CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira

A iniciativa, promovida pelos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Direito LGBT (NDLGBT) e organizada pela Escola Superior do MPPE (ESMP), contou com a presença de integrantes do MPPE e da sociedade para debater como avançar no empoderamento de mulheres trans e travestis a fim de derrubar estigmas e preconceitos e assegurar que elas possam exercer seus direitos de forma plena.

"Pelo fato de vivermos em uma sociedade machista, racista e LGBTfóbica, é importante trabalhar nessa perspectiva da interseccionalidade. O Núcleo da Mulher não trabalha somente com a questão da violência doméstica e familiar, mas aborda todas as questões dos feminismos. E, aqui, deixamos claro o compromisso do MPPE em abraçar essa causa, uma pauta importante, pois o acolhimento e direito das mulheres trans e travestis são uma pauta da mulher", destacou a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Prado.

Já o coordenador do NDLGBT, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, ressaltou que o MPPE é pioneiro no MP brasileiro na criação de uma comissão voltada à temática LGBT e na implementação de normativas internas em prol do respeito ao nome social, por meio da Portaria PGJ nº 973/2015, e do uso do banheiro conforme a identificação de gênero das pessoas trans.

"Temos que reforçar esse entendimento do respeito: mulher trans é mulher e precisa estar contemplada nas discussões relativas aos direitos das mulheres. Por isso, estamos felizes com esse espaço e a oportunidade de ouvir as três palestrantes, que trazem um quadro da realidade das mulheres trans e travestis e suas demandas", agregou Vignoli.

A abertura do evento contou ainda com a presença do Diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico de Oliveira; do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa; da secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo; e do coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Henrique da Fonte.

Confira um resumo de cada uma das palestras:

A garantia dos direitos das mulheres trans e travestis no STF, ministrada por Antonella Galindo, professora e vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco: a professora trouxe uma apresentação apontando o papel das instituições na consolidação dos direitos da população LGBT.

De acordo com Antonella Galindo, as conquistas obtidas nos últimos anos foram decorrentes de medidas do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que responderam à ausência de leis oriundas do Congresso Nacional.

"Questões como o chamado casamento homoafetivo, a criminalização da LGBTfobia e o direito à alteração de nome e gênero no registro civil por solicitação no cartório foram diretamente implementadas por causa de julgados do Supremo Tribunal Federal", ressaltou Galindo.

Ela também alertou para a tramitação de leis que retiram direitos ou garantias de pessoas trans, o que pode ser lido como uma agenda transfóbica.

"A existência das pessoas trans e sua condição é muito pouco conhecida, então temos que ter políticas públicas de entendimento e acolhimento. Primeiro passo é incentivar isso. Quando falo de uma agenda transfóbica, é porque infelizmente a desinformação tem vencido, trazendo um pânico moral para a sociedade que se traduz em leis com conteúdo transfóbico. Combater essas leis também significa promover a saúde mental, física e os direitos das pessoas trans", complementou.

O atendimento dos(as) profissionais de psicologia às mulheres trans e travestis e as normativas do Conselho Federal de Psicologia em proteção às identidades trans, ministrada por Fabianna Oliveira, psicóloga da Casa de Acolhimento Municipal LGBTQI+ Roberta Nascimento: segundo Fabianna, a Psicologia como ciência está caminhando para sair de uma visão patologizante, normativa e moralizante das experiências da população trans e travesti.

Ainda assim, ela aponta que há muita desinformação sobre essas pessoas, especialmente no aspecto da saúde mental. Para mudar isso, a Psicologia deve se alinhar à adoção de políticas públicas e contar com respaldo da família e da sociedade.

"É bem simbólico a gente estar neste local para trazer uma pauta tão importante como a das mulheres trans. A gente tem um país que estigmatiza essa população, o país que mais mata travestis e transexuais. E ter o MPPE trazendo essa pauta para as pessoas compreenderem como essa população é discriminada e violentada todos os dias é de extrema importância", salientou Fabianna Oliveira.

