CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE discute erradicação do trabalho infantil em São Lourenço da Mata

06/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, promoveu na manhã do último dia 4 de junho, uma audiência extrajudicial para discutir o acompanhamento das políticas públicas para erradicação do trabalho infantil no município, no biênio 2024-2025. 

De acordo com a Promotora de Justiça, Isabelle Barreto de Almeida, o procedimento foi instaurado para buscar alternativas de enfrentamento ao trabalho infantil em São Lourenço da Mata. Para definir a melhor estratégia de atuação, o Município precisará fazer um mapeamento para identificar a maior incidência, por bairro e por tipo de trabalho. 

Durante a audiência, a Promotora de Justiça destacou a importância da sensibilização dos professores e gestores das escolas municipais e estaduais para identificar tanto os casos de violência sexual, como os de trabalho infantil. Ela reforçou a necessidade da comunicação imediata dos casos ao Conselho Tutelar. Com a proximidade dos festejos do padroeiro do município, São Lourenço Mártir (Festa de Agosto), será intensificada a fiscalização e a aplicação de multa aos barraqueiros que estiverem colocando crianças e adolescentes para trabalhar.

Foi ainda reforçado junto aos representantes do município a necessidade de disponibilizar um espaço lúdico para acolher os filhos dos trabalhadores que irão atuar durante a Festa de Agosto e concedeu prazo de 10 dias úteis para que a municipalidade informe à Promotoria de Justiça de São Lourenço da Mata sobre a criação do espaço para o acolhimento das crianças e adolescentes durante os festejos. 

Da audiência participaram, na sede da Promotoria de São Lourenço da Mata, a Procuradora do Trabalho Jailda Pinto, do Ministério Público do Trabalho (MPT); a representante da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), Liliane Cavalcante; a secretária municipal de Assistência Social (SEAS), Ednilda Câmara; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Anderson Coutinho; o Coordenador do CREAS, Moisés Nogueira; a Coordenadora e a advogada dos Conselhos Municipais, Marinês Farias e Mariana Rendal; e o Conselheiro Tutelar Anderson Brito. 

A representante do MPT, Procuradora Jailda Pinto, informou que fará um levantamento das grandes empresas instaladas em São Lourenço da Mata que possam disponibilizar vagas para jovem aprendiz e as apresentará à Promotoria de Justiça, para que possam em conjunto cobrar a implementação da cota de aprendizagem.

DELIBERAÇÕES - Ao final da reunião, ficou acordada que seria realizado o diagnóstico/mapeamento do trablaho infantil no município; que a SEDUC apresentará um cronograma de capacitação dos gestores e professores das escolas municipais para identificação de exploração sexual e exploração do trabalho infantil a se realizar até o final do ano de 2024, com indicação da data de culminância dos trabalhos, a fim de possibilitar a participação da representante do MPT e do MPPE; e a concessão de prazo para a Secretaria de Assistência Social informar sobre a disponibilização do espaço de acolhimento para os filhos menores dos ambulantes e barraqueiros durante a realização da festa do padroeiro.


 

Mais Notícias


24/08/2026

V Encontro Geracional promove a integração entre idosos, crianças e adolescentes
O projeto busca aproximar idosos acolhidos em Palmares e estudantes do ensino fundamental e médio do município, promovendo a convivência e a troca de experiências entre as diferentes gerações.


 

24/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Abrigo de Idosos São Francisco de Assis, as Secretarias Municipal de Educação e de Desenvolvimento Social e Cidadania de Palmares e a Diocese local, realizou na manhã do último dia 20/8, as atividades de culminância da quinta edição do Encontro Geracional de Palmares.

Este ano, a iniciativa contou com a integração de 120 estudantes de seis escolas municipais e 49 idosos (30 homens e 19 mulheres), do Abrigo São Francisco de Assis, com idades que variam de 70 a 110 anos, além da participação e o apoio de voluntários locais. 

