CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MP Antidiscriminatório começa como espaço de escuta e construção conjunta com movimentos sociais e órgãos do Sertão

*A iniciativa busca atuação em rede no combate a preconceitos e violações de direitos humanos*

14/08/2024 - O projeto institucional MP Antidiscriminatório deu os primeiros passos em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A iniciativa Ministério Público de Pernambuco (MPPE) busca construir e promover propostas para uma atuação integrada em rede com instituições de defesa dos direitos humanos no combate a preconceitos e violações de direitos humanos, com concepção e execução de políticas públicas contra todas as formas de discriminação.

Para isso, Petrolina sediou o 1° Seminário Regional - MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação, etapa inicial do projeto ocorrida na Faculdade de Petrolina (FACAPE), na quinta e sexta-feiras (8 e 9).

O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, relatou que a instituição percebeu a necessidade do projeto pela quantidade de demandas trazidas ao Ministério Público. “Notamos que deveria haver uma forma sistemática e organizada no combate a todas as formas de discriminação. No ano passado, o CAO Cidadania passou a conectar a instituição com os movimentos sociais e, assim, desenhar um cenário das principais demandas trazidas em relação às violações de direitos humanos”, revelou ele. “Os seminários, que se iniciam em Petrolina, mas terão outras etapas ao longo do Estado, servem para nos mobilizar e nos articular junto a órgãos do Estado e organizações da sociedade civil, para que possamos somar esforços, de forma integrada, na luta antidiscriminatória”, salientou.

Para o Promotor de Justiça José César Soares, que atua na cidade de Petrolina, o projeto é uma importante ferramenta de escuta para conhecer as demandas sociais. “Não podemos esquecer que a sociedade convive e conhece os problemas, que estão sendo apresentados aos promotores. Assim, Precisamos nos capacitar para saber como lidar com eles e criar soluções conjuntas e de acordo com as atribuições de cada um”, comentou ele. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça e coordenadora da Sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, também se entusiasmou com o projeto. “Foram trabalhos excelentes voltados para uma sensibilização importante que nós do Ministério Público, como defensores da sociedade inclusiva, precisamos ter”, destacou ela.

Outras instituições governamentais participaram do seminário. A secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Joana Darc Figueiredo, afirmou que a iniciativa pode acelerar a construção de políticas públicas de combate à discriminação. “O Governo do Estado se coloca à disposição para somar nessa atuação antidiscriminatória, com políticas que visem a coibir atos de violações a direitos humanos”, afirmou ela.

Para Vaníria Auxiliadora Guedes Brandão, ialorixá do Ilê Oyá Oka Sultão das Matas, em Petrolina, “esse convite do MPPE nos fortalece. Espero que nos próximos anos, a sociedade encare as religiões de matriz africana e indígena com outros olhos e nenhuma violência”. Ana Vera Rodrigues de Araújo, pedagoga e representante do coletivo Mães da Resistência de defesa do movimento LGBTQIA+, sublinhou “a importância da escuta e da construção conjunta, que nos faz sentir que os direitos e proteções chegarão de forma efetiva a nossas famílias e a toda diversidade”.

Após o encontro em Petrolina, o MP Antidiscriminatório segue com seminários para Arcoverde, entre os dias 25 e 27 de novembro de 2024, e para o Recife, com previsão de acontecer em dezembro, com datas ainda a serem definidas.

Os seminários contam com o apoio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), GT-Racismo, Caravana da Pessoa Idosa, Núcleo de Direito LGBT (NDLGBT), Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV) e Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do CAO Cidadania do MPPE.

Mais Notícias

04/07/2025

MPPE atua em Conferências Municipais da Pessoa Idosa

*Engajamento dos membros do MPPE reforça o compromisso da instituição com a defesa e promoção dos direitos do público idoso*

04/07/2025 - Promotores e Promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tiveram participação importante nas Conferências Municipais da Pessoa Idosa que ocorreram em junho deste ano, em algumas cidades do Estado. O engajamento dos membros do MPPE reforça o compromisso da instituição com a defesa e promoção dos direitos desse público, que busca envelhecer com dignidade e autonomia.

A atuação foi apoiada pelo Núcleo da Pessoa Idosa (Nupi) do MPPE, que desempenhou um papel crucial, não apenas com o envio de material de apoio e orientações estratégicas, mas também com a presença ativa de suas integrantes nas conferências.

