CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE e Comitê Ecos de Pernambuco oferecem oito cursos on-line gratuitos

04/06/2024 - Para celebrar a Semana do Meio Ambiente, que este ano ocorre entre os dias 3 a 7 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Comissão de Gestão Ambiental do MPPE, junto às demais instituições parceiras do Comitê Ecos de Pernambuco, está oferecendo gratuitamente oito cursos on-line. Com o tema “Mudanças Climáticas: responsabilidade compartilhada”, a iniciativa tem como principal objetivo promover a reflexão sobre o papel do cidadão no cuidado com o meio ambiente. 

Os interessados podem se inscrever pelo link https://bit.ly/SemanaMeioAmbientePE2024. Aos participantes, serão emitidos certificados pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). 

Confira abaixo informações sobre os cursos, que ficarão disponíveis durante todo o mês de junho de 2024: 


JUSTIÇA CLIMÁTICA: CONEXÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O curso aborda a conexão entre direitos humanos e mudanças climáticas, destacando a importância de garantir a proteção e promoção dos direitos de todas as pessoas em um contexto de crise climática. Neste curso, os alunos irão explorar as diferentes dimensões da justiça climática, incluindo questões de equidade, justiça social, responsabilidade e participação pública.

Ministrante: Alana Danielle de Andrade Azevedo Costa.


CIDADES RESILIENTES 

O curso trata da sensibilização da população sobre cidades resilientes e mudanças climáticas. Educar e conscientizar as pessoas sobre os desafios e impactos das mudanças climáticas nas áreas urbanas, bem como, promover a importância da resiliência urbana como estratégia para lidar com esses desafios.
Ministrante: Soraya Giovanetti El-Deir.


EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA, ABORDAGEM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS  

O curso tem enfoque nas políticas públicas atuais, tendo como objetivo explorar a interseção entre educação ambiental, mudanças climáticas e as políticas governamentais relacionadas a essas temáticas. Serão abordados conceitos, práticas e desafios da educação ambiental e climática no contexto das políticas públicas, com ênfase na promoção da consciência ambiental, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Ministrante: Marília Arruda e Lays Lima.


DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DA TEORIA CONCEBIDA NOS ODS (ESPECIALMENTE, O ODS 13) À PRÁTICA ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DO ESG

As Nações Unidas, em 2015, aprovaram nova agenda voltada ao desenvolvimento sustentável a ser implementada até 2030, incluindo uma declaração com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, abordando desafios globais, dentre os quais destaca-se a necessidade de adotar medidas urgentes para mitigar as mudanças climáticas. O curso demonstra como importantes países / empresas conectam a Agenda 2030 com as práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), seguindo o viés norteado pelos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Ministrante: Gabriel Fernandes


INDICADORES ESG: CONCEITOS E PRÁTICAS NO SETOR PÚBLICO

O curso tem como objetivo explorar os conceitos, princípios e práticas relacionados aos indicadores ESG (Environmental, Social and Governance) aplicados ao contexto do setor público. Serão abordados os desafios e oportunidades de integração da sustentabilidade e responsabilidade social nas políticas públicas, com foco na mensuração de impactos e na promoção de práticas sustentáveis e transparentes.

Ministrante: Flávio Guedes.


DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA DE RSU COMO MEIO DE MITIGAÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA

O curso tem como objetivo explorar a relação entre a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos e a redução das emissões de gases de efeito estufa, destacando a importância da destinação ambientalmente correta dos resíduos como estratégia de mitigação das mudanças climáticas.

Ministrante: Andrea Brynner.


SUSTENTABILIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO SETOR PRIMÁRIO

O curso tem o objetivo de analisar a relação entre a sustentabilidade e as mudanças climáticas no contexto do setor primário, destacando a importância da adoção de práticas sustentáveis para mitigar os impactos ambientais e climáticos da atividade agropecuária, pesqueira e florestal.

Ministrantes: Rhaldney Felipe e Sidney Kal-Rais.


GOVERNANÇA CLIMÁTICA 

O curso tem como objetivo analisar mecanismos, processos e atores envolvidos na governança global e nacional relacionada às mudanças climáticas, com foco na elaboração, implementação e monitoramento de políticas e acordos climáticos. 


Ministrante: Wagner Aguiar.


SOBRE O COMITÊ ECOS DE PERNAMBUCO - Composto por 11 instituições públicas, tem como objetivo estimular e desenvolver ações institucionais compartilhadas na área de sustentabilidade. Além do MPPE, também fazem parte do Comitê: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE); Tribunal Regional do Trabalho (TRT 6ª Região); Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE); Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF 5ª Região), Advocacia-Geral da União (AGU - Superintendência de Administração de Pernambuco), Procuradoria Regional da República (PRR 5ª Região), Procuradoria da República em Pernambuco (MPF), Procuradoria Regional do Trabalho (6ª Região) e UFRPE.

Aos participantes, serão emitidos certificados pela UFRPE

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12/06/2024

Audiência Pública - Para tratar sobre desabastecimento de insumos, filas de cirurgia e superlotação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu, na terça-feira (11) à tarde, continuidade ao trabalho de acompanhamento dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através dos cinco maiores hospitais mantidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) na Região Metropolitana do Recife: Agamenon Magalhães (HAM), Barão de Lucena (HBL), Getúlio Vargas (HGV), Otávio de Freitas (HOF) e Restauração (HR). Durante a audiência pública, a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, informou que a SES-PE construirá uma nova unidade do Hospital Getúlio Vargas, com a oferta de mais de 700 leitos. 