A importância do movimento social para a garantia dos direitos das mulheres trans e travestis, ministrada por Chopelly dos Santos, Presidenta da Articulação e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Conselheira Estadual de Direitos LGBT de Pernambuco, Conselheira Municipal de Direitos LGBT de Recife, Conselheira Nacional dos Direitos da mulher e Membra do Fórum LGBT em Pernambuco: a palestrante afirmou que hoje é possível observar um avanço para a população trans e travesti em comparação com o seu início na militância, em 2008.

"Somos uma população que não tinha direito social nenhum; então houve evolução sim, mas a violência continua, os assassinatos continuam e não aceitamos mais esse papel. A gente precisa ter mais seminários, formações, trabalhar a empregabilidade das pessoas trans, mostrar aquelas que já conseguiram ascender socialmente e criar sua história a fim de estimular a nova geração", concluiu.

Mais Notícias

13/11/2025

Prefeito se compromete a criar, estruturar e implantar Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos

*A iniciativa visa assegurar a continuidade do serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas*

13/11/2025 - O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar, estruturar e implantar Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública e municipalizada em substituição à estrutura até então gerida pela entidade Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP). A iniciativa visa assegurar a continuidade do serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas.

Durante o prazo de implementação da ILPI, o Município, na pessoa do prefeito, deverá manter ininterrupta a prestação do serviço de acolhimento atualmente exercido em regime de intervenção na ASAVAP, salvo determinação judicial em contrário, comprometendo-se com a preservação integral dos direitos das pessoas idosas acolhidas; a manutenção das condições dignas de alimentação, higienização, medicação, lazer e acompanhamento psicossocial; a adequada comunicação com familiares e rede de apoio; e o fornecimento de relatórios mensais ao Ministério Público acerca do andamento da transição e das providências adotadas.

O Município compromete-se ainda a iniciar, no prazo máximo de 30 dias a contar da assinatura deste termo, o regular processo administrativo de desapropriação do imóvel situado na Avenida Manoel Virgínio Sobrinho, nº 407, Bairro Padre Pedro Pereira, atualmente utilizado pela ASAVAP, devendo concluir o procedimento no prazo máximo de 90 dias.

No prazo de 180 dias, contados do término do processo de desapropriação do imóvel, o Município se obriga a instituir, estruturar, dotar de recursos humanos, financeiros e materiais, e efetivar o regular funcionamento da ILPI.

O cumprimento do presente Termo será acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, com apoio do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, podendo ser realizada inspeção in loco a qualquer tempo, bem como requisitadas informações complementares.

A íntegra do TAC, elaborado pelo Promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, está disponível no Diário Oficial de 7 de novembro de 2025.

11/11/2025

Direitos fundamentais destacados em exposição que conta a história do CAO Cidadania

*Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos escrita em paineis de tecido, o visitante pode conferir as campanhas promovidas pelo CAO Cidadania do MPPE*

11/11/2025 - O espaço Memória do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instalado no Centro Cultural Promotor Rossini Alves Couto, reaberto reformado, no Recife, no dia 21 de outubro, abriga uma exposição sobre os 30 anos do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania). A mostra foi lançada no ano passado em outro prédio do Ministério Público e agora visita o centro, com mensagens em defesa de direitos humanos fundamentais, como à vida, saúde, educação, à alimentação, de crianças, idosos e populações historicamente discriminadas.

O trabalho de seleção foi realizado numa parceria entre as Divisões Ministeriais do Memorial Institucional (DIMMINS), de Arquivo (DIMAQ) e o Centro Operacional do CAO Cidadania.

Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos escrita em paineis de tecido, o visitante pode conferir as campanhas promovidas pelo CAO Cidadania do MPPE. São cartazes em tamanho reduzido com mensagens em defesa de diferentes direitos e públicos, a maioria produzida pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Pernambuco ao longo de três décadas.

