CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE discutirá poluição sonora no Recife

12/12/2023 - A poluição sonora é, atualmente, a maior demanda quantitativa de procedimentos da Promotoria de Meio Ambiente do Recife. O percentual de queixas relacionadas ao barulho giram em torno de 33%. Diante disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 12ª e 13ª Promotorias de Defesa da Cidadania da Capital, vai promover uma audiência pública no próximo dia 19 de dezembro, com o objetivo de ouvir a sociedade e as partes diretamente envolvidas.

"Esse é um tema recorrente nas duas Promotorias; é o tema mais constante nos nossos inquéritos. Então precisamos tratar a questão como um todo, como essa política pública deve ser tratada pelo município do Recife e pelos órgãos do Governo do Estado que estão incumbidos dessa tarefa", afirma o Promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, Ivo Lima. A convocação para a realização da audiência foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do último dia 4 de dezembro.

A audiência pública da próxima terça-feira (19), ocorrerá a partir das 14h, no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antônio - Recife. Os interessados em se manifestar durante a audiência, deverão se cadastrar no local, até as 13h30.

Foram convidados a Coordenação da Central de Inquéritos da Capital, já que existe uma repercussão criminal tendo em vista que a poluição sonora é crime; a Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente, Belize Câmara; secretários municipais e vereadores.

De acordo com o Promotor de Justiça da 12ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, Sérgio Souto, a ideia é colher informações para que o MPPE possa melhorar e direcionar a sua atuação de maneira mais eficaz. "É a oportunidade de podermos aperfeiçoar o trabalho em favor da sociedade, inclusive no processo do licenciamento ambiental, para que os estabelecimentos que desejem se regularizar, possam saber a quem recorrer para conhecer as exigências e documentações", explica.

ATUAÇÃO - Nos meses de novembro e dezembro, as 12ª e 13ª Promotorias de Defesa da Cidadania da Capital realizaram operações conjuntas com a Secretaria de Meio Ambiente do Recife, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (DIRCON), Corpo de Bombeiros (CB), Polícia Civil (PCPE) e Vigilância Sanitária. Diversos estabelecimentos foram visitados e alguns autuados, em razão das denúncias (e comprovação) de poluição sonora.

"Não podemos tolerar que bares, similares e outros estabelecimentos se transformem em casas de shows e de festas sem o projeto acústico adequado que vise conter a propagação sonora e com isso um grande grupo de pessoas, a coletividade venha a se prejudicar, se sentindo incomodada com o som em volume bem acima do permitido por lei", conclui.

Audiência será para MPPE colher informações e direcionar a sua atuação

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05/10/2026

Inscrições abertas para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero na sede das Promotorias de Jaboatão

05/10/2026 - Estão abertas as inscrições para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero, do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que ocorrerá no dia 14 de outubro, das 8h às 12h, na Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes. A oficina é voltada para para membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE e tem como objetivo promover a qualificação no atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e o efetivo tratamento das demandas desse grupo social.

Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de outubro, por meio do link: https://doity.com.br/oficina-de-letramento-em-diversidade-sexual-e-de-genero--jaboatao-dos-guararapes, pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.

A oficina será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Política Pública LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos.

02/10/2026

MPPE realiza Ciranda Lilás em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão

02/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promove em outubro novos encontros regionais do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões vão contemplar as 10ª, 11ª e 12ª Circunscrições Ministeriais, abrangendo as Circunscrições de Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão. A iniciativa busca integrar os órgãos do Sistema de Justiça, segurança pública, secretaria estadual da mulher e secretarias municipais para estruturar e aprimorar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

As atividades estão divididas em duas datas:

07/10/2026 (Municípios das Circunscrições de Nazaré da Mata e Limoeiro): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Nazaré da Mata (Travessa Pedro Diogo, 75, Centro).

09/10/2026 (Municípios da Circunscrição de Vitória de Santo Antão): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Vitória de Santo Antão (Av. Henrique de Holanda, 235, Matriz).

Os encontros têm como foco integrar a rede de proteção e conhecer a realidade local, com levantamento sobre a estrutura existente, composta por Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM/CEAM), Conselhos Municipais de Direitos e programas voltados à prevenção do feminicídio. As inscrições e detalhes sobre o evento podem ser consultados diretamente na página de inscrição do Ciranda Lilás. https://doity.com.br/encontro-ciranda-lilas-com-a-rede-de-protecao-das-mulheres-circunscricoes-10-11-12

Lançado em 2025 pelo NAM, sob a coordenação da promotora de Justiça Maísa Oliveira, o Ciranda Lilás foi concebido a partir do conceito da tradicional ciranda pernambucana, simbolizando a união de esforços interinstitucionais. O projeto atua com o objetivo de apoiar diretamente as Promotorias de Justiça na fiscalização e indução de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero.

A ação desenvolve um trabalho itinerante pelo interior do Estado para garantir assistência humanizada e proteção eficaz às mulheres e evitar a revitimização. Além disso, o projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no combate ao feminicídio e na promoção da igualdade de direitos.

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/