O projeto busca aproximar idosos acolhidos em Palmares e estudantes do ensino fundamental e médio do município, promovendo a convivência e a troca de experiências entre as diferentes gerações. A programação contou com atividades culturais e educativas como ferramentas de integração, música e apresentação dos resultados das oficinas de dança, pintura, teatro, contação de histórias e audiovisual.

Neste ano de 2026, o Encontro Geracional chegou à sua quinta edição, consolidando-se como uma iniciativa de valorização da convivência comunitária e de fortalecimento dos vínculos entre crianças, adolescentes e idosos de Palmares. A culminância das atividades ocorreu na área de festas do Abrigo São Francisco de Assis, localizado no Alto do Inglês, área central da cidade.

O projeto foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira, durante quatro encontros realizados no mês de julho, no contraturno escolar, foram realizadas oficinas semanais que reuniram crianças/adolescentes e idosos para a criação conjunta de trabalhos culturais. O objetivo era estimular a criatividade, a participação, a troca e o compartilhamento de conhecimentos, experiências e histórias de vida.

A segunda etapa, foi a realização da festa, aberta ao público, para apresentação dos trabalhos e resultados produzidos durante as oficinas, proporcionando à comunidade a oportunidade de acompanhar e celebrar as experiências construídas pelos participantes.

INÍCIO - O Encontro Geracional foi idealizado, em 2021, pela atual Diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/MPPE), quando esteve à frente da Promotoria de Justiça de Palmares, a Promotora de Justiça Carolina de Moura. Presente ao evento, ela ressaltou a importância da parceria entre o MPPE e outras instituições para a realização e consolidação da iniciativa. Para ela, o projeto contribui para despertar a atenção e valorização dos idosos, e o fortalecimento dos laços comunitários.

A 2ª Promotora de Justiça de Palmares, Regina Wanderley, que está à frente do projeto desde 2025, disse que o encontro entre gerações, proposto pelo Encontro Geracional, se constitui como uma ferramenta para unir e integrar públicos diferentes. "O projeto, além de contribuir para a formação de crianças e adolescentes, é um instrumento de inclusão e valorização da pessoa idosa", destacou.

A gestão municipal esteve representada no evento pela secretária de Educação, Elizângela Neves; e pela secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Raquel Carvalho de Melo.

V Encontro Geracional de Palmares


21/08/2026

Projetos do MPPE de promoção de direitos das mulheres são apresentados em Congresso da Conamp
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Melo, expôs os projetos MP Empodera e Ciranda Lilás.


 

21/08/2026 - Duas iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltadas ao empoderamento feminino e ao fortalecimento das políticas para as mulheres foram apresentadas a representantes de outros MPs do Brasil, na última quinta-feira (20), em Salvador (BA), durante o 3º Congresso Conamp Mulher. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Melo, expôs os projetos MP Empodera e Ciranda Lilás. O primeiro impulsiona iniciativas públicas de autonomia econômica feminina, enquanto o segundo busca fortalecer a rede de proteção das mulheres.

A apresentação do Projeto MP Empodera ocorreu no painel “A tecnologia transformadora e o desenvolvimento do gênero feminino”, e o Projeto Ciranda Lilás foi apresentado no Espaço de Inovação Maria Quitéria, voltado à disseminação de boas práticas do MP Brasileiro. O evento homenageia a heroína baiana da Independência do Brasil, símbolo de coragem, liderança e superação de barreiras.

Promovido pela Comissão de Mulheres da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), o 3º Congresso Conamp Mulher foi realizado de 19 a 21 de agosto, promovendo reflexões e intercâmbio de experiências visando à construção de um ambiente mais justo, inclusivo e equânime sob a perspectiva de gênero.

