Lives e cursos marcam a Semana do Meio Ambiente 2023 - CAOs
Lives e cursos marcam a Semana do Meio Ambiente 2023
1º/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Comitê Interinstitucional Ecos de Pernambuco, promoverá, em junho, a Semana do Meio Ambiente. Com foco no trabalho em sinergia pela sustentabilidade, a programação inclui duas lives e oito cursos online.
A agenda de eventos tem início no dia 7 de junho, às 9h, com a live “Aterros Sanitários e Lixões em Pernambuco”, que poderá ser acompanhada pelo link https://www.youtube.com/watch?v=xJn6WGpLudA. O tema será abordado por Ana Cristina Novaes Ferraz, que integra a equipe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE; e Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Já no dia 15 de junho, às 15h, a live será sobre “Contratações Sustentáveis e a nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021”. Link: https://www.youtube.com/watch?v=mm72Jt79HBY. Como palestrantes, Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira e Marcos Weiss Bliacheris, ambos advogados da União.
CURSOS – A programação da Semana de Meio Ambiente 2023 inclui, ainda, os cursos “ODS: Agenda para o desenvolvimento sustentável”, “Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa”, “Mudanças climáticas na gestão pública”, “Contratação e acompanhamento pelo serviço público das organizações de catadores de materiais recicláveis”, “Rotas tecnológicas de resíduos recicláveis”, “Logística reversa de medicamentos: o que a sociedade e as instituições devem fazer?”, “Elaboração de plano de compensação ambiental para redução de GEE à luz do PLS” e “Planejamento estratégico pessoal”.
Os interessados em participar poderão se inscrever até o dia 23 de junho pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScdFxJMmMdmQzoZ9df3ZYJibTV5UD1164D12lQpA6_PtwnB_A/viewform. Os cursos, que ficarão disponíveis durante todo o mês de junho, serão realizados de forma online, com videoaulas, material em PDF e certificado emitido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
HISTÓRICO – Criado em 2014, com cinco instituições, o Comitê Ecos de Pernambuco é uma rede que tem como objetivo central estimular e desenvolver ações compartilhadas na área de sustentabilidade. A parceria também tem o papel de contribuir para implementar políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente; fomentar ações educativas e pedagógicas junto ao corpo funcional e usuários das instituições; criar e alimentar um banco de dados com informações socioambientais compartilhadas; e promover e apoiar a qualificação técnica das comissões socioambientais.
Ao todo, 11 instituições integram o Comitê. Além do MPPE, participam o TCE-PE, a UFRPE, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), o Tribunal Regional Federal (TRF5), a Advocacia-Geral da União (AGU-PE), a Procuradoria Regional da República, a Procuradoria da República em Pernambuco e a Procuradoria Regional do Trabalho.
No Comitê Ecos de Pernambuco, o MPPE é representado pela Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA). Presidida pela Promotora de Justiça Rejane Strieder Centelhas, a GPCA desenvolve várias ações de sustentabilidade ambiental e tem como objetivo garantir a coerência entre a prática interna do Ministério Público e sua atuação finalística na defesa do meio ambiente sadio.
Mais Notícias
18/09/2024
MPPE consegue decisão judicial para Prefeitura de Ipojuca implementar melhorias estruturais em 30 dias
18/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, na última quarta-feira (11), decisão liminar para obrigar o município de Ipojuca a promover, em até 30 dias, uma série de adequações nas cinco unidades do Conselho Tutelar.
As providências incluem consertos nas sedes do órgão; aquisição de móveis, equipamentos de informática, ar-condicionado, brinquedoteca e itens de escritório; investimento na internet das unidades; disponibilização de veículos em boas condições; custeio das contas de água, luz, telefone fixo e móvel; e formação continuada dos conselheiros tutelares. No caso de descumprimento, a gestão municipal fica sujeita a multa diária no valor de R$ 1.000,00.
De acordo com o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Ipojuca, Eduardo Leal, a precariedade das instalações e a falta de estrutura nas unidades do Conselho Tutelar comprometem o atendimento prestado pelos conselheiros às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
"A demora na implementação das medidas necessárias pode resultar em danos irreparáveis ou de difícil reparação, já que os direitos infantojuvenis exigem proteção prioritária e imediata. Além disso, ressalta-se que a omissão do município de Ipojuca evidencia a necessidade de intervenção judicial para garantir o cumprimento das obrigações legais do ente público", fundamentou o Promotor de Justiça, no texto da ação remetida ao Judiciário.
ENTENDA - De acordo com a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ipojuca, os relatos sobre a precariedade das instalações dos Conselhos Tutelares em Ipojuca começaram a chegar no mês de fevereiro de 2024, quando o MPPE recebeu ofício da unidade de Nossa Senhora do Ó. No documento, os conselheiros apontavam os problemas e a ausência de providências por parte da administração municipal.
