MPPE debate e compila sugestões para Projeto de Lei contra racismo nos estádios - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE debate e compila sugestões para Projeto de Lei contra racismo nos estádios
09/08/2023 - Com o propósito de colher sugestões para o Projeto de Lei nº 806/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), sobre coibição do racismo nos estádios de futebol, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organizou, na terça-feira (8), uma reunião pública com diversas personalidades e entidades interessadas para debater o combate às ofensas raciais que ocorrem em jogos de futebol.
Participaram do evento integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), clubes de futebol estaduais, Juizado do Torcedor, Movimento Negro, entre outros.
O Projeto de Lei ainda está em fase de receber emendas para aperfeiçoá-lo. Assim, o debate promovido pelo MPPE resultou em ideias como paralisar a partida caso se identifiquem ofensas racistas de torcedores ou jogadores, perda de mando de campo para o time da torcida ofensora, reverter as multas que o clube sofrerá para fundos de combate ao racismo, determinar que o agressor frequente palestras sobre o crime de racismo e o mal social que ele proporciona, batizar a lei derivada do projeto como Nilson Correia, em lembrança ao ex-goleiro Nilson que atuou em clubes pernambucanos e foi vítima de ataques racistas durante jogos, etc.
O MPPE assumiu o compromisso de compilar todas as propostas e enviá-las à ALEPE para apreciação e possíveis acréscimos ao Projeto de Lei.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, declarou ser oportuna a discussão realizada pelo MPPE. “Trata-se de um crime que se repete com frequência. Debatê-lo para encontrar medidas efetivas de coibi-lo é uma contribuição que o MPPE dá à sociedade, assim como mais legitimidade ao Projeto de Lei, que ganha propostas vindas de diversas vozes interessadas no tema”, avaliou ele.
“O MPPE tem a atribuição constitucional de defender a sociedade. Como esse Projeto de Lei ainda se encontra com prazo de modificações e aprimoramentos, organizamos a reunião pública para que a sociedade colabore com ele”, comentou a Coordenadora do GT Racismo do MPPE, Ivana Botelho. “A intenção é que o Projeto de Lei fique ainda mais fortalecido para o enfrentamento ao racismo nos estádios. Convocamos setores da sociedade, de dentro e fora do esporte, para que deem ideias sobre sanções para punição e inibição do racismo dentro das arenas esportivas”, acrescentou o Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC) do MPPE, José da Costa Soares.
Dentre os convidados, os ex-jogadores Nilson Correia e Zé do Carmo deram seus depoimentos de como sofreram com o racismo dentro do futebol e como foi marcante ter convivido com as violências, que eram constantes e vinham de vários locais.
“É de suma importância que o PL prossiga e ganhe emendas mais severas de enfrentamento ao racismo. Quem passou na pele as agressões não as esquece. Elas vêm dos torcedores, dos próprios atletas em campo. Sempre ouvi xingamentos referentes ao ser negro, nem que fosse um grito isolado saído das arquibancadas”, afirmou Zé do Carmo.
“Sofri racismo violento vindo das arquibancadas, feito com o intuito de me humilhar para me desestabilizar por atuar como goleiro”, lembrou Nilson. “O combate ao racismo trata-se de uma luta diária e não descansaremos. Possivelmente, não presenciaremos o extermínio completo do racismo, mas devemos entregar avanços para as próximas gerações, que seguirão no combate”, complementou ele.
O Vice-Presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Paulo Wanderley, relatou que o racismo, no século 21, não cabe mais no futebol: “A Confederação Brasileira de Futebol, as federações estaduais e os tribunais desportivos têm se posicionado duramente contra as ofensas discriminatórias que ocorrem nos estádios”, pontuou ele. O representante do Movimento Negro Unificado de Pernambuco, Alessandro Silva, salientou que o racismo ocorre também contra torcedores: “O Estado é o maior praticante de racismo. O Estado faz abordagens violentas contra torcedores. E como se vai puni-lo?”
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da ALEPE elogiaram a ação do MPPE para aperfeiçoar o PL. A Deputada Estadual Dani Portela, Presidente da Comissão, defendeu que além de punições, o caráter educativo é importante: “Conscientizar as pessoas de que é um crime e de que não pode ser cometido porque fere seres humanos é transformar a sociedade e dar caráter permanente ao enfrentamento”, apostou ela. A Deputada Estadual Rosa Amorim inseriu outros grupos alvos de ofensas em estádios: “A LGBTfobia e o machismo também se fazem presentes nos estádios. O PL pode ser incrementado para combater essas discriminações”, disse. O Deputado Estadual Joel da Harpa, autor do PL em tramitação, se mostrou aberto a incluir emendas: “É ótimo ouvir a sociedade e, com as sugestões, ampliar a minha ideia, já que o objetivo de todos aqui é inibir esse crime que ocorre de forma sistêmica, não somente em Pernambuco e no Brasil, mas no mundo”, revelou ele.
Mais Notícias
03/11/2026
MPPE reforça combate à fome e articula parcerias para garantir o direito à alimentação adequada em Pernambuco
03/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA), realizou, no último dia 27 de outubro, um evento híbrido em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado oficialmente no dia 16 de outubro. A programação ocorreu nos turnos da manhã e da tarde, no auditório do 5º andar do Edifício Ipsep, localizado na Rua do Sol nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A atividade também foi transmitida virtualmente, por meio da plataforma Google Meet.
O evento teve como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre as conquistas e também os desafios para garantir o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). A programação contou com palestras e debates, e a participação de representantes de diversas instituições e organizações que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional em Pernambuco.
