CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE discute com a sociedade civil e gestores públicos importância do SISAN e da exigibilidade do direito humano à alimentação

*Núcleo Dhana busca também promover o engajamento do público nas ações necessárias*

06/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou em Ouricuri, no dia 29 de outubro, a 5ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social. A iniciativa reuniu a sociedade civil e gestores públicos de todo o Sertão do Araripe, com a mobilização do Núcleo do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana) do MPPE.

“Buscamos apresentar aos participantes o trabalho do Ministério Público nessa temática e como as pessoas do Araripe, individual e/ou coletivamente, podem acessar a Instituição para buscar a exigibilidade do direito, além de exercer o controle social por meio dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comseas)”, resumiu o coordenador do Núcleo Dhana, Promotor de Justiça Westei Conde.

Por meio das oficinas nas circunscrições ministeriais, o Núcleo Dhana busca também promover o engajamento do público interno do MPPE nas ações necessárias para a efetiva instalação e/ou funcionamento dos Comseas e da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) pelos municípios, permitindo assim o fortalecimento do controle social nos territórios.

ENCONTRO COM GESTORES - o Ministério Público também buscou, por meio de articulação coordenada pela 1ª Circunscrição Ministerial, agregar prefeitos e demais gestores públicos de dez municípios da região do Araripe na implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da fome.

“Estamos buscando, por meio dessa conversa com as gestões municipais, priorizar a instalação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e a adesão dessas cidades ao SISAN. Ficamos felizes porque o município de Ouricuri, que é uma espécie de bússola para as demais cidades da região, já possui um Comsea e anunciou, no evento, sua entrada no SISAN”, declarou o Promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto, representante da 1ª Circunscrição no Núcleo Dhana.

De acordo com ele, o principal objetivo é fomentar a implementação de políticas públicas que estimulem os arranjos produtivos locais, como agricultores familiares e povos originários, de modo a garantir trabalho e renda por meio da produção de alimentos.

“Já existem programas voltados para a aquisição de produtos locais na alimentação escolar e o Estado vem trabalhando com o fomento a cozinhas comunitárias, por exemplo. Então, quando os gestores se engajam nesse fomento à geração de emprego e renda, as pequenas e médias cidades como um todo têm um ganho”, complementou.

Por fim, o MPPE também pautou a questão do acesso à água como elemento chave para a subsistência e geração de trabalho na região.

Mais Notícias

19/11/2025

Campanha lançada pelo MPPE fará alerta sobre prevenção à violência contra as mulheres em bares e restaurantes

*A campanha se insere nas atividades promovidas durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.*

19/11/2025 - Vinte restaurantes e bares do Recife (dez localizados na Zona Norte e dez da Zona Sul da Capital) participam a partir de hoje (19) da campanha "Surpresa Violeta", lançada na manhã de ontem (18) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Salão de Eventos P3 do Senac-PE, no bairro de Santo Amaro. A campanha, alusiva à divulgação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023), se insere nas atividades promovidas durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período de mobilizações de combate à violência de gênero e outras formas de desrespeito aos direitos das meninas e mulheres.

São parceiros da campanha, resultante de Inquérito Civil instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), a Seccional Pernambuco da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco (SHRBSPE), Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-PE), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Associação do Ministério Público de Pernambuco ( AMPPE).

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, o objetivo da campanha é a intensificação das ações relativas ao enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres em bares, restaurantes e outros estabelecimentos afins do Recife. "A luta contra a violência de gênero e a importunação sexual contra as mulheres é uma temática prioritária para o Ministério Público. É um trabalho permanente; deve ter vigilância constante para identificar e punir os agressores de acordo com a lei", disse, durante o lançamento da campanha.

O PGJ ressaltou, ainda, que as mulheres podem e devem transitar livremente e sem medo pelos espaços públicos e privados de uso coletivo, sem serem importunadas. "A sociedade tem papel importante no combate ao machismo e o Estado deve garantir a segurança e promover o acolhimento daquelas que estão em situação de violência". Para ele, campanhas conjuntas com órgãos públicos e instituições da iniciativa privada, contribuem para maiores mobilizações, alcançando um número maior de pessoas informadas.

A gerente geral de Promoção da Cidadania e Direitos da Mulher, da Secretaria da Mulher do Recife, Avani Santana, também elogiou a iniciativa, pela sua relevância como uma ferramenta para divulgar o Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023) para a sociedade. Segundo ela, com o Protocolo foi criada uma rede de enfrentamento à importunação sexual nos espaços de lazer, prevenindo agressões contra as mulheres e promovendo o acolhimento das pessoas em situação de violência. Também prevê que as pessoas que trabalham nos estabelecimentos sejam capacitadas para terem um olhar atento às questões de hostilidade contra a mulher.

