CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE adverte sobre condutas dos candidatos na eleição do Conselho Tutelar

11/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações para as presidências dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Cedro, Serrita, Escada, Gameleira, São João, Palmerina, Sirinhaém. Os documentos orientam que sejam adicionadas ao edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar as condutas vedadas aos candidatos no período eleitoral e no dia do pleito. Já em Ipojuca, foi recomendado ao presidente do COMDICA que providenciasse a divulgação destas condutas vedadas.

Dentre as recomendações, é proibido, por exemplo, o uso de fotografias em que o candidato apareça junto a líderes religiosos, empresários, jornalistas e políticos, além de montagens, santinhos ou similares que contenham a utilização destes recursos, e publicação na internet. Ao candidato é vedado, ainda, receber ou utilizar em proveito próprio, veículos, maquinários ou bens do Estado, da Prefeitura, da Câmara dos Vereadores ou de qualquer outro tipo de suporte físico ou humano, de tais entes.

No dia da eleição para a escolha do membro do Conselho Tutelar é proibido o transporte de eleitores, pelo candidato ou uma pessoa por ele autorizada. A recomendação do MPPE adverte, ainda, quanto à confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Também é vedada a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral.

O descumprimento destas e das outras condutas relacionadas nas recomendações serão punidas com a declaração de inidoneidade, submetendo o candidato à perda da inscrição/candidatura. E, se a irregularidade ocorrer no dia do pleito e o candidato tiver vencido a eleição, seu mandato eletivo será impugnado.

As recomendações, de autoria dos Promotores de Justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos (Serrita e Cedro), Danielly da Silva Lopes (Palmerina e São João), Eduardo Leal dos Santos (Ipojuca), Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos (Escada e Gameleira), João Alves de Araújo (Sirinhaém), foram publicadas nas edições Diário Oficial eletrônico do MPPE dos dias 9, 10, 15, 17, 28 de agosto; 1 e 4 de setembro de 2023.


 

Mais Notícias


06/08/2026

Festas Juninas em Pernambuco consumiram R$ 310,7 milhões de recursos públicos

06/08/2026 - O Painel de Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contabilizou gastos de R$310,7 milhões de recursos públicos em programações realizadas em 184 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, de 1º de abril a 2 de julho. O investimento nas festas do período foi cerca de R$1 milhão acima do valor empregado na mesma época, em 2025. Esse acréscimo em 2026, no entanto, representou aumento de 0,34% em relação aos R$309,6 milhões pagos no ano anterior, quando a despesa teve aumento de 52,34% comparada a de 2024 (R$203,2 milhões).

O preço médio dos cachês artísticos em 2026 chegou a  R$52,6 mil, significando reajuste de 7% em relação ao ano anterior. Em 2025 a remuneração média por show foi R$49,2 mil, 27,7% mais cara que os R$38,5 mil pagos em 2024.

“Observa-se que, embora não tenha havido redução dos gastos, o crescimento verificado em 2026 foi praticamente nulo quando comparado ao incremento verificado entre  2024 e 2025, indicando uma estabilização do nível de investimentos em contratações artísticas”, avalia o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, referindo-se às despesas totais. Quanto aos cachês, ele considera que a iniciativa do MPPE, de orientar as Promotorias de Justiça a ficarem atentas a reajustes acima da inflação, contribuiu para uma menor variação. Em números absolutos, as apresentações mais caras, de artistas de outros estados, alcançaram R$1,5 milhão por show.

Ao todo, nas festas juninas de 2026, foram 3.367 artistas contratados para 5.897 apresentações, registros também menores do que em 2025, quando 3.555 artistas e 6.290 apresentações foram contabilizados. Ao consultar o Painel, é possível identificar, por município, as programações com emprego de maior volume de recursos e o valor do cachê por atração.

