CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE discute qualificação na fiscalização dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

08/04/2025 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoveu nessa segunda-feira (07/04), no formato híbrido, com transmissão pela plataforma Google Meet, o Workshop Práticas para fiscalização dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.

O objetivo do evento foi qualificar as inspeções que são realizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes. "Durante todo o ano temos dado orientações e apoio às demandas dos Promotores de Justiça que atuam na área da criança e juventude, de forma a garantir uma fiscalização eficaz e a proteção desse público", explicou a Coordenadora do CAO IJ, Promotora de Justiça Aline Arroxelas.

Ela também ressaltou que o workshop visa justamente trazer apoio prático àqueles que atuam nas Promotorias da Infância e dessa forma possam cumprir o previsto na Resolução do CNMP nº 293/2024, que determina que os Membros do Ministério Público com atribuição em infância e juventude inspecionem os serviços de acolhimento no mínimo semestralmente, avaliando, dentre outros aspectos, a regularidade processual, a estrutura física e pessoal dos serviços, e demais diretrizes das orientações técnicas.

O treinamento, que ocorreu pela manhã e à tarde, contou com aproximadamente 70 participantes, presencial (Rua do Sol nº 143 - 5º andar - Edf. Ipsep; Santo Antônio, Recife) e com participação remota (Google Meet). O público foi formado por membros, servidores integrantes do apoio técnico do MPPE e assessores.

Pela manhã, das 9h às 12h, a Promotora de Justiça da 32ª PJDCC, Rosa Maria Salvi Carvalheira, fez a apresentação do panorama dos serviços de acolhimento no Brasil e em Pernambuco e tratou da importância da fiscalização realizada pelo MPPE. Ela também destacou a atuação dos membros do MPPE na defesa do direito fundamental da convivência familiar das crianças e adolescentes nos serviços de acolhimento. "A fiscalização é uma atividade importante, baseada na legislação federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Resolução do CNMP", justificou.

Em seguida, o analista ministerial em Psicologia Paulo André Sousa Teixeira, fez abordagem baseada nas normativas da fiscalização (ECA, Resolução CNMP), com observações sobre boas práticas que podem ser adotadas já na preparação para as inspeções e levantamento de pendências. Paulo André Teixeira esclareceu ainda dúvidas a respeito do papel das equipes técnicas de apoio.

À tarde, as duas palestrantes focaram na importância de maior atenção e atuação estratégica dos membros do MPPE em situações mais complexas. As facilitadoras foram a 1ª Promotora de Justiça de Paulista, Rafaela Vaz, que abordou um possível roteiro básico da inspeção a partir da Resolução CNMP nº 293/2024, e a Analista Ministerial em Serviço Social, Maria Luiza Duarte Araújo, que debateu sobre os principais problemas comumente identificados na prática das inspeções e as providências que podem ser adotadas para sua solução. Ao final, foi aberto espaço para debate entre os participantes.

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08/05/2025

MPPE promove encontros regionalizados com rede de proteção da infância e juventude no Recife

08/05/2025 - As Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Recife estão promovendo, dentro do projeto Compartilhando o Cuidado, uma série de reuniões com as entidades integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente da capital pernambucana a fim de aprimorar a interação entre todos os envolvidos, com atenção especial para o atendimento em saúde mental.

No último dia 5 de maio, a reunião contou com a participação de profissionais da Saúde, da Assistência Social e da Educação, bem como com conselheiros tutelares da Região Político Administrativa 2 (RPA 2) do Recife. Ao longo do ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) almeja cobrir todo o território da capital pernambucana.

"Nós debatemos a situação do atendimento à saúde mental na RPA 2, com o intuito de identificar os entraves que a rede aponta. Ao final, deliberamos que o Conselho Tutelar vai encaminhar à Secretaria de Saúde do Recife os cerca de 200 casos de atendimentos a crianças e adolescentes que estão pendentes na regulação. Os conselheiros terão um prazo de 15 dias para encaminhar a relação desses casos e, por sua vez, a Secretaria de Saúde deverá dar um retorno em até 15 dias após o recebimento dessa lista", resumiu a Promotora de Justiça Heloísa Pollyanna de Freitas.

Ela e as Promotoras de Justiça Ana Maria Maranhão, Núbia Braga e Eleonora Rodrigues, que coordenaram o encontro, reforçaram que o atendimento em saúde mental é uma demanda recorrente em todas as instâncias de atendimento a crianças e adolescentes, seja no MPPE, nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) ou nos Conselhos Tutelares.

