CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE discute a fiscalização das edificações do Centro do Recife em audiência pública

28/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara, participou, no dia 23 de novembro último, de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal do Recife para debater as condições estruturais, riscos de desabamento, incêndios das edificações localizadas nas áreas centrais do Recife e a segurança das pessoas. O debate foi promovido pela vereadora Cida Pedrosa.

Belize Câmara destaca que o debate sobre os desafios sobre os problemas estruturais do Centro do Recife está na pauta do Ministério Público, inclusive com a realização, em julho de 2022, do Fórum Centro do Recife: Desafios e Soluções, promovido pelo Núcleo de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPPE (NPHAC-MPPE).

Belize Câmara ainda enfatizou que o papel do MP, além de atuar em casos específicos, é fomentar políticas públicas para a requalificação da área. E que o seminário promovido pelo MPPE no ano de 2022, foi muito rico nesse aspecto, com a ouvida de diversos especialistas e da sociedade, resultando em uma Carta que contém diversas diretrizes colhidas pelo MPPE sobre as prioridades para a área, tais como: incentivo à promoção da habitação de interesse social (eixo central); existência de uma gerência territorial específica para a área (atualmente exercida pelo Recentro) como uma política de Estado, e não de governo; democratização do espaço de decisões na instância deliberativa do Recentro, com participação da sociedade; priorização da população da situação de rua, por meio de mapeamento, criação de equipamentos que promovam a cidadania e prevalência de ações sociais em detrimento da criminalização; fortalecimento da assistência social na região; recuperação do comércio, sobretudo por meio de incentivos fiscais; melhoria da mobilidade, priorizando-se a caminhabilidade e um modal de transporte público adequado às demandas da área; preservação e recuperação de paisagens históricas, dentre outros.

Por fim, a coordenadora do CAO Meio Ambiente enfatizou ainda a existência de projeto de lei enviado pelo Prefeito à Câmara e aprovado no ano de 2022, que regulamenta e torna possível a aplicação de ferramentas interessantes para estimular a função social da propriedade no Centro do Recife, tais como o IPTU progressivo, o parcelamento, edificação e utilização compulsórios e, ainda, a desapropriação.

Já a vereadora Cida Pedrosa ressaltou esperar que, a partir do debate, sejam identificadas medidas e ações conjuntas para intensificar a precaução de futuros sinistros.

“É aqui, no centro, onde começa a nossa história, o berço do patrimônio material e imaterial da nossa cidade. Em 2021, formamos a Frente Parlamentar pelo Centro do Recife e juntamos mais de 2.000 pessoas que participaram ativamente do processo compartilhando saberes e formulando propostas”, argumentou.

Ainda segundo a vereadora, muitos dos edifícios do Centro do Recife estão sem conservação, alguns por uso inadequado, falta de manutenção ou, até, em situação total de abandono. “Estamos assistindo com frequência a ocorrência de incêndios e desabamentos. É importante haver uma fiscalização mais ativa do que punitiva, mais humanizada. Sobretudo no caso das ocupações que, em geral, se localizam em espaços sem manutenção, insalubres e com riscos de desabamentos, levando a fatalidades que podem ser evitadas”, complementou.

O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco (IPHAN), Jacques Alberto Ribemboim, disse que houve um êxodo da classe média do centro da cidade e que a nova geração precisa saber e conhecer sobre o centro da capital pernambucana.

Já o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Adriano Lucena, fez um alerta sobre as condições estruturais e elétricas nos prédios do centro do Recife.

“Esse assunto é muito importante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Se nós fizermos uma visita, nós vamos identificar o caos da não manutenção e de não olhar ao longo do tempo. Precisamos pensar na recuperação desses prédios para que as pessoas pudessem morar de forma digna, trazendo acessibilidade, conforto e segurança”, apontou.

Luís Emmanuel, representante do Centro Dom Hélder Câmara (Cendhec), explicou como o órgão tem atuado e propôs uma consulta pública abrangendo as pessoas que não têm acesso digital.

“Um dos eixos do Cendhec é justamente trabalhar a formação e hoje a gente tem feito informação sobre o direito à cidade com a juventude da periferia. O que a gente quer trazer para esse momento é pensar a construção de um novo grande perfil, fazer uma nova história para o centro do Recife com o viés do interesse social e participação popular”, ressaltou.

