CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE debate e compila sugestões para Projeto de Lei contra racismo nos estádios

09/08/2023 - Com o propósito de colher sugestões para o Projeto de Lei nº 806/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), sobre coibição do racismo nos estádios de futebol, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organizou, na terça-feira (8), uma reunião pública com diversas personalidades e entidades interessadas para debater o combate às ofensas raciais que ocorrem em jogos de futebol.

Participaram do evento integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), clubes de futebol estaduais, Juizado do Torcedor, Movimento Negro, entre outros.

O Projeto de Lei ainda está em fase de receber emendas para aperfeiçoá-lo. Assim, o debate promovido pelo MPPE resultou em ideias como paralisar a partida caso se identifiquem ofensas racistas de torcedores ou jogadores, perda de mando de campo para o time da torcida ofensora, reverter as multas que o clube sofrerá para fundos de combate ao racismo, determinar que o agressor frequente palestras sobre o crime de racismo e o mal social que ele proporciona, batizar a lei derivada do projeto como Nilson Correia, em lembrança ao ex-goleiro Nilson que atuou em clubes pernambucanos e foi vítima de ataques racistas durante jogos, etc.

O MPPE assumiu o compromisso de compilar todas as propostas e enviá-las à ALEPE para apreciação e possíveis acréscimos ao Projeto de Lei.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, declarou ser oportuna a discussão realizada pelo MPPE. “Trata-se de um crime que se repete com frequência. Debatê-lo para encontrar medidas efetivas de coibi-lo é uma contribuição que o MPPE dá à sociedade, assim como mais legitimidade ao Projeto de Lei, que ganha propostas vindas de diversas vozes interessadas no tema”, avaliou ele.

“O MPPE tem a atribuição constitucional de defender a sociedade. Como esse Projeto de Lei ainda se encontra com prazo de modificações e aprimoramentos, organizamos a reunião pública para que a sociedade colabore com ele”, comentou a Coordenadora do GT Racismo do MPPE, Ivana Botelho. “A intenção é que o Projeto de Lei fique ainda mais fortalecido para o enfrentamento ao racismo nos estádios. Convocamos setores da sociedade, de dentro e fora do esporte, para que deem ideias sobre sanções para punição e inibição do racismo dentro das arenas esportivas”, acrescentou o Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC) do MPPE, José da Costa Soares.

Dentre os convidados, os ex-jogadores Nilson Correia e Zé do Carmo deram seus depoimentos de como sofreram com o racismo dentro do futebol e como foi marcante ter convivido com as violências, que eram constantes e vinham de vários locais.

“É de suma importância que o PL prossiga e ganhe emendas mais severas de enfrentamento ao racismo. Quem passou na pele as agressões não as esquece. Elas vêm dos torcedores, dos próprios atletas em campo. Sempre ouvi xingamentos referentes ao ser negro, nem que fosse um grito isolado saído das arquibancadas”, afirmou Zé do Carmo.

“Sofri racismo violento vindo das arquibancadas, feito com o intuito de me humilhar para me desestabilizar por atuar como goleiro”, lembrou Nilson. “O combate ao racismo trata-se de uma luta diária e não descansaremos. Possivelmente, não presenciaremos o extermínio completo do racismo, mas devemos entregar avanços para as próximas gerações, que seguirão no combate”, complementou ele.

O Vice-Presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Paulo Wanderley, relatou que o racismo, no século 21, não cabe mais no futebol: “A Confederação Brasileira de Futebol, as federações estaduais e os tribunais desportivos têm se posicionado duramente contra as ofensas discriminatórias que ocorrem nos estádios”, pontuou ele. O representante do Movimento Negro Unificado de Pernambuco, Alessandro Silva, salientou que o racismo ocorre também contra torcedores: “O Estado é o maior praticante de racismo. O Estado faz abordagens violentas contra torcedores. E como se vai puni-lo?”

