CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MP Antidiscriminatório começa como espaço de escuta e construção conjunta com movimentos sociais e órgãos do Sertão

*A iniciativa busca atuação em rede no combate a preconceitos e violações de direitos humanos*

14/08/2024 - O projeto institucional MP Antidiscriminatório deu os primeiros passos em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A iniciativa Ministério Público de Pernambuco (MPPE) busca construir e promover propostas para uma atuação integrada em rede com instituições de defesa dos direitos humanos no combate a preconceitos e violações de direitos humanos, com concepção e execução de políticas públicas contra todas as formas de discriminação.

Para isso, Petrolina sediou o 1° Seminário Regional - MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação, etapa inicial do projeto ocorrida na Faculdade de Petrolina (FACAPE), na quinta e sexta-feiras (8 e 9).

O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, relatou que a instituição percebeu a necessidade do projeto pela quantidade de demandas trazidas ao Ministério Público. “Notamos que deveria haver uma forma sistemática e organizada no combate a todas as formas de discriminação. No ano passado, o CAO Cidadania passou a conectar a instituição com os movimentos sociais e, assim, desenhar um cenário das principais demandas trazidas em relação às violações de direitos humanos”, revelou ele. “Os seminários, que se iniciam em Petrolina, mas terão outras etapas ao longo do Estado, servem para nos mobilizar e nos articular junto a órgãos do Estado e organizações da sociedade civil, para que possamos somar esforços, de forma integrada, na luta antidiscriminatória”, salientou.

Para o Promotor de Justiça José César Soares, que atua na cidade de Petrolina, o projeto é uma importante ferramenta de escuta para conhecer as demandas sociais. “Não podemos esquecer que a sociedade convive e conhece os problemas, que estão sendo apresentados aos promotores. Assim, Precisamos nos capacitar para saber como lidar com eles e criar soluções conjuntas e de acordo com as atribuições de cada um”, comentou ele. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça e coordenadora da Sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, também se entusiasmou com o projeto. “Foram trabalhos excelentes voltados para uma sensibilização importante que nós do Ministério Público, como defensores da sociedade inclusiva, precisamos ter”, destacou ela.

Outras instituições governamentais participaram do seminário. A secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Joana Darc Figueiredo, afirmou que a iniciativa pode acelerar a construção de políticas públicas de combate à discriminação. “O Governo do Estado se coloca à disposição para somar nessa atuação antidiscriminatória, com políticas que visem a coibir atos de violações a direitos humanos”, afirmou ela.

Para Vaníria Auxiliadora Guedes Brandão, ialorixá do Ilê Oyá Oka Sultão das Matas, em Petrolina, “esse convite do MPPE nos fortalece. Espero que nos próximos anos, a sociedade encare as religiões de matriz africana e indígena com outros olhos e nenhuma violência”. Ana Vera Rodrigues de Araújo, pedagoga e representante do coletivo Mães da Resistência de defesa do movimento LGBTQIA+, sublinhou “a importância da escuta e da construção conjunta, que nos faz sentir que os direitos e proteções chegarão de forma efetiva a nossas famílias e a toda diversidade”.

Após o encontro em Petrolina, o MP Antidiscriminatório segue com seminários para Arcoverde, entre os dias 25 e 27 de novembro de 2024, e para o Recife, com previsão de acontecer em dezembro, com datas ainda a serem definidas.

Os seminários contam com o apoio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), GT-Racismo, Caravana da Pessoa Idosa, Núcleo de Direito LGBT (NDLGBT), Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV) e Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do CAO Cidadania do MPPE.

Mais Notícias

13/07/2026

MPPE recomenda medidas para garantir o direito às mulheres nas unidades de saúde municipais de Olinda

*A lei assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por uma pessoa maior de idade de sua livre escolha durante consultas, exames, procedimentos e internações*

13/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou à prefeita do município, à secretária municipal de Saúde e à direção da Policlínica de Peixinhos/Serviço de Pronto Atendimento/SPA Peixinhos que garantam o cumprimento integral da Lei do Acompanhante (Lei Federal nº 14.737/2023). A lei assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por uma pessoa maior de idade de sua livre escolha durante consultas, exames, procedimentos e internações em unidades de saúde.

A medida decorre de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça após manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPE relatar a proibição contínua da entrada de acompanhantes na SPA Peixinhos, além da existência de placas com restrições genéricas, incompatíveis com a legislação federal.

Na recomendação, a promotora de Justiça Maísa Oliveira estabeleceu que o direito seja observado em todas as unidades da rede municipal, inclusive na SPA Peixinhos. Além disso, recomendou a retirada imediata de avisos que impeçam, de forma genérica, a presença de acompanhantes. Esses avisos devem ser substituídos por novos cartazes, em locais visíveis, informando as usuárias sobre essa garantia legal.

Para a promotora de Justiça, assegurar a presença de acompanhantes “representa uma medida essencial para a dignidade e a segurança das mulheres, além de contribuir para um atendimento mais humanizado e transparente, evitando práticas que possam configurar violência institucional”.