Ana Fabíola Correia da Costa, gerente do memorial do MPPE, explica que a exposição sobre os 30 anos do CAO Cidadania foi remontada para um ambiente maior, como é o disponível no Rossini Alves Couto. “É um tema muito relevante, trata da valorização da cidadania, da atuação do centro de apoio às Promotorias de Justiça em defesa de questões do cotidiano de vida das pessoas”, disse. Ela e Carolina Pinheiro Mendes Cahu de Oliveira são as curadoras da mostra.

A exposição fica aberta até o dia 28 de novembro e funciona de segunda a sexta, das 12h30 às 17h30, com mediação. Visitas de grupos podem ser agendadas pelo e-mail dimmi@mppe.mp.br.

07/11/2025

CTM e MPPE lançam, no Terminal Integrado de Xambá, campanha contra racismo nos ônibus da Região Metropolitana do Recife

*Promotor de Justiça Westei Conde entrega camiseta a motorista e reforça a luta contra o racismo e pela igualdade racial nos espaços de mobilidade urbana*

07/11/2025 - A campanha "Aqui o racismo não tem passagem. Igualdade é o único destino" foi lançada na manhã da última quarta-feira (05/11), no Terminal Integrado de Xambá, no bairro de São Benedito, em Olinda. A iniciativa se insere no contexto do Mês da Consciência Negra e no combate à intolerância racial.

A campanha nasce no bojo de procedimento instaurado no âmbito da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Direitos Humanos) e envolve o Governo do Estado, por intermédio do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), e conta com a parceria das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) e empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana.

A escolha do Terminal Integrado de Xambá para o lançamento da campanha tem um caráter simbólico e de representatividade: O TI está localizado nas proximidades do Quilombo de Xambá, o único terreiro desta Nação na América Latina, símbolo de resistência religiosa e cultural do povo negro, e que, em 2018, foi reconhecido como Patrimônio Vivo de Pernambuco. Pelo terminal passam cerca de 45 mil passageiros diariamente.

Para o Promotor de Justiça e titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde y Martin Júnior, a campanha visa reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial nos espaços de mobilidade urbana. Ele destaca que racismo é crime, ressaltando que não é mais possível aceitar manifestações de intolerância racial praticadas tanto por usuários do transporte coletivo, quanto por operadores do sistema. "O enfrentamento ao crime de racismo pressupõe que haja engajamento de toda população, a participação e o empenho dos órgãos públicos, como ocorre nesta ação conjunta", resumiu.

A Secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), Joana Figueiredo, salientou a importância da união entre os Poderes e a participação de diversos órgãos governamentais, no sentido de realizar mobilizações de cunho educativo e de sensibilização da população. Também destacou que "o MPPE tem sido sempre um grande parceiro, cumprindo com o seu papel fiscalizador das políticas públicas e, ao mesmo tempo, se colocando como aliado e colaborador na defesa e fortalecimento de grandes causas".

ATIVIDADES - Fazem parte das ações da campanha, abordagens educativas, distribuição de materiais informativos e mini palestras, voltadas aos passageiros de ônibus, motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Passageiro (STPP) da Região Metropolitana do Recife. "O foco é na massificação da informação de que racismo é crime e deve ser combatido", frisou o Promotor de Justiça Westei Conde.

De acordo com a Assessora Jurídica do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), Juliana Barros, a campanha se estenderá durante todo o mês de novembro, nos terminais integrados da RMR. Foram programadas quatro grandes mobilizações das equipes, que ocorrerão nas manhãs de todas as quartas-feiras deste mês (Terminais de Xambá - Olinda, ocorrido no dia 05/11; Pelópidas Silveira - Paulista, no próximo dia 12/11; Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes, dia 19/11; e Joana Bezerra - Recife, no dia 26/11).

A campanha conta, ainda, com a fixação de cartazes nos ônibus e nos TI da RMR e backbus (mídia publicitária ocupando toda a traseira de um veículo coletivo e que funciona como vitrine móvel) nas principais linhas de ônibus da Região Metropolitana. O sistema de transporte público de passageiros conta com 2.250 ônibus e atende 1,3 milhão de usuários/dia.