CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE debate e compila sugestões para Projeto de Lei contra racismo nos estádios

09/08/2023 - Com o propósito de colher sugestões para o Projeto de Lei nº 806/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), sobre coibição do racismo nos estádios de futebol, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organizou, na terça-feira (8), uma reunião pública com diversas personalidades e entidades interessadas para debater o combate às ofensas raciais que ocorrem em jogos de futebol.

Participaram do evento integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), clubes de futebol estaduais, Juizado do Torcedor, Movimento Negro, entre outros.

O Projeto de Lei ainda está em fase de receber emendas para aperfeiçoá-lo. Assim, o debate promovido pelo MPPE resultou em ideias como paralisar a partida caso se identifiquem ofensas racistas de torcedores ou jogadores, perda de mando de campo para o time da torcida ofensora, reverter as multas que o clube sofrerá para fundos de combate ao racismo, determinar que o agressor frequente palestras sobre o crime de racismo e o mal social que ele proporciona, batizar a lei derivada do projeto como Nilson Correia, em lembrança ao ex-goleiro Nilson que atuou em clubes pernambucanos e foi vítima de ataques racistas durante jogos, etc.

O MPPE assumiu o compromisso de compilar todas as propostas e enviá-las à ALEPE para apreciação e possíveis acréscimos ao Projeto de Lei.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, declarou ser oportuna a discussão realizada pelo MPPE. “Trata-se de um crime que se repete com frequência. Debatê-lo para encontrar medidas efetivas de coibi-lo é uma contribuição que o MPPE dá à sociedade, assim como mais legitimidade ao Projeto de Lei, que ganha propostas vindas de diversas vozes interessadas no tema”, avaliou ele.

“O MPPE tem a atribuição constitucional de defender a sociedade. Como esse Projeto de Lei ainda se encontra com prazo de modificações e aprimoramentos, organizamos a reunião pública para que a sociedade colabore com ele”, comentou a Coordenadora do GT Racismo do MPPE, Ivana Botelho. “A intenção é que o Projeto de Lei fique ainda mais fortalecido para o enfrentamento ao racismo nos estádios. Convocamos setores da sociedade, de dentro e fora do esporte, para que deem ideias sobre sanções para punição e inibição do racismo dentro das arenas esportivas”, acrescentou o Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC) do MPPE, José da Costa Soares.

Dentre os convidados, os ex-jogadores Nilson Correia e Zé do Carmo deram seus depoimentos de como sofreram com o racismo dentro do futebol e como foi marcante ter convivido com as violências, que eram constantes e vinham de vários locais.

“É de suma importância que o PL prossiga e ganhe emendas mais severas de enfrentamento ao racismo. Quem passou na pele as agressões não as esquece. Elas vêm dos torcedores, dos próprios atletas em campo. Sempre ouvi xingamentos referentes ao ser negro, nem que fosse um grito isolado saído das arquibancadas”, afirmou Zé do Carmo.

“Sofri racismo violento vindo das arquibancadas, feito com o intuito de me humilhar para me desestabilizar por atuar como goleiro”, lembrou Nilson. “O combate ao racismo trata-se de uma luta diária e não descansaremos. Possivelmente, não presenciaremos o extermínio completo do racismo, mas devemos entregar avanços para as próximas gerações, que seguirão no combate”, complementou ele.

O Vice-Presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Paulo Wanderley, relatou que o racismo, no século 21, não cabe mais no futebol: “A Confederação Brasileira de Futebol, as federações estaduais e os tribunais desportivos têm se posicionado duramente contra as ofensas discriminatórias que ocorrem nos estádios”, pontuou ele. O representante do Movimento Negro Unificado de Pernambuco, Alessandro Silva, salientou que o racismo ocorre também contra torcedores: “O Estado é o maior praticante de racismo. O Estado faz abordagens violentas contra torcedores. E como se vai puni-lo?”

