Meio ambiente: Projetos do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos das Armas são debatidos em audiência promovida pelo MPPE - CAOs
Meio ambiente: Projetos do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos das Armas são debatidos em audiência promovida pelo MPPE
24/04/2023 - Em audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, gestores do Governo do Estado apresentaram posicionamento em relação às alternativas de traçado para o Arco Metropolitano e sobre a construção da Escola de Sargentos das Armas. Duas obras que trazem grandes impactos ambientais para a Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia Beberibe.
Realizada no último dia 12 de abril, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no bairro da Boa Vista, Recife, a reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Rejane Strieder Centelhas. Também pelo MPPE, participaram a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara Correia; e o Promotor de Justiça Rodrigo Costa Chaves, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, município que pode ser diretamente impactado pelas obras.
No encontro, a representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Ana Luiza Ferreira, informou que, no dia 30 de março último, a Governadora Raquel Lyra se reuniu com o Exército e sete Secretarias, além da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Casa Militar, para se apropriar do projeto da Escola de Sargentos. E que, nessa reunião, a Governadora indicou a instalação de um grupo de trabalho (GT) para subsidiar as decisões do Governo, com a participação da CPRH. Quanto ao processo do Arco Metropolitano, ela disse que ainda não estava sendo tratado pelo GT formado, mas que a questão também pode ser levada para a Governadora.
Também na audiência, o Diretor-Presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, destacou que, por se tratar de Mata Atlântica, a autorização de supressão de vegetação da Escola de Sargentos ficará sob a responsabilidade de sua instituição ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBAMA). Ainda de acordo com ele, caso o procedimento seja conduzido pelo IBAMA, será necessária a anuência da CPRH e vice-versa.
Especificamente em relação ao Arco Metropolitano, o Ministério Público fez algumas recomendações para o Governo do Estado. Dentre elas, que seja instituída uma equipe multidisciplinar com membros do Poder Executivo, incluindo a CPRH, para análise do projeto. Com a equipe constituída, o MPPE recomenda que seja promovida reunião com representantes da empresa contratada, do Conselho Gestor do Fórum Socioambiental da APA Aldeia Beberibe, da sociedade civil e da academia.
Pela recomendação do Ministério Público, o Governo do Estado também deve considerar, em todas as etapas, que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA) precisam apresentar alternativas locacionais; que apenas será possível definir a escolha de traçado após a elaboração, análise e aprovação do EIA/RIMA; e que de acordo com as previsões legais e o contrato, poderão ser avaliados outros traçados, além daqueles já apresentados pela empresa.
Presentes na audiência, gestores das Secretarias e Órgãos do Estado; além de representantes da APA, do Fórum Socioambiental de Aldeia e da sociedade civil.
Mais Notícias
19/03/2026
Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás
19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.
"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.
"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.
Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.
"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.
O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.
18/03/2026
Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais divulga nota sobre qualificação no enfrentamento à violência de gênero
18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro.
Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.
12/03/2026
MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.
O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.
O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal.
Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.
Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.





