MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira
A iniciativa, promovida pelos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Direito LGBT (NDLGBT) e organizada pela Escola Superior do MPPE (ESMP), contou com a presença de integrantes do MPPE e da sociedade para debater como avançar no empoderamento de mulheres trans e travestis a fim de derrubar estigmas e preconceitos e assegurar que elas possam exercer seus direitos de forma plena.
"Pelo fato de vivermos em uma sociedade machista, racista e LGBTfóbica, é importante trabalhar nessa perspectiva da interseccionalidade. O Núcleo da Mulher não trabalha somente com a questão da violência doméstica e familiar, mas aborda todas as questões dos feminismos. E, aqui, deixamos claro o compromisso do MPPE em abraçar essa causa, uma pauta importante, pois o acolhimento e direito das mulheres trans e travestis são uma pauta da mulher", destacou a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Prado.
Já o coordenador do NDLGBT, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, ressaltou que o MPPE é pioneiro no MP brasileiro na criação de uma comissão voltada à temática LGBT e na implementação de normativas internas em prol do respeito ao nome social, por meio da Portaria PGJ nº 973/2015, e do uso do banheiro conforme a identificação de gênero das pessoas trans.
"Temos que reforçar esse entendimento do respeito: mulher trans é mulher e precisa estar contemplada nas discussões relativas aos direitos das mulheres. Por isso, estamos felizes com esse espaço e a oportunidade de ouvir as três palestrantes, que trazem um quadro da realidade das mulheres trans e travestis e suas demandas", agregou Vignoli.
A abertura do evento contou ainda com a presença do Diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico de Oliveira; do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa; da secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo; e do coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Henrique da Fonte.
Confira um resumo de cada uma das palestras:
A garantia dos direitos das mulheres trans e travestis no STF, ministrada por Antonella Galindo, professora e vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco: a professora trouxe uma apresentação apontando o papel das instituições na consolidação dos direitos da população LGBT.
De acordo com Antonella Galindo, as conquistas obtidas nos últimos anos foram decorrentes de medidas do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que responderam à ausência de leis oriundas do Congresso Nacional.
"Questões como o chamado casamento homoafetivo, a criminalização da LGBTfobia e o direito à alteração de nome e gênero no registro civil por solicitação no cartório foram diretamente implementadas por causa de julgados do Supremo Tribunal Federal", ressaltou Galindo.
Ela também alertou para a tramitação de leis que retiram direitos ou garantias de pessoas trans, o que pode ser lido como uma agenda transfóbica.
"A existência das pessoas trans e sua condição é muito pouco conhecida, então temos que ter políticas públicas de entendimento e acolhimento. Primeiro passo é incentivar isso. Quando falo de uma agenda transfóbica, é porque infelizmente a desinformação tem vencido, trazendo um pânico moral para a sociedade que se traduz em leis com conteúdo transfóbico. Combater essas leis também significa promover a saúde mental, física e os direitos das pessoas trans", complementou.
O atendimento dos(as) profissionais de psicologia às mulheres trans e travestis e as normativas do Conselho Federal de Psicologia em proteção às identidades trans, ministrada por Fabianna Oliveira, psicóloga da Casa de Acolhimento Municipal LGBTQI+ Roberta Nascimento: segundo Fabianna, a Psicologia como ciência está caminhando para sair de uma visão patologizante, normativa e moralizante das experiências da população trans e travesti.
Ainda assim, ela aponta que há muita desinformação sobre essas pessoas, especialmente no aspecto da saúde mental. Para mudar isso, a Psicologia deve se alinhar à adoção de políticas públicas e contar com respaldo da família e da sociedade.
"É bem simbólico a gente estar neste local para trazer uma pauta tão importante como a das mulheres trans. A gente tem um país que estigmatiza essa população, o país que mais mata travestis e transexuais. E ter o MPPE trazendo essa pauta para as pessoas compreenderem como essa população é discriminada e violentada todos os dias é de extrema importância", salientou Fabianna Oliveira.
A importância do movimento social para a garantia dos direitos das mulheres trans e travestis, ministrada por Chopelly dos Santos, Presidenta da Articulação e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Conselheira Estadual de Direitos LGBT de Pernambuco, Conselheira Municipal de Direitos LGBT de Recife, Conselheira Nacional dos Direitos da mulher e Membra do Fórum LGBT em Pernambuco: a palestrante afirmou que hoje é possível observar um avanço para a população trans e travesti em comparação com o seu início na militância, em 2008.
"Somos uma população que não tinha direito social nenhum; então houve evolução sim, mas a violência continua, os assassinatos continuam e não aceitamos mais esse papel. A gente precisa ter mais seminários, formações, trabalhar a empregabilidade das pessoas trans, mostrar aquelas que já conseguiram ascender socialmente e criar sua história a fim de estimular a nova geração", concluiu.