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da ALEPE elogiaram a ação do MPPE para aperfeiçoar o PL. A Deputada Estadual Dani Portela, Presidente da Comissão, defendeu que além de punições, o caráter educativo é importante: “Conscientizar as pessoas de que é um crime e de que não pode ser cometido porque fere seres humanos é transformar a sociedade e dar caráter permanente ao enfrentamento”, apostou ela. A Deputada Estadual Rosa Amorim inseriu outros grupos alvos de ofensas em estádios: “A LGBTfobia e o machismo também se fazem presentes nos estádios. O PL pode ser incrementado para combater essas discriminações”, disse. O Deputado Estadual Joel da Harpa, autor do PL em tramitação, se mostrou aberto a incluir emendas: “É ótimo ouvir a sociedade e, com as sugestões, ampliar a minha ideia, já que o objetivo de todos aqui é inibir esse crime que ocorre de forma sistêmica, não somente em Pernambuco e no Brasil, mas no mundo”, revelou ele.

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22/04/2026

MPPE lança Projeto Diversificar com programação voltada ao combate à LGBTQIAPN+fobia

*A iniciativa articula formação jurídica, sensibilização institucional e promoção dos direitos humanos.*

22/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo LGBTQIAPN+ e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em homenagem ao Dia internacional de Combate à Lgbtfobia, realiza no próximo dia 18 de maio, o lançamento do Projeto Diversificar. A iniciativa articula formação jurídica, sensibilização institucional e promoção dos direitos humanos. O evento será realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

O evento é voltado a Membros, servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE, além do público externo interessado no tema. As inscrições seguem abertas até 14 de maio ou até o preenchimento total das vagas, por meio de formulário eletrônico: https://doity.com.br/lancamento-projeto-diversificar.

A programação terá início às 8h30, com credenciamento e café de boas-vindas. Às 9h, ocorrerá a mesa de abertura, com a participação do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier; da Coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+/MPPE, Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz; do Coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa; do Coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Fernando Della Latta; e da Diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes.

Às 9h30, ocorrerá o lançamento do Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+, um instrumento que busca padronizar e qualificar o acolhimento desse público no âmbito da instituição.

O destaque da manhã, a partir das 10h, será a palestra "O Reconhecimento da Homotransfobia como Crime de Racismo pelo STF", ministrada pelo jurista Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, referência nacional na defesa dos direitos LGBTQIAPN+. O especialista teve atuação destacada em ações que resultaram no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a homotransfobia é enquadrada como crime de racismo, além de participar de julgamentos históricos relacionados à união homoafetiva e ao direito de pessoas trans à alteração de registro civil. A palestra será aberta ao público externo, com a disponibilização de 350 vagas.

No período da tarde, das 14h às 17h, será realizada a oficina "Atendimento à População LGBTQIAPN+", voltada exclusivamente para integrantes do MPPE. A atividade será conduzida pelo Núcleo LGBTQIAPN+ e pela ativista Girlayne Carvalho, que atua há mais de uma década na defesa dos direitos humanos e no acolhimento de pessoas LGBTQIAPN+ e suas famílias. A oficina tem o objetivo de qualificar os participantes para a oferta de um atendimento mais humanizado, inclusivo e alinhado às demandas da pessoa LGBTQIAPN+.

O encerramento está previsto para às 17h. Os participantes que obtiverem frequência integral nas atividades terão direito a certificado.

22/04/2026

Ministério Público leva ações estratégicas ao Agreste e reforça atuação integrada em Garanhuns

*Rota MPPE promove uma força-tarefa voltada ao fortalecimento da atuação do MPPE no interior.*

22/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifica a sua presença no interior do Estado com a realização do "Rota MPPE" na Circunscrição de Garanhuns, no Agreste Meridional. A iniciativa acontecerá nos dias 28 e 29 de abril e integra a estratégia institucional da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para aproximar ainda mais os serviços técnicos e especializados das Promotorias de Justiça da população.

Com uma programação diversificada, o "Rota MPPE" mobiliza os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos especializados e equipes técnicas da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), promovendo uma força-tarefa voltada ao fortalecimento da atuação do MPPE no interior.