Elaine Hawson, representando a Defesa Civil do Recife, citou que o órgão recomenda e esclarece à população sobre a manutenção dos prédios.

“Orientamos a população da necessidade de manutenção. As pessoas têm o costume hoje da manutenção corretiva. Mas é muito mais barato prevenir do que corrigir um problema”, alertou.

*Com informações da Câmara do Recife

Belize Câmara destaca que problemas estruturais do Centro do Recife estão na pauta do MPPE

Mais Notícias

06/04/2026

Ciranda Lilás promove articulação da rede de proteção às mulheres na Mata Sul de Pernambuco

06/04/2026 - O município de Palmares (Zona da Mata Sul) receberá o Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres – Circunscrição de Palmares, reunindo integrantes do MPPE e representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. A iniciativa é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O evento, que estava previsto para terça (07), acontecerá em nova data devido às chuvas intensas na Região Metropolitana do Recife e será amplamente divulgada.

Com carga horária de três horas e 60 vagas destinadas a membros(as) e servidores(as) do MPPE e integrantes das gestões municipais na temática, o encontro tem o objetivo de apoiar a implementação do Projeto Ciranda Lilás na região, promovendo a integração entre as Promotorias de Justiça e a rede de proteção às mulheres. A proposta é ampliar o diálogo interinstitucional e fortalecer ações voltadas à garantia de direitos e ao acolhimento de vítimas de violência.

A programação do evento inclui a abertura com representantes das Promotorias de Justiça da Circunscrição de Palmares, seguida da apresentação do projeto pela Coordenadora do NAM/MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira. Em seguida haverá uma exposição sobre as possibilidades de apoio da Secretaria Estadual da Mulher aos municípios, além da participação de gestores municipais e conselheiras de direitos das mulheres, que irão apresentar as experiências locais. O encontro será encerrado com um debate voltado à construção de propostas e encaminhamentos conjuntos.

Lançado em setembro de 2025 pelo NAM, o Ciranda Lilás busca fortalecer, em todo o Estado, a rede de atendimento e acolhimento de mulheres, com foco na prevenção da violência e no combate ao feminicídio. Inspirado na tradicional ciranda pernambucana, o projeto propõe a união de diferentes instituições em torno de uma atuação integrada e descentralizada.

Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco reforçam a urgência da iniciativa: em 2025, 85 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, enquanto milhares enfrentaram situações de violência doméstica e sexual.

Atualmente, a rede de proteção às mulheres em Pernambuco envolve estruturas do MPPE, da Secretaria Estadual da Mulher, centros municipais de atendimento especializado, delegacias especializadas, Polícia Militar (PMPE) e serviços de saúde. A articulação entre esses órgãos é considerada essencial para garantir atendimento eficaz e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de apoio.

O Encontro Ciranda Lilás no município de Palmares integra a estratégia do MPPE de interiorizar e fortalecer essa rede, aproximando os serviços das mulheres e promovendo respostas mais rápidas e eficazes diante da violência de gênero.

06/04/2026

2ª Semana Nacional de Saúde/CNJ

Na manhã desta segunda-feira (6), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, Helena Capela, participou da abertura da 2ª Semana Nacional de Saúde, realizada no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

O evento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa conscientizar sobre o direito à saúde, incentivar a prevenção e fortalecer a cooperação entre instituições para aprimorar o acesso aos serviços de saúde em todo o país.

A solenidade reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da área da saúde, como o Presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do comitê de saúde do TJPE, desembargador Stênio Neiva; o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; e a superintendente geral do IMIP, Dra. Tereza Campos.

Na oportunidade, as Dras. Isabela Coutinho, Superintendente Geral do HCP (Hospital de Câncer de Pernambuco) Gestão, e Eduarda Pontual, psicóloga e coordenadora do Centro Sony Santos, apresentaram o tema “Do acolhimento à prática: enfrentando a violência contra a mulher no Centro Sony Santos”.

Em seguida, a Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Maísa Melo, e a Coordenadora do CAO Saúde proferiram palestra com o título “Perspectiva de Gênero e Direito à Saúde das Mulheres”, tratando de temas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Rede Alyne, o combate à violência obstétrica e à violência de gênero, o direito a acompanhante em atendimentos de saúde e o atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, além de destacar a atuação do MPPE na fiscalização e indução de políticas públicas em defesa das mulheres.

30/03/2026

MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade

*O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos*

30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.

A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.

A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.

Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.

Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.

CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.