MPPE discute integração da rede de proteção da criança e do adolescente - CAOs
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MPPE discute integração da rede de proteção da criança e do adolescente
04/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, realizou na manhã da última sexta-feira (1º), no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista, o evento "Compartilhando o cuidado: Estratégias para integração da rede de proteção da criança e do adolescente do Recife".
A finalidade do evento, que teve o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), foi discutir e articular estratégias de integração de toda a rede de proteção da criança e do adolescente do Recife, bem como conhecer as atribuições e atividades desempenhadas por cada um dos órgãos presentes, com foco em educação.
O encontro contou com a participação dos Promotores de Justiça das 22ª, 28ª e 29ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Educação; representantes de diversas gerências e departamentos das secretarias de Educação de Pernambuco e do Recife, e dos conselheiros tutelares da Capital.
Esse foi o terceiro evento "Compartilhando o Cuidado", promovido pelas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Os dois anteriores foram realizados com a participação de gestores e profissionais que atuam nas áreas da Assistência Social e da Saúde. "O atendimento à criança e ao adolescente é multidisciplinar e o nosso objetivo é criar e ampliar os espaços de diálogo e articulação entre os órgãos que estão envolvidos nessa rede de proteção", afirmou a organizadora do evento, Promotora de Justiça Rosa Carvalheira.
APRESENTAÇÕES - No primeiro momento, a Promotora de Justiça Rosa Carvalheira fez um breve relato do modelo de atendimento à criança e ao adolescente e apresentou a legislação pertinente ao tema. Em seguida, as representantes das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital e das Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Educação, expuseram as suas atribuições e respectivas áreas de atuação. Em todos os momentos foram ressaltadas a necessidade de uma maior integração dos atores que compõem a rede de proteção.
No segundo momento ocorreram as apresentações dos diversos órgãos ligados à área de Educação ali representados. Foram expostas as áreas de atuação, projetos e programas em execução e os desafios da rede de proteção para garantir o atendimento integral de crianças e adolescentes. "Essa é uma excelente oportunidade de diálogo. É um momento ímpar para que os parceiros se conheçam melhor, apresentem as suas necessidades e possam discutir formas de atuação compartilhada", comentou a representante da Gerência de Políticas Educacionais de Jovens, Adultos e Idosos da Secretaria Estadual de Educação, Jeane Lima.
O conselheiro tutelar da RPA-6 A, Neto Ferraz, ressaltou a importância do evento: "são muitos os desafios e se faz necessário essa integração para que se possa conseguir um bom nível de resolutividade", afirmou.
"Essa iniciativa, além de fortalecer a rede, impacta positivamente na melhoria dos serviços de proteção e contribui para evitar a violação de direitos", afirmou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Educação da Capital. Os próximos eventos, a partir de 2025, serão realizados por RPAs, com temas distintos e com integração de toda a rede (Saúde, Educação e Assistência Social).
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15/09/2026
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A recomendação é para que, num prazo de 90 dias, se crie formalmente, por meio de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A criação do órgão deve conter a definição da sua composição, atribuições e calendário de atividades. Além disso, o município deve criar e regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com definição orçamentária baseada no PPA, LDO e LOA.
A gestão municipal deve constituir a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e promover uma Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, preferencialmente em articulação com a V Conferência Nacional. Da mesma forma, foi recomendada a elaboração de um Plano Municipal de Metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Lei nº 14.899/2024.
Por último, deverá ser feita a estruturação formal de um Centro de Atendimento à Mulher (CEAM ou equipamento equivalente) com serviços especializados, equipe multidisciplinar e funcionamento em coerência com as diretrizes nacionais.
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A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 14 de setembro de 2026.
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