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MPPE acompanha acordos para pagamento de indenizações a proprietários de imóveis em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife - 17/10/2024

Até o final da primeira quinzena de novembro, deverão ser contemplados mutuários de 82 conjuntos habitacionais

17/10/2024 - No próximo mês de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participará, juntamente com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e a Caixa Econômica Federal (CEF), de um mutirão de novas adesões para a realização de acordos de indenização com ex-moradores de prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife.

Segundo a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, a ação ocorrerá até o final da primeira quinzena de novembro e deverá contemplar mutuários de 82 conjuntos habitacionais que foram condenados e desocupados, nos municípios de Olinda (31), Jaboatão dos Guararapes (27) e Paulista (24). Ela informa que, de acordo com dados do TRF-5, serão contemplados 909 mutuários de Paulista, 625 de Jaboatão dos Guararapes e 374 de Olinda. As indenizações são em média no valor de R$ 120 mil por família.

"As ações estão sendo realizadas conjuntamente. Estão ocorrendo as reuniões de acompanhamento, os planos de trabalho estão sendo executados, as demolições dos prédios também vêm acontecendo e os acordos de indenização vêm sendo assinados pelos mutuários", garantiu a Coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE, Belize Câmara. O mutirão programado para novembro ocorrerá no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejus), no prédio da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife.

ENCONTROS - Na tarde da última segunda-feira (14), representantes do CAO Meio Ambiente, das Promotorias de Justiça de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, do MPPE; do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria Estadual de Habitação (Sehab-PE), do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), das empresas seguradoras, dos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, e do Juízo 4.0, se reuniram na sede do TRF-5 para discutir o andamento dos acordos, identificação dos proprietários dos imóveis, o pagamento das indenizações e a atualização do cronograma para a demolição dos prédios.

Pelo cronograma, a próxima demolição será a dos 12 blocos do Condomínio Residencial Vivenda de Rio Doce (Rua 1ª Travessa da Rua Frederico Lundgren nº 80), localizado no bairro de Rio Doce, em Olinda.

Em junho deste ano, o Governo de Pernambuco divulgou uma lista, contendo os nomes de 431 prédios-caixão com alto risco de desabamento na Região Metropolitana do Recife e cujos proprietários serão indenizados pela CEF, a partir de acordo. O valor médio das indenizações é de R$ 120 mil por família. Inicialmente foram realizados acordos com 133 famílias desses prédios.

Os canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica para informações sobre os acordos dos prédios caixão são os seguintes:

- Presencial - Rua 24 de Agosto nº 209, 4º andar, bairro de Santo Amaro - Recife, das 10h às 16h, até o dia 25 de outubro;
- E-mail - cehag09@caixa.gov.br
- Telefone - 0800 726 0101 (escolher a opção 3 - Informações, para falar com a atendente)

Mais Notícias

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/

30/09/2026

Projeto Diversificar promove letramento sobre diversidade sexual e de gênero

*Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE e leva qualificação para todas as circunscrições ministeriais*

30/09/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN + do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, em Petrolina, nova edição do Projeto Diversificar, iniciativa voltada à qualificação do público interno do Ministério Público para o atendimento da pessoa LGBTQIAPN+, garantindo-lhe seus direitos e evitando a revitimização. A atividade levou formação sobre diversidade sexual e de gênero a membros, servidores, estagiários, residentes e demais integrantes da 2ª Circunscrição Ministerial.

O projeto, que tem como objetivo a apresentação do protocolo de atendimento ministerial pessoa LGBTQIAPN+, prevê a realização de oficinas nas circunscrições ministeriais, como já ocorreu em Caruaru, Olinda e Região metropolitana do Recife, onde é feito o letramento, apresentação de boas práticas e das principais demandas desse público na região.

A exposição, que ocorreu na quarta-feira (23), foi conduzida pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e pela presidenta da Casa de Cidadania Cores, Alzyr Brasileiro. Contou ainda com a participação da integrante do Núcleo, a promotora de justiça Alice Morais. O encontro foi marcado por intensa interação entre os presentes, enriquecendo a discussão acerca da temática.

Para o coordenador da 2ª Circunscrição Ministerial, Igor de Oliveira Pacheco, “o tema deve estar presente na formação e na reflexão de todos os integrantes do MPPE, pois permite compreender as especificidades dessa população e reconhecer as barreiras que dificultam seu acesso às instituições”. Ele observou que a população LGBTQIAPN+ ainda procura pouco o Ministério Público: “Precisamos refletir sobre as razões dessa baixa procura e sobre o papel de cada integrante da instituição na construção de um ambiente em que essa população se sinta acolhida, respeitada e segura para apresentar suas demandas”.

Acerca da participação dos movimentos sociais na Oficina, o coordenador da Circunscrição também pontuou “ser muito importante o cuidado de trazer Alzyr para este momento. Além de integrar o movimento social, ela é uma pessoa da nossa região, o que demonstra o zelo do projeto em não apenas falar sobre a realidade da população LGBTQIAPN+, mas também ouvir e dar espaço a quem vivencia essa realidade e participa de sua construção social”.

A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, que atua na área de Direitos Humanos, ressaltou o alcance da formação. “O projeto proporcionou um letramento muito importante para quem faz o Ministério Público, preparando todas as pessoas da recepção a promotores e promotoras para acolher, compreender e encaminhar adequadamente as demandas dessa população”, disse.

Rosane Cavalcanti destacou ainda o significado de realizar a atividade no Sertão: “Ainda convivemos com muito preconceito e precisamos falar cada vez mais sobre respeito, diversidade e garantia de direitos”.

Lançado em maio de 2026, em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e tem como finalidade levar essa qualificação para todas as circunscrições ministeriais do Estado.

29/09/2026

MPPE promove seminário sobre Direitos da Pessoa Idosa

29/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promoverá o seminário “Direitos da Pessoa Idosa: Divulgação da Renadi e Experiências do Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas”. O evento ocorrerá no dia 16 de outubro, das 9h às 12h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE.

A iniciativa tem como principal objetivo divulgar as informações sobre a Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) e é voltado para membros e servidores do MPPE, representantes de entidades da sociedade civil, gestores e representantes de órgãos públicos, além de membros dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e demais atores da rede.