CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira

A iniciativa, promovida pelos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Direito LGBT (NDLGBT) e organizada pela Escola Superior do MPPE (ESMP), contou com a presença de integrantes do MPPE e da sociedade para debater como avançar no empoderamento de mulheres trans e travestis a fim de derrubar estigmas e preconceitos e assegurar que elas possam exercer seus direitos de forma plena.

"Pelo fato de vivermos em uma sociedade machista, racista e LGBTfóbica, é importante trabalhar nessa perspectiva da interseccionalidade. O Núcleo da Mulher não trabalha somente com a questão da violência doméstica e familiar, mas aborda todas as questões dos feminismos. E, aqui, deixamos claro o compromisso do MPPE em abraçar essa causa, uma pauta importante, pois o acolhimento e direito das mulheres trans e travestis são uma pauta da mulher", destacou a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Prado.

Já o coordenador do NDLGBT, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, ressaltou que o MPPE é pioneiro no MP brasileiro na criação de uma comissão voltada à temática LGBT e na implementação de normativas internas em prol do respeito ao nome social, por meio da Portaria PGJ nº 973/2015, e do uso do banheiro conforme a identificação de gênero das pessoas trans.

"Temos que reforçar esse entendimento do respeito: mulher trans é mulher e precisa estar contemplada nas discussões relativas aos direitos das mulheres. Por isso, estamos felizes com esse espaço e a oportunidade de ouvir as três palestrantes, que trazem um quadro da realidade das mulheres trans e travestis e suas demandas", agregou Vignoli.

A abertura do evento contou ainda com a presença do Diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico de Oliveira; do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa; da secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo; e do coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Henrique da Fonte.

Confira um resumo de cada uma das palestras:

A garantia dos direitos das mulheres trans e travestis no STF, ministrada por Antonella Galindo, professora e vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco: a professora trouxe uma apresentação apontando o papel das instituições na consolidação dos direitos da população LGBT.

De acordo com Antonella Galindo, as conquistas obtidas nos últimos anos foram decorrentes de medidas do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que responderam à ausência de leis oriundas do Congresso Nacional.

"Questões como o chamado casamento homoafetivo, a criminalização da LGBTfobia e o direito à alteração de nome e gênero no registro civil por solicitação no cartório foram diretamente implementadas por causa de julgados do Supremo Tribunal Federal", ressaltou Galindo.

Ela também alertou para a tramitação de leis que retiram direitos ou garantias de pessoas trans, o que pode ser lido como uma agenda transfóbica.

"A existência das pessoas trans e sua condição é muito pouco conhecida, então temos que ter políticas públicas de entendimento e acolhimento. Primeiro passo é incentivar isso. Quando falo de uma agenda transfóbica, é porque infelizmente a desinformação tem vencido, trazendo um pânico moral para a sociedade que se traduz em leis com conteúdo transfóbico. Combater essas leis também significa promover a saúde mental, física e os direitos das pessoas trans", complementou.

O atendimento dos(as) profissionais de psicologia às mulheres trans e travestis e as normativas do Conselho Federal de Psicologia em proteção às identidades trans, ministrada por Fabianna Oliveira, psicóloga da Casa de Acolhimento Municipal LGBTQI+ Roberta Nascimento: segundo Fabianna, a Psicologia como ciência está caminhando para sair de uma visão patologizante, normativa e moralizante das experiências da população trans e travesti.

Ainda assim, ela aponta que há muita desinformação sobre essas pessoas, especialmente no aspecto da saúde mental. Para mudar isso, a Psicologia deve se alinhar à adoção de políticas públicas e contar com respaldo da família e da sociedade.

"É bem simbólico a gente estar neste local para trazer uma pauta tão importante como a das mulheres trans. A gente tem um país que estigmatiza essa população, o país que mais mata travestis e transexuais. E ter o MPPE trazendo essa pauta para as pessoas compreenderem como essa população é discriminada e violentada todos os dias é de extrema importância", salientou Fabianna Oliveira.

A importância do movimento social para a garantia dos direitos das mulheres trans e travestis, ministrada por Chopelly dos Santos, Presidenta da Articulação e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Conselheira Estadual de Direitos LGBT de Pernambuco, Conselheira Municipal de Direitos LGBT de Recife, Conselheira Nacional dos Direitos da mulher e Membra do Fórum LGBT em Pernambuco: a palestrante afirmou que hoje é possível observar um avanço para a população trans e travesti em comparação com o seu início na militância, em 2008.

"Somos uma população que não tinha direito social nenhum; então houve evolução sim, mas a violência continua, os assassinatos continuam e não aceitamos mais esse papel. A gente precisa ter mais seminários, formações, trabalhar a empregabilidade das pessoas trans, mostrar aquelas que já conseguiram ascender socialmente e criar sua história a fim de estimular a nova geração", concluiu.

