CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE discute erradicação do trabalho infantil em São Lourenço da Mata

06/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, promoveu na manhã do último dia 4 de junho, uma audiência extrajudicial para discutir o acompanhamento das políticas públicas para erradicação do trabalho infantil no município, no biênio 2024-2025.

De acordo com a Promotora de Justiça, Isabelle Barreto de Almeida, o procedimento foi instaurado para buscar alternativas de enfrentamento ao trabalho infantil em São Lourenço da Mata. Para definir a melhor estratégia de atuação, o Município precisará fazer um mapeamento para identificar a maior incidência, por bairro e por tipo de trabalho.

Durante a audiência, a Promotora de Justiça destacou a importância da sensibilização dos professores e gestores das escolas municipais e estaduais para identificar tanto os casos de violência sexual, como os de trabalho infantil. Ela reforçou a necessidade da comunicação imediata dos casos ao Conselho Tutelar. Com a proximidade dos festejos do padroeiro do município, São Lourenço Mártir (Festa de Agosto), será intensificada a fiscalização e a aplicação de multa aos barraqueiros que estiverem colocando crianças e adolescentes para trabalhar.

Foi ainda reforçado junto aos representantes do município a necessidade de disponibilizar um espaço lúdico para acolher os filhos dos trabalhadores que irão atuar durante a Festa de Agosto e concedeu prazo de 10 dias úteis para que a municipalidade informe à Promotoria de Justiça de São Lourenço da Mata sobre a criação do espaço para o acolhimento das crianças e adolescentes durante os festejos.

Da audiência participaram, na sede da Promotoria de São Lourenço da Mata, a Procuradora do Trabalho Jailda Pinto, do Ministério Público do Trabalho (MPT); a representante da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), Liliane Cavalcante; a secretária municipal de Assistência Social (SEAS), Ednilda Câmara; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Anderson Coutinho; o Coordenador do CREAS, Moisés Nogueira; a Coordenadora e a advogada dos Conselhos Municipais, Marinês Farias e Mariana Rendal; e o Conselheiro Tutelar Anderson Brito.

A representante do MPT, Procuradora Jailda Pinto, informou que fará um levantamento das grandes empresas instaladas em São Lourenço da Mata que possam disponibilizar vagas para jovem aprendiz e as apresentará à Promotoria de Justiça, para que possam em conjunto cobrar a implementação da cota de aprendizagem.

DELIBERAÇÕES - Ao final da reunião, ficou acordada que seria realizado o diagnóstico/mapeamento do trablaho infantil no município; que a SEDUC apresentará um cronograma de capacitação dos gestores e professores das escolas municipais para identificação de exploração sexual e exploração do trabalho infantil a se realizar até o final do ano de 2024, com indicação da data de culminância dos trabalhos, a fim de possibilitar a participação da representante do MPT e do MPPE; e a concessão de prazo para a Secretaria de Assistência Social informar sobre a disponibilização do espaço de acolhimento para os filhos menores dos ambulantes e barraqueiros durante a realização da festa do padroeiro.

Mais Notícias

03/06/2025

Caruaru sediou Seminário de Integração com o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária promovido pelo MPPE

Nos dias 29 e 30 de maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e do Consumidor (CAO Consumidor), em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), promoveu o Seminário de Integração entre o MPPE e o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – II Macrorregião, na cidade de Caruaru. O evento contou com a participação de aproximadamente 70 pessoas.

O objetivo do Seminário consistiu em fortalecer a cooperação interinstitucional, promovendo o alinhamento de estratégias, fluxos de atuação e boas práticas entre o MPPE e os componentes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), com foco na defesa da saúde da população pernambucana.

Destinado a Promotores e Promotoras de Justiça do MPPE, fiscais da Vigilância Sanitária da Apevisa e profissionais das vigilâncias sanitárias dos municípios da II Macrorregião, o seminário abordou temas relevantes para a atuação do MPPE na área da vigilância sanitária, fomentando um alinhamento estratégico para uma atuação mais eficaz das instituições em prol da saúde coletiva na região.

A programação incluiu debates sobre as atribuições legais dos entes do Sevisa/PE, as principais demandas do MPPE e as dificuldades encontradas nas respostas dos órgãos de vigilância sanitária. Também foram apresentados temas específicos, como a vigilância sanitária em serviços de saúde e de interesse à saúde, a exemplo de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), comunidades terapêuticas, clínicas de estética, clínicas veterinárias e creches, além de questões relacionadas a Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e segurança do paciente, vigilância em Saúde Ambiental (água e agrotóxicos) e vigilância em Saúde do Trabalhador com ênfase na Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho.

19/05/2025

CAO Saúde realiza seminário para qualificar agentes de acolhimento da macrorregião do Agreste

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na última quarta-feira (14), o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da II Macrorregião. O evento, referente ao II Componente do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, no bairro Maurício de Nassau.

O Seminário, realizado em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE) e com a participação de aproximadamente 50 pessoas, teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico.

O evento foi aberto pela Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela; pelos Promotores de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano, Sophia Wolfovitch Spinola e Fabiano Morais de Holanda Beltrão; pela Gerente da Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM–SES/PE), Juliana Lucena; e pelo Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder.

Inicialmente, houve palestra da GASAM sobre Legislação e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Na sequência, os agentes de acolhimento participaram da oficina de Estudo de Caso e Qualificação, concluindo-se com a apresentação dos Grupos de Trabalho.

Ainda serão realizados outros dois seminários dentro desse Componente 2 do Projeto: na Macrorregião de Serra Talhada, no dia 11 de junho; e na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho.

24/04/2025

CAO Saúde capacita agentes de acolhimento

O Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", coordenado pelo CAO Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deu início, na quarta-feira (23), à segunda etapa do Componente 2 (sensibilização do público interno do MPPE), com o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da I Macrorregião e a criação dos Comitês Regionais de Saúde Mental (CRSM).

O evento, realizado no Auditório Desembargador Itamar Pereira da Silva, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Ilha do Leite - Recife, reuniu cerca de 80 pessoas da I Macrorregião de Saúde, que reúne as regionais da Região Metropolitana do Recife, de Limoeiro, Palmares e Goiana.

A capacitação, que foi aberta pela coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela; pelo Gerente da Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM – SES/PE), André França; e pelo Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder; contou com a palestra sobre Legislação e Fortalecimento da RAPS e uma oficina de Estudo de Caso e Capacitação dos Agentes de Acolhimento.

De acordo com a coordenadora do CAO Saúde, o objetivo do seminário é fazer uma abordagem aprofundada da temática, com discussão de casos práticos, objetivando qualificar o atendimento às pessoas que chegam às sedes das Promotorias de Justiça em situação de sofrimento psíquico, através da atuação desses Comitês Regionais, formados pelos agentes de acolhimento, pelo CAO Saúde e por técnicos de referência em saúde mental de cada região de saúde.

Outros três seminários serão realizados: dois, ainda neste primeiro semestre, nas macrorregiões de Caruaru e Serra Talhada. No segundo semestre, na macrorregião de Petrolina.