CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira

A iniciativa, promovida pelos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Direito LGBT (NDLGBT) e organizada pela Escola Superior do MPPE (ESMP), contou com a presença de integrantes do MPPE e da sociedade para debater como avançar no empoderamento de mulheres trans e travestis a fim de derrubar estigmas e preconceitos e assegurar que elas possam exercer seus direitos de forma plena.

"Pelo fato de vivermos em uma sociedade machista, racista e LGBTfóbica, é importante trabalhar nessa perspectiva da interseccionalidade. O Núcleo da Mulher não trabalha somente com a questão da violência doméstica e familiar, mas aborda todas as questões dos feminismos. E, aqui, deixamos claro o compromisso do MPPE em abraçar essa causa, uma pauta importante, pois o acolhimento e direito das mulheres trans e travestis são uma pauta da mulher", destacou a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Prado.

Já o coordenador do NDLGBT, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, ressaltou que o MPPE é pioneiro no MP brasileiro na criação de uma comissão voltada à temática LGBT e na implementação de normativas internas em prol do respeito ao nome social, por meio da Portaria PGJ nº 973/2015, e do uso do banheiro conforme a identificação de gênero das pessoas trans.

"Temos que reforçar esse entendimento do respeito: mulher trans é mulher e precisa estar contemplada nas discussões relativas aos direitos das mulheres. Por isso, estamos felizes com esse espaço e a oportunidade de ouvir as três palestrantes, que trazem um quadro da realidade das mulheres trans e travestis e suas demandas", agregou Vignoli.

A abertura do evento contou ainda com a presença do Diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico de Oliveira; do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa; da secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo; e do coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Henrique da Fonte.

Confira um resumo de cada uma das palestras:

A garantia dos direitos das mulheres trans e travestis no STF, ministrada por Antonella Galindo, professora e vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco: a professora trouxe uma apresentação apontando o papel das instituições na consolidação dos direitos da população LGBT.

De acordo com Antonella Galindo, as conquistas obtidas nos últimos anos foram decorrentes de medidas do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que responderam à ausência de leis oriundas do Congresso Nacional.

"Questões como o chamado casamento homoafetivo, a criminalização da LGBTfobia e o direito à alteração de nome e gênero no registro civil por solicitação no cartório foram diretamente implementadas por causa de julgados do Supremo Tribunal Federal", ressaltou Galindo.

Ela também alertou para a tramitação de leis que retiram direitos ou garantias de pessoas trans, o que pode ser lido como uma agenda transfóbica.

"A existência das pessoas trans e sua condição é muito pouco conhecida, então temos que ter políticas públicas de entendimento e acolhimento. Primeiro passo é incentivar isso. Quando falo de uma agenda transfóbica, é porque infelizmente a desinformação tem vencido, trazendo um pânico moral para a sociedade que se traduz em leis com conteúdo transfóbico. Combater essas leis também significa promover a saúde mental, física e os direitos das pessoas trans", complementou.

O atendimento dos(as) profissionais de psicologia às mulheres trans e travestis e as normativas do Conselho Federal de Psicologia em proteção às identidades trans, ministrada por Fabianna Oliveira, psicóloga da Casa de Acolhimento Municipal LGBTQI+ Roberta Nascimento: segundo Fabianna, a Psicologia como ciência está caminhando para sair de uma visão patologizante, normativa e moralizante das experiências da população trans e travesti.

Ainda assim, ela aponta que há muita desinformação sobre essas pessoas, especialmente no aspecto da saúde mental. Para mudar isso, a Psicologia deve se alinhar à adoção de políticas públicas e contar com respaldo da família e da sociedade.

"É bem simbólico a gente estar neste local para trazer uma pauta tão importante como a das mulheres trans. A gente tem um país que estigmatiza essa população, o país que mais mata travestis e transexuais. E ter o MPPE trazendo essa pauta para as pessoas compreenderem como essa população é discriminada e violentada todos os dias é de extrema importância", salientou Fabianna Oliveira.