Mais Notícias

07/08/2026

MPPE leva ao Agreste oficina de qualificação sobre diversidade sexual e de gênero

*A formação qualificou membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+*

07/08/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quinta-feira (6), a oficina "Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero", em Caruaru, no Agreste pernambucano. O evento promovido na Sede das Promotorias de Justiça da cidade, integrou o Projeto Diversificar e contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP).

De caráter presencial, a formação qualificou membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+, além de fortalecer o tratamento das demandas desse grupo vulnerabilizado. O auditório ficou lotado, reunindo profissionais interessados em aprimorar sua atuação junto a essa parcela da sociedade.

Na programação, a promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, apresentou o núcleo e o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+ ao público presente. Em seguida, Stephane Fachine da Silva, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, expôs sobre letramento e as principais demandas da população LGBTQIAPN+ na região.

A manhã de formação contou ainda com uma dinâmica em grupos, dedicada à discussão de casos práticos sobre atendimento e violações de direitos, seguida da apresentação da síntese dos trabalhos pelas próprias facilitadoras. O encerramento ocorreu por volta do meio-dia, após uma programação bem avaliada pelos participantes.

A promotora de Justiça Maria José Queiroz explicou o projeto Diversificar e o protocolo de atendimento às pessoas LGBTQIAPN+ que integra a iniciativa. "As pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIAPN+ não podem ser revitimizadas ao buscarem ajuda no Ministério Público. Somos uma instituição que tem a atribuição constitucional de defender os direitos humanos e, por isso, devemos estar preparados para ouvir, acolher e conversar com elas", afirmou.

Stephane Fachine da Silva destacou a importância do evento para que os profissionais se familiarizem com os termos usados de acordo com as identidades e orientações, evitando que os atendimentos reproduzam violências presentes na sociedade, além de contribuir para a identificação dessas violências e seu devido tratamento. "Qualificar profissionais é fundamental para que os espaços sejam inclusivos e seguros", disse.

Já a promotora de Justiça e coordenadora de sede da Circunscrição de Caruaru, Jeanne Bezerra Silva Oliveira, ressaltou que aprender a trabalhar bem a questão das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ é primordial para o Ministério Público. "As especificidades que o tratamento a esse público requer devem ser entendidas e aplicadas no nosso dia a dia", pontuou.

07/08/2026

MPPE participa do Seminário Mulheres Negras, Democracia e Garantia de Direitos

*Discussão abordou questões que atravessam as mulheres negras e a importância de enfrentar o racismo quando também se enfrenta a violência contra a mulher*

07/08/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM/MPPE) participou do Seminário Mulheres Negras, Democracia e Garantia de Direitos, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM/PE), com a palestra “Os Conselhos de Direitos da Mulher: participação democrática, acesso à justiça, incidência política e fortalecimento da garantia de direitos”.

A promotora de Justiça Maísa Oliveira ressaltou a necessidade de trazer a discussão sobre as questões que atravessam as mulheres negras e a importância de enfrentar o racismo quando também se enfrenta a violência contra a mulher. “A importância do seminário foi trazer o tópico para a discussão das conselheiras, dos movimentos sociais representados no controle social e nas pessoas da gestão pública que compõem o conselho”, explicou.

O evento ocorreu, no dia 30 de julho, no auditório da Secretaria da Mulher de Pernambuco, no Bairro do Recife.

06/08/2026

MPPE reforça combate ao feminicídio em campanha nacional voltada a vigilantes

*A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.*

06/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou como palestrante na “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio”, sob a coordenação da Polícia Federal e organizada, em Pernambuco, pelo Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (SINDESV-PE). O evento ocorreu no dia 30 de julho, no auditório do Sindicato. A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.

“É oportuno falar para profissionais de vigilância, pois precisamos cada vez mais disseminar a cultura do respeito às mulheres, compreender o ciclo da violência e buscar formas de proteção contra o feminicídio. Tivemos a oportunidade de orientar como atuar de maneira a prevenir situações mais graves e proteger efetivamente as mulheres, considerando que os profissionais de vigilância têm um papel essencial nessas situações. Foi destacado, também, o respeito aos direitos das vítimas, em especial o direito à imagem e à não disseminação de registros da violência, que devem ser resguardados e encaminhados apenas para a autoridade competente”, explicou a Promotora de Justiça.

A “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio” tem como público alvo profissionais Vigilantes, principalmente homens, buscando a sensibilização e capacitação desse público para saber como identificar e agir em situações de violência contra as mulheres. A ação contou ainda com apresentação das secretarias municipal e estadual da Mulher, com debates sobre a proteção à mulher e enfrentamento à violência em todas as suas formas.

A atividade de serviços de vigilância patrimonial e de valores ainda é pouco ocupada por mulheres: apenas 15%. Oitenta e cinco por cento dos vigilantes atuando com Carteira de Trabalho assinada no Brasil são homens.

Vários setores da segurança privada participam da ação, prevista para ocorrer em âmbito nacional, contemplando trabalhadores e representantes de sindicatos, confederações, escolas e empresas. A iniciativa conta, em âmbito nacional, com a coordenação de representantes da Polícia Federal (PF).