CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE debate e compila sugestões para Projeto de Lei contra racismo nos estádios

09/08/2023 - Com o propósito de colher sugestões para o Projeto de Lei nº 806/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), sobre coibição do racismo nos estádios de futebol, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organizou, na terça-feira (8), uma reunião pública com diversas personalidades e entidades interessadas para debater o combate às ofensas raciais que ocorrem em jogos de futebol.

Participaram do evento integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), clubes de futebol estaduais, Juizado do Torcedor, Movimento Negro, entre outros.

O Projeto de Lei ainda está em fase de receber emendas para aperfeiçoá-lo. Assim, o debate promovido pelo MPPE resultou em ideias como paralisar a partida caso se identifiquem ofensas racistas de torcedores ou jogadores, perda de mando de campo para o time da torcida ofensora, reverter as multas que o clube sofrerá para fundos de combate ao racismo, determinar que o agressor frequente palestras sobre o crime de racismo e o mal social que ele proporciona, batizar a lei derivada do projeto como Nilson Correia, em lembrança ao ex-goleiro Nilson que atuou em clubes pernambucanos e foi vítima de ataques racistas durante jogos, etc.

O MPPE assumiu o compromisso de compilar todas as propostas e enviá-las à ALEPE para apreciação e possíveis acréscimos ao Projeto de Lei.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, declarou ser oportuna a discussão realizada pelo MPPE. “Trata-se de um crime que se repete com frequência. Debatê-lo para encontrar medidas efetivas de coibi-lo é uma contribuição que o MPPE dá à sociedade, assim como mais legitimidade ao Projeto de Lei, que ganha propostas vindas de diversas vozes interessadas no tema”, avaliou ele.

“O MPPE tem a atribuição constitucional de defender a sociedade. Como esse Projeto de Lei ainda se encontra com prazo de modificações e aprimoramentos, organizamos a reunião pública para que a sociedade colabore com ele”, comentou a Coordenadora do GT Racismo do MPPE, Ivana Botelho. “A intenção é que o Projeto de Lei fique ainda mais fortalecido para o enfrentamento ao racismo nos estádios. Convocamos setores da sociedade, de dentro e fora do esporte, para que deem ideias sobre sanções para punição e inibição do racismo dentro das arenas esportivas”, acrescentou o Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC) do MPPE, José da Costa Soares.

Dentre os convidados, os ex-jogadores Nilson Correia e Zé do Carmo deram seus depoimentos de como sofreram com o racismo dentro do futebol e como foi marcante ter convivido com as violências, que eram constantes e vinham de vários locais.

“É de suma importância que o PL prossiga e ganhe emendas mais severas de enfrentamento ao racismo. Quem passou na pele as agressões não as esquece. Elas vêm dos torcedores, dos próprios atletas em campo. Sempre ouvi xingamentos referentes ao ser negro, nem que fosse um grito isolado saído das arquibancadas”, afirmou Zé do Carmo.

“Sofri racismo violento vindo das arquibancadas, feito com o intuito de me humilhar para me desestabilizar por atuar como goleiro”, lembrou Nilson. “O combate ao racismo trata-se de uma luta diária e não descansaremos. Possivelmente, não presenciaremos o extermínio completo do racismo, mas devemos entregar avanços para as próximas gerações, que seguirão no combate”, complementou ele.

O Vice-Presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Paulo Wanderley, relatou que o racismo, no século 21, não cabe mais no futebol: “A Confederação Brasileira de Futebol, as federações estaduais e os tribunais desportivos têm se posicionado duramente contra as ofensas discriminatórias que ocorrem nos estádios”, pontuou ele. O representante do Movimento Negro Unificado de Pernambuco, Alessandro Silva, salientou que o racismo ocorre também contra torcedores: “O Estado é o maior praticante de racismo. O Estado faz abordagens violentas contra torcedores. E como se vai puni-lo?”

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da ALEPE elogiaram a ação do MPPE para aperfeiçoar o PL. A Deputada Estadual Dani Portela, Presidente da Comissão, defendeu que além de punições, o caráter educativo é importante: “Conscientizar as pessoas de que é um crime e de que não pode ser cometido porque fere seres humanos é transformar a sociedade e dar caráter permanente ao enfrentamento”, apostou ela. A Deputada Estadual Rosa Amorim inseriu outros grupos alvos de ofensas em estádios: “A LGBTfobia e o machismo também se fazem presentes nos estádios. O PL pode ser incrementado para combater essas discriminações”, disse. O Deputado Estadual Joel da Harpa, autor do PL em tramitação, se mostrou aberto a incluir emendas: “É ótimo ouvir a sociedade e, com as sugestões, ampliar a minha ideia, já que o objetivo de todos aqui é inibir esse crime que ocorre de forma sistêmica, não somente em Pernambuco e no Brasil, mas no mundo”, revelou ele.