PROGRAMAÇÃO - No cronograma estão previstas oficinas, visitas institucionais, vistorias e ações de articulação com as redes locais. Entre os destaques estão a Oficina de Letramento LGBT, conduzida pelo Núcleo LGBT/MPPE, que ocorrerá na manhã do dia 28/4, no auditório da Promotoria de Justiça de Garanhuns, no bairro de Heliópolis; e o encontro do projeto Ciranda Lilás, coordenado pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), programado para a manhã do dia 29, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA). O Ciranda Lilás busca integrar serviços municipais de proteção às mulheres.

Para a manhã do dia 28, também estão programadas visitas do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e da Promotoria de Justiça de Educação aos Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e Centro de Internação Provisória (Cenip), da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Garanhuns (Funase), no bairro da Boa Vista. À tarde, haverá uma visita à Escola Municipal Virgília Garcia Bessa, na comunidade quilombola de Castainho, zona rural do município.

A programação no dia 29/4, além do Ciranda Lilás, inclui vistorias em unidades de acolhimento, solicitadas pela Promotoria de Justiça da Infância, com atuação da equipe psicossocial da GEMAT; diálogos com Membros que atuam na área criminal, com suporte do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), além da apresentação institucional do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), formalizado em dezembro de 2025, por meio da Resolução PGJ nº 32/2025, e que marcará o início da sua atuação regional na área ambiental.

O "Rota MPPE" se consolida como uma ferramenta de apoio direto às Promotorias de Justiça. Durante toda a ação, equipes técnicas estarão disponíveis para atender demandas específicas, propondo soluções práticas e qualificadas para os desafios enfrentados no dia a dia da atuação ministerial. A iniciativa reforça o compromisso do MPPE com a interiorização das suas ações, garantindo que o suporte técnico e institucional alcance todas as regiões do Estado.

17/04/2026

MPPE participa de evento promovido pelo Sebrae-PE e contribui para o fortalecimento da cidadania e inclusão

*Durante o evento, o MPPE fará a distribuição de materiais informativos sobre projetos, programas e serviços oferecidos à população.*

17/04/2026 - No próximo dia 24 de abril, ocorrerá a ação "Sebrae Transforma+ – Impacto que constrói futuros", uma grande mobilização voltada ao empreendedorismo, à cidadania e à inclusão social. O evento será das 8h às 17h e terá entre os parceiros institucionais o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).

Durante o Sebrae Transforma+, o MPPE fará a distribuição de materiais informativos sobre projetos, programas e serviços oferecidos à população, além de impressos sobre direitos de cidadania e outras matérias. O NAM levará orientações para as mulheres e o CAO Saúde estará com o Bora Vacinar. O objetivo é ampliar o acesso à informação e orientar especialmente as mulheres em situação de vulnerabilidade. "A participação do MPPE reforça o compromisso da instituição com a promoção de direitos e o fortalecimento da cidadania", ressalta a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.

O evento contará com uma ampla oferta de serviços gratuitos e capacitações na sede do Sebrae-PE (Rua Tabaiares nº 360, na Ilha do Retiro - Recife), com foco no desenvolvimento das comunidades do entorno. A iniciativa integra o programa de ESG da instituição e tem o objetivo de estreitar laços com as comunidades locais, promover o desenvolvimento territorial sustentável, a inclusão produtiva e a participação cidadã.

A programação contempla diversas áreas, como empreendedorismo, cidadania, saúde, inovação, beleza e bem-estar, além de atividades recreativas e educativas. Entre os serviços disponíveis estão oficinas práticas para criação e gestão de negócios, emissão de documentos, atendimentos de saúde, orientação nutricional, serviços odontológicos, experiências com realidade virtual, além de ações voltadas ao bem-estar e lazer, incluindo espaço infantil.

A edição anterior, realizada em 2025, atendeu mais de mil pessoas e contou com 16 instituições parceiras, entre elas o Sesc, Senai e o Senac. Para este ano, a expectativa é ampliar ainda mais o alcance da ação, fortalecendo uma rede colaborativa entre instituições públicas, privadas e organizações sociais.

A Promotora de Justiça Maísa Oliveira ressalta que a participação do MPPE/NAM no Sebrae Transforma+, amplia a dimensão social da atividade e consolida o evento como uma iniciativa que vai além do empreendedorismo, ao promover informação, inclusão e acesso a direitos.