"Observamos que há uma queixa geral sobre a falta de atendimento rápido, de filas para consultas e terapias. E essa é uma questão fundamental para o funcionamento da família, para que uma criança cresça saudável e integrada à sociedade", complementou Heloísa Pollyanna de Freitas.

A coordenadora da Saúde da Criança do Distrito Sanitário 2, Juliana Pedroza, destacou que a Política Municipal de Saúde da Criança tem, entre seus eixos de atuação, a saúde mental. "Sabemos que a saúde é uma política transversal e a parte de saúde mental tem alguns gargalos que precisamos tratar, como uma estratégia de cuidado com as crianças e adolescentes", reforçou.

Como referência em Saúde Mental do Distrito Sanitário 2, Nataly Sousa lembrou que a saúde é um conceito amplo e que precisa ser entendida como o exercício de direitos de forma global.

"Esse diálogo da saúde mental com a assistência social, com o lazer, esporte, cultura e tantos outros equipamentos demanda uma estratégia para dirimir essas questões. Já estamos mapeando os pontos de vivência comunitária religiosa, esportiva, praças, equipamentos públicos e ONGs e equipamentos sociais para discutirmos a temática da saúde mental nesses espaços de encontro", detalhou.

Por fim, a assistente social Vanessa do Monte, que trabalha no CRAS Campina do Barreto, informou que a Assistência Social trabalha com as populações em situação de vulnerabilidade na perspectiva da prevenção.

"Toda a articulação no território vem sendo trabalhada nessa perspectiva. Estamos aqui no MPPE para sanar problemas como a insegurança alimentar, déficit de habitação, matrícula escolar e o ponto da saúde mental, que precisa ser bem acompanhada pelos serviços existentes de atenção integral à família", argumentou Vanessa do Monte.

06/05/2025

Jovens aprendizes chegam ao Ministério Público

06/05/2025 - Nove jovens, com até 18 anos, egressos do sistema socioeducativo, ingressaram nesta terça-feira (06/05) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como aprendizes. Eles atuarão por até dois anos, executando atividades na área administrativa da Instituição.

A recepção dos jovens ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua do Sol - Centro do Recife, onde participaram de uma atividade de integração, receberam informações sobre a missão e objetivos do MPPE, assim como sobre o funcionamento do programa Jovem Aprendiz e suas responsabilidades, direitos e deveres.

Os jovens chegam ao MPPE a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Instituição, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, que promoveu a seleção dos aprendizes, e o Centro de Integração Empresa-Escola em Pernambuco (CIEE-PE), que realizou a formação inicial e é responsável pela parcela teórica do processo educativo.

Na recepção aos jovens, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a importância do momento vivenciado por eles, traduzido como uma oportunidade de aprendizado, de fazer novas descobertas e adquirir experiências para o mundo do trabalho. "O Ministério Público é parceiro de vocês nesse processo de formação técnica e prática, na construção de novos conhecimentos e possibilidades para transformação de suas vidas", afirmou o PGJ.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), Promotora de Justiça Aline Arroxelas, também destacou a oportunidade de formação e aprendizado que o MPPE oferece aos jovens. "A chegada de vocês é muito importante para nós, enquanto instituição que tem uma responsabilidade social e compromisso com a promoção da cidadania", disse.

29/04/2025

Inscrições abertas para seminário sobre o Ministério Público e a defesa do Sistema Único de Assistência Social

29/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior e dos Centros de Apoio Operacional (CAO) Cidadania e Infância e Juventude, realizará, no dia 7 de maio, das 8h às 11h, o seminário “O Ministério Público e a defesa do SUAS”.

O evento tem como objetivo fomentar a discussão acerca da relevância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na efetivação dos direitos fundamentais, bem como a necessidade de o Ministério Público fortalecer a Política de Assistência Social no estado. Na oportunidade, também serão lançadas a Cartilha “A Infância é SUAS” e o Projeto “MP SUAS”.

A atividade ocorrerá no formato híbrido, com transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet e participação presencial no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, Nº 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A carga horária é de 3 horas, com emissão de certificado aos participantes.

Estão sendo disponibilizadas 40 vagas presenciais, sendo 25 destinadas a membros e servidores do MPPE e 15 para profissionais da rede socioassistencial de Pernambuco. Outras 160 vagas estão sendo ofertadas para participação virtual.

As inscrições seguem abertas até o dia 5 de maio, por meio do link: https://doity.com.br/seminario-o-ministerio-publico-e-a-defesa-do-suas, pelo qual também é possível conferir a programação do evento.