A importância do movimento social para a garantia dos direitos das mulheres trans e travestis, ministrada por Chopelly dos Santos, Presidenta da Articulação e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Conselheira Estadual de Direitos LGBT de Pernambuco, Conselheira Municipal de Direitos LGBT de Recife, Conselheira Nacional dos Direitos da mulher e Membra do Fórum LGBT em Pernambuco: a palestrante afirmou que hoje é possível observar um avanço para a população trans e travesti em comparação com o seu início na militância, em 2008.

"Somos uma população que não tinha direito social nenhum; então houve evolução sim, mas a violência continua, os assassinatos continuam e não aceitamos mais esse papel. A gente precisa ter mais seminários, formações, trabalhar a empregabilidade das pessoas trans, mostrar aquelas que já conseguiram ascender socialmente e criar sua história a fim de estimular a nova geração", concluiu.

Mais Notícias

03/02/2026

NAM participa da primeira reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero de 2026

*Na reunião também houve a definição da agenda de trabalho para 2026, estabelecendo prioridades, metas e articulações interinstitucionais*

03/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou, na quinta-feira (29), da primeira reunião da Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher de 2026. A reunião ocorreu na sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, com a presença de representantes dos órgãos integrantes da Câmara Técnica, como o MPPE e demais órgãos do sistema de justiça e segurança pública, além da Secretaria da Mulher e demais secretarias com atuação na temática.

Na ocasião, foram avaliadas as ações do ano de 2025 pela Secretaria da Mulher, sendo destacadas as ações de intensificação do monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, por meio do dispositivo UPR (Unidade Portátil de Rastreamento), que rastreia a presença do agressor em relação à localização da vítima. Foi destacada a iniciativa do MPPE para a assinatura, no ano de 2025, do Termo de Cooperação para criação de fluxo eficaz de monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, como ferramenta de proteção e de prevenção das formas mais graves de violência.

A coordenadora do NAM/MPPE, promotora de Justiça Maísa Oliveira, destacou que a iniciativa do Termo de Cooperação fez parte do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como resultado da iniciativa, em dezembro de 2025 o MPPE recebeu o Selo Ouro, pelas ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Por fim, na reunião também houve a definição da agenda de trabalho para 2026, estabelecendo prioridades, metas e articulações interinstitucionais que irão nortear as ações da Câmara Técnica ao longo do ano.

03/02/2026

MPPE lança campanha "Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita"

03/02/2026 - Com a chegada do Carnaval 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifica suas ações preventivas e educativas através da campanha "Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita", veiculada nas redes sociais da instituição. A iniciativa busca promover uma festa pautada pela cultura de paz e foca em três pilares fundamentais: a proteção dos direitos das mulheres, a salvaguarda da infância e juventude, e o combate à LGBTfobia.

O órgão destaca que o respeito deve ser a regra em todos os pólos de folia. O combate à importunação sexual é o tema central da peça voltada ao público feminino. O MPPE reforça que a escolha da fantasia ou o consumo de álcool não são convites para o assédio.

"Se ela disse não, segue seu bloco, folião" é uma das mensagens-chave para prevenir crimes contra a dignidade sexual. A campanha incentiva ainda que amigas cuidem umas das outras e que qualquer caso de desrespeito seja reportado imediatamente à Polícia Militar (190).

Para as crianças e adolescentes, o foco é a garantia de uma folia protegida de todas as formas de violência e exploração. O MPPE alerta que fornecer ou vender bebidas alcoólicas e cigarros (incluindo eletrônicos) para menores de 18 anos é crime.

Recomenda-se o uso de pulseiras ou crachás com o nome e contato dos responsáveis para facilitar a ajuda imediata em caso de crianças perdidas. Casos de exploração ou trabalho infantil devem ser denunciados pelo Disque 100.

Sob o mote "O Carnaval que você respeita não tem espaço para LGBTfobia", o MPPE lembra que a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é crime e deve ser denunciada. A campanha utiliza figuras folclóricas, como o boneco gigante e a sombrinha de frevo com as cores do arco-íris, para simbolizar que a diversidade faz parte da grandiosidade da festa pernambucana.

