A tese apresentada no XV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco pela Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, defende a ilegalidade das internações psiquiátricas para pessoas com transtorno mental e/ou necessidades decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas quando não esgotados os recursos extra-hospitalares. A tese se fundamenta nos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a qual propôs o fim dos manicômios e a substituição por modelos assistenciais comunitários que promovam a liberdade e a reinserção social do paciente. Também se baseia na Lei nº 10.216/2001 (Lei Antimanicomial) e na Lei nº 11.343/06, alterada pela Lei nº 13.840/19 (Lei de Drogas), as quais priorizam o cuidado em liberdade e estabelecem que a internação psiquiátrica é medida excepcional. O trabalho chama atenção para o papel do Ministério Público na fiscalização das internações psiquiátricas utilizadas de forma indiscriminada, contrariando a legislação pátria, e enfatiza a necessidade de se fortalecer a rede de serviços de saúde mental nos municípios para garantir uma assistência em saúde mental adequada à população.

16/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou nesta segunda-feira (15) um acordo de cooperação técnica com a Universidade de Pernambuco (UPE). 

Pensada para traçar a colaboração entre as duas instituições no fomento à educação, pesquisa, inovação, extensão e cultura, essa parceria já nasce com uma primeira entrega: em outubro, a UPE vai anunciar as inscrições para o curso de MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos, que será baseado no campus Arcoverde da instituição de ensino, contando com a parceria da ESMP.

"Com grande alegria passamos a contar com a UPE como mais uma colaboradora da ESMP, tendo a partir de outubro as inscrições para o novo MBA. Essa é uma oportunidade para capacitar melhor nossos membros e servidores e também o público externo, compartilhando expertise, conhecimentos acadêmicos e garantindo acesso à educação, inovação e cultura como um todo", destacou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

Dentre as providências previstas no acordo de cooperação técnica estão a promoção de debates e divulgação de temas de relevância; o intercâmbio de metodologias institucionais; a participação em eventos e oficinas promovidas pelas partes; e o estímulo ao contato com diferentes instituições da academia, poder público e sociedade civil.

"Esse termo de cooperação é bastante amplo e abre muitas possibilidades de parceria. A UPE é a universidade mais capilarizada de Pernambuco, com impacto em quase 80% dos nossos municípios. Por essa razão, estamos felizes em poder promover formação na área de Direitos Humanos para o interior do estado, dando oportunidade para que as pessoas que lá trabalham possam dar continuidade à sua formação a partir do campus Arcoverde. Assim, a UPE quer fomentar, junto com o Ministério Público, as transformações sociais tão necessárias na nossa sociedade", acrescentou a reitora da UPE, professora Socorro Cavalcanti.

Por fim, a diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina de Moura, lembrou que desde o ano passado, habilitando-se como Escola de Governo, a ESMP se encontra autorizada a promover cursos de pós-graduação para público interno e externo.

"Esse MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos aborda a transversalidade necessária entre o Direitos Humanos e as áreas da saúde, educação, segurança pública, tecnologias sociais, ética, gênero, meio ambiente, entre outros, sendo útil a prática profissional diária de membros e servidores do MPPE, como também a gestores municipais, estaduais, graduados em Direitos e áreas afins, Policiais, Defensores Públicos e Procuradores Municipais ", explicou.

O MBA - com carga horário total de 365 horas, das quais 256 serão realizadas presencialmente e 109 através da ferramenta Google Sala de Aula, o MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos deverá contar com aulas quinzenais nas sextas e sábados, durante quinze meses.

A previsão inicial é de 50 vagas para o curso, que terá um total de 19 disciplinas ministradas por 17 professores, dos quais dez integram os quadros da UPE e sete são Promotores de Justiça convidados.

Os interessados poderão se inscrever durante o mês de outubro. A seleção será realizada pela UPE por meio de análise curricular e está prevista para ocorrer na primeira semana de novembro. Membros e servidores terão desconto na mensalidade que custará R$ 315,00.

15/09/2025 - Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa e promover uma cultura de cuidado e respeito aos seus direitos, a 6ª Promotoria de Justiça de Caruaru, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizará o seminário "Ministério Público e a Rede de Proteção à Pessoa Idosa: Direitos, Cidadania e Cuidado". O evento, presencial e gratuito, acontecerá no dia 30 de setembro, das 8h às 12h30, no Auditório do Centro Pastoral da Diocese de Caruaru.

O seminário busca qualificar a atuação das entidades e profissionais que lidam diretamente com a população idosa no município. A iniciativa é voltada para profissionais de saúde e assistência social, representantes de conselhos, Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e demais interessados na temática.

Durante o evento, serão discutidos temas cruciais como a garantia de direitos, a cidadania e os desafios enfrentados no cuidado com pessoas idosas. A proposta é reforçar a articulação entre as diferentes instituições, criando um ambiente mais colaborativo para enfrentar as complexidades que envolvem a proteção dessa parcela da população.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link: https://docs.google.com/forms/d/1_Hx8O-kvrrlbqlugmxwplNOvUOdzdGiRMw_e3FHiRLU/edit

Serviço:

• Evento: Seminário "Ministério Público e a Rede de Proteção à Pessoa Idosa: Direitos, Cidadania e Cuidado"

• Data: 30 de setembro de 2025 (terça-feira)

• Horário: 8h às 12h30

• Local: Auditório do Centro Pastoral Diocese de Caruaru, Rua Garanhuns, nº 187, Petrópolis, Caruaru.

Inscrições: Gratuitas e presenciais, através do link fornecido.