"Diante da gravidade da situação, a Promotoria de Justiça encaminhou ofício à Secretaria de Assistência Social requisitando esclarecimentos e a apresentação de um cronograma para a implementação das melhorias. Em março, a Secretaria informou que havia realizado um levantamento das demandas dos cinco Conselhos Tutelares para prosseguir com os trâmites licitatórios", narrou Eduardo Leal no texto da ação.
Após receber tal retorno, o MPPE solicitou a apresentação de um cronograma específica, com datas determinadas para a conclusão dos reparos. Porém, mesmo tendo recebido seis ofícios do MPPE, a Prefeitura de Ipojuca não apresentou resposta.
Em nova reunião, no dia 29 de agosto, os conselheiros tutelares apresentaram ao Ministério Público a situação de cada unidade. Confira abaixo os problemas elencados.
Ipojuca sede: placa de identificação apagada; veículo sem contrato de manutenção; falta de armários para armazenar documentos e materiais importantes, incluindo arquivos confidenciais; portão, cadeiras e janelas quebrados; ausência de brinquedoteca; banheiros sem privacidade; falta de conexão entre computadores; paralisação da dedetização da unidade.
Camela: veículo com necessidade urgente de manutenção nos freios e amortecedores, com pneus desgastados, ar-condicionado inoperante e documentação irregular; placa da unidade desgastada; sala principal de atendimento fechada por problema no ar-condicionado; dedetização interrompida, inclusive com danos a documentos causados por ratos; falta de armários e pastas adequados para organização de documentos; bebedouro quebrado; cesto de lixo danificado; banheiro com descarga inoperante.
Nossa Senhora do Ó: falta de itens básicos de escritório; computador e impressora danificados; ar-condicionado e descarga do banheiro inoperantes; placa da sede desgastada.
Porto de Galinhas e Maracaípe: falhas no reboco, pintura e instalações elétricas e hidráulicas; todas as cadeiras estão impróprias para uso; falta de armários para guardar documentos; placa de identificação inadequada; ausência de brinquedoteca.
Serrambi: insuficiência de computadores com internet; falta de placa de identificação; ausência de telefone fixo e de celular para o plantão; ausência de cadeirinha para crianças no veículo do Conselho Tutelar; falta de ar-condicionado; falhas na pintura, rede elétrica e piso da sede; mobiliário inadequado.
17/09/2024
MPPE promove espaço de debate sobre direitos das mulheres lésbicas e bissexuais
17/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convida mulheres lésbicas e bissexuais a participar, na próxima segunda-feira (23), do primeiro Círculo de Força Lésbica e Bissexual do Projeto Lesbos. A atividade será aberta ao público a partir das 9 horas, na Escola Superior do MPPE, que fica no 5º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Recife-PE.
A data do primeiro encontro, 23 de setembro, foi escolhida para coincidir com a celebração do Dia da Visibilidade Bissexual.
O encontro é uma realização dos Núcleos de Direitos LGBTQIA, de Apoio à Mulher (NAM) e Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPPE, que já promoveram, no mês de agosto, o Encontro de Fortalecimento da Rede para Atendimento das Mulheres Lésbicas e Bissexuais.
De acordo com o Coordenador do Núcleo de Direitos LGBTQIA, Promotor de Justiça, Maxwell Vignoli, o objetivo do evento é promover uma escuta sobre as principais pautas e reivindicações das mulheres lésbicas e bissexuais, bem como fortalecer os vínculos com os órgãos públicos a fim de criar uma rede de proteção de direitos.
12/09/2024
MPPE faz recomendação para que conselheiros tutelares de quatro municípios não realizem propaganda eleitoral no horário do expediente ou nas dependências do Conselho Tutelar
12/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça Eleitoral das 84ª e 94ª Zonas Eleitorais, recomendou aos Conselheiros Tutelares de Araripina, Lajedo, Calçado e Jurema que não realizem atos de propaganda eleitoral nas dependências dos Conselhos Tutelares e nem se utilizem dos seus cargos como instrumento de atividade político-partidária.
O MPPE também orientou aos conselheiros tutelares que evitem o registro fotográfico com candidatos a cargos eletivos; a publicação de manifestações de apoio em redes sociais com a utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”; e, quando participarem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, não façam qualquer menção à sua atividade como conselheiros tutelares.
Com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e de acordo com o artigo 41, inciso III, da Resolução n° 231 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda), as Promotorias de Justiça destacam que é vedado ao conselheiro tutelar utilizar-se do cargo que ocupam para realizar propaganda e atividade político-partidária. O desrespeito às recomendações poderá motivar a adoção de medidas judiciais.
Os Promotores de Justiça das 84ª e 94ª Zonas Eleitorais, Fábio de Sousa Castro e Silmar Luiz Escareli, ressaltaram que, embora não seja vedada a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, essa prática deve ser realizada com moderação, discrição e comedimento, tendo em conta a natural ligação entre a função exercida e a pessoa do conselheiro.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no mês de setembro, nas edições dos dias 6 (Lajedo, Calçado e Jurema) e 10 (Araripina).