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MPPE define, por meio de um TAC celebrado com órgãos públicos, providências para garantir o ordenamento da Buscada de São Gonçalo - 10/01/2025

TAC prevê que, após o encerramento dos shows, será proibido o uso de som em bares e restaurantes nas áreas internas dos polos

10/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Itapissuma, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE) e o Conselho Tutelar do município firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover melhorias na segurança, fiscalização e organização do Festival Anual da Buscada de São Gonçalo, tradicional festa do padroeiro da Cidade que tem uma programação de eventos até 19 de janeiro.

Com foco na segurança das crianças e adolescentes, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Eventos, Esportes e Lazer, deverá fornecer a estrutura necessária para o trabalho do Conselho Tutelar durante todo o evento. Essa medida visa evitar que menores de 18 frequentem as festividades desacompanhados dos pais ou responsáveis, além de resguardar seus direitos.

Ademais, por meio do TAC a Prefeitura de Itapissuma se comprometeu a coibir a presença de recém-nascidos e crianças no Pátio de Eventos Dona Irene e em qualquer outro polo, estendendo a proibição a crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos desacompanhados após as 20h. Para acessar os pontos de animação, os adolescentes precisam ser registrados e utilizar pulseira, que conterá o nome da pessoa, do seu responsável e um contato telefônico.

A Polícia Militar prestará o apoio ao Conselho Tutelar na fiscalização das normas, garantindo o controle de entrada de crianças e adolescentes nos pontos de acesso ao polo de festividades. Além disso, o efetivo policial será responsável por coibir o uso de equipamentos sonoros acima dos níveis permitidos, realizar apreensões e registrar boletim de ocorrência em Delegacias locais. A PMPE também garantirá o cumprimento de outras obrigações previstas no TAC, como a manutenção da ordem pública durante o evento.

No âmbito da organização do evento, a Prefeitura deverá observar as recomendações de segurança da Vigilância Sanitária, a quem cabe avaliar a higiene e limpeza dos comerciantes e ambulantes que vendem alimentos e bebidas, e do Corpo de Bombeiros, que fará uma vistoria das estruturas de camarotes, palco, plano de evacuação e itens de segurança.

Em conformidade com a legislação estadual, o município deve proibir a venda de bebidas em recipientes de vidro, porcelana ou louça, sendo obrigatório o uso de copos descartáveis. A Prefeitura fornecerá garrafas de plásticos descartáveis na área da entrada de todos os polos de atração, para substituição das garrafas de vidro em posse do público; já os vendedores cadastrados deverão fornecer seus produtos em vasilhames descartáveis. A comercialização de bebidas alcoólicas, cigarros ou produtos que causem dependência para menores de idade também é vedada.

Também cabe à Prefeitura de Itapissuma divulgar os valores pagos aos artistas por meio de placas visíveis, em respeito à Lei Estadual nº 15.818/2016.

Por fim, o TAC prevê ainda que, após o encerramento dos shows, será proibido o uso de som em bares e restaurantes localizados nas áreas internas dos polos. Esses estabelecimentos terão uma tolerância de 15 minutos para finalizar os atendimentos.

O descumprimento dos prazos e obrigações previstas no TAC implicará pagamento de multa a ser determinada pela Promotoria de Justiça de Itapissuma, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

A íntegra do TAC, de autoria da Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição de 8 de janeiro.

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12/03/2026

MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça

*O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização*

12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.

O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.

O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal.

Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.

Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.

11/03/2026

MPPE promove Círculos de Construção de Paz para refletir sobre protagonismo e autocuidado das mulheres

11/03/2026 - Em alusão ao mês dedicado à valorização e à luta pelos direitos das mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma série de encontros voltados à reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no cotidiano e a importância do cuidado consigo mesmas, sendo o primeiro realizado na terça-feira (10), na sede das Promotorias de Justiça da Capital. A iniciativa faz parte da campanha “Mulher: Protagonismo com Cuidado - Entre Força, Limites e Humanidade”, promovida pelo Programa Qualidade de Vida.

