CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira

A iniciativa, promovida pelos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Direito LGBT (NDLGBT) e organizada pela Escola Superior do MPPE (ESMP), contou com a presença de integrantes do MPPE e da sociedade para debater como avançar no empoderamento de mulheres trans e travestis a fim de derrubar estigmas e preconceitos e assegurar que elas possam exercer seus direitos de forma plena.

"Pelo fato de vivermos em uma sociedade machista, racista e LGBTfóbica, é importante trabalhar nessa perspectiva da interseccionalidade. O Núcleo da Mulher não trabalha somente com a questão da violência doméstica e familiar, mas aborda todas as questões dos feminismos. E, aqui, deixamos claro o compromisso do MPPE em abraçar essa causa, uma pauta importante, pois o acolhimento e direito das mulheres trans e travestis são uma pauta da mulher", destacou a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Prado.

Já o coordenador do NDLGBT, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, ressaltou que o MPPE é pioneiro no MP brasileiro na criação de uma comissão voltada à temática LGBT e na implementação de normativas internas em prol do respeito ao nome social, por meio da Portaria PGJ nº 973/2015, e do uso do banheiro conforme a identificação de gênero das pessoas trans.

"Temos que reforçar esse entendimento do respeito: mulher trans é mulher e precisa estar contemplada nas discussões relativas aos direitos das mulheres. Por isso, estamos felizes com esse espaço e a oportunidade de ouvir as três palestrantes, que trazem um quadro da realidade das mulheres trans e travestis e suas demandas", agregou Vignoli.

A abertura do evento contou ainda com a presença do Diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico de Oliveira; do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa; da secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo; e do coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Henrique da Fonte.

Confira um resumo de cada uma das palestras:

A garantia dos direitos das mulheres trans e travestis no STF, ministrada por Antonella Galindo, professora e vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco: a professora trouxe uma apresentação apontando o papel das instituições na consolidação dos direitos da população LGBT.

De acordo com Antonella Galindo, as conquistas obtidas nos últimos anos foram decorrentes de medidas do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que responderam à ausência de leis oriundas do Congresso Nacional.

"Questões como o chamado casamento homoafetivo, a criminalização da LGBTfobia e o direito à alteração de nome e gênero no registro civil por solicitação no cartório foram diretamente implementadas por causa de julgados do Supremo Tribunal Federal", ressaltou Galindo.

Ela também alertou para a tramitação de leis que retiram direitos ou garantias de pessoas trans, o que pode ser lido como uma agenda transfóbica.

"A existência das pessoas trans e sua condição é muito pouco conhecida, então temos que ter políticas públicas de entendimento e acolhimento. Primeiro passo é incentivar isso. Quando falo de uma agenda transfóbica, é porque infelizmente a desinformação tem vencido, trazendo um pânico moral para a sociedade que se traduz em leis com conteúdo transfóbico. Combater essas leis também significa promover a saúde mental, física e os direitos das pessoas trans", complementou.

O atendimento dos(as) profissionais de psicologia às mulheres trans e travestis e as normativas do Conselho Federal de Psicologia em proteção às identidades trans, ministrada por Fabianna Oliveira, psicóloga da Casa de Acolhimento Municipal LGBTQI+ Roberta Nascimento: segundo Fabianna, a Psicologia como ciência está caminhando para sair de uma visão patologizante, normativa e moralizante das experiências da população trans e travesti.

Ainda assim, ela aponta que há muita desinformação sobre essas pessoas, especialmente no aspecto da saúde mental. Para mudar isso, a Psicologia deve se alinhar à adoção de políticas públicas e contar com respaldo da família e da sociedade.

"É bem simbólico a gente estar neste local para trazer uma pauta tão importante como a das mulheres trans. A gente tem um país que estigmatiza essa população, o país que mais mata travestis e transexuais. E ter o MPPE trazendo essa pauta para as pessoas compreenderem como essa população é discriminada e violentada todos os dias é de extrema importância", salientou Fabianna Oliveira.

A importância do movimento social para a garantia dos direitos das mulheres trans e travestis, ministrada por Chopelly dos Santos, Presidenta da Articulação e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Conselheira Estadual de Direitos LGBT de Pernambuco, Conselheira Municipal de Direitos LGBT de Recife, Conselheira Nacional dos Direitos da mulher e Membra do Fórum LGBT em Pernambuco: a palestrante afirmou que hoje é possível observar um avanço para a população trans e travesti em comparação com o seu início na militância, em 2008.

"Somos uma população que não tinha direito social nenhum; então houve evolução sim, mas a violência continua, os assassinatos continuam e não aceitamos mais esse papel. A gente precisa ter mais seminários, formações, trabalhar a empregabilidade das pessoas trans, mostrar aquelas que já conseguiram ascender socialmente e criar sua história a fim de estimular a nova geração", concluiu.