AÇÕES - No período da campanha, de 19 de novembro a 10 de dezembro, os estabelecimentos participantes irão disponibilizar na sua carta de bebidas, a "Surpresa Violeta", um drink não alcoólico. O preço promocional da bebida será R$ 12,90 - mas os bares e restaurantes irão repassar 50% do valor para o Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).

Segundo o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, responsável pelo procedimento investigatório, a campanha terá ampla divulgação nas redes sociais das instituições participantes; conta com cartazes, folhetos, prismas de mesa e um QR Code interativo que direciona o público para o Protocolo Violeta, permitindo que as pessoas tenham acesso a informações de como agir diante de práticas discriminatórias e de violência.

Na noite de hoje (19) as equipes do MPPE, Abrasel-PE, Secretaria da Mulher do Recife e demais parceiros irão realizar ações pedagógicas nos bares e restaurantes da Zona Norte (participantes da campanha), com panfletagem e abordagens junto aos clientes em atendimento. Atividade semelhante também ocorrerá na noite do dia 28 de novembro, nos estabelecimentos localizados na Zona Sul do Recife.

18/11/2025

Seminário debaterá sobre promoção da saúde da população negra e garantia de educação para as relações étnico-raciais

*O seminário terá dois eixos de debates: a promoção da saúde da população negra e a educação para as relações étnico-raciais*

18/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), realizará o Seminário MPPE Antirracista, no dia 12 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior do MPPE, na rua do Hospício, 875. O seminário terá dois eixos de debates: a promoção da saúde da população negra e a educação para as relações étnico-raciais.

São 50 vagas disponíveis tanto para integrantes do MPPE quanto para o público externo, que deverão realizar a inscrição até o dia 10 de dezembro, via formulário https://doity.com.br/seminario-mppe-antirracista.

Na programação, às 9h20, será ministrada a palestra “Promoção da Saúde da População Negra no Brasil”, pela coordenadora Nacional da Política de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde do Brasil, Rosimery Santos. A palestrante atuou de 2008 a 2025 (até ser convidada para integrar o Ministério da Saúde) na Secretária de Saúde do Recife, na coordenação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e desenvolveu os projetos Ninar nos Terreiros e Colorindo os Terreiros, reconhecidos nacionalmente por promover o enfrentamento ao racismo religioso, infantil e LGBTAPN+ no campo da saúde pública.

Após o coffee break, o seminário seguirá com a palestra “Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola: implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08. Dificuldades, avanços e desafios”. A palestra será ministrada pelo trio: Rogério Barata, coordenador de projetos educacionais do Centro de Luiz Freire; Vitória Érika dos Santos Souza, quilombola, pedagoga e educomunicadora do projeto Educquilombo; Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE (antes do NER), procuradora de Justiça aposentada do MPPE.

Após a segunda palestra, será disponibilizado espaço para debates com o público participante. O seminário conta com o apoio da Escola Superior do MPPE, que realizará a certificação por participação.

MESA DE ABERTURA – O evento terá a solenidade de mesa de abertura composta por membros do MPPE: Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a corregedora-geral do MPPE, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva; diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina de Moura Cordeiro Pontes; coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Higor Alexandre Alves de Araújo; coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Helena Capela; coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Maxwell Vignoli.

Também participarão da solenidade da mesa de abertura a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo; e o secretário de Direitos Humanos e Juventude da Prefeitura do Recife.

17/11/2025

MPPE lança campanha de prevenção à violência contra as mulheres nos espaços de lazer

17/11/2025 - Amanhã (18/11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Seccional Pernambuco da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco (SHRBSPE), Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), lança a campanha "Surpresa Violeta", alusiva à divulgação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023). O Protocolo é uma ferramenta de apoio ao enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos afins do Recife.

O lançamento da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), ocorre durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período de mobilizações e incidências acerca da garantia das mulheres de viverem livres de toda forma de violência.

O objetivo, de acordo com o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, é sensibilizar a população para o tema. Segundo ele, campanhas dessa natureza são importantes e necessárias para a prevenção e redução à violência de gênero, além de orientar as mulheres acerca dos serviços disponibilizados para atender às suas demandas.

A campanha, que contará com a participação de 20 bares e restaurantes do Recife (10 localizados na Zona Norte e 10 na Zona Sul da cidade), será lançada às 10h desta terça-feira (18), no Salão de Eventos P3 (Edifício Pelópidas Soares- Avenida Visconde de Suassuna nº 500 - Santo Amaro - Recife).