CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE discute erradicação do trabalho infantil em São Lourenço da Mata

06/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, promoveu na manhã do último dia 4 de junho, uma audiência extrajudicial para discutir o acompanhamento das políticas públicas para erradicação do trabalho infantil no município, no biênio 2024-2025. 

De acordo com a Promotora de Justiça, Isabelle Barreto de Almeida, o procedimento foi instaurado para buscar alternativas de enfrentamento ao trabalho infantil em São Lourenço da Mata. Para definir a melhor estratégia de atuação, o Município precisará fazer um mapeamento para identificar a maior incidência, por bairro e por tipo de trabalho. 

Durante a audiência, a Promotora de Justiça destacou a importância da sensibilização dos professores e gestores das escolas municipais e estaduais para identificar tanto os casos de violência sexual, como os de trabalho infantil. Ela reforçou a necessidade da comunicação imediata dos casos ao Conselho Tutelar. Com a proximidade dos festejos do padroeiro do município, São Lourenço Mártir (Festa de Agosto), será intensificada a fiscalização e a aplicação de multa aos barraqueiros que estiverem colocando crianças e adolescentes para trabalhar.

Foi ainda reforçado junto aos representantes do município a necessidade de disponibilizar um espaço lúdico para acolher os filhos dos trabalhadores que irão atuar durante a Festa de Agosto e concedeu prazo de 10 dias úteis para que a municipalidade informe à Promotoria de Justiça de São Lourenço da Mata sobre a criação do espaço para o acolhimento das crianças e adolescentes durante os festejos. 

Da audiência participaram, na sede da Promotoria de São Lourenço da Mata, a Procuradora do Trabalho Jailda Pinto, do Ministério Público do Trabalho (MPT); a representante da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), Liliane Cavalcante; a secretária municipal de Assistência Social (SEAS), Ednilda Câmara; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Anderson Coutinho; o Coordenador do CREAS, Moisés Nogueira; a Coordenadora e a advogada dos Conselhos Municipais, Marinês Farias e Mariana Rendal; e o Conselheiro Tutelar Anderson Brito. 

A representante do MPT, Procuradora Jailda Pinto, informou que fará um levantamento das grandes empresas instaladas em São Lourenço da Mata que possam disponibilizar vagas para jovem aprendiz e as apresentará à Promotoria de Justiça, para que possam em conjunto cobrar a implementação da cota de aprendizagem.

DELIBERAÇÕES - Ao final da reunião, ficou acordada que seria realizado o diagnóstico/mapeamento do trablaho infantil no município; que a SEDUC apresentará um cronograma de capacitação dos gestores e professores das escolas municipais para identificação de exploração sexual e exploração do trabalho infantil a se realizar até o final do ano de 2024, com indicação da data de culminância dos trabalhos, a fim de possibilitar a participação da representante do MPT e do MPPE; e a concessão de prazo para a Secretaria de Assistência Social informar sobre a disponibilização do espaço de acolhimento para os filhos menores dos ambulantes e barraqueiros durante a realização da festa do padroeiro.


 

Mais Notícias


25/08/2025

MPPE promove capacitação sobre a leitura e interpretação dos rótulos de alimentos


 

25/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está disponibilizando 100 vagas para participação no webinário “Entendendo a Rotulagem: da Regulamentação à Informação para o Consumidor”. O evento é gratuito e será realizado no dia 4 de setembro, das 14h às 16h, com transmissão pelo canal da Escola Superior do MPPE (ESMP) no YouTube.

Planejado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), o evento tem como finalidade conscientizar os participantes sobre a importância da leitura e interpretação dos rótulos de produtos alimentícios, contribuindo para escolhas mais saudáveis e conscientes. Podem se inscrever integrantes do Ministério Público, Rede Consumidor, PROCONs, Vigilâncias Sanitárias, advogados, estudantes de Nutrição e Ciências do Consumo, além da sociedade civil interessada no tema.

As inscrições já podem ser feitas por meio do link: https://doity.com.br/webinario-entendendo-a-rotulagem-da-regulamentacao-a-informacao-para-o-consumidor.

PROGRAMAÇÃO - depois da abertura, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Caroline Vaz ministrará a palestra “Desvendando a Rotulagem: um guia para as suas escolhas”. Ela é doutora em Direito e professora da PUCRS, com publicação de obras e artigos sobre Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor.

Na sequência, a Professora Maria Inês Sucupira Maciel, titular da área de Ciência de Alimentos da UFRPE e pesquisadora da UFPB, apresentará a palestra “Decodificando as informações contidas nos rótulos dos alimentos processados”.

A ESMP vai emitir certificado para os participantes que cumprirem a totalidade da carga horária do evento.


25/07/2025

MPPE apresenta ao Conselho Nacional de Direitos Humanos iniciativas em andamento para o enfrentamento desta prática e para a garantia dos Direitos Humanos em Pernambuco
As iniciativas desenvolvidas pelo MPPE foram detalhadas pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos da Instituição.

25/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de quinta-feira (24), uma visita de integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que fazem parte da missão para o combate ao crescimento de discursos de ódio e células neonazistas no Brasil. Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça e coordenadores de diversos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos do MPPE apresentaram as iniciativas institucionais voltadas a enfrentar o recrudescimento de práticas discriminatórias e extremistas.

