CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Março das mulheres: NAM encerra atividades alusivas ao mês da mulher com seminário temático

28/03/2023 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio da Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), promoveu, na última sexta-feira (24), o Seminário Março das Mulheres. O evento foi realizado de forma híbrida e abordou temas que perpassam a construção do feminismo, como: o feminismo negro, masculinidade moderna e o protocolo de julgamento sob a perspectiva de gêneros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Pernambuco.

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, reforçou o compromisso da atual gestão do MPPE em manter o olhar vigilante e o apoio necessário às causas envolvendo os direitos das mulheres. “Essa é uma prioridade da gestão. O empenho, o trabalho e dedicação das membras, servidoras, estagiárias e demais colaboradoras que fazem parte da Instituição é fundamental e serve de alerta à necessidade de olhar voltado à paridade de gênero. O MPPE evoluiu muito, mas precisamos avançar ainda mais”, pontuou, informando que deverá articular a criação de um Grupo de Trabalho com foco na equidade de gênero, raça e diversidade dentro da Instituição.

“Encerramos esse ciclo de eventos e de debates sobre direitos das mulheres. É importante ressaltar que o Núcleo de Apoio à Mulher trabalha o ano inteiro nessa causa e, em março, aproveitamos para incrementar as ações. Dessa forma, o NAM continua levando, em sua pauta, projetos como o MPEmpodera; e o ELOS, de grupos reflexivos masculinos”, destacou Bianca Stella, Promotora de Justiça e uma das coordenadoras do NAM.

Entre os convidados para ministrar as palestras estavam a escritora, educadora, atriz e ativista dos Direitos Humanos, Odailta Alves, que abordou o Feminismo negro e a contribuição na luta pelos Direitos das Mulheres e Direitos Humanos; a coordenadora do HYPATIA (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Ciências e Culturas da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE), Vívian Matias dos Santos, que falou sobre o tema Mulheres na ciência; o coordenador do Programa VIRTUS: Defesa Social, Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPE, Márcio Roberto Cavalcanti, e o vice-coordenador do Projeto VIRTUS, Sandro Cozza Sayão, que falaram sobre A masculinidade moderna pela cultura de paz entre os gêneros; e a Juíza titular da 1ª vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Recife, Ana Cristina de Freitas Mota, que apresentou A importância da aplicação do Protocolo de Julgamento sob perspectiva de gêneros do CNJ em Pernambuco.

Também participaram do evento: o Promotor de Justiça e Diretor da Escola Superior do MPPE, Frederico Oliveira; a Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), a Promotora de Justiça Deluse Amaral; a Secretária-Executiva da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia; a Corregedora-Geral Substituta do MPPE e Coordenadora do GT Racismo, a Procuradora de Justiça, Ivana Botelho; o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa; e a também Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Camila Mendes.

Acompanhe a reportagem produzida pela TV MPPE:

Mais Notícias

05/10/2026

Inscrições abertas para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero na sede das Promotorias de Jaboatão

05/10/2026 - Estão abertas as inscrições para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero, do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que ocorrerá no dia 14 de outubro, das 8h às 12h, na Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes. A oficina é voltada para para membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE e tem como objetivo promover a qualificação no atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e o efetivo tratamento das demandas desse grupo social.

Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de outubro, por meio do link: https://doity.com.br/oficina-de-letramento-em-diversidade-sexual-e-de-genero--jaboatao-dos-guararapes, pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.

A oficina será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Política Pública LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos.

02/10/2026

MPPE realiza Ciranda Lilás em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão

02/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promove em outubro novos encontros regionais do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões vão contemplar as 10ª, 11ª e 12ª Circunscrições Ministeriais, abrangendo as Circunscrições de Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão. A iniciativa busca integrar os órgãos do Sistema de Justiça, segurança pública, secretaria estadual da mulher e secretarias municipais para estruturar e aprimorar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

As atividades estão divididas em duas datas:

07/10/2026 (Municípios das Circunscrições de Nazaré da Mata e Limoeiro): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Nazaré da Mata (Travessa Pedro Diogo, 75, Centro).

09/10/2026 (Municípios da Circunscrição de Vitória de Santo Antão): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Vitória de Santo Antão (Av. Henrique de Holanda, 235, Matriz).

Os encontros têm como foco integrar a rede de proteção e conhecer a realidade local, com levantamento sobre a estrutura existente, composta por Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM/CEAM), Conselhos Municipais de Direitos e programas voltados à prevenção do feminicídio. As inscrições e detalhes sobre o evento podem ser consultados diretamente na página de inscrição do Ciranda Lilás. https://doity.com.br/encontro-ciranda-lilas-com-a-rede-de-protecao-das-mulheres-circunscricoes-10-11-12

Lançado em 2025 pelo NAM, sob a coordenação da promotora de Justiça Maísa Oliveira, o Ciranda Lilás foi concebido a partir do conceito da tradicional ciranda pernambucana, simbolizando a união de esforços interinstitucionais. O projeto atua com o objetivo de apoiar diretamente as Promotorias de Justiça na fiscalização e indução de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero.

A ação desenvolve um trabalho itinerante pelo interior do Estado para garantir assistência humanizada e proteção eficaz às mulheres e evitar a revitimização. Além disso, o projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no combate ao feminicídio e na promoção da igualdade de direitos.

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/