MPPE adere a programa do CNMP que prioriza a primeira infância - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE adere a programa do CNMP que prioriza a primeira infância
14/11/2024 - Com objetivo de aprimorar a atuação do Ministério Público nas questões relacionadas à primeira infância, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, assinou o Termo de Adesão ao programa “Primeiros Passos”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia de assinatura ocorreu na terça-feira (12) durante o seminário “Primeiros Passos”, realizado na sede do CNMP, em Brasília.
Ela representou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, na solenidade, e participou da primeira oficina para a elaboração de um protocolo de atuação do MP para o tema. “A ciência vem demonstrando a importância fundamental do investimento e da priorização da primeira infância, a fase que vai do zero aos seis anos da vida de uma criança. Nesse período se abre uma verdadeira janela de oportunidades com impactos que perduram ao longo da vida. O MPPE vem fortalecendo suas ações e iniciativas com foco na primeira infância através de diferentes eixos de atuação, já que essa proteção precisa ser feita de forma transversal, perpassando direitos como saúde, educação, convivência familiar, entre outros”, comentou Aline Arroxelas.
O Primeiros Passos é uma iniciativa do CNMP, que coloca o tema da primeira infância como prioridade absoluta no Ministério Público brasileiro. O projeto prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil.
O Termo de Adesão foi também assinado por outros 21 Ministérios Públicos: MPSP, MPDFT, MPES, MPMS, MPAM, MPES, MPBA, MPGO, MPRN, MPPR, MPTO, MPRO, MPAL, MPCE, MPMT, MPAC, MPRO, MPMA, MPMG, MPSE, MPM e MPT.
Ao firmar o termo de adesão, os MPs comprometeram-se a acompanhar e fiscalizar a execução das atividades objeto da campanha, de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução dos três eixos prioritários.
Os signatários comprometem-se, ainda, a divulgar materiais da campanha no âmbito das respectivas unidades; incentivar membros e servidores a participar das capacitações, seminários e oficinas ofertadas pelo CNMP nos temas relativos à proteção da infância e a subsidiar a disseminação de boas práticas.
As assinaturas ocorrem no bojo do seminário Primeiros Passos, realizado na sede do CNMP, em Brasília, nos dias 11 e 12 de novembro. O evento trouxe palestras com especialistas na temática, além de oficinas sobre os três eixos prioritários do projeto, que foi lançado em abril deste ano pelo presidente do Conselho, Paulo Gonet.
"O objetivo é fomentar o comprometimento das unidades ministeriais como a atuação institucional resolutiva para implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Somente por uma atuação conjunta de todo o Ministério Público, numa soma de esforços, é que será possível atingir os objetivos traçados na campanha Primeiros Passos, revertendo efetivamente em benefício da sociedade todo esse nosso empenho”, enfatizou Gonet.
O Ministério Público tem reforçado sua atuação na primeira infância por meio do "Diagnóstico Primeiros Passos", um painel de business intelligence (BI) criado em agosto deste ano. Desenvolvido para monitorar a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o painel coleta dados sobre a implementação de políticas e programas voltados à educação infantil. As informações são obtidas por meio de questionários respondidos por Procuradorias-Gerais de Justiça e membros do MP.
O diagnóstico revelou que, nos últimos três anos, 88% das unidades do Ministério Público implementaram programas para melhorar os serviços de acolhimento familiar, conforme as Recomendações CNMP 82/21 e Conjunta 02/24. Além disso, 65% dos MPs desenvolveram ações para ampliar vagas em creches e garantir o acesso à pré-escola, sendo que o mesmo percentual dispõe de equipes multidisciplinares para oferecer suporte técnico nas ações relacionadas à educação infantil.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP
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