Por fim, o MPPE recomendou aos gestores municipais da Saúde orientar e capacitar os servidores e equipes de atendimento, especialmente na unidade de Peixinhos, para que observem integralmente as normas vigentes e cessem quaisquer práticas de impedimento injustificado à presença de acompanhantes.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 13 de julho de 2026.

13/07/2026

MPPE recomenda efetivação de políticas públicas em defesa das mulheres

*A gestão municipal deverá formalizar a criação da Câmara Técnica em até 60 dias*

13/07/2026 - Com o intuito de cobrar a efetivação das políticas municipais para as mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e à coordenadora municipal de Políticas para Mulheres de Bonito que tomem medidas para estruturar essas iniciativas no município.

A primeira providência recomendada pelo Ministério Público é a implantação da Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que se encontra em fase de planejamento desde a última Conferência Municipal, realizada em julho de 2025.

"O caráter sigiloso ou protelatório não se coaduna com a urgência exigida no combate ao feminicídio e na proteção da integridade física e psíquica das mulheres bonitenses. Portanto, é necessária a ação imediata e coordenada do Executivo local", alertou o Promotor de Justiça Adriano Vieira.

Dessa maneira, a gestão municipal deverá formalizar a criação da Câmara Técnica em até 60 dias, com a publicação de ato normativo definindo sua composição, com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Governo, além de integrantes dos órgãos dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública.

Em conjunto com essa providência, o MPPE cobrou que a gestão municipal elabore e envie à Câmara de Vereadores, no prazo de 90 dias, um projeto de lei para criar o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

Além da criação do fundo, o projeto legislativo já deve prever dotação orçamentária específica e os mecanismos de captação de recursos estaduais e federais.

Por fim, a última providência recomendada pela Promotoria de Justiça de Bonito foi a vinculação orçamentária detalhada e individualizada das metas aprovadas na 4ª Conferência Municipal e nos planos de trabalho dos instrumentos orçamentários vigentes. Essa medida busca encerrar a prática de alocação de recursos genéricos na Coordenadoria da Mulher.

Ao final de cada prazo mencionado, os agentes públicos têm uma janela de 15 dias para comprovar documentalmente ao MPPE o cumprimento das etapas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da sexta-feira (10).

09/07/2026

Projeto #BoraVacinar mobiliza 25 municípios da IV Macrorregião para ampliar cobertura vacinal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde, realizou na quarta-feira (8), em Petrolina, o 4º Encontro Regional do projeto #BoraVacinar. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), é voltada à articulação e fortalecimento das estratégias de imunização na IV Macrorregião de Saúde.

O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Justiça Federal, no centro da cidade, e reuniu representantes do CAO Saúde, das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude de Petrolina, gestores da SES-PE e dos 25 municípios que integram a IV Macrorregião de Saúde, além de conselheiros tutelares e profissionais da área.

A abertura da programação ocorreu com a apresentação cultural do grupo Roda de Coco Semente Viva. Em seguida ocorreram a exposição do projeto e do Selo #BoraVacinar, a apresentação sobre o cenário vacinal da região e ações práticas de mobilização para ampliar os percentuais de vacinação. Paralelamente, na área externa, mais de 150 crianças, adolescentes e idosos tiveram a oportunidade de atualizar as suas cadernetas de vacinação.

O projeto #BoraVacinar integra uma estratégia do MPPE para estimular a vacinação em Pernambuco, fortalecendo a atuação conjunta entre o MPPE, gestores estaduais e municipais de saúde, além de conscientizar a população sobre a importância das vacinas e incentivar o cumprimento do calendário nacional de imunização.

A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, explicou que o projeto busca incentivar os municípios a alcançarem as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). As cidades que cumprirem os indicadores receberão, ao final do ano, os selos Ouro, Prata ou Adolescente Protegido, em reconhecimento ao desempenho na vacinação.

Segundo Helena Capela, a iniciativa foi criada como resposta à redução das coberturas vacinais que vem sendo observada desde 2015, situação agravada após a pandemia de Covid-19. Ela destacou que a queda na imunização favoreceu o reaparecimento de doenças que já estavam controladas ou erradicadas por meio das vacinas, reforçando a necessidade de ampliar a proteção da população.

Por sua vez, a superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Magda Costa, ressaltou que a parceria com o MPPE fortalece as ações desenvolvidas pelos municípios e contribui para elevar e uniformizar as coberturas vacinais em Pernambuco. Ela observou que o desafio não é apenas alcançar bons índices em algumas cidades, mas garantir que todos os municípios mantenham níveis homogêneos de vacinação.

De acordo com Magda Costa, dos 25 municípios da IV Macrorregião, apenas 16 atingem atualmente a cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Saúde (MS), demonstrando a necessidade de intensificar as ações de imunização na região. Segundo ela, o apoio institucional do Ministério Público contribui para fortalecer as iniciativas e ampliar a mobilização dos municípios em favor da vacinação.