“A violência e o preconceito contra as mulheres é um grande desafio a ser vencido, pelo aspecto estrutural e as consequências para toda a sociedade. Fortalecer as ações em defesa da população feminina por meio do NAM, do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), demais setores, Promotorias e Procuradorias de Justiça do MPPE é uma das prioridades do nosso plano estratégico”, lembrou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura do congresso e acompanhou a apresentação de Maísa Melo.

EXPERIÊNCIAS EXITOSAS - Na sua apresentação, a Promotora de Justiça Maísa Melo afirmou que “a autonomia econômica é estratégia importante para a quebra do ciclo de violência contra a mulher, além de constituir promoção de direitos e dignidade”. Dentre as ações do MP Empodera foi destacada a parceria com o Serviço de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (Sebrae) para apoiar as prefeituras na oferta de formação e qualificação de mulheres que desejam empreender, contando com mais de 600 mulheres capacitadas só nos últimos dois anos.

Já o projeto Ciranda Lilás conta com a atuação das Promotorias de Justiça nos municípios, na indução das políticas públicas para as mulheres e na estruturação da rede de proteção. O projeto tem percorrido todo o estado com a realização de encontros regionais, reunindo Promotores e Promotoras de Justiça com representantes das instituições públicas que devem acolher e desenvolver ações integradas de proteção das mulheres e de promoção de seus direitos nas mais diversas áreas. 

Outras membras do Ministério Público de Pernambuco também participaram do congresso. Na ocasião foi lançado o volume III do livro “A defesa dos direitos humanos na visão de mulheres do Ministério Público”, que tem entre as autoras a Promotora de Justiça Irene Cardoso, do MPPE.

Participação do MPPE no III Congresso Conamp Mulher, em Salvador


21/08/2026

Sede das Promotorias de Caruaru promove seminário sobre letramento racial para seus integrantes
O seminário teve como objetivo promover reflexões sobre racismo estrutural e institucional.


 

21/08/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru recebeu, na terça-feira (18), o Seminário de Letramento Racial e Relações Institucionais, voltado a membros, servidores, estagiários e auxiliares. O evento foi realizado pela administração da Sede das Promotorias de Caruaru em parceria com o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (NER-MPPE), no auditório da unidade.

O seminário teve como objetivo promover reflexões sobre racismo estrutural e institucional, além de fortalecer a cultura antirracista, de respeito, equidade, inclusão e valorização da diversidade no âmbito do MPPE. Letramento racial é definido como um processo educativo voltado à identificação, nomeação e combate ao racismo presente em atitudes do cotidiano. O conceito busca desconstruir preconceitos presentes na linguagem, além de mostrar como o racismo afeta a vida de pessoas negras, inclusive em situações que costumam passar despercebidas por não serem reconhecidas como discriminatórias.

A condução ficou a cargo de Irene Cardoso Sousa, promotora de Justiça e integrante do NER, e Higor Alexandre Alves de Araújo, promotor de Justiça e coordenador do NER. Ambos explicaram pontos como racismo institucional, estrutural, recreativo, religioso, ambiental e algorítmico, mostrando as diversas maneiras de manifestações racistas.  

“O MPPE está a serviço da população. Combater o racismo institucional faz parte do mecanismo de aprimorar esse serviço, torná-lo respeitoso e acolhedor, sem qualquer outra violência contra quem o procura”, salientou Higor Araújo. “O atendimento precisa ter a consciência da cor da pessoa que nos procura para perceber o que realmente ocorreu, se houve racismo na queixa que ela trás”, lembrou Irene Cardoso. 

Entre os objetivos do letramento racial estão reconhecer atitudes racistas naturalizadas no cotidiano; compreender o papel da branquitude nas relações sociais; e promover mudanças na forma de falar, agir e pensar para evitar práticas discriminatórias.

“A iniciativa busca qualificação para um atendimento mais atento às questões raciais, com reflexo direto na atuação institucional voltada ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora da Sede de Promotorias de Justiça de Caruaru, Jeanne Bezerra Silva Oliveira.

Seminário de Letramento Racial e Relações Institucionais