MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira - CAOs
MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira
A iniciativa, promovida pelos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Direito LGBT (NDLGBT) e organizada pela Escola Superior do MPPE (ESMP), contou com a presença de integrantes do MPPE e da sociedade para debater como avançar no empoderamento de mulheres trans e travestis a fim de derrubar estigmas e preconceitos e assegurar que elas possam exercer seus direitos de forma plena.
"Pelo fato de vivermos em uma sociedade machista, racista e LGBTfóbica, é importante trabalhar nessa perspectiva da interseccionalidade. O Núcleo da Mulher não trabalha somente com a questão da violência doméstica e familiar, mas aborda todas as questões dos feminismos. E, aqui, deixamos claro o compromisso do MPPE em abraçar essa causa, uma pauta importante, pois o acolhimento e direito das mulheres trans e travestis são uma pauta da mulher", destacou a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Prado.
Já o coordenador do NDLGBT, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, ressaltou que o MPPE é pioneiro no MP brasileiro na criação de uma comissão voltada à temática LGBT e na implementação de normativas internas em prol do respeito ao nome social, por meio da Portaria PGJ nº 973/2015, e do uso do banheiro conforme a identificação de gênero das pessoas trans.
"Temos que reforçar esse entendimento do respeito: mulher trans é mulher e precisa estar contemplada nas discussões relativas aos direitos das mulheres. Por isso, estamos felizes com esse espaço e a oportunidade de ouvir as três palestrantes, que trazem um quadro da realidade das mulheres trans e travestis e suas demandas", agregou Vignoli.
A abertura do evento contou ainda com a presença do Diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico de Oliveira; do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa; da secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo; e do coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Henrique da Fonte.
Confira um resumo de cada uma das palestras:
A garantia dos direitos das mulheres trans e travestis no STF, ministrada por Antonella Galindo, professora e vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco: a professora trouxe uma apresentação apontando o papel das instituições na consolidação dos direitos da população LGBT.
De acordo com Antonella Galindo, as conquistas obtidas nos últimos anos foram decorrentes de medidas do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que responderam à ausência de leis oriundas do Congresso Nacional.
"Questões como o chamado casamento homoafetivo, a criminalização da LGBTfobia e o direito à alteração de nome e gênero no registro civil por solicitação no cartório foram diretamente implementadas por causa de julgados do Supremo Tribunal Federal", ressaltou Galindo.
Ela também alertou para a tramitação de leis que retiram direitos ou garantias de pessoas trans, o que pode ser lido como uma agenda transfóbica.
"A existência das pessoas trans e sua condição é muito pouco conhecida, então temos que ter políticas públicas de entendimento e acolhimento. Primeiro passo é incentivar isso. Quando falo de uma agenda transfóbica, é porque infelizmente a desinformação tem vencido, trazendo um pânico moral para a sociedade que se traduz em leis com conteúdo transfóbico. Combater essas leis também significa promover a saúde mental, física e os direitos das pessoas trans", complementou.
O atendimento dos(as) profissionais de psicologia às mulheres trans e travestis e as normativas do Conselho Federal de Psicologia em proteção às identidades trans, ministrada por Fabianna Oliveira, psicóloga da Casa de Acolhimento Municipal LGBTQI+ Roberta Nascimento: segundo Fabianna, a Psicologia como ciência está caminhando para sair de uma visão patologizante, normativa e moralizante das experiências da população trans e travesti.
Ainda assim, ela aponta que há muita desinformação sobre essas pessoas, especialmente no aspecto da saúde mental. Para mudar isso, a Psicologia deve se alinhar à adoção de políticas públicas e contar com respaldo da família e da sociedade.
"É bem simbólico a gente estar neste local para trazer uma pauta tão importante como a das mulheres trans. A gente tem um país que estigmatiza essa população, o país que mais mata travestis e transexuais. E ter o MPPE trazendo essa pauta para as pessoas compreenderem como essa população é discriminada e violentada todos os dias é de extrema importância", salientou Fabianna Oliveira.
A importância do movimento social para a garantia dos direitos das mulheres trans e travestis, ministrada por Chopelly dos Santos, Presidenta da Articulação e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Conselheira Estadual de Direitos LGBT de Pernambuco, Conselheira Municipal de Direitos LGBT de Recife, Conselheira Nacional dos Direitos da mulher e Membra do Fórum LGBT em Pernambuco: a palestrante afirmou que hoje é possível observar um avanço para a população trans e travesti em comparação com o seu início na militância, em 2008.
"Somos uma população que não tinha direito social nenhum; então houve evolução sim, mas a violência continua, os assassinatos continuam e não aceitamos mais esse papel. A gente precisa ter mais seminários, formações, trabalhar a empregabilidade das pessoas trans, mostrar aquelas que já conseguiram ascender socialmente e criar sua história a fim de estimular a nova geração", concluiu.
