MPPE convida a população do Recife para discutir a fiscalização e política de licenciamento - CAOs
MPPE convida a população do Recife para discutir a fiscalização e política de licenciamento
05/12/2023 - As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital convidam a população recifense a participar, no dia 19 de dezembro, a partir das 14 horas, de audiência pública para debater as políticas públicas de controle da poluição sonora e licenciamento para o uso de aparelhos sonoros por estabelecimentos comerciais.
A audiência será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), que fica na Rua do Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antônio, no Centro do Recife.
De acordo com os Promotores de Justiça Sérgio Souto e Ivo Pereira de Lima, titulares da 12ª e 13ª Promotorias de Defesa da Cidadania da Capital, a audiência pública terá como finalidade coletar informações e sugestões do público, a fim de enriquecer a atuação ministerial no tema.
Conforme o edital de convocação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (4), os interessados em se manifestar na audiência pública devem se cadastrar no local, até as 13h30.
A audiência pública terá como finalidade coletar informações e sugestões do público, a fim de enriquecer a atuação ministerial no tema
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30/03/2026
MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.