De acordo com o Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana) do MPPE, Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, enfrentar a fome exige a união de esforços, diálogo e compromisso coletivo. Segundo ele, reunir representantes de instituições como universidades, ONGs, governos municipais e estadual e outras entidades ligadas à defesa da segurança alimentar e nutricional "é fundamental para compartilhar conhecimentos, fortalecer políticas públicas e construir soluções efetivas que garantam o direito humano à alimentação adequada e saudável".
PROGRAMAÇÃO - Pela manhã, foram realizadas duas palestras: "Aspectos da geopolítica e desafios do Direito Humano à Alimentação", ministrada na modalidade virtual pela Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Miriam Villamil Balestro; e "Política Estadual de Segurança Alimentar: conquistas e desafios", apresentada pelo Secretário Executivo de Combate à Fome do Governo de Pernambuco (SECOF), Felipe Medeiros.
As atividades da manhã também foram marcadas pela renovação dos Termos de Cooperação Técnica entre o MPPE e duas instituições parceiras: a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), cujo acordo foi firmado em setembro de 2023, e a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil), com parceria formalizada desde 2022.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da assinatura dos documentos, disse que os Termos de Cooperação Técnica têm a finalidade de dar continuidade às formas de atuação conjunta, para fortalecer a promoção do direito humano à alimentação adequada e o enfrentamento à fome. "O objetivo é contribuir para identificar e combater violações de direitos, aperfeiçoar políticas públicas e ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular", disse. Na prática, esses instrumentos podem viabilizar o intercâmbio de informações, compartilhamento de conhecimentos técnicos, realização de estudos e diagnósticos, capacitação de agentes públicos e a articulação entre órgãos públicos, movimentos sociais, universidades, conselhos de segurança alimentar e organizações da sociedade civil.
À tarde, o painel "Reinventando horizontes: pluralidade e autocrítica institucional" reuniu representantes da Aliança pela Alimentação Saudável, da FIAN Brasil, da Fetape, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Fessan-PE), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Núcleo DHANA Josué de Castro do MPPE.
Antes do encerramento ocorreu a produção, leitura e aprovação da "Carta de Pernambuco pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas". O documento reforça a importância do compromisso coletivo com a promoção da alimentação adequada e saudável, o enfrentamento da fome e a garantia do direito humano à alimentação.
29/10/2026
Projeto Ciranda Lilás, do MPPE, é premiado pelo Conselho Nacional de Justiça
29/10/2026 - Pelo Projeto Ciranda Lilás - Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotora de Justiça Maísa Oliveira, recebeu, no último dia 23, em Brasília (DF), menção honrosa na edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa foi classificada em terceiro lugar na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça.
“O prêmio é o reconhecimento, pelo Sistema de Justiça, da relevância do trabalho do MPPE na indução de políticas públicas e da importância de acolher as mulheres vítimas de violência em uma rede de proteção bem estruturada e preparada para a atenção integral à vítima”, afirmou a PJ Maísa Oliveira.
Lançado em 2025, o Projeto Ciranda Lilás tem por objetivo fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco. Desde então, 61 Promotorias de Justiça aderiram à iniciativa, fortalecendo o monitoramento da implantação de políticas públicas e da rede de assistência às mulheres. Quatorze encontros foram realizados no estado todo, em sedes de circunscrições do MPPE, mobilizando Promotores e Promotoras de Justiça, gestores públicos e o movimento de mulheres.
O NAM também disponibiliza em sua página uma seção sobre o Projeto Ciranda Lilás, com um painel informativo que reúne dados acerca de crimes e violações de direitos das mulheres, legislação, orçamento e rede de proteção nos municípios pernambucanos.
As iniciativas do MPPE pela promoção de direitos das mulheres já renderam à instituição o Selo Ouro em Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, concedido pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
27/10/2026
MPPE cobra respeito à lei e atendimento prioritário nas lojas para pessoas autistas e neurodivergentes
27/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às entidades que representam os comerciantes de Serra Talhada, no Sertão do Estado, orientar seus associados sobre a exigência legal de atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Com base na recomendação, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Varejista de Serra Talhada devem informar os lojistas sobre a base legal que estabelece que pessoas com TEA e outras neurodivergências são pessoas com deficiência. Portanto, elas têm direito a atendimento prioritário.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos comerciais devem adequar caixas, filas, guichês e assentos preferenciais para exibir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização sobre o autismo. Esse ícone deve ser posicionado junto às demais imagens que sinalizam os locais de atendimento prioritário.
Além da sinalização, o Ministério Público recomendou que as entidades comuniquem os lojistas sobre a proibição de exigências para o exercício do atendimento prioritário.
"Recebemos relatos contundentes de mães de crianças autistas submetidas a constrangimentos, negativas de atendimento, falas discriminatórias e exigências abusivas de apresentação de laudos originais, quando essas famílias portavam documentos oficiais de identificação", afirmou Carlênio Brandão, 4º Promotor de Justiça de Serra Talhada, no texto da recomendação.
A legislação prevê diversas formas de comprovar que a pessoa é autista ou neurodivergente, como a carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), RG com o símbolo do autismo, laudos médicos em cópia simples ou crachás de identificação.
Por fim, o MPPE ainda recomendou que as duas entidades promovam, em até 60 dias, capacitação e sensibilização para gerentes, atendentes, caixas e seguranças.
Essa formação deve ser realizada em parceria com entidades de defesa das pessoas com deficiência e focar no respeito à neurodiversidade e em como manejar o atendimento às pessoas com TEA e neurodivergentes.
As informações completas estão na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE de quinta-feira (22).
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000