MPPE consegue com Ação Civil que FIG disponibilize audiodescrição e facilidade de acesso a pessoas com deficiência - CAOs
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MPPE consegue com Ação Civil que FIG disponibilize audiodescrição e facilidade de acesso a pessoas com deficiência
23/07/2024 - Para garantir os direitos das pessoas com deficiência, o Ministério Público de Pernambuco ajuizou uma Ação Civil Pública para que a organização do Festival de Inverno de Garanhuns 2024 (FIG 2024) disponibilize, de maneira plena, a audiodescrição em todos os eventos (teatro, circo, cinema, concerto, exposições, shows, etc) e sejam liberadas credenciais para veículos que transportem pessoas com deficiência, para que possam estacionar em local próximo dos polos do evento, além de uma rota de fuga para facilitar o acesso dessas pessoas. A Justiça já deferiu a liminar a favor do MPPE.
A Ação Civil baseou-se na denúncia que o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMUD) representou na 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município relatando que vários polos do FIG carecem de audiodescrição, o que prejudica pessoas com deficiência visual.
O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi explica que, em anos anteriores, o COMUD tentou diretamente com a Fundarpe a total acessibilidade e obteve com parcial sucesso. Em todas as oportunidades, recorreu ao Ministério Público, por não ser suficientemente atendido pelo Estado de Pernambuco.
“O Ministério Público vem, ao longo dos últimos anos, buscando tratativas extrajudiciais com os atores envolvidos, promovendo diversas reuniões e audiências. Mas o Município de Garanhuns informou que haveria a audiodescrição apenas em alguns polos e que, por razões de ordem técnica, não seria possível fazer em todos os polos”, disse o Promotor.
“A audiodescrição é essencial para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual a eventos culturais, permitindo que essas pessoas participem da cultura da mesma forma que as pessoas sem deficiência. Ela ajuda a quebrar as barreiras que impedem que pessoas com deficiência visual participem da vida cultural”, reforçou Bruno Miquelão Gottardi.
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30/03/2026
MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.
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