CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE discute a fiscalização das edificações do Centro do Recife em audiência pública

28/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara, participou, no dia 23 de novembro último, de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal do Recife para debater as condições estruturais, riscos de desabamento, incêndios das edificações localizadas nas áreas centrais do Recife e a segurança das pessoas. O debate foi promovido pela vereadora Cida Pedrosa.

Belize Câmara destaca que o debate sobre os desafios sobre os problemas estruturais do Centro do Recife está na pauta do Ministério Público, inclusive com a realização, em julho de 2022, do Fórum Centro do Recife: Desafios e Soluções, promovido pelo Núcleo de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPPE (NPHAC-MPPE).

Belize Câmara ainda enfatizou que o papel do MP, além de atuar em casos específicos, é fomentar políticas públicas para a requalificação da área. E que o seminário promovido pelo MPPE no ano de 2022, foi muito rico nesse aspecto, com a ouvida de diversos especialistas e da sociedade, resultando em uma Carta que contém diversas diretrizes colhidas pelo MPPE sobre as prioridades para a área, tais como: incentivo à promoção da habitação de interesse social (eixo central); existência de uma gerência territorial específica para a área (atualmente exercida pelo Recentro) como uma política de Estado, e não de governo; democratização do espaço de decisões na instância deliberativa do Recentro, com participação da sociedade; priorização da população da situação de rua, por meio de mapeamento, criação de equipamentos que promovam a cidadania e prevalência de ações sociais em detrimento da criminalização; fortalecimento da assistência social na região; recuperação do comércio, sobretudo por meio de incentivos fiscais; melhoria da mobilidade, priorizando-se a caminhabilidade e um modal de transporte público adequado às demandas da área; preservação e recuperação de paisagens históricas, dentre outros.

Por fim, a coordenadora do CAO Meio Ambiente enfatizou ainda a existência de projeto de lei enviado pelo Prefeito à Câmara e aprovado no ano de 2022, que regulamenta e torna possível a aplicação de ferramentas interessantes para estimular a função social da propriedade no Centro do Recife, tais como o IPTU progressivo, o parcelamento, edificação e utilização compulsórios e, ainda, a desapropriação.

Já a vereadora Cida Pedrosa ressaltou esperar que, a partir do debate, sejam identificadas medidas e ações conjuntas para intensificar a precaução de futuros sinistros.

“É aqui, no centro, onde começa a nossa história, o berço do patrimônio material e imaterial da nossa cidade. Em 2021, formamos a Frente Parlamentar pelo Centro do Recife e juntamos mais de 2.000 pessoas que participaram ativamente do processo compartilhando saberes e formulando propostas”, argumentou.

Ainda segundo a vereadora, muitos dos edifícios do Centro do Recife estão sem conservação, alguns por uso inadequado, falta de manutenção ou, até, em situação total de abandono. “Estamos assistindo com frequência a ocorrência de incêndios e desabamentos. É importante haver uma fiscalização mais ativa do que punitiva, mais humanizada. Sobretudo no caso das ocupações que, em geral, se localizam em espaços sem manutenção, insalubres e com riscos de desabamentos, levando a fatalidades que podem ser evitadas”, complementou.

O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco (IPHAN), Jacques Alberto Ribemboim, disse que houve um êxodo da classe média do centro da cidade e que a nova geração precisa saber e conhecer sobre o centro da capital pernambucana.

Já o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Adriano Lucena, fez um alerta sobre as condições estruturais e elétricas nos prédios do centro do Recife.

“Esse assunto é muito importante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Se nós fizermos uma visita, nós vamos identificar o caos da não manutenção e de não olhar ao longo do tempo. Precisamos pensar na recuperação desses prédios para que as pessoas pudessem morar de forma digna, trazendo acessibilidade, conforto e segurança”, apontou.

Luís Emmanuel, representante do Centro Dom Hélder Câmara (Cendhec), explicou como o órgão tem atuado e propôs uma consulta pública abrangendo as pessoas que não têm acesso digital.

“Um dos eixos do Cendhec é justamente trabalhar a formação e hoje a gente tem feito informação sobre o direito à cidade com a juventude da periferia. O que a gente quer trazer para esse momento é pensar a construção de um novo grande perfil, fazer uma nova história para o centro do Recife com o viés do interesse social e participação popular”, ressaltou.

Elaine Hawson, representando a Defesa Civil do Recife, citou que o órgão recomenda e esclarece à população sobre a manutenção dos prédios.

“Orientamos a população da necessidade de manutenção. As pessoas têm o costume hoje da manutenção corretiva. Mas é muito mais barato prevenir do que corrigir um problema”, alertou.

*Com informações da Câmara do Recife

Belize Câmara destaca que problemas estruturais do Centro do Recife estão na pauta do MPPE

Mais Notícias

07/08/2026

MPPE leva ao Agreste oficina de qualificação sobre diversidade sexual e de gênero

*A formação qualificou membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+*

07/08/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quinta-feira (6), a oficina "Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero", em Caruaru, no Agreste pernambucano. O evento promovido na Sede das Promotorias de Justiça da cidade, integrou o Projeto Diversificar e contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP).