The following has evaluated to null or missing: ==> fieldName.getValue().getString(locale) [in template "20097#20123#687741" at line 123, column 60] ---- Tip: If the failing expression is known to legally refer to something that's sometimes null or missing, either specify a default value like myOptionalVar!myDefault, or use <#if myOptionalVar??>when-present<#else>when-missing</#if>. (These only cover the last step of the expression; to cover the whole expression, use parenthesis: (myOptionalVar.foo)!myDefault, (myOptionalVar.foo)?? ---- ---- FTL stack trace ("~" means nesting-related): - Failed at: #assign dataNoticia = fieldName.getVa... [in template "20097#20123#687741" at line 123, column 37] ----
1<style>
2
3 .noticias-recentes{
4 background-color: #e5e5e5;
5 padding: 16px 5px;
6 margin:0px 10px;
7 border-radius:5px;
8 }
9
10 .noticias-recentes .tag-noticias{
11 color:#7d1f0d;
12 text-transform:uppercase;
13 font-weight:900;
14 }
15 .noticias-recentes .tag-noticias hr{
16 width:60%;
17 margin-top:-3px;
18 border:solid #FF2F2F 2px;
19 }
20 .noticias-recentes .logo{
21 width: 100%;
22 border-radius: 8px;
23 height: 100px;
24 background-position: center;
25 background-repeat: no-repeat;
26 background-size: cover;
27 }
28 .noticias-recentes .noticia{
29 position: relative;
30 padding: 10px;
31 }
32
33 .noticias-recentes .noticia:hover{
34 position: relative;
35 background: #fff;
36 border-radius: 8px;
37 scale: 1.02;
38 padding: 15px;
39 cursor:pointer;
40 transition: all ease-in 0.3s;
41 }
42 .noticias-recentes .noticia .data-noticia{
43 color:#FF2F2F;
44 font-size:20px;
45 text-align:left !important;
46 }
47
48 .noticias-recentes .noticia .title-desc .title{
49 display: -webkit-box;
50 margin: 0 auto;
51 line-height: 1.4;
52 -webkit-line-clamp: 4;
53 -webkit-box-orient: vertical;
54 overflow: hidden;
55 text-overflow: ellipsis;
56 color:#474747;
57 font-weight: bold !important;
58 font-size:20px;
59 }
60
61 .noticias-recentes .description * {
62 font-weight: 300 !important;
63 background: transparent!important;
64 font-size: initial!important;
65 opacity:0.5;
66 display: -webkit-box;
67 margin: 0 auto;
68 line-height: 1.4;
69 -webkit-line-clamp: 4;
70 -webkit-box-orient: vertical;
71 overflow: hidden;
72 text-overflow: ellipsis;
73 font-size:20px;
74}
75 .noticias-recentes .description p:first-child {
76 display: -webkit-box;
77 margin: 0 auto;
78 line-height: 1.4;
79 -webkit-line-clamp: 3;
80 -webkit-box-orient: vertical;
81 overflow: hidden;
82 text-overflow: ellipsis;
83 text-align: start !important;
84 font-weight:900 !important;
85 }
86
87 .noticias-recentes .description *:not(:first-child){
88 display: none;
89 }
90
91 </style>
92
93<#assign dlService=serviceLocator.findService("com.liferay.document.library.kernel.service.DLFileEntryLocalService")>
94 <#assign
95 ddmFieldLocalService=serviceLocator.findService("com.liferay.dynamic.data.mapping.service.DDMFieldLocalService") />
96
97 <div class="noticias-recentes container">
98 <#if entries?has_content>
99 <div class="tag-noticias pt-3 pb-2 pl-2">
100 <h4 class="font-weight-bold pl-2"> Mais Notícias </h4>
101 <hr>
102 </div>
103
104 <#list entries as curEntry>
105 <#if curEntry.getClassName()=="com.liferay.journal.model.JournalArticle">
106 <#assign assetRenderer=curEntry.getAssetRenderer() />
107 <#assign journalArticle=assetRenderer.getAssetObject() />
108 <#assign ddmStructure=journalArticle.getDDMStructure() />
109 <#assign ddmForm=ddmStructure.getDDMForm() />
110 <#assign ddmFormValues=ddmFieldLocalService.getDDMFormValues(ddmForm, journalArticle.getId()) />
111 <#assign ddmFormFieldValues=ddmFormValues.getDDMFormFieldValues() />
112 <#assign imageURL="/documents/" + curEntry.getGroupId() + "/" + curEntry.getEntryId() + "/" />
113 <#assign titulo = "" />
114 <#assign desc = "" />
115 <#assign jsonObj = "" />
116 <#assign viewURL = assetPublisherHelper.getAssetViewURL(renderRequest, renderResponse, curEntry) />
117 <#if assetLinkBehavior != "showFullContent" && assetRenderer.getURLViewInContext(renderRequest, renderResponse, viewURL)??>
118 <#assign viewURL = assetRenderer.getURLViewInContext(renderRequest, renderResponse, viewURL) />
119 </#if>
120
121 <#list ddmFormFieldValues as fieldName>
122 <#if fieldName.getFieldReference()=='data'>
123 <#assign dataNoticia = fieldName.getValue().getString(locale) />
124 </#if>
125 <#if fieldName.getFieldReference() == 'descricao'>
126 <#assign desc = fieldName.getValue().getString(locale) />
127 </#if>
128 </#list>
129 <div class="noticia d-flex align-items-center flex-column mt-3 ">
130 <a class="stretched-link" href="${viewURL}"></a>
131 <p class="data-noticia w-100 d-block">
132 ${dataNoticia?split("-")?reverse?join("/")}
133 </p>
134 <div class="title-desc">
135 <h6 class="title">${curEntry.getTitle(locale)}</h6>
136 <div class="description mt-3"> ${desc}</div>
137 </div>
138 </div>
139 <hr class="mt-2 mb-2">
140 </#if>
141 </#list>
142 </div>
143 </#if>
144 </div>