CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE adere a programa do CNMP que prioriza a primeira infância

14/11/2024 - Com objetivo de aprimorar a atuação do Ministério Público nas questões relacionadas à primeira infância, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, assinou o Termo de Adesão ao programa “Primeiros Passos”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia de assinatura ocorreu na terça-feira (12) durante o seminário “Primeiros Passos”, realizado na sede do CNMP, em Brasília.

Ela representou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, na solenidade, e participou da primeira oficina para a elaboração de um protocolo de atuação do MP para o tema. “A ciência vem demonstrando a importância fundamental do investimento e da priorização da primeira infância, a fase que vai do zero aos seis anos da vida de uma criança. Nesse período se abre uma verdadeira janela de oportunidades com impactos que perduram ao longo da vida. O MPPE vem fortalecendo suas ações e iniciativas com foco na primeira infância através de diferentes eixos de atuação, já que essa proteção precisa ser feita de forma transversal, perpassando direitos como saúde, educação, convivência familiar, entre outros”, comentou Aline Arroxelas.

O Primeiros Passos é uma iniciativa do CNMP, que coloca o tema da primeira infância como prioridade absoluta no Ministério Público brasileiro. O projeto prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil.

O Termo de Adesão foi também assinado por outros 21 Ministérios Públicos: MPSP, MPDFT, MPES, MPMS, MPAM, MPES, MPBA, MPGO, MPRN, MPPR, MPTO, MPRO, MPAL, MPCE, MPMT, MPAC, MPRO, MPMA, MPMG, MPSE, MPM e MPT.

Ao firmar o termo de adesão, os MPs comprometeram-se a acompanhar e fiscalizar a execução das atividades objeto da campanha, de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução dos três eixos prioritários.

Os signatários comprometem-se, ainda, a divulgar materiais da campanha no âmbito das respectivas unidades; incentivar membros e servidores a participar das capacitações, seminários e oficinas ofertadas pelo CNMP nos temas relativos à proteção da infância e a subsidiar a disseminação de boas práticas.

As assinaturas ocorrem no bojo do seminário Primeiros Passos, realizado na sede do CNMP, em Brasília, nos dias 11 e 12 de novembro. O evento trouxe palestras com especialistas na temática, além de oficinas sobre os três eixos prioritários do projeto, que foi lançado em abril deste ano pelo presidente do Conselho, Paulo Gonet.

"O objetivo é fomentar o comprometimento das unidades ministeriais como a atuação institucional resolutiva para implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Somente por uma atuação conjunta de todo o Ministério Público, numa soma de esforços, é que será possível atingir os objetivos traçados na campanha Primeiros Passos, revertendo efetivamente em benefício da sociedade todo esse nosso empenho”, enfatizou Gonet.

O Ministério Público tem reforçado sua atuação na primeira infância por meio do "Diagnóstico Primeiros Passos", um painel de business intelligence (BI) criado em agosto deste ano. Desenvolvido para monitorar a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o painel coleta dados sobre a implementação de políticas e programas voltados à educação infantil. As informações são obtidas por meio de questionários respondidos por Procuradorias-Gerais de Justiça e membros do MP.

O diagnóstico revelou que, nos últimos três anos, 88% das unidades do Ministério Público implementaram programas para melhorar os serviços de acolhimento familiar, conforme as Recomendações CNMP 82/21 e Conjunta 02/24. Além disso, 65% dos MPs desenvolveram ações para ampliar vagas em creches e garantir o acesso à pré-escola, sendo que o mesmo percentual dispõe de equipes multidisciplinares para oferecer suporte técnico nas ações relacionadas à educação infantil.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP

Mais Notícias

18/11/2025

Seminário debaterá sobre promoção da saúde da população negra e garantia de educação para as relações étnico-raciais

*O seminário terá dois eixos de debates: a promoção da saúde da população negra e a educação para as relações étnico-raciais*

18/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), realizará o Seminário MPPE Antirracista, no dia 12 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior do MPPE, na rua do Hospício, 875. O seminário terá dois eixos de debates: a promoção da saúde da população negra e a educação para as relações étnico-raciais.

São 50 vagas disponíveis tanto para integrantes do MPPE quanto para o público externo, que deverão realizar a inscrição até o dia 10 de dezembro, via formulário https://doity.com.br/seminario-mppe-antirracista.