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27/03/2026
MPPE participa de oficina sobre atuação e avanços da fiscalização em serviços de estética
Nos dias 25 e 26 de março, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, foi realizada a “Oficina de lições aprendidas: Fiscalizações Éticas e Sanitárias em Serviços de Estética - Operação 2025”. O evento reuniu autoridades e especialistas para fazer um balanço das operações de fiscalização nos serviços de estética situados no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes no ano de 2025.
Durante os dois dias de programação, o evento teve alcance nacional e contou com público de diversos profissionais de fora de Pernambuco. Além dos CAOs Saúde e Consumidor do MPPE, participaram representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias de 25 municípios do estado e de diversos conselhos de classe. A abertura da oficina contou com a participação da coordenadora do CAO Consumidor, procuradora de Justiça Liliane Fonseca, e da diretora-geral da Apevisa, Karla Baeta. No segundo dia, a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, participou da mesa principal com representantes dos conselhos de classe. Nas duas ocasiões, destacou-se a importância da união institucional para a proteção da saúde pública.
As discussões do primeiro dia abordaram temas cruciais como a segurança do paciente, a capacitação adequada dos profissionais e o controle rigoroso de medicamentos e equipamentos utilizados em clínicas de estética. Relatos de experiências das vigilâncias municipais do Recife, Olinda e Jaboatão trouxeram à tona os desafios práticos enfrentados no cotidiano das inspeções. A mesa temática do segundo dia reforçou o papel dos conselhos de classe na garantia do exercício ético da profissão, através de discussão com representantes da Anvisa, Coren-PE, CRF-PE, Crefito-1, Cremepe e CRO-PE, que apresentaram um compilado das fiscalizações realizadas no ano anterior.
Como fruto das operações, foi constatada a rápida expansão de clínicas e franquias de estética, falta de licença sanitária dos estabelecimentos, uso inadequado de medicamentos, risco sistêmico em procedimentos invasivos e procedimentos realizados por profissionais não habilitados para tal. Muitas clínicas chegaram a ser interditadas, autuadas, e instaurados inquéritos policiais em razão do exercício ilegal da profissão.
No encerramento do evento houve a apresentação de Nota Técnica, consolidando as resoluções dos conselhos e estabelecendo diretrizes claras para atuação no setor que, a nível nacional, possui lacunas regulatórias e carece de direcionamento dos conselhos para fiscalizações. Um outro encaminhamento foi a criação de um comitê permanente formado pelos órgãos participantes a fim de dar continuidade às ações de fiscalização nos serviços de estética.
“Após a divulgação de tantos casos de procedimentos estéticos que trouxeram transtornos aos pacientes, resolvemos nos reunir e buscar uma forma de identificar e resolver os problemas. A melhor forma foi nos unirmos, respeitando as áreas de atuação de cada entidade, mas, de maneira irmanada, traçando estratégias para gerar resultados imediatos e futuros para a fiscalização do setor”, analisou Karla Baeta, gerente-geral da Apevisa.
“Sem dúvida, o trabalho em conjunto foi fundamental para dar potência a esse pioneirismo de Pernambuco, que já é exemplo e referência para o país”, comentou Liliane Rocha. “A oficina não encerra o programa de fiscalização nos serviços de estética, sendo apenas uma etapa de avaliação. As operações continuarão com as entidades atuando de forma colaborativa e articulada, agora embasadas no documento técnico produzido pelos órgãos”, reforçou Helena Capela.
18/03/2026
Rota MPPE fortalece atuação no Agreste e mobiliza município com o #boravacinar
A iniciativa Rota MPPE, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), levou ao município de Caruaru uma série de ações institucionais voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial no interior do Estado. Realizada entre os dias 17 e 19 de março, a programação reuniu membros, servidores, gestores públicos e a população em atividades integradas.
Foi destaque o 1º Encontro Regional #boravacinar. O evento ocorreu no Armazém da Criatividade, reunindo representantes da saúde, educação e sociedade civil dos municípios integrantes da II Macrorregião do estado. Teve como propósito a ampliação da cobertura vacinal de crianças e adolescentes na região do Agreste.
Durante toda a manhã, foram disponibilizadas vacinas para diferentes faixas etárias, mobilizando famílias e profissionais de saúde.
A iniciativa contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, da Secretaria de Saúde do estado, do Cosems, da OAO/PE e de representantes dos 53 municípios da II Macrorregião. O PGJ destacou a importância da articulação entre as instituições para garantir direitos fundamentais. “O MPPE exerce seu papel de fomentar políticas públicas, estimulando pais, mães, gestores a protegerem crianças e adolescentes através da vacinação. Ressaltou que o projeto Bora Vacinar começa em Caruaru e municípios vizinhos, mas vai se estender pelo Estado. Reconheceremos o esforço dos gestores municipais que aderirem ao programa bora vacinar,”, destacou o PGJ.