A atividade foi realizada por meio de um Círculo de Construção de Paz, metodologia que promove espaços de diálogo, escuta e partilha de experiências. Durante o encontro, as participantes puderam refletir sobre questões relacionadas à saúde mental, à multiplicidade de papéis desempenhados pelas mulheres na sociedade e à necessidade de reservar tempo para o autocuidado.

“O momento de hoje foi dedicado a um espaço de fala, cuidado e reflexão em homenagem ao Dia da Mulher. Conversamos sobre os múltiplos papéis que desempenhamos na sociedade e sobre a importância do autocuidado", explicou a psicóloga e facilitadora do círculo, Louise Magalhães. Segundo ela, o formato do círculo permite que todas as participantes tenham voz, compartilhando tanto conquistas quanto desafios vividos no dia a dia. Para Louise, levar esse tipo de iniciativa para dentro da instituição também é uma forma de incentivar a construção de ambientes mais acolhedores e atentos ao bem-estar das mulheres que integram o Ministério Público.

Uma das participantes do círculo, a colaboradora Edjane Santana, ressaltou a importância do encontro para fortalecer vínculos e promover troca de experiências entre as mulheres presentes. Ela também destacou a importância da união entre as mulheres e da continuidade de iniciativas como essa. “Espero que venha a acontecer mais vezes. As mulheres têm que se unir mais, ajudar umas às outras. Através da história de cada uma, a gente consegue refletir e ver o que falta na nossa vida também para melhorar”, completou.

*A expectativa é que a iniciativa continue sendo ampliada no futuro*

A campanha contará com outros dois encontros ao longo do mês de março. Após o evento no Recife, o próximo Círculo de Construção de Paz acontecerá no dia 17 de março, na 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes, seguido pelo encontro do dia 19 de março, na 8ª Circunscrição, em Olinda. A expectativa é que a iniciativa seja ampliada no futuro, alcançando outras cidades, públicos e fortalecendo espaços de diálogo, acolhimento e reflexão na instituição, como parte do cuidado com a saúde e bem-estar dos integrantes do MPPE.

10/03/2026

MPPE fortalece rede de proteção à mulher com o encontro Ciranda Lilás

10/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, no próximo dia 18, às 9h, o Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres na Circunscrição de Caruaru. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), integra a ação institucional "Rota MPPE", que percorre o Estado para descentralizar serviços e aproximar a instituição das demandas regionais do Agreste.

O projeto busca engajar promotores de Justiça, gestores públicos e movimentos sociais na construção de uma rede de proteção mais resolutiva. O objetivo central é apoiar a implementação do projeto, lançado em setembro de 2025 e agora em fase de interiorização, para fortalecer o diálogo institucional, conhecer os equipamentos existentes e aprimorar as políticas públicas de proteção e enfrentamento ao feminicídio.

“A proposta é que todos entrem no compasso da defesa da vida. Somamos o trabalho de várias instituições para que a mulher em situação de violência tenha a quem pedir ajuda facilmente”, explica a promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, o combate à criminalidade de gênero é prioridade, prevendo a expansão das ações do NAM e do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) para o interior, reafirmando o papel institucional na proteção integral das mulheres pernambucanas, unindo forças para romper o ciclo da violência por meio de uma atuação integrada e humanizada.

A Ciranda Lilás também atende às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

SUPORTE TÉCNICO - Além do diálogo com a rede externa, o Rota MPPE em Caruaru contará com o suporte técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e de núcleos especializados como o Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL). O propósito é oferecer soluções viáveis às Promotorias locais, garantindo que as ferramentas de apoio jurídico e social cheguem de forma efetiva à ponta.

Serviço:

Encontro Ciranda Lilás

Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, na Av. José Florêncio Filho, S/N, bairro Universitário