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MPPE acompanha acordos para pagamento de indenizações a proprietários de imóveis em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife - 17/10/2024

Até o final da primeira quinzena de novembro, deverão ser contemplados mutuários de 82 conjuntos habitacionais

17/10/2024 - No próximo mês de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participará, juntamente com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e a Caixa Econômica Federal (CEF), de um mutirão de novas adesões para a realização de acordos de indenização com ex-moradores de prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife.

Segundo a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, a ação ocorrerá até o final da primeira quinzena de novembro e deverá contemplar mutuários de 82 conjuntos habitacionais que foram condenados e desocupados, nos municípios de Olinda (31), Jaboatão dos Guararapes (27) e Paulista (24). Ela informa que, de acordo com dados do TRF-5, serão contemplados 909 mutuários de Paulista, 625 de Jaboatão dos Guararapes e 374 de Olinda. As indenizações são em média no valor de R$ 120 mil por família.

"As ações estão sendo realizadas conjuntamente. Estão ocorrendo as reuniões de acompanhamento, os planos de trabalho estão sendo executados, as demolições dos prédios também vêm acontecendo e os acordos de indenização vêm sendo assinados pelos mutuários", garantiu a Coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE, Belize Câmara. O mutirão programado para novembro ocorrerá no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejus), no prédio da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife.

ENCONTROS - Na tarde da última segunda-feira (14), representantes do CAO Meio Ambiente, das Promotorias de Justiça de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, do MPPE; do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria Estadual de Habitação (Sehab-PE), do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), das empresas seguradoras, dos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, e do Juízo 4.0, se reuniram na sede do TRF-5 para discutir o andamento dos acordos, identificação dos proprietários dos imóveis, o pagamento das indenizações e a atualização do cronograma para a demolição dos prédios.

Pelo cronograma, a próxima demolição será a dos 12 blocos do Condomínio Residencial Vivenda de Rio Doce (Rua 1ª Travessa da Rua Frederico Lundgren nº 80), localizado no bairro de Rio Doce, em Olinda.

Em junho deste ano, o Governo de Pernambuco divulgou uma lista, contendo os nomes de 431 prédios-caixão com alto risco de desabamento na Região Metropolitana do Recife e cujos proprietários serão indenizados pela CEF, a partir de acordo. O valor médio das indenizações é de R$ 120 mil por família. Inicialmente foram realizados acordos com 133 famílias desses prédios.

Os canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica para informações sobre os acordos dos prédios caixão são os seguintes:

- Presencial - Rua 24 de Agosto nº 209, 4º andar, bairro de Santo Amaro - Recife, das 10h às 16h, até o dia 25 de outubro;
- E-mail - cehag09@caixa.gov.br
- Telefone - 0800 726 0101 (escolher a opção 3 - Informações, para falar com a atendente)

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05/11/2025

MPPE promove quarta edição do Encontro Geracional de Palmares

*O projeto ocorreu em duas etapas, sendo o primeiro momento de oficinas semanais com crianças e idosos.*

05/11/2025 - A parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Abrigo de Idosos Francisco de Assis, com a participação também das Secretarias de Desenvolvimento Social e a de Educação e da Diocese de Palmares, resultou no IV Encontro Geracional de Palmares, que promoveu a integração entre idosos acolhidos e estudantes locais, visando uma troca de experiências entre gerações através de atividades culturais como dança, contação de histórias, culinária e artesanato. O evento ocorreu no dia 21 de outubro, no Centro de Treinamento João XXIII, em Palmares.

Idealizado pela Promotora de Justiça Carolina de Moura, o momento foi presidido pela Promotora de Justiça, Regina Wanderley. “Nesta quarta edição, a iniciativa se consolida como um momento especial e de união para toda a comunidade”, pontuou a Promotora Regina Wanderley.

“Esse sonho começou pequeno porque, quando a gente sonha sozinho, é só um sonho. Mas quando a gente sonha com muita gente, se torna realidade. Essa ideia de juntar a criança e os idosos surgiu após muitas histórias que eu ouvia quando visitava o abrigo de idosos, e eram histórias maravilhosas. Eu fui só uma arquiteta que sonhei, mas quem concretizou foi essa equipe maravilhosa através da prefeitura, de Elizangela, do Padre Tadeu e, claro, das crianças e idosos”, também pontuou a Promotora Carolina de Moura, sobre a importância do evento.

O projeto ocorreu em duas etapas, sendo o primeiro momento de oficinas semanais com crianças e idosos, nas quais foram confeccionados trabalhos culturais. Já na segunda, foi realizado o evento aberto ao público com o intuito de mostrar o resultado das criações.

14/10/2025

Membros do MPPE colaboram com estratégias nacionais para defesa dos direitos humanos

Com participação em seis comissões permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contribuem para a construção de estratégias que podem auxiliar a atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça em todo o Brasil. Na perspectiva da proteção integrada de direitos e garantias fundamentais, nos últimos dias 8, 9 e 10 de outubro, sete Promotores e Promotoras se reuniram em Maceió (Alagoas) com cerca de 200 pares de outros estados, na 4ª Reunião Ordinária do GNDH. Entre as temáticas debatidas, estavam proteção ao direito à educação, à saúde, defesa do meio ambiente, da infância e da pessoa idosa, assistência a população em situação de rua, como também o enfrentamento da violência contra a mulher, entre outras questões.

“Esse protagonismo da nossa equipe confirma que o MPPE está atento aos principais desafios nacionais e regionais na defesa de direitos humanos. Ao integrar essas comissões, com representantes de diversos estados, o Ministério Público de Pernambuco também ganha mais expertise em razão da troca de experiências”, destaca o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura da 4ª Reunião do GNDH.

A integração entre as diferentes comissões, conforme o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, possibilita um debate mais amplo de questões prioritárias correlacionadas, que visam à garantia dos direitos humanos e defesa de políticas públicas de correção de desigualdades sociais.

04/11/2025

MPPE participa da campanha contra o racismo que será lançada pelo CTM

*Objetivo da campanha é reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial nos espaços de mobilidade urbana*

04/11/2025 - Nesta quarta-feira (5), o Grande Recife Consórcio de Transportes(CTM), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras instituições públicas, lançará a campanha "Aqui o racismo não tem passagem. Igualdade é o único destino". A campanha será lançada às 6h da manhã, no interior do Terminal Integrado de Xambá (Avenida Presidente Kennedy), no bairro de São Benedito, em Olinda.

O objetivo da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, é reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial também nos espaços de mobilidade urbana. Fazem parte das ações, abordagens educativas e distribuição de materiais informativos e mini palestras, voltadas aos passageiros de ônibus, motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Passageiro/ STPP da Região Metropolitana do Recife/RMR. O foco é no combate a qualquer forma de discriminação racial.

Além das atividades presenciais, nos Terminais do Xambá - Olinda (05/11), Pelópidas Silveira - Paulista (12/11), Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes (19/11) e Joana Bezerra - Recife (26/11), a campanha está sendo veiculada em backbus (mídia publicitária que cobre toda a traseira de um veículo coletivo) nas principais linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).

De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde y Martin Júnior, é importante massificar a mensagem de que racismo é crime e que o transporte público deve ser espaço de respeito às diferenças e exercício da convivência cidadã.