Na programação, às 9h20, será ministrada a palestra “Promoção da Saúde da População Negra no Brasil”, pela coordenadora Nacional da Política de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde do Brasil, Rosimery Santos. A palestrante atuou de 2008 a 2025 (até ser convidada para integrar o Ministério da Saúde) na Secretária de Saúde do Recife, na coordenação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e desenvolveu os projetos Ninar nos Terreiros e Colorindo os Terreiros, reconhecidos nacionalmente por promover o enfrentamento ao racismo religioso, infantil e LGBTAPN+ no campo da saúde pública.

Após o coffee break, o seminário seguirá com a palestra “Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola: implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08. Dificuldades, avanços e desafios”. A palestra será ministrada pelo trio: Rogério Barata, coordenador de projetos educacionais do Centro de Luiz Freire; Vitória Érika dos Santos Souza, quilombola, pedagoga e educomunicadora do projeto Educquilombo; Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE (antes do NER), procuradora de Justiça aposentada do MPPE.

Após a segunda palestra, será disponibilizado espaço para debates com o público participante. O seminário conta com o apoio da Escola Superior do MPPE, que realizará a certificação por participação.

MESA DE ABERTURA – O evento terá a solenidade de mesa de abertura composta por membros do MPPE: Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a corregedora-geral do MPPE, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva; diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina de Moura Cordeiro Pontes; coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Higor Alexandre Alves de Araújo; coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Helena Capela; coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Maxwell Vignoli.

Também participarão da solenidade da mesa de abertura a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo; e o secretário de Direitos Humanos e Juventude da Prefeitura do Recife.

17/11/2025

MPPE lança campanha de prevenção à violência contra as mulheres nos espaços de lazer

17/11/2025 - Amanhã (18/11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Seccional Pernambuco da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco (SHRBSPE), Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), lança a campanha "Surpresa Violeta", alusiva à divulgação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023). O Protocolo é uma ferramenta de apoio ao enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos afins do Recife.

O lançamento da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), ocorre durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período de mobilizações e incidências acerca da garantia das mulheres de viverem livres de toda forma de violência.

O objetivo, de acordo com o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, é sensibilizar a população para o tema. Segundo ele, campanhas dessa natureza são importantes e necessárias para a prevenção e redução à violência de gênero, além de orientar as mulheres acerca dos serviços disponibilizados para atender às suas demandas.

A campanha, que contará com a participação de 20 bares e restaurantes do Recife (10 localizados na Zona Norte e 10 na Zona Sul da cidade), será lançada às 10h desta terça-feira (18), no Salão de Eventos P3 (Edifício Pelópidas Soares- Avenida Visconde de Suassuna nº 500 - Santo Amaro - Recife).

Durante todo o período da campanha, os estabelecimentos participantes estarão oferecendo aos clientes a "Surpresa Violeta", um drink não alcóolico. O valor promocional da bebida será R$ 12,90 - 50% do valor será repassado ao Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).

17/11/2025

MPPE participa da inauguração da Sala Lilás na Delegacia da 38ª Circunscrição

*O ambiente busca minimizar a revitimização e fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero, assegurando às mulheres um espaço seguro e adequado para prestar depoimentos*

17/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Promotores de Justiça que atuam na Comarca de São Lourenço da Mata, participou da cerimônia de inauguração da Sala Lilás, realizada no dia 13 de novembro, na Delegacia de Polícia da 38ª Circunscrição. O novo espaço é destinado ao acolhimento especializado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, oferecendo condições mais humanizadas para a oitiva e demais procedimentos de proteção.

A Sala Lilás foi estruturada para garantir privacidade, cuidado e escuta qualificada durante o atendimento. O ambiente busca minimizar a revitimização e fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero, assegurando às mulheres um espaço seguro e adequado para prestar depoimentos.

Representaram o MPPE durante a solenidade a 1ª Promotora de Justiça Cível, Danielle Ribeiro Dantas de Carvalho Clementino, o 1º Promotor de Justiça Criminal, Raul Lins, e a 2ª Promotora de Justiça Cível, Rejane Strieder, reforçando o compromisso institucional com políticas de proteção e defesa dos direitos das mulheres.

A implantação da Sala Lilás está alinhada à campanha institucional Ciranda Lilás, que reúne ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em todo o Estado. Em São Lourenço da Mata, o MPPE tem atuado em parceria com órgãos locais, buscando fortalecer mecanismos de prevenção, acolhimento e proteção, além de promover uma atuação integrada que assegure respostas mais eficazes às demandas da população.