MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira
A iniciativa, promovida pelos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Direito LGBT (NDLGBT) e organizada pela Escola Superior do MPPE (ESMP), contou com a presença de integrantes do MPPE e da sociedade para debater como avançar no empoderamento de mulheres trans e travestis a fim de derrubar estigmas e preconceitos e assegurar que elas possam exercer seus direitos de forma plena.
"Pelo fato de vivermos em uma sociedade machista, racista e LGBTfóbica, é importante trabalhar nessa perspectiva da interseccionalidade. O Núcleo da Mulher não trabalha somente com a questão da violência doméstica e familiar, mas aborda todas as questões dos feminismos. E, aqui, deixamos claro o compromisso do MPPE em abraçar essa causa, uma pauta importante, pois o acolhimento e direito das mulheres trans e travestis são uma pauta da mulher", destacou a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Prado.
Já o coordenador do NDLGBT, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, ressaltou que o MPPE é pioneiro no MP brasileiro na criação de uma comissão voltada à temática LGBT e na implementação de normativas internas em prol do respeito ao nome social, por meio da Portaria PGJ nº 973/2015, e do uso do banheiro conforme a identificação de gênero das pessoas trans.
"Temos que reforçar esse entendimento do respeito: mulher trans é mulher e precisa estar contemplada nas discussões relativas aos direitos das mulheres. Por isso, estamos felizes com esse espaço e a oportunidade de ouvir as três palestrantes, que trazem um quadro da realidade das mulheres trans e travestis e suas demandas", agregou Vignoli.
A abertura do evento contou ainda com a presença do Diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico de Oliveira; do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa; da secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo; e do coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Henrique da Fonte.
Confira um resumo de cada uma das palestras:
A garantia dos direitos das mulheres trans e travestis no STF, ministrada por Antonella Galindo, professora e vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco: a professora trouxe uma apresentação apontando o papel das instituições na consolidação dos direitos da população LGBT.
De acordo com Antonella Galindo, as conquistas obtidas nos últimos anos foram decorrentes de medidas do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que responderam à ausência de leis oriundas do Congresso Nacional.
"Questões como o chamado casamento homoafetivo, a criminalização da LGBTfobia e o direito à alteração de nome e gênero no registro civil por solicitação no cartório foram diretamente implementadas por causa de julgados do Supremo Tribunal Federal", ressaltou Galindo.
Ela também alertou para a tramitação de leis que retiram direitos ou garantias de pessoas trans, o que pode ser lido como uma agenda transfóbica.
"A existência das pessoas trans e sua condição é muito pouco conhecida, então temos que ter políticas públicas de entendimento e acolhimento. Primeiro passo é incentivar isso. Quando falo de uma agenda transfóbica, é porque infelizmente a desinformação tem vencido, trazendo um pânico moral para a sociedade que se traduz em leis com conteúdo transfóbico. Combater essas leis também significa promover a saúde mental, física e os direitos das pessoas trans", complementou.
O atendimento dos(as) profissionais de psicologia às mulheres trans e travestis e as normativas do Conselho Federal de Psicologia em proteção às identidades trans, ministrada por Fabianna Oliveira, psicóloga da Casa de Acolhimento Municipal LGBTQI+ Roberta Nascimento: segundo Fabianna, a Psicologia como ciência está caminhando para sair de uma visão patologizante, normativa e moralizante das experiências da população trans e travesti.
Ainda assim, ela aponta que há muita desinformação sobre essas pessoas, especialmente no aspecto da saúde mental. Para mudar isso, a Psicologia deve se alinhar à adoção de políticas públicas e contar com respaldo da família e da sociedade.
"É bem simbólico a gente estar neste local para trazer uma pauta tão importante como a das mulheres trans. A gente tem um país que estigmatiza essa população, o país que mais mata travestis e transexuais. E ter o MPPE trazendo essa pauta para as pessoas compreenderem como essa população é discriminada e violentada todos os dias é de extrema importância", salientou Fabianna Oliveira.
A importância do movimento social para a garantia dos direitos das mulheres trans e travestis, ministrada por Chopelly dos Santos, Presidenta da Articulação e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Conselheira Estadual de Direitos LGBT de Pernambuco, Conselheira Municipal de Direitos LGBT de Recife, Conselheira Nacional dos Direitos da mulher e Membra do Fórum LGBT em Pernambuco: a palestrante afirmou que hoje é possível observar um avanço para a população trans e travesti em comparação com o seu início na militância, em 2008.
