13/07/2023 - Com o objetivo de colher informações sobre denúncias de supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP) às margens do Rio Paratibe, em Paulista, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no dia 5 de julho, vistoria conjunta com a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma).

“As condutas verificadas na vistoria constituem grave violação às normas legais e regulamentares que protegem o Meio Ambiente. Decerto, as condutas e atividades que, de qualquer modo, vierem a lesar o meio ambiente devem ensejar aos infratores as penalidades previstas na legislação, bem como a obrigação de reparar, mitigar ou compensar os danos causados. Tendo isso em vista, estamos dando continuidade às investigações e às incursões necessárias para a adoção das medidas cabíveis. No momento, para subsidiar a atuação ministerial, foi concedido um prazo para que a CPRH encaminhe um relatório técnico sobre o que foi apurado até aqui”, narrou a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Paulista, Mirela Iglesias.

Durante a vistoria foram constatadas diversas irregularidades, como: supressão de vegetação, aterramentos e construções irregulares em APP sem as devidas licenças ambientais expedidas pelo órgão competente, máquina a serviço da Prefeitura trabalhando em APP sem o licenciamento, e ainda, o descumprimento do embargo aplicado anteriormente pela CPRH.

Na oportunidade, a CPRH lavrou três autos de infração e multas contra a Prefeitura de Paulista, tanto pelas intervenções irregulares, como pelo descumprimento do embargo aplicado anteriormente. Além de notificar e autuar a Igreja do Amor, localizada na Rodovia PE-22, pela construção de obra irregular em APP.

Participaram da vistoria a 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista (Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo), Mirela Iglesias; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara.

Quatro inquéritos civis tramitam na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista para averiguar denúncias de supressão continuada  em Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Paratibe, em Paulista, à míngua da observância do devido Licenciamento Ambiental, tanto por parte de empreendimentos, quanto por parte da Prefeitura do Paulista.