CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE debate e compila sugestões para Projeto de Lei contra racismo nos estádios

09/08/2023 - Com o propósito de colher sugestões para o Projeto de Lei nº 806/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), sobre coibição do racismo nos estádios de futebol, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organizou, na terça-feira (8), uma reunião pública com diversas personalidades e entidades interessadas para debater o combate às ofensas raciais que ocorrem em jogos de futebol.

Participaram do evento integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), clubes de futebol estaduais, Juizado do Torcedor, Movimento Negro, entre outros.

O Projeto de Lei ainda está em fase de receber emendas para aperfeiçoá-lo. Assim, o debate promovido pelo MPPE resultou em ideias como paralisar a partida caso se identifiquem ofensas racistas de torcedores ou jogadores, perda de mando de campo para o time da torcida ofensora, reverter as multas que o clube sofrerá para fundos de combate ao racismo, determinar que o agressor frequente palestras sobre o crime de racismo e o mal social que ele proporciona, batizar a lei derivada do projeto como Nilson Correia, em lembrança ao ex-goleiro Nilson que atuou em clubes pernambucanos e foi vítima de ataques racistas durante jogos, etc.

O MPPE assumiu o compromisso de compilar todas as propostas e enviá-las à ALEPE para apreciação e possíveis acréscimos ao Projeto de Lei.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, declarou ser oportuna a discussão realizada pelo MPPE. “Trata-se de um crime que se repete com frequência. Debatê-lo para encontrar medidas efetivas de coibi-lo é uma contribuição que o MPPE dá à sociedade, assim como mais legitimidade ao Projeto de Lei, que ganha propostas vindas de diversas vozes interessadas no tema”, avaliou ele.

“O MPPE tem a atribuição constitucional de defender a sociedade. Como esse Projeto de Lei ainda se encontra com prazo de modificações e aprimoramentos, organizamos a reunião pública para que a sociedade colabore com ele”, comentou a Coordenadora do GT Racismo do MPPE, Ivana Botelho. “A intenção é que o Projeto de Lei fique ainda mais fortalecido para o enfrentamento ao racismo nos estádios. Convocamos setores da sociedade, de dentro e fora do esporte, para que deem ideias sobre sanções para punição e inibição do racismo dentro das arenas esportivas”, acrescentou o Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC) do MPPE, José da Costa Soares.

Dentre os convidados, os ex-jogadores Nilson Correia e Zé do Carmo deram seus depoimentos de como sofreram com o racismo dentro do futebol e como foi marcante ter convivido com as violências, que eram constantes e vinham de vários locais.

“É de suma importância que o PL prossiga e ganhe emendas mais severas de enfrentamento ao racismo. Quem passou na pele as agressões não as esquece. Elas vêm dos torcedores, dos próprios atletas em campo. Sempre ouvi xingamentos referentes ao ser negro, nem que fosse um grito isolado saído das arquibancadas”, afirmou Zé do Carmo.

“Sofri racismo violento vindo das arquibancadas, feito com o intuito de me humilhar para me desestabilizar por atuar como goleiro”, lembrou Nilson. “O combate ao racismo trata-se de uma luta diária e não descansaremos. Possivelmente, não presenciaremos o extermínio completo do racismo, mas devemos entregar avanços para as próximas gerações, que seguirão no combate”, complementou ele.

O Vice-Presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Paulo Wanderley, relatou que o racismo, no século 21, não cabe mais no futebol: “A Confederação Brasileira de Futebol, as federações estaduais e os tribunais desportivos têm se posicionado duramente contra as ofensas discriminatórias que ocorrem nos estádios”, pontuou ele. O representante do Movimento Negro Unificado de Pernambuco, Alessandro Silva, salientou que o racismo ocorre também contra torcedores: “O Estado é o maior praticante de racismo. O Estado faz abordagens violentas contra torcedores. E como se vai puni-lo?”

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da ALEPE elogiaram a ação do MPPE para aperfeiçoar o PL. A Deputada Estadual Dani Portela, Presidente da Comissão, defendeu que além de punições, o caráter educativo é importante: “Conscientizar as pessoas de que é um crime e de que não pode ser cometido porque fere seres humanos é transformar a sociedade e dar caráter permanente ao enfrentamento”, apostou ela. A Deputada Estadual Rosa Amorim inseriu outros grupos alvos de ofensas em estádios: “A LGBTfobia e o machismo também se fazem presentes nos estádios. O PL pode ser incrementado para combater essas discriminações”, disse. O Deputado Estadual Joel da Harpa, autor do PL em tramitação, se mostrou aberto a incluir emendas: “É ótimo ouvir a sociedade e, com as sugestões, ampliar a minha ideia, já que o objetivo de todos aqui é inibir esse crime que ocorre de forma sistêmica, não somente em Pernambuco e no Brasil, mas no mundo”, revelou ele.

Mais Notícias

02/12/2025

Local do seminário foi alterado; inscrições para lista de espera ainda estão disponíveis

02/12/2025 - O Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (NER/MPPE) comunica aos inscritos e ao público interessado em participar do Seminário MPPE Antirracista a alteração do local da atividade, que passará a acontecer no 5º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Recife-PE.

Ainda é possível se inscrever nas listas de espera para integrantes do MPPE e público externo por meio do link https://doity.com.br/seminario-mppe-antirracista.