Também presente a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), promotora de Justiça Helena Capela, responsável pela organização do #BoraVacinar. Em sua fala, ela ressaltou o papel do Ministério Público na promoção de políticas públicas de prevenção.“Engajamos a população e gestores públicos desses 53 municípios para hoje fazerem o Dia D da vacinação”, explicou ela.
A programação teve início com a vacinação, com a presença do Zé Gotinha e depois o público acompanhou uma apresentação cultural, que contribuiu para a integração dos participantes.
Em seguida, foi realizada a mesa de abertura com autoridades estaduais e municipais. O momento reforçou o compromisso coletivo com a saúde pública, a imunização e a proteção da infância.
Ainda ocorreu a apresentação do Selo #BoraVacinar. A certificação busca reconhecer municípios que atingem as metas do Programa Nacional de Imunizações. Foram detalhadas as categorias Ouro, Prata e Adolescente Protegido.
Logo após, foi apresentado o cenário vacinal da II macrorregião do estado. Os dados evidenciaram desafios e avanços na cobertura vacinal da região.
SUPORTE - O Rota MPPE incluiu ainda encontros institucionais com promotores e equipes técnicas. As atividades contaram com apoio da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT).
Núcleos especializados, como NAM (apoio à mulher), NUEL (eleitoral) e NUPEMA (meio ambiente) também ofereceram suporte direto às demandas locais. A proposta foi aproximar os Centros de Apoio Operacional das Promotorias do interior.
A passagem da Rota MPPE por Caruaru foi considerada estratégica. Segundo os organizadores, a interiorização das ações amplia a efetividade do Ministério Público. “O balanço final apontou avanço na articulação institucional e no engajamento social. Com isso, o projeto reafirmou seu papel de aproximar o MPPE da população pernambucana”, comentou a assessora-técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE.
18/03/2026
MPPE defende parâmetros para evitar valor abusivo de cachês em shows juninos ou outras festividades e reforça a adesão ao #BoraVacinar
Durante assembleia e transmissão de cargo na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã desta terça-feira (17), no Recife, o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, defendeu o uso de parâmetros para definição de cachês artísticos de festejos juninos ou outros eventos e convidou também os gestores a aderirem ao projeto #BoraVacinar, que objetiva o incremento da cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Ele considerou positiva a deliberação dos prefeitos e prefeitas, durante a reunião, de estabelecerem um parâmetro máximo de R$ 350 mil para custeio de artistas e acolher a orientação do MPPE para aplicação do IPCA quando houver necessidade de reajuste monetário dos contratos.
“A decisão tomada na assembleia da Amupe converge com as iniciativas adotadas pelo MPPE, como o Portal de Transparência dos Festejos Juninos, lançado em 2024, e orientações para que as prefeituras promovam festividades respeitando a saúde financeira do município e necessidades de sua população, adequando-se o mercado às possibilidades dos entes públicos”, comentou o Procurador-Geral de Justiça ao final do evento. Na oportunidade, saudou o novo presidente da Amupe, Pedro Freitas, prefeito de Aliança, como também agradeceu a parceria e diálogo interinstitucional durante a gestão de Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho. “Aproveitamos para ratificar nosso papel como indutor de políticas públicas em benefício da sociedade, respeitando a autonomia dos gestores e colaborando para o bom exercício da administração pública”, completou.
O PGJ foi acompanhado dos Promotores de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, que expôs as regras do selo #BoraVacinar (a ser concedido em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde a municípios com melhor cobertura vacinal de crianças e adolescentes) e Hodir Flávio Guerra Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor. Hodir Guerra apresentou detalhes das novas orientações que se somam à iniciativa do Portal de Transparência dos Festejos Juninos, resultado também de um esforço conjunto de Ministérios Públicos e Tribunais de Contas do Nordeste para auxiliar gestores públicos quanto à responsabilidade fiscal e economicidade.
VALOR DE ALERTA - “A série histórica das contratações de shows juninos em 2024 e 2025, em Pernambuco, mostrou aumentos muito expressivos e superiores aos índices inflacionários. Sabemos que o mercado artístico tem características próprias, mas estamos lidando com recursos públicos ”, explicou o PJ Hodir Guerra. Em razão disso, o MPPE orienta os prefeitos a verificarem a média gasta no ano anterior e utilizarem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período, quando decidirem ampliar a despesa total com as festas juninas ou contratar atrações para demais eventos em 2026. “Estamos encaminhando aos Promotores de Justiça nota técnica e cartilha explicativa sobre o assunto, sugerindo que observem a capacidade financeira do município e outros parâmetros, como, por exemplo, se os salários dos servidores estão em dia”.
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