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MPPE acompanha acordos para pagamento de indenizações a proprietários de imóveis em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife - 17/10/2024

Até o final da primeira quinzena de novembro, deverão ser contemplados mutuários de 82 conjuntos habitacionais

17/10/2024 - No próximo mês de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participará, juntamente com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e a Caixa Econômica Federal (CEF), de um mutirão de novas adesões para a realização de acordos de indenização com ex-moradores de prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife.

Segundo a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, a ação ocorrerá até o final da primeira quinzena de novembro e deverá contemplar mutuários de 82 conjuntos habitacionais que foram condenados e desocupados, nos municípios de Olinda (31), Jaboatão dos Guararapes (27) e Paulista (24). Ela informa que, de acordo com dados do TRF-5, serão contemplados 909 mutuários de Paulista, 625 de Jaboatão dos Guararapes e 374 de Olinda. As indenizações são em média no valor de R$ 120 mil por família.

"As ações estão sendo realizadas conjuntamente. Estão ocorrendo as reuniões de acompanhamento, os planos de trabalho estão sendo executados, as demolições dos prédios também vêm acontecendo e os acordos de indenização vêm sendo assinados pelos mutuários", garantiu a Coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE, Belize Câmara. O mutirão programado para novembro ocorrerá no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejus), no prédio da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife.

ENCONTROS - Na tarde da última segunda-feira (14), representantes do CAO Meio Ambiente, das Promotorias de Justiça de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, do MPPE; do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria Estadual de Habitação (Sehab-PE), do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), das empresas seguradoras, dos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, e do Juízo 4.0, se reuniram na sede do TRF-5 para discutir o andamento dos acordos, identificação dos proprietários dos imóveis, o pagamento das indenizações e a atualização do cronograma para a demolição dos prédios.

Pelo cronograma, a próxima demolição será a dos 12 blocos do Condomínio Residencial Vivenda de Rio Doce (Rua 1ª Travessa da Rua Frederico Lundgren nº 80), localizado no bairro de Rio Doce, em Olinda.

Em junho deste ano, o Governo de Pernambuco divulgou uma lista, contendo os nomes de 431 prédios-caixão com alto risco de desabamento na Região Metropolitana do Recife e cujos proprietários serão indenizados pela CEF, a partir de acordo. O valor médio das indenizações é de R$ 120 mil por família. Inicialmente foram realizados acordos com 133 famílias desses prédios.

Os canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica para informações sobre os acordos dos prédios caixão são os seguintes:

- Presencial - Rua 24 de Agosto nº 209, 4º andar, bairro de Santo Amaro - Recife, das 10h às 16h, até o dia 25 de outubro;
- E-mail - cehag09@caixa.gov.br
- Telefone - 0800 726 0101 (escolher a opção 3 - Informações, para falar com a atendente)

Mais Notícias

13/10/2026

Prazo para pesquisa do MPPE com população LGBTQIAPN+ é prorrogado até 30 de outubro

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adiou para o dia 30 de outubro o prazo para responder à pesquisa que investiga as barreiras enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ na hora de denunciar violações de direitos. A data anterior era 10 de outubro.

A pesquisa foi lançada para compreender o motivo do baixo número de denúncias feitas pela comunidade nos canais oficiais do MPPE. O questionário é virtual, voluntário e anônimo, ou seja, quem responder não será identificado. A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto Diversificar.

Para participar, basta acessar o formulário online "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco": https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

O levantamento está organizado em três eixos: o perfil sociodemográfico dos participantes; as experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços; e o nível de confiança na atuação institucional.

As informações coletadas serão analisadas para identificar os obstáculos à denúncia e darão ao MPPE um diagnóstico quantitativo e qualitativo. Com base nele, a instituição pretende aprimorar os canais e os fluxos de atendimento, definir estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, combater a subnotificação de violências e fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania em todo o estado.

Serviço:

Pesquisa: LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do MPPE
Quem pode responder: população LGBTQIAPN+
Novo prazo: até 30 de outubro de 2026
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

13/10/2026

MPPE reúne gestores em Vitória de Santo Antão, Nazaré da Mata e Limoeiro para fortalecer proteção às mulheres

*Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres*

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), realizou, nos dias 7 e 9 de outubro, encontros do Projeto Ciranda Lilás nas Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão. Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres e na prevenção do feminicídio.

Na quarta-feira (7/10), o encontro aconteceu no auditório da sede administrativa do MPPE, em Nazaré da Mata, com a participação de representantes das Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Limoeiro. Já na sexta-feira (9/10), a iniciativa reuniu gestores municipais de Vitória de Santo Antão e região.

O Projeto Ciranda Lilás busca apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na promoção da cidadania das mulheres, incentivando a criação, a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao acolhimento das vítimas. Até o momento, 61 Promotorias de Justiça de diversas regiões do Estado já aderiram à iniciativa.

Durante os encontros, foram discutidos os desafios para estruturar e fortalecer a rede de proteção às mulheres nos municípios. Entre os equipamentos e mecanismos considerados essenciais estão os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).

A proposta também estimula o diálogo entre os diferentes setores responsáveis pelo atendimento às mulheres, contribuindo para identificar necessidades, aprimorar os serviços existentes e ampliar a efetividade das políticas públicas.

Para a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a participação integrada de integrantes do Ministério Público e de representantes das gestões municipais é fundamental para avançar na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com os encontros regionais, o Projeto Ciranda Lilás pretende fortalecer a atuação conjunta das instituições e contribuir para que a rede de proteção esteja cada vez mais estruturada e preparada para acolher mulheres em situação de violência e garantir seus direitos.

08/10/2026

Projeto Rota MPPE estará em Salgueiro e Petrolina

08/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, no período de 13 a 16 de outubro, mais uma edição do projeto Rota MPPE. As atividades ocorrerão nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), sedes das 1ª e 2ª Circunscrições Ministerial.

Iniciativa criada pela Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto Rota MPPE busca aproximar os serviços e ferramentas institucionais das Promotorias de Justiça do interior, fortalecendo a atuação ministerial e ampliando os benefícios diretos à população residente no interior do Estado. Durante o período, serão realizadas diversas ações integradas nas áreas de cidadania, direitos sociais e fiscalização das políticas públicas.

Na programação, em Salgueiro, haverá atendimentos e orientações sobre direitos das vítimas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de vulnerabilidade, além de ações de defesa do patrimônio público e fiscalização das políticas locais. Em Petrolina, ocorrerão eventos similares, incluindo palestras, atendimentos especializados e inspeções técnicas pelas equipes da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que levará equipe com arquiteto, engenheiro, nutricionista e psicólogo.