PROGRAMAÇÃO - Às 9h20, será ministrada a palestra “Promoção da Saúde da População Negra no Brasil”, pela coordenadora Nacional da Política de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde do Brasil, Rosimery Santos. A palestrante atuou de 2008 a 2025 (até ser convidada para integrar o Ministério da Saúde) na Secretaria de Saúde do Recife, na coordenação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e desenvolveu os projetos Ninar nos Terreiros e Colorindo os Terreiros, reconhecidos nacionalmente por promover o enfrentamento ao racismo religioso, infantil e LGBTAPN+ no campo da saúde pública.

Após o coffee break, o seminário seguirá com a palestra “Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola: implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08. Dificuldades, avanços e desafios”. A palestra será ministrada pelo trio: Rogério Barata, coordenador de projetos educacionais do Centro de Luiz Freire; Vitória Érika dos Santos Souza, quilombola, pedagoga e educomunicadora do projeto Educquilombo; Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE (antes do NER), procuradora de Justiça aposentada do MPPE.

Após a segunda palestra, será disponibilizado espaço para debates com o público participante. O seminário conta com o apoio da Escola Superior do MPPE, que realizará a certificação por participação.

MESA DE ABERTURA – O evento terá a solenidade de mesa de abertura composta por membros do MPPE: Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a corregedora-geral do MPPE, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva; diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina de Moura Cordeiro Pontes; coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Higor Alexandre Alves de Araújo; coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Helena Capela; coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Maxwell Vignoli.

Também participarão da solenidade da mesa de abertura a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo; e o secretário de Direitos Humanos e Juventude da Prefeitura do Recife.

28/11/2025

MPPE amplia acesso ao programa Aprendiz com foco em mulheres vítimas de violência doméstica

*Com a inclusão desse novo perfil no Programa Aprendiz, o MPPE visa reforçar o empoderamento e autonomia econômica para esse grupo de mulheres.*

28/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo na promoção da inclusão social e de políticas afirmativas. Por meio da Resolução PGJ Nº 28/2025, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, alterou a Resolução PGJ nº 25/2023, que institui o Programa Aprendiz no MPPE, passando a incluir um novo perfil de vulnerabilidade entre seus critérios de seleção. A principal mudança é acrescentar ao público-alvo do Programa Aprendiz: “ser mulher vítima de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar”.

Essa alteração está se alinha com ao Programa Brotar (Resolução RES-PGJ nº 019/2024), também do MPPE. O Brotar tem como objetivo "fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades, bem como a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis".

Com a inclusão desse novo perfil no Programa Aprendiz, o MPPE visa reforçar o empoderamento e autonomia econômica para esse grupo de mulheres, reconhecendo a importância do apoio institucional para a superação do ciclo de violência.

25/11/2025

Campanha do MPPE e parceiros leva conscientização sobre violência contra mulher a bares e restaurantes

*Iniciativa visa trazer conhecimento sobre o protocolo de enfrentamento à violência contra a mulher em bares e restaurantes do Recife*

25/11/2025 - Em uma ação estratégica, a campanha "Surpresa Violeta" movimentou a zona norte do Recife na noite da última quarta-feira (19), levando a mensagem de enfrentamento à violência e importunação sexual contra a mulher a bares e restaurantes. Criada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com diversas instituições, a iniciativa visitou vários estabelecimentos, marcando presença nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A campanha, que tem ampla divulgação digital e materiais informativos como cartazes e um QR Code interativo, terá uma segunda etapa na próxima sexta-feira (28), desta vez em estabelecimentos da Zona Sul do Recife.

O foco da campanha é a divulgação e aplicação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023), que estabelece um conjunto de providências para o acolhimento na hipótese de importunação sexual ou outra forma de violência nos espaços de lazer. Com o objetivo de conscientizar frequentadores e frequentadoras sobre como agir diante da violência de gênero, a ação reforça a temática como prioritária para o MPPE, exigindo vigilância constante para a identificação e punição de agressores.

Durante as visitas, equipes realizaram atividade pedagógica, abordando os/as clientes, distribuindo panfletos e conversando sobre a lei e os direitos das mulheres. O Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior explicou que a campanha nasceu de um inquérito civil, aberto na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), após uma agressão sofrida por uma mulher cisgênera confundida com uma mulher transexual em um bar do Recife, enfatizando: “Nenhuma mulher, seja cis ou trans, pode sofrer violência ou importunação sexual em quaisquer ambientes. Assim, estamos abordando as pessoas, clientes dos bares, em uma atividade pedagógica, conversando sobre o Protocolo Violeta, distribuindo panfletos e levando conhecimento da lei e dos direitos das mulheres”, comentou ele.

Além da conscientização direta, os estabelecimentos participantes, de 19 de novembro a 10 de dezembro, oferecem a "Surpresa Violeta", um drink não alcoólico, relativo à campanha. A bebida promocional custa R$ 12,90, e 50% do valor será repassado ao Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).

Na campanha, o MPPE ressalta a importância de que as mulheres transitem livremente e sem medo pelos espaços públicos e privados de uso coletivo. O Protocolo Violeta não só previne agressões e promove o acolhimento, mas também obriga a capacitação dos trabalhadores dos bares/ restaurantes para terem um "olhar atento" às questões que ocorrem nestes ambientes, acolhendo e colocando as mulheres em lugar seguro e acionando a polícia.

A iniciativa ainda conta com a colaboração de parceiros estratégicos como Abrasel-PE, SHRBSPE, Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Senac-PE, a Comissão de Direitos Humanos da Alepe e a AMPPE.