Mais Notícias

06/04/2026

2ª Semana Nacional de Saúde/CNJ

Na manhã desta segunda-feira (6), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, Helena Capela, participou da abertura da 2ª Semana Nacional de Saúde, realizada no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

O evento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa conscientizar sobre o direito à saúde, incentivar a prevenção e fortalecer a cooperação entre instituições para aprimorar o acesso aos serviços de saúde em todo o país.

A solenidade reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da área da saúde, como o Presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do comitê de saúde do TJPE, desembargador Stênio Neiva; o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; e a superintendente geral do IMIP, Dra. Tereza Campos.

Na oportunidade, as Dras. Isabela Coutinho, Superintendente Geral do HCP (Hospital de Câncer de Pernambuco) Gestão, e Eduarda Pontual, psicóloga e coordenadora do Centro Sony Santos, apresentaram o tema “Do acolhimento à prática: enfrentando a violência contra a mulher no Centro Sony Santos”.

Em seguida, a Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Maísa Melo, e a Coordenadora do CAO Saúde proferiram palestra com o título “Perspectiva de Gênero e Direito à Saúde das Mulheres”, tratando de temas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Rede Alyne, o combate à violência obstétrica e à violência de gênero, o direito a acompanhante em atendimentos de saúde e o atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, além de destacar a atuação do MPPE na fiscalização e indução de políticas públicas em defesa das mulheres.

30/03/2026

MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade

*O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos*

30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.

A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.

A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.

Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.

Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.

CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.

27/03/2026

MPPE participa de oficina sobre atuação e avanços da fiscalização em serviços de estética

Nos dias 25 e 26 de março, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, foi realizada a “Oficina de lições aprendidas: Fiscalizações Éticas e Sanitárias em Serviços de Estética - Operação 2025”. O evento reuniu autoridades e especialistas para fazer um balanço das operações de fiscalização nos serviços de estética situados no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes no ano de 2025.

Durante os dois dias de programação, o evento teve alcance nacional e contou com público de diversos profissionais de fora de Pernambuco. Além dos CAOs Saúde e Consumidor do MPPE, participaram representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias de 25 municípios do estado e de diversos conselhos de classe. A abertura da oficina contou com a participação da coordenadora do CAO Consumidor, procuradora de Justiça Liliane Fonseca, e da diretora-geral da Apevisa, Karla Baeta. No segundo dia, a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, participou da mesa principal com representantes dos conselhos de classe. Nas duas ocasiões, destacou-se a importância da união institucional para a proteção da saúde pública.

As discussões do primeiro dia abordaram temas cruciais como a segurança do paciente, a capacitação adequada dos profissionais e o controle rigoroso de medicamentos e equipamentos utilizados em clínicas de estética. Relatos de experiências das vigilâncias municipais do Recife, Olinda e Jaboatão trouxeram à tona os desafios práticos enfrentados no cotidiano das inspeções. A mesa temática do segundo dia reforçou o papel dos conselhos de classe na garantia do exercício ético da profissão, através de discussão com representantes da Anvisa, Coren-PE, CRF-PE, Crefito-1, Cremepe e CRO-PE, que apresentaram um compilado das fiscalizações realizadas no ano anterior.

Como fruto das operações, foi constatada a rápida expansão de clínicas e franquias de estética, falta de licença sanitária dos estabelecimentos, uso inadequado de medicamentos, risco sistêmico em procedimentos invasivos e procedimentos realizados por profissionais não habilitados para tal. Muitas clínicas chegaram a ser interditadas, autuadas, e instaurados inquéritos policiais em razão do exercício ilegal da profissão.

No encerramento do evento houve a apresentação de Nota Técnica, consolidando as resoluções dos conselhos e estabelecendo diretrizes claras para atuação no setor que, a nível nacional, possui lacunas regulatórias e carece de direcionamento dos conselhos para fiscalizações. Um outro encaminhamento foi a criação de um comitê permanente formado pelos órgãos participantes a fim de dar continuidade às ações de fiscalização nos serviços de estética.

“Após a divulgação de tantos casos de procedimentos estéticos que trouxeram transtornos aos pacientes, resolvemos nos reunir e buscar uma forma de identificar e resolver os problemas. A melhor forma foi nos unirmos, respeitando as áreas de atuação de cada entidade, mas, de maneira irmanada, traçando estratégias para gerar resultados imediatos e futuros para a fiscalização do setor”, analisou Karla Baeta, gerente-geral da Apevisa.

“Sem dúvida, o trabalho em conjunto foi fundamental para dar potência a esse pioneirismo de Pernambuco, que já é exemplo e referência para o país”, comentou Liliane Rocha. “A oficina não encerra o programa de fiscalização nos serviços de estética, sendo apenas uma etapa de avaliação. As operações continuarão com as entidades atuando de forma colaborativa e articulada, agora embasadas no documento técnico produzido pelos órgãos”, reforçou Helena Capela.