Além do apoio da Polícia Militar, o folião conta com a Ouvidoria do MPPE para registrar ocorrências durante os dias de festa:

Site: www.mppe.mp.br

WhatsApp: (81) 99679-0221

Disque MPPE: 127 (em dias úteis)

26/01/2025

MPPE prestigia inauguração do Centro de Convivência da Pessoa Idosa do Recife

26/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, esteve presente, na última sexta-feira (23), na entrega do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Maria da Conceição Guedes Pereira, instalado em um casarão histórico requalificado no bairro das Graças, Zona Norte da capital. O novo equipamento é o primeiro da cidade destinado ao atendimento da população idosa e passa a funcionar de domingo a domingo, das 5h30 às 20h.

O centro funcionará na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 720, e tem capacidade para atender até 150 pessoas por dia. O serviço é voltado a pessoas com 60 anos ou mais, moradoras do Recife, com prioridade para aquelas em situação de isolamento social e com dificuldades de acesso a serviços e oportunidades de convivência familiar e comunitária. Além do equipamento, também foi entregue uma praça voltada ao público 60+ e à população em geral, integrada ao projeto urbanístico do local, que fica nos fundos do casarão.

O imóvel pertenceu à professora aposentada Maria da Conceição Guedes Pereira, que faleceu em 2013, aos 102 anos, sem herdeiros diretos. Ainda em vida, ela manifestou ao MPPE o desejo de que, após sua morte, a casa fosse destinada a um espaço de uso público voltado à promoção dos direitos das pessoas idosas.

O MPPE tomou conhecimento da situação vivida por Maria da Conceição em 2007, após denúncia de que a idosa estaria sendo vítima de violência física, psicológica e patrimonial, além de cárcere privado, dentro da própria residência. A partir da atuação da Promotoria de Justiça, a idosa foi resgatada, passou a receber acompanhamento institucional e teve sua vontade formalmente registrada nos autos.

Durante a cerimônia de entrega, a promotora de Justiça Luciana Dantas, titular da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, destacou o papel do MPPE na proteção da idosa e na efetivação de sua vontade. “Há histórias que não cabem apenas nos autos de um processo. Dona Maria da Conceição foi vítima de diversos tipos de violência e só foi resgatada porque houve zelo, denúncia e atuação do Ministério Público. Quando chegamos aqui, ela estava fragilizada, com fratura no fêmur e submetida a uma situação de extrema violação de direitos. A partir daquele momento, o Ministério Público se fez família dessa idosa e a acompanhou por mais de dez anos”, afirmou a promotora.

Luciana Dantas enfatizou ainda que a entrega do equipamento representa o resultado de uma luta coletiva e interinstitucional, construída ao longo de diferentes gestões, com participação ativa do Ministério Público, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a sociedade civil e a Prefeitura do Recife. “Essa luta vem de muito tempo. Fizemos audiências, reuniões, mobilizações e defendemos esse projeto como uma política pública permanente. Hoje, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e com o compromisso do poder público, esse espaço é entregue à população do Recife. Esse é um dos trabalhos do Ministério Público, e queremos muito mais equipamentos como este”, completou.

O prefeito do Recife, João Campos, e o secretário de Direitos Humanos e Juventude, Marco Aurélio Filho, também participaram da solenidade e destacaram a importância da atuação do Ministério Público de Pernambuco para a viabilização do Centro de Convivência, reconhecendo o papel institucional do MPPE na garantia de direitos da pessoa idosa e no fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público no município.

O Centro de Convivência da Pessoa Idosa oferecerá uma programação contínua, com atividades culturais, educativas, esportivas, de qualificação profissional, inclusão digital, práticas integrativas de saúde e ações voltadas ao empreendedorismo da população 60+, consolidando-se como referência para políticas públicas de envelhecimento ativo e proteção integral.