"Somos uma população que não tinha direito social nenhum; então houve evolução sim, mas a violência continua, os assassinatos continuam e não aceitamos mais esse papel. A gente precisa ter mais seminários, formações, trabalhar a empregabilidade das pessoas trans, mostrar aquelas que já conseguiram ascender socialmente e criar sua história a fim de estimular a nova geração", concluiu.
Mais Notícias
15/06/2026
MPPE reforça que internação forçada em ILPIs e clínicas de tratamento de pessoa idosa é crime. Denuncie
15/06/2026 - A internação forçada de pessoa idosa em instituições de Longa Permanência (ILPIs) e clínicas de tratamento é violência. Neste dia 15 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destaca o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, reforçando que o cuidado é um dever compartilhado.
Faça valer o direito à liberdade da pessoa idosa. Se você suspeita que uma pessoa idosa foi internada contra a vontade, procure o MPPE. A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE:
- WhatsApp: (81) 99679 0221
- Site: www.mppe.mp.br
- Disque MPPE: 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
- WhatsApp − Libras: (81) 99316 2600 ou
- Ou procure a Promotoria de Justiça da sua cidade.
15/06/2026
MPPE promove webinário para troca de experiência sobre grupos reflexivos masculinos e os impactos
15/06/2026 - Para fortalecer as políticas públicas preventivas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, à responsabilização dos autores de violência e à prevenção da reincidência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o Webinário “Projeto Elos: Grupos Reflexivos Masculinos”. O encontro, realizado no dia 12 de junho, buscou criar um espaço coletivo para partilhamento de reflexões sobre o fenômeno da violência de gênero, as causas e as soluções a partir de experiências concretas de grupos reflexivos masculinos.
Os grupos reflexivos para homens autores de violência são uma medida protetiva de urgência prevista pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), cujo principal objetivo é promover a reeducação, a responsabilização e a quebra do ciclo de violência, prevenindo a reincidência. Em Pernambuco, os grupos são regulamentados pela Lei Estadual nº 18.173/2023, que determina o encaminhamento de homens autores de violência doméstica para programas reeducativos com foco na prevenção de reincidência e promoção de relações saudáveis.
A abertura do evento online contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier, e da diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina Pontes, que ressaltaram a importância da temática em face à dimensão do desafio atual de garantir o direito das mulheres a viverem uma vida livre de violência.
A primeira palestra, sobre a masculinidades e o desafio do enfrentamento à violência, foi desenvolvida pelo representante da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas de Pernambuco, Allison Kleiton dos Anjos; e pelo assistente social da Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho, Joaquim Pradines — que abordaram tanto as políticas como as práticas dos grupos reflexivos masculinos.
Em outro momento do webinário, foi a troca de experiência sobre os quatro anos, em Gravatá, do Projeto Elos: Grupos Reflexivos Masculinos. A promotora de Justiça Maria Cecília Soares Tertuliano partilhou a experiência dos oito grupos realizados, cada qual com 10 encontros, totalizando em 96 homens. “Foram oito turmas concluídas com nenhuma reincidência”, destacou. Na condução do projeto são cinco os papéis dos promotores de Justiça: organização, articulação, seleção dos casos, participação e monitoramento. O passo a passo para implementar em uma Promotoria de Justiça está descrito no kit do projeto, com minutas de peças para a atuação ministerial, disponível no hotsite do NAM/MPPE.
Em complemento, a secretária municipal de Gravatá, Ester Gomes de Melo, ressaltou a importância da interdisciplinaridade dos profissionais voluntários para compor o grupo e buscar um olhar integrado, bem como que o formato se aproxime mais de oficinas com participação ativa dos homens do que de palestras.