Os membros do MPPE que marcaram presença e contribuíram para as discussões foram: Alexandre Guilherme Pino da Silva Filho (Promotor de Justiça de Buíque), Denis Renato dos Santos Cruz (Promotor de Justiça de Cabrobó), Irene Cardoso (Promotora de Justiça e coordenadora do Nupi, presente na Conferência de Olinda), João Mateus Matos Oliveira (Promotor de Justiça de Carnaíba), Renato Libório de Lima Silva (Promotor de Justiça de Jupi), Rosane Moreira Cavalcanti (Promotora de Justiça de Petrolina), Samuel Farias (Promotor de Justiça de Itapetim) e Yélena de Fátima Araújo (Procuradora de Justiça e integrante do Nupi, presente na Conferência de Paulista).

As conferências municipais visam fortalecer a promoção e a defesa dos direitos da pessoa idosa, a partir da identificação dos múltiplos desafios enfrentados no processo de envelhecimento nas cidades. As discussões abrangem a sensibilização da sociedade sobre o atual contexto do envelhecimento populacional, a mobilização da população idosa em torno da conquista do direito a envelhecer com dignidade e a garantia da participação social na construção de ações que enfrentem os entraves a um envelhecimento saudável.

Além disso, os encontros abordaram a Política Nacional da Pessoa Idosa, com foco na efetivação de seus princípios e diretrizes. As conferências também serviram como fórum para a construção de propostas concretas para a defesa, promoção e proteção dos direitos e da cidadania das pessoas idosas em todo o estado.

As conferências municipais foram preparatórias para a conferência estadual, que ocorrerá no Recife, em setembro, e que culminará na conferência nacional, em Brasília.

26/05/2025

MPPE recomenda que óticas de Belo Jardim se ajustem à legislação

Dentre as medidas recomendadas pelo MPPE, estão a regularização da precificação clara e ostensiva de todos os produtos.

26/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, com atuação na Defesa do Consumidor, expediu recomendação às empresas Ótica São Francisco e Ótica Júlia Prime, para que corrijam, no prazo de 15 dias, irregularidades constatadas durante fiscalizações realizadas pelo Procon-PE.

As fiscalizações identificaram, entre outros, a ausência de preços nos produtos expostos, inexistência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e a realização de exames de vista por profissionais não habilitados, como optometristas — atividade privativa de médicos oftalmologistas, conforme estabelece a legislação vigente.

Dentre as medidas recomendadas pelo MPPE, estão a regularização da precificação clara e ostensiva de todos os produtos, a disponibilização do CDC em local acessível aos consumidores e a suspensão imediata da oferta e prática de exames de acuidade visual por profissionais não autorizados.

As empresas deverão, ainda, enviar documentação comprobatória das providências adotadas, incluindo fotos datadas e declaração formal, por meio do e-mail 2pjbelojardim@mppe.mp.br.

O MPPE encaminhou cópia da recomendação ao Procon-PE, solicitando nova vistoria in loco e sem aviso prévio aos estabelecimentos, para verificar o cumprimento das medidas, com posterior envio de relatório à Promotoria de Justiça.

O não acatamento injustificado ou ausência de resposta por parte das empresas poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil, administrativa e criminal.

A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 13 de maio de 2025.

12/06/2025

MPPE recomenda à Compesa fornecimento emergencial por caminhões-pipa

As medidas visam garantir o acesso regular à água potável para comunidades rurais de Caruaru

12/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendações à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para o abastecimento de água potável nos Sítios de Taquara de São Pedro, Tapuia e Serra Verde, na zona rural do município. As medidas visam garantir o acesso regular à água potável para comunidades rurais de Caruaru, que enfrentam dificuldades históricas de abastecimento.

No caso do Sítio Taquara de São Pedro, a recomendação prevê a instalação de um ponto de atendimento específico na loja da concessionária de água da cidade, com objetivo de cadastrar moradores da localidade. A partir desse cadastro, será iniciado o fornecimento de água potável por caminhões-pipa, com tarifas reduzidas, por meio de tarifa social ou tarifa vulnerável, aplicadas conforme critérios de renda e vulnerabilidade. O prazo para que as medidas sejam efetivadas é de 60 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Já nas comunidades dos Sítios Tapuia e Serra Verde, a recomendação estabelece a manutenção de dois chafarizes públicos com abastecimento semanal via caminhões-pipa, até que seja concluída a implantação do sistema definitivo de abastecimento de água. Além disso, a concessionária deverá enviar, em até 15 dias, um cronograma detalhado à Promotoria de Justiça, contendo informações como a data da licitação, início das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Serra Verde, etapas intermediárias, prazo para conclusão, responsáveis técnicos e origem dos recursos.

Nos Sítios Tapuia e Serra Verde, ainda deverá ser realizada uma campanha pública de cadastramento de usuários, com ampla divulgação dos critérios para acesso às tarifas sociais, documentos necessários e locais de atendimento.