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS - “A análise comparativa de 2024, 2025 e 2026 demonstra que o principal movimento de expansão dos gastos ocorreu nos dois primeiros anos, enquanto 2026 consolidou o patamar de investimentos alcançado, sem apresentar redução das despesas, mas com crescimento residual, indicando uma tendência de estabilidade nos valores globais destinados às contratações artísticas dos festejos juninos”, afirma o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo. Segundo ele, “esses indicadores subsidiam o acompanhamento da evolução dos gastos públicos e a análise da razoabilidade dos investimentos realizados”, que deve ser feita pelos órgãos de controle e a sociedade.  

A plataforma foi criada pelo Ministério Público Estadual em 2024 e permite que os gestores públicos e a população acompanhem os gastos com shows, arrecadação tributária e fontes de investimento nos festejos. Em sua terceira edição, o Painel dos Festejos Juninos obteve 100% de adesão voluntária das prefeituras pernambucanas, repetindo o que aconteceu desde o primeiro ano. Os dados são repassados ao CAO Patrimônio Público voluntariamente e devem ser informados obrigatoriamente ao Tribunal de Contas do Estado, parceiro do Painel do MPPE, assim como o Ministério Público de Contas e a Amupe.https://portal.mppe.mp.br/w/festas-juninas-em-pernambuco-consumiram-r-310-7-milh%C3%B5es-de-recursos-p%C3%BAblicos?p_l_back_url=%2Fpesquisa%3Fq%3DFestas%2BJuninas%2Bem%2BPernambuco%2Bconsumiram%2BR%2524%2B310%252C7%2Bmilh%25C3%25B5es%2Bde%2Brecursos%2Bp%25C3%25BAblicos%26category%3D483924&p_l_back_url_title=Busca


05/10/2026

Inscrições abertas para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero na sede das Promotorias de Jaboatão

 

05/10/2026 - Estão abertas as inscrições para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero, do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que ocorrerá no dia 14 de outubro, das 8h às 12h, na Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes. A oficina é voltada para  para membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE e tem como objetivo promover a qualificação no atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e o efetivo tratamento das demandas desse grupo social.

Os interessados podem se inscrever  até o dia 13 de outubro, por meio do link: https://doity.com.br/oficina-de-letramento-em-diversidade-sexual-e-de-genero--jaboatao-dos-guararapes, pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.

A oficina será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Política Pública LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos.


02/10/2026

MPPE realiza Ciranda Lilás em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão

 

02/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promove em outubro novos encontros regionais do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões vão contemplar as 10ª, 11ª e 12ª Circunscrições Ministeriais, abrangendo as Circunscrições de Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão. A iniciativa busca integrar os órgãos do Sistema de Justiça, segurança pública, secretaria estadual da mulher e secretarias municipais para estruturar e aprimorar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

As atividades estão divididas em duas datas:

07/10/2026 (Municípios das Circunscrições de Nazaré da Mata e Limoeiro): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Nazaré da Mata (Travessa Pedro Diogo, 75, Centro).

09/10/2026 (Municípios da Circunscrição de Vitória de Santo Antão): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Vitória de Santo Antão (Av. Henrique de Holanda, 235, Matriz).

Os encontros têm como foco integrar a rede de proteção e conhecer a realidade local, com levantamento sobre a estrutura existente, composta por Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM/CEAM), Conselhos Municipais de Direitos e programas voltados à prevenção do feminicídio. As inscrições e detalhes sobre o evento podem ser consultados diretamente na página de inscrição do Ciranda Lilás. https://doity.com.br/encontro-ciranda-lilas-com-a-rede-de-protecao-das-mulheres-circunscricoes-10-11-12

Lançado em 2025 pelo NAM, sob a coordenação da promotora de Justiça Maísa Oliveira, o Ciranda Lilás foi concebido a partir do conceito da tradicional ciranda pernambucana, simbolizando a união de esforços interinstitucionais. O projeto atua com o objetivo de apoiar diretamente as Promotorias de Justiça na fiscalização e indução de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero.

A ação desenvolve um trabalho itinerante pelo interior do Estado para garantir assistência humanizada e proteção eficaz às mulheres e evitar a revitimização. Além disso, o projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no combate ao feminicídio e na promoção da igualdade de direitos.