Mais Notícias

06/04/2026

Ciranda Lilás promove articulação da rede de proteção às mulheres na Mata Sul de Pernambuco

06/04/2026 - O município de Palmares (Zona da Mata Sul) receberá o Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres – Circunscrição de Palmares, reunindo integrantes do MPPE e representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. A iniciativa é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O evento, que estava previsto para terça (07), acontecerá em nova data devido às chuvas intensas na Região Metropolitana do Recife e será amplamente divulgada.

Com carga horária de três horas e 60 vagas destinadas a membros(as) e servidores(as) do MPPE e integrantes das gestões municipais na temática, o encontro tem o objetivo de apoiar a implementação do Projeto Ciranda Lilás na região, promovendo a integração entre as Promotorias de Justiça e a rede de proteção às mulheres. A proposta é ampliar o diálogo interinstitucional e fortalecer ações voltadas à garantia de direitos e ao acolhimento de vítimas de violência.

A programação do evento inclui a abertura com representantes das Promotorias de Justiça da Circunscrição de Palmares, seguida da apresentação do projeto pela Coordenadora do NAM/MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira. Em seguida haverá uma exposição sobre as possibilidades de apoio da Secretaria Estadual da Mulher aos municípios, além da participação de gestores municipais e conselheiras de direitos das mulheres, que irão apresentar as experiências locais. O encontro será encerrado com um debate voltado à construção de propostas e encaminhamentos conjuntos.

Lançado em setembro de 2025 pelo NAM, o Ciranda Lilás busca fortalecer, em todo o Estado, a rede de atendimento e acolhimento de mulheres, com foco na prevenção da violência e no combate ao feminicídio. Inspirado na tradicional ciranda pernambucana, o projeto propõe a união de diferentes instituições em torno de uma atuação integrada e descentralizada.

Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco reforçam a urgência da iniciativa: em 2025, 85 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, enquanto milhares enfrentaram situações de violência doméstica e sexual.

Atualmente, a rede de proteção às mulheres em Pernambuco envolve estruturas do MPPE, da Secretaria Estadual da Mulher, centros municipais de atendimento especializado, delegacias especializadas, Polícia Militar (PMPE) e serviços de saúde. A articulação entre esses órgãos é considerada essencial para garantir atendimento eficaz e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de apoio.

O Encontro Ciranda Lilás no município de Palmares integra a estratégia do MPPE de interiorizar e fortalecer essa rede, aproximando os serviços das mulheres e promovendo respostas mais rápidas e eficazes diante da violência de gênero.

06/04/2026

2ª Semana Nacional de Saúde/CNJ

Na manhã desta segunda-feira (6), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, Helena Capela, participou da abertura da 2ª Semana Nacional de Saúde, realizada no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

O evento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa conscientizar sobre o direito à saúde, incentivar a prevenção e fortalecer a cooperação entre instituições para aprimorar o acesso aos serviços de saúde em todo o país.

A solenidade reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da área da saúde, como o Presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do comitê de saúde do TJPE, desembargador Stênio Neiva; o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; e a superintendente geral do IMIP, Dra. Tereza Campos.

Na oportunidade, as Dras. Isabela Coutinho, Superintendente Geral do HCP (Hospital de Câncer de Pernambuco) Gestão, e Eduarda Pontual, psicóloga e coordenadora do Centro Sony Santos, apresentaram o tema “Do acolhimento à prática: enfrentando a violência contra a mulher no Centro Sony Santos”.

Em seguida, a Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Maísa Melo, e a Coordenadora do CAO Saúde proferiram palestra com o título “Perspectiva de Gênero e Direito à Saúde das Mulheres”, tratando de temas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Rede Alyne, o combate à violência obstétrica e à violência de gênero, o direito a acompanhante em atendimentos de saúde e o atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, além de destacar a atuação do MPPE na fiscalização e indução de políticas públicas em defesa das mulheres.

30/03/2026

MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade

*O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos*

30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.

A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.

A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.

Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.

Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.

CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.