Meio ambiente: Projetos do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos das Armas são debatidos em audiência promovida pelo MPPE - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Meio ambiente: Projetos do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos das Armas são debatidos em audiência promovida pelo MPPE
24/04/2023 - Em audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, gestores do Governo do Estado apresentaram posicionamento em relação às alternativas de traçado para o Arco Metropolitano e sobre a construção da Escola de Sargentos das Armas. Duas obras que trazem grandes impactos ambientais para a Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia Beberibe.
Realizada no último dia 12 de abril, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no bairro da Boa Vista, Recife, a reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Rejane Strieder Centelhas. Também pelo MPPE, participaram a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara Correia; e o Promotor de Justiça Rodrigo Costa Chaves, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, município que pode ser diretamente impactado pelas obras.
No encontro, a representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Ana Luiza Ferreira, informou que, no dia 30 de março último, a Governadora Raquel Lyra se reuniu com o Exército e sete Secretarias, além da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Casa Militar, para se apropriar do projeto da Escola de Sargentos. E que, nessa reunião, a Governadora indicou a instalação de um grupo de trabalho (GT) para subsidiar as decisões do Governo, com a participação da CPRH. Quanto ao processo do Arco Metropolitano, ela disse que ainda não estava sendo tratado pelo GT formado, mas que a questão também pode ser levada para a Governadora.
Também na audiência, o Diretor-Presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, destacou que, por se tratar de Mata Atlântica, a autorização de supressão de vegetação da Escola de Sargentos ficará sob a responsabilidade de sua instituição ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBAMA). Ainda de acordo com ele, caso o procedimento seja conduzido pelo IBAMA, será necessária a anuência da CPRH e vice-versa.
Especificamente em relação ao Arco Metropolitano, o Ministério Público fez algumas recomendações para o Governo do Estado. Dentre elas, que seja instituída uma equipe multidisciplinar com membros do Poder Executivo, incluindo a CPRH, para análise do projeto. Com a equipe constituída, o MPPE recomenda que seja promovida reunião com representantes da empresa contratada, do Conselho Gestor do Fórum Socioambiental da APA Aldeia Beberibe, da sociedade civil e da academia.
Pela recomendação do Ministério Público, o Governo do Estado também deve considerar, em todas as etapas, que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA) precisam apresentar alternativas locacionais; que apenas será possível definir a escolha de traçado após a elaboração, análise e aprovação do EIA/RIMA; e que de acordo com as previsões legais e o contrato, poderão ser avaliados outros traçados, além daqueles já apresentados pela empresa.
Presentes na audiência, gestores das Secretarias e Órgãos do Estado; além de representantes da APA, do Fórum Socioambiental de Aldeia e da sociedade civil.
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