De caráter presencial, a formação qualificou membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+, além de fortalecer o tratamento das demandas desse grupo vulnerabilizado. O auditório ficou lotado, reunindo profissionais interessados em aprimorar sua atuação junto a essa parcela da sociedade.

Na programação, a promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, apresentou o núcleo e o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+ ao público presente. Em seguida, Stephane Fachine da Silva, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, expôs sobre letramento e as principais demandas da população LGBTQIAPN+ na região.

A manhã de formação contou ainda com uma dinâmica em grupos, dedicada à discussão de casos práticos sobre atendimento e violações de direitos, seguida da apresentação da síntese dos trabalhos pelas próprias facilitadoras. O encerramento ocorreu por volta do meio-dia, após uma programação bem avaliada pelos participantes.

A promotora de Justiça Maria José Queiroz explicou o projeto Diversificar e o protocolo de atendimento às pessoas LGBTQIAPN+ que integra a iniciativa. "As pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIAPN+ não podem ser revitimizadas ao buscarem ajuda no Ministério Público. Somos uma instituição que tem a atribuição constitucional de defender os direitos humanos e, por isso, devemos estar preparados para ouvir, acolher e conversar com elas", afirmou.

Stephane Fachine da Silva destacou a importância do evento para que os profissionais se familiarizem com os termos usados de acordo com as identidades e orientações, evitando que os atendimentos reproduzam violências presentes na sociedade, além de contribuir para a identificação dessas violências e seu devido tratamento. "Qualificar profissionais é fundamental para que os espaços sejam inclusivos e seguros", disse.

Já a promotora de Justiça e coordenadora de sede da Circunscrição de Caruaru, Jeanne Bezerra Silva Oliveira, ressaltou que aprender a trabalhar bem a questão das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ é primordial para o Ministério Público. "As especificidades que o tratamento a esse público requer devem ser entendidas e aplicadas no nosso dia a dia", pontuou.

07/08/2026

MPPE participa do Seminário Mulheres Negras, Democracia e Garantia de Direitos

*Discussão abordou questões que atravessam as mulheres negras e a importância de enfrentar o racismo quando também se enfrenta a violência contra a mulher*

07/08/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM/MPPE) participou do Seminário Mulheres Negras, Democracia e Garantia de Direitos, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM/PE), com a palestra “Os Conselhos de Direitos da Mulher: participação democrática, acesso à justiça, incidência política e fortalecimento da garantia de direitos”.

A promotora de Justiça Maísa Oliveira ressaltou a necessidade de trazer a discussão sobre as questões que atravessam as mulheres negras e a importância de enfrentar o racismo quando também se enfrenta a violência contra a mulher. “A importância do seminário foi trazer o tópico para a discussão das conselheiras, dos movimentos sociais representados no controle social e nas pessoas da gestão pública que compõem o conselho”, explicou.

O evento ocorreu, no dia 30 de julho, no auditório da Secretaria da Mulher de Pernambuco, no Bairro do Recife.

06/08/2026

MPPE reforça combate ao feminicídio em campanha nacional voltada a vigilantes

*A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.*

06/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou como palestrante na “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio”, sob a coordenação da Polícia Federal e organizada, em Pernambuco, pelo Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (SINDESV-PE). O evento ocorreu no dia 30 de julho, no auditório do Sindicato. A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.

“É oportuno falar para profissionais de vigilância, pois precisamos cada vez mais disseminar a cultura do respeito às mulheres, compreender o ciclo da violência e buscar formas de proteção contra o feminicídio. Tivemos a oportunidade de orientar como atuar de maneira a prevenir situações mais graves e proteger efetivamente as mulheres, considerando que os profissionais de vigilância têm um papel essencial nessas situações. Foi destacado, também, o respeito aos direitos das vítimas, em especial o direito à imagem e à não disseminação de registros da violência, que devem ser resguardados e encaminhados apenas para a autoridade competente”, explicou a Promotora de Justiça.

A “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio” tem como público alvo profissionais Vigilantes, principalmente homens, buscando a sensibilização e capacitação desse público para saber como identificar e agir em situações de violência contra as mulheres. A ação contou ainda com apresentação das secretarias municipal e estadual da Mulher, com debates sobre a proteção à mulher e enfrentamento à violência em todas as suas formas.

A atividade de serviços de vigilância patrimonial e de valores ainda é pouco ocupada por mulheres: apenas 15%. Oitenta e cinco por cento dos vigilantes atuando com Carteira de Trabalho assinada no Brasil são homens.

Vários setores da segurança privada participam da ação, prevista para ocorrer em âmbito nacional, contemplando trabalhadores e representantes de sindicatos, confederações, escolas e empresas. A iniciativa conta, em âmbito nacional, com a coordenação de representantes da Polícia Federal (PF).