Além da reunião com o MPPE, a missão do CNDH cumpre, de 23 a 25 de julho, uma série de visitas e encontros institucionais que vão subsidiar a elaboração de um relatório preliminar sobre a situação do problema em Pernambuco e a capacidade das instituições locais de responder aos desafios apresentados.

"O MPPE é vanguardista no seu histórico de luta, liberdade e respeito aos Direitos Humanos. Através dos nosso CAOs e Núcleos, temos uma atuação de destaque nas mais diversas temáticas para, junto com nossos membros, podermos afastar esse discurso de ódio, que é um fenômeno mundial. Não pouparemos esforços para eliminá-lo", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

O relator da missão do CNDH, Carlos Nicodemos, informou que Pernambuco é o quarto estado brasileiro a ser visitado. Até o final de 2025/2026, o CNDH pretende avaliar a realidade local de 12 unidades da federação.

"Em 2023 recebemos uma denúncia sobre o crescimento das células neonazistas e do discurso de ódio no Brasil, então instalamos uma relatoria especial e temos feito um trabalho de investigação a respeito disso. Buscamos trabalhar sempre em 4 grandes eixos: educação, cultura, institucionalidade e território para ouvir a sociedade, debatendo com a academia e promovendo reuniões com órgãos públicos", declarou.

Além do diálogo institucional, a missão do CNDH apresentou ao Ministério Público e demais instituições públicas visitadas um questionário baseado em parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU), que funciona como uma ferramenta para compreender a atuação dos órgãos públicos.

"No MPPE, estamos muito impressionados pelo compromisso que a instituição demonstra com o tema dos Direitos Humanos, trabalhando de forma a mitigar e enfrentar esse tema do discurso de ódio e células neonazistas. É um tema cujo enfrentamento tem sido reforçado pela ONU, porque o discurso de ódio neonazista afeta grupos minoritários e vulnerabilizados mas, também, a própria democracia, porque ele não dialoga com ela. É uma forma do fascismo que se impõe com uma visão de estado autocrático que é inaceitável. Nesse sentido, deixamos uma proposição para que o MPPE acirre essa defesa da democracia, não só nos Núcleos mas em uma ação estratégica para o bem de toda a sociedade", complementou Carlos Nicodemos.

As iniciativas já desenvolvidas pelo MPPE foram detalhadas pelos coordenadores de vários CAOs e Núcleos, como os CAOs Cidadania, Criminal, Educação e Infância e Juventude, Núcleos de Direito LGBT, da Pessoa Idosa, da Mulher, de Apoio às Vítimas, de Enfrentamento ao Racismo, de Apoio ao Júri, do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada e de Inteligência.

"Esse tema é tão transversal que nos exigiu receber a missão do CNDH com uma grande representatividade de atores dentro do MPPE. Nos debruçamos sobre o trabalho de escuta da sociedade feito pela nossa instituição, que trouxe para nós o clamor sobre a situação de vulnerabilidade de grupos sociais e de criminalização de certos movimentos sociais. Dentro dos nossos Centros de Apoio temos Núcleos temáticos e estamos aprimorando uma rede interna para efetivar e garantir direitos dos mais diversos grupos. Estamos dotando o MPPE de uma estrutura sintonizada em defesa desses direitos", assegurou o coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa.

 

 

Reunião com a Missão Recife - CNDH

 

Confira a reportagem da TV MPPE:

 


14/07/2025

Prefeituras devem garantir as eleições para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa
Também foi recomendada a realização do processo unificado para escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa

 

14/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Igarassu e Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, recomendações às prefeituras para que garantam a realização do processo unificado de votação para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa.

O MPPE recomendou que os presidentes das Câmaras Municipais de todos os municípios informem, com urgência, o andamento dos projetos de lei relacionados à pauta em questão. A notificação, que tem caráter oficial, coloca os destinatários em mora e alerta para possíveis medidas administrativas e judiciais nos casos de omissão.

Também foi recomendada a realização do processo unificado para escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, previsto para a última semana de outubro de 2025, conforme estabelece a lei estadual nº 15.446/2014. Nos municípios onde os Conselhos ainda não foram criados ou se encontram inativos, deverão ser adotadas providências legais para a sua efetiva implementação, inclusive com o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores. 

Na hipótese de o Conselho já existir, mas em desacordo com a legislação estadual, o texto deve ser ajustado, contemplando todas as exigências legais. Além disso, nos casos em que já exista o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, será necessário garantir a sua regularização, conforme os parâmetros definidos pela Portaria nº 390/2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Os órgãos municipais do Sertão do Pajeú e da Região Metropolitana do Recife têm prazo de dez e oito dias, respectivamente, a contar do recebimento do ofício, para se manifestar sobre o acatamento das medidas propostas. Assim que o projeto de lei for protocolado no Legislativo, a expectativa é que seja incluído na pauta com prioridade, preferencialmente em regime de urgência. O MPPE também exige ampla publicidade ao debate e o devido acompanhamento de todas as etapas do processo legislativo.

A íntegra das recomendações, de autoria dos Promotores de Justiça Manuela de Oliveira Gonçalves e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, dos dias 23 e 26 de maio de 2025.