MPPE articula diálogo para assegurar direito dos autistas no transporte complementar em Pombos e região - CAOs
MPPE articula diálogo para assegurar direito dos autistas no transporte complementar em Pombos e região
Participaram do encontro representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Cooperativa de Transporte Complementar de Pombos e Região (Coopertranspv), Organização das Cooperativas do Brasil em Pernambuco (OCB/PE), Associação TEA Acolher e mães de crianças com TEA.
"Ante a flagrante situação de descumprimento da gratuidade do transporte das pessoas com deficiência, ficou acordado que a EPTI tomará as medidas administrativas para fiscalizar e multar os cooperados do transporte que impedirem o acesso ao direito da gratuidade pela pessoa com TEA e seu acompanhante. Os denunciantes devem comunicar eventuais casos de descumprimento à EPTI e ao Ministério Público, informando a placa do veículo, data e horário da violação", resumiu a Promotora de Justiça Soraya Dutra.
A Promotoria de Justiça de Pombos também vai expedir uma recomendação à Coopertranspv, com as medidas para adequação às exigências legais; e designar a realização de uma audiência pública, inicialmente prevista para 12 de dezembro, a fim de estimular o debate sobre o tema com a população e autoridades públicas de Pombos e do Estado de Pernambuco.
COMO FOI - Os familiares das pessoas autistas denunciaram ao MPPE a dificuldade em usufruir do direito à gratuidade no transporte público intermunicipal. Andreia Silva, mãe de uma criança autista, relatou que os tratamentos são diários, o que exige deslocamentos com os quais pais e familiares não podem arcar.
O presidente do Coopertranspv, Samuel Edson da Silva, informou que os cooperados haviam decidido coletivamente que seria reservada uma vaga por van para as gratuidades legais, como pessoa com autismo ou idoso, sendo o contemplado o primeiro a requisitar o assento.
Diante da ilegalidade da deliberação dos operadores do transporte complementar, a EPTI, entidade estadual responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal, apontou que a legislação estadual garante dois assentos gratuitos para pessoas com deficiência e dois para idosos, no total de até quatro por veículo.
O diretor da EPTI, Eduardo Costa, se comprometeu a oficiar a Coopertranspv para que a entidade assegure o exercício do direito à gratuidade. Ele também disponibilizou os telefones da Ouvidoria da EPTI (81 3184.7717 e 99177.2564) para que a população informe as possíveis irregularidades.
Já o assessor jurídico do OCB/PE, Luiz de Araújo, agregou que as cooperativas do interior de Pernambuco atuam prestando o serviço de transporte público mediante permissão precária, o que os impossibilita de acessar contrapartidas públicas do Estado. Dessa forma, a única fonte de recursos desses trabalhadores é o pagamento das passagens.
Para concluir, a Promotora de Justiça Soraya Dutra defendeu a realização da audiência pública para fomentar o debate sobre a criação, por parte do poder público, de mecanismos normativos e de incentivos para a atividade de transporte intermunicipal no município de Pombos.
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19/11/2026
MPPE promove Ação de Enfrentamento ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER, antigo GT Racismo) e o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), realizou a Ação de Combate ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo (Recife) na última terça-feira (17). A ação promoveu informação e cidadania, por meio de oficinas artísticas com a construção de murais e artes sobre o combate ao racismo, à discriminação e à promoção da igualdade racial.
Foram realizadas oito oficinas com os alunos da escola, conduzidas por 30 estudantes da Faculdade Esuda dos cursos de Psicologia e Direito, previamente capacitados pelo NER. Além de atividades artísticas, também foram desenvolvidos cartazes que serão expostos no Auditório Rossini Alves Couto, durante a Semana do Ministério Público.
“Nós acreditamos que uma das melhores formas de combater o racismo é através da educação. A construção de crianças e adolescentes que conheçam seus direitos, tenham orgulho de si mesmos e a partir daí possam se estabelecer como sujeitos que buscam os seus direitos e combatam as desigualdades”, destacou o Coordenador do NER, promotor de Justiça, Higor Araújo.
Durante o evento também ocorreu a distribuição da cartilha “Racismo. Começa com ofensa. Termina com justiça”, que pode acessada no link: https://portal.mppe.mp.br/documents/20121/0/cartilha+campanha+gt+racismo+2025+ok.pdf/8122c90a-fe17-4b28-4286-a8468feb71e6?t=1757607980656
Para a gerente de pós-graduação, pesquisa e extensão da ESMP, Clarissa Marques, os projetos de extensão universitária constituem os pilares do ensino superior no Brasil e o MPPE se aproxima cada vez mais da sociedade civil a partir destas ações cooperativas, mediadas pela Escola Superior com faculdades e universidades em todo o Estado.
Em consonância com essa abordagem prática, a estudante de Psicologia na Faculdade Esuda, Júlia Porto, destacou que a ação tratou de um tema ainda muito sensível aos olhos da sociedade: o enfrentamento ao racismo. Júlia ainda acrescentou que “as oficinas partem do princípio da criatividade, da escuta, proteção de direitos e da prevenção da violência em razão do racismo”.
A ação de extensão também contou com um plantão psicológico para alunos interessados e instrução sobre como denunciar a discriminação racial, ministrada pelos estudantes de direito.
18/11/2026
Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE recebe homenagem do Instituto Maria da Penha
18/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi agraciado com o Certificado de Homenagem do Instituto Maria da Penha. A honraria, recebida pela coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira, reconhece os relevantes serviços prestados pelo Núcleo à promoção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A entrega aconteceu durante a Cerimônia de Celebração dos 10 anos do projeto Defensoras e Defensores Mirins, realizada no auditório da UNIFG, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, dia 12 de novembro.
Por meio do certificado, o Instituto reconheceu que a atuação do NAM fortalece a defesa dos direitos humanos, o acesso à justiça e a mobilização da sociedade em favor da dignidade, da igualdade e de uma vida livre de violência.
A cerimônia contou com a presença da presidenta do Instituto, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e ativista cearense cuja trajetória e luta por justiça deram origem à Lei nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação pôs fim à aplicação de penas leves, como o pagamento de cestas básicas, proibiu a atuação dos Juizados Especiais Criminais nesses casos, criou as medidas protetivas de urgência e estruturou uma rede de atendimento e proteção às mulheres.
Segundo Maísa Oliveira, a homenagem ao NAM reforça o papel do MPPE na rede de proteção às mulheres e no fortalecimento de ações que unem atuação institucional, educação e mobilização social.
NÚCLEO - Fundado há 16 anos, o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE se dedica à promoção dos direitos das mulheres, por meio da articulação com outras instituições do sistema de justiça e segurança pública, em nível estadual e nacional, reafirmando o papel do Ministério Público na proteção da vida das mulheres, no enfrentamento à violência e no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.
13/11/2026
NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).
Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres.
A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência.
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.
O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.