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da ALEPE elogiaram a ação do MPPE para aperfeiçoar o PL. A Deputada Estadual Dani Portela, Presidente da Comissão, defendeu que além de punições, o caráter educativo é importante: “Conscientizar as pessoas de que é um crime e de que não pode ser cometido porque fere seres humanos é transformar a sociedade e dar caráter permanente ao enfrentamento”, apostou ela. A Deputada Estadual Rosa Amorim inseriu outros grupos alvos de ofensas em estádios: “A LGBTfobia e o machismo também se fazem presentes nos estádios. O PL pode ser incrementado para combater essas discriminações”, disse. O Deputado Estadual Joel da Harpa, autor do PL em tramitação, se mostrou aberto a incluir emendas: “É ótimo ouvir a sociedade e, com as sugestões, ampliar a minha ideia, já que o objetivo de todos aqui é inibir esse crime que ocorre de forma sistêmica, não somente em Pernambuco e no Brasil, mas no mundo”, revelou ele.

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14/08/2026

MPPE realiza seminário sobre Rede Alyne e Assistência Materno-infantil

14/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), realizou, na quinta-feira (13), o Seminário Rede Alyne e Assistência Materno-Infantil. A capacitação ocorreu em formato híbrido, das 13h30 às 17h, com o objetivo de discutir a estruturação da assistência materno-infantil a partir da implementação da Rede Alyne em Pernambuco, abordando suas diretrizes, inovações e impactos.

Lançada pelo Ministério da Saúde em setembro de 2024, a Rede Alyne representa a atualização e reestruturação da antiga Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia busca garantir um modelo de cuidado humanizado e integral à gestante, à puérpera e à criança, com atenção especial à redução das desigualdades raciais e regionais na saúde materno-infantil.

O seminário foi destinado a membros e servidores do MPPE, além de gestores e técnicos que atuam na área materno-infantil. A programação presencial ocorreu no Auditório Arnaldo Duarte (Rua do Sol nº 143 – 5º andar – Ed. Ipsep; Santo Antônio - Recife), enquanto a participação remota foi realizada por meio da plataforma Google Meet. Durante a abertura do evento, a diretora da ESMP/MPPE, promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, ressaltou a importância da discussão do tema. "É preciso garantir a operacionalização eficaz da rede, tanto por parte do Governo do Estado quanto pelos municípios".

A primeira palestrante foi a gerente de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), Cleonúsia Vasconcelos, que fez uma apresentação sobre a implementação da Rede Alyne em Pernambuco e como ela está estruturada (Atenção básica, média e de alta complexidade; vigilância em saúde e regulação) para garantir a atenção à saúde materna e infantil. De acordo com ela, a rede está sistematizada com base na observação das necessidades da população das micro e macrorregiões do Estado.

Em seguida, a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela falou sobre a "Atuação do Grupo de Atuação Conjunta Especial Saúde no Pré-Natal". Ela ressaltou que a implantação da Rede Alyne em Pernambuco é um passo importante tendo em vista o foco na busca pela equidade e maior facilidade no acesso à saúde.

Também destacou a atuação do CAO Saúde e dos dois Grupos de Atuação Conjunta Especializados (GACE), instalados em 2023 e 2024 com o objetivo de acompanhar a melhoria da assistência materno-infantil nos municípios, bem como o cumprimento e implantação das diretrizes contidas na Portaria GM/MS 5.350/2024, de ofertar um modelo de cuidado integral à saúde das gestantes, parturientes e crianças, e reduzir os índices de mortalidade materna e infantil.

23/07/2026

Procuradores e Promotores de Justiça da área cível se atualizam sobre questões contemporâneas do TEA

23/07/2026 - O Encontro de Procuradores Cíveis do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizado na última terça-feira (21), discutiu o tema "Questões Contemporâneas do Transtorno do Espectro Autista (TEA)". Promovido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Saúde e pela Escola Superior do MPPE (ESMP), o evento ocorreu no Salão dos Órgãos Colegiados da instituição. O objetivo foi promover o diálogo, a troca de informações e a orientação de membros e assessores das Promotorias de Justiça Cíveis que atuam com a temática.

A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, e a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa da Saúde), promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues, conduziram as exposições, ressaltando a importância da integração da Primeira e Segunda Instâncias visando a maior homogeneidade da atuação em temática tão sensível.

Realizado de forma presencial, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, e com transmissão on-line, o encontro abordou aspectos relacionados ao diagnóstico do TEA, à heterogeneidade das manifestações do transtorno, aos tratamentos disponíveis, às evidências científicas, à avaliação multidisciplinar e à organização da rede de serviços. As expositoras também destacaram o aumento da demanda por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e os esforços das redes públicas estadual e municipal do Recife para ampliar a capacidade de assistência.

