteção e a responsabilidade compartilhada por cada órgão da rede. Está previsto, também, um momento de diálogo com os atores da rede de proteção da criança e do adolescente, seguido da apresentação de uma síntese dos desafios e soluções apresentadas, visando a atuação resolutiva, preventiva e precoce da rede no atendimento às crianças e adolescentes.