Por sua vez, Rosana Gomes compartilhou a experiência da Gerência de Execução de Alternativas Penais com grupos reflexivos masculinos, nos quais já recebem homens que são convidados a participar, e não apenas por imposição de decisão judicial. Alguns, inclusive, manifestam que gostariam de mais encontros. As atividades buscam a redução da reincidência, maior responsabilização dos participantes e mudança de comportamentos violentos. Por sua vez, o assistente social e coordenador dos grupos reflexivos, Eduardo Oliveira, reforçou que os grupos são o caminho certo, o impacto é real e os resultados são significativos. “Apenas a responsabilização externa não é suficiente para a não reincidência. Para a integralidade do processo, é preciso que o agressor se perceba responsável pela agressão”, observou.
No encerramento do Webinário, a coordenadora do NAM/MPPE, promotora de Justiça Maísa Melo, apresentou o Projeto Elos, explicou como os promotores e as promotoras de Justiça podem aderir e ter acesso ao Kit para atuação ministerial. Mais informações através do e-mail nucleodamulher@mppe.mp.br
O evento foi uma parceria do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) com a Escola Superior do MPPE.
15/06/2026
Em audiência pública, MPPE e sociedade debatem propostas para reforçar a inclusão de estudantes com deficiência em escolas particulares
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na quinta-feira (11) uma audiência pública para discutir a educação especial, em uma perspectiva inclusiva, nas escolas particulares do Recife. O encontro ocorreu no Centro Cultural Rossini Alves Couto, reunindo representantes do poder público, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, profissionais da educação e familiares.
Conduzida pelo Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, a audiência teve como objetivo construir soluções dialogadas para os desafios relacionados à educação especial no âmbito das escolas particulares do Recife. A iniciativa integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo MPPE desde 2023 para acompanhar e aprimorar as políticas de inclusão escolar.
Durante a abertura dos trabalhos, Salomão Ismail Filho destacou a importância da participação social na construção de políticas públicas mais efetivas. Um dos principais desafios continua sendo a consolidação de uma cultura de inclusão nas instituições de ensino. “O grande desafio é conseguir que essa cultura seja assimilada pela sociedade e pelas escolas particulares, compreendendo a importância de acolher o aluno com deficiência e incluí-lo efetivamente no processo político-pedagógico", afirmou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, destacou que a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva exige a revisão de modelos tradicionais de ensino e a adaptação das práticas pedagógicas à diversidade dos estudantes
“A escola é esse espaço de diversidade. O grande desafio é identificar as diferenças e garantir atendimento especializado para que cada estudante possa progredir no seu processo de aprendizagem e alcançar êxito escolar", afirmou. Segundo ele, a implementação das políticas públicas voltadas à educação especial/inclusiva ainda é recente e demanda acompanhamento permanente, a fim de construir parâmetros que garantam direitos e promovam a inclusão.
Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos direcionados às escolas particulares da capital. Entre as medidas pactuadas estão a realização de parcerias com faculdades, clínicas e instituições especializadas para ampliar a presença de profissionais capacitados em educação especial; a individualização dos materiais adaptados conforme as necessidades de cada estudante; e o reforço da formação continuada de professores, educadores e demais integrantes da comunidade escolar na perspectiva da educação inclusiva.
Também ficou acordado que as instituições privadas devem ampliar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), incluindo salas de recursos multifuncionais para estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e altas habilidades/superdotação. Além disso, o AEE deverá ocorrer, preferencialmente, no contraturno escolar, com comunicação permanente entre os professores especializados, docentes da sala regular e profissionais de apoio escolar.
Outro ponto reforçado na pactuação diz respeito ao direito à matrícula e à permanência dos estudantes. As escolas se comprometeram a não negar, dificultar ou restringir o acesso de alunos da educação especial, independentemente do diagnóstico apresentado.
Já ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe) restou o compromisso de promover no mínimo quatro encontros anuais voltados à educação inclusiva envolvendo professores, gestores escolares, representantes de famílias e entidades da sociedade civil. A previsão é que duas dessas atividades ocorram em cada semestre, com retorno ao MPPE até 11 de agosto de 2026.
As Secretarias de Educação do Estado e do Recife também pactuaram a realização de inspeções, por amostragem, nas escolas particulares sob sua competência fiscalizatória, para verificar a existência de salas de recursos multifuncionais e profissionais com formação específica em educação especial. Ambas deverão promover, até o fim de 2026, ao menos três capacitações voltadas às instituições privadas de ensino.
Por sua vez, o MPPE se comprometeu a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas acordadas durante a audiência pública, por meio de ações de monitoramento realizadas pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
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