As promotoras de Justiça enfatizaram ainda que o crescimento do número de pessoas, especialmente crianças, com diagnóstico de TEA reforça a necessidade de acompanhamento permanente da política pública voltada ao transtorno, bem como da adoção de práticas que facilitem o acesso da população aos serviços de saúde. Também foi destacada a importância da atuação das Promotorias de Justiça na mediação e conciliação de casos judicializados, buscando soluções equilibradas e evitando omissões. Ao final das apresentações, os participantes puderam fazer comentários, formular perguntas e esclarecer dúvidas.

A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, destacou que o objetivo do encontro foi proporcionar aos procuradores e promotores de Justiça da área cível uma compreensão mais ampla sobre o funcionamento da assistência às pessoas com TEA no SUS e sobre a organização da rede pública de saúde para esse atendimento.

"Foi um encontro importante para homogeneizar o entendimento e a atuação dos procuradores e promotores de Justiça em relação a essa política pública de saúde voltada ao TEA", afirmou. Segundo ela, há decisões recentes, novos entendimentos e diretrizes da linha de cuidado pelo Ministério da Saúde (MS) que precisam ser compartilhados entre os membros do MPPE.

21/07/2026

MPPE realiza seminário sobre atuação do Comitê de Saúde Mental com técnicos de 34 municípios do Sertão do Estado

21/07/2026 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM/SES-PE), realizou, na última terça-feira (14), o seminário “Atuação do Comitê de Saúde Mental (III Macrorregional) - Agentes de Acolhimento”, que integra o Programa “Saúde Mental: Não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”.

A iniciativa buscou promover a formação continuada dos agentes de acolhimento, com o objetivo de fortalecer a escuta qualificada, aprimorar os fluxos de encaminhamento e assegurar que o atendimento às pessoas em sofrimento psíquico nas sedes das Promotorias de Justiça seja humanizado e plenamente integrado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A abertura do evento contou com a participação da promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, da gerente da GASAM/PE, Priscila Soares, e de técnicos de referência da GASAM das Gerências Regionais de Saúde (GERES) da III Macrorregião.

Em sua fala inicial, a coordenadora do CAO Saúde ressaltou que o acolhimento humanizado representa o primeiro passo para a efetivação do direito à saúde mental. Segundo ela, é essencial qualificar continuamente os agentes para que o atendimento nas Promotorias funcione como uma porta de entrada acolhedora e bem articulada com toda a RAPS”.

Em seguida, a equipe técnica do CAO Saúde apresentou o tema “A Integralidade na Assistência à Saúde Mental e o Fluxo de Encaminhamento dos Casos de Saúde Mental”. O encerramento foi conduzido pela GASAM, com a discussão de casos práticos.

Durante as exposições, foram detalhados os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com base na Portaria nº 3.088/2011 e suas atualizações:

Atenção Primária: UBS, Equipes de Saúde da Família (ESF), Consultórios na Rua, Centros de Convivência (CECO), entre outros;

Atenção Psicossocial Estratégica: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em suas diversas modalidades;

Atenção de Urgência e Emergência: SAMU, UPA e portas hospitalares;

Atenção Residencial e Hospitalar: Unidades de Acolhimento, Serviços Residenciais Terapêuticos e internações breves; Estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial.

Foram ainda destacadas as portas de entrada da RAPS, os fluxos territoriais, a gestão integrada e a importância da construção coletiva de protocolos entre os diferentes níveis de atenção. Outro destaque foi o papel da Assistência Social na proteção social, na intersetorialidade e no apoio à reabilitação psicossocial e familiar. Os agentes também receberam orientações sobre as internações psiquiátricas, disciplinadas pela Lei nº 10.216/2001, e trataram do fluxo de atendimento para as pessoas em sofrimento psíquico nas Promotorias de Justiça, incluindo o Formulário de Notificação de Acolhimento.

O seminário reuniu agentes de acolhimento, técnicos de referência da GASAM, representantes das GERES e coordenadores municipais de saúde da III Macrorregião, composta por 34 municípios: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Venturosa, Serra Talhada, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Calumbi, Custódia, Betânia, São José do Belmonte e Itacuruba.