O aumento da oferta de leitos e a redução das filas de espera para a realização de cirurgias eletivas nos hospitais públicos do Estado são demandas antigas do Ministério Público de Pernambuco, por intermédio das Promotorias de Defesa da Saúde da Capital e do CAO Saúde. “Essa é uma excelente notícia, porque o MPPE vem cobrando do Governo do Estado uma definição com relação a esse problema", afirmou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.

A audiência pública, realizada no auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), no Centro Recife, deu continuidade ao evento realizado no mês de março de 2024, que discutiu questões relacionadas à superlotação nas unidades de saúde, às longas filas para a realização de cirurgias eletivas e à falta de medicamentos, insumos e materiais. Nessa terça-feira (11), foram atualizadas as condições de funcionamento dos cinco grandes hospitais, quando as Promotoras de Justiça das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa da Saúde, Eleonora Marise Silva Rodrigues e Helena Capela, apresentaram o resultado das inspeções no HGV (15 de maio), HBL (23 de maio), HOF (29 de maio), HR (6 de junho) e HAM (7 de junho).

Durante a audiência, a SES-PE apresentou um cronograma de obras e reformas em andamento nos cinco hospitais - um investimento de R$ 50 milhões - e anunciou a previsão de conclusão de alguns serviços que ocorrerão até dezembro de 2024. Os dirigentes das unidades também tiveram a oportunidade de explicar o que tem sido feito para reduzir os problemas denunciados pelos usuários e o representante da Secretaria de Administração do Estado (SAD), Bruno Cintra, explicou o funcionamento da centralização de processos, criado para dar mais agilidade e tornar as compras mais eficientes.

Após as exposições, os representantes dos Conselhos Regionais de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), de Enfermagem de Pernambuco (Coren) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Primeira Região (Crefito 1); Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicatos dos Médicos de Pernambuco (Simepe), dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) também se manifestaram acerca dos problemas enfrentados pelos hospitais.

Inúmeros encaminhamentos foram gerados pela audiência pública, entre eles a definição do prazo de 45 dias para que a SES-PE encaminhe às 11ª e 34ª PJDC o cronograma e detalhamento (perfil, local e prazos) das obras de construção da nova unidade do HGV. De acordo com a Promotora de Justiça Helena Capela, o MPPE também vai acompanhar, através de relatórios mensais, enviados pela SES-PE, a situação em relação ao desabastecimento nas cinco unidades - sobretudo no HBL, onde se verificou o maior problema. 

Apesar da desaceleração por pedidos de leitos de enfermaria e de UTI pediátrica, a Promotora de Justiça informou que o MPPE cobrará a abertura de 10 leitos de UTI no HBL, tendo em vista que foi dado um incremento na gratificação para os pediatras, que era o que estava faltando para a abertura desses leitos. O hospital tem estrutura física, mas não dispunha de médicos com especialização em pediatria.

  

  



 

 


10/06/2024

10ª Oficina do Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças ocorre em Nazaré da Mata

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), realizou, nesta segunda-feira (10), a 10ª oficina de sensibilização e treinamento referente ao projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", na sede das Promotorias de Nazaré da Mata, tendo a participação de membros e servidores da 10ª Circunscrição. Além da sede Nazaré da Mata, onde ocorreu a oficina, a circunscrição abrange os municípios de Aliança, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, Tracunhaém, Buenos Aires, São Vicente Férrer, Timbaúba, Vicência e Camutanga.

A iniciativa vem trabalhando em duas frentes paralelas: a primeira (Componente 1) visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do Estado, enquanto que a segunda (Componente 2) foca no adequado atendimento aos cidadão e cidadãs que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico. A participação é aberta para todo corpo técnico, Promotores de Justiça, servidores e funcionários.

O Componente 2 do projeto contribui para a redução do estigma desses cidadãos e conta com a parceria da Gerência de Atenção à Saúde Mental (Gasam) da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) e apoio das Secretarias de Saúde dos municípios.

  

 


07/06/2024

Conselho Tutelar não poderá mais funcionar em regime de revezamento

07/06/2024 - O Conselho Tutelar do município de São Joaquim do Monte, no Agreste do Estado, deverá funcionar diariamente, sem interrupções, com a presença de todos os conselheiros na jornada regular de trabalho dos dias úteis. A recomendação é da Promotoria de Justiça daquele município, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 4 de junho de 2024.

A recomendação é para a imediata suspensão da prática de rodízios de expediente entre os conselheiros e conselheiras tutelares durante os dias úteis e horário normal de funcionamento do órgão. O objetivo é assegurar o cumprimento da carga horária legal, bem como a colegialidade das decisões, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.

De acordo com a Promotora de Justiça de São Joaquim do Monte, Eryne Ávila dos Anjos Luna, a doutrina da proteção integral e prioritária, prevista na Constituição Federal e nos artigos 1º e 100, parágrafo único, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), preconiza a proteção de crianças e adolescentes em quaisquer circunstâncias e a todo momento do dia. Por conta disso, considera ilegítima a adoção de rodízios e revezamentos no cumprimento da jornada de trabalho dentro do horário regular de funcionamento do Conselho.

O documento prevê a garantia do funcionamento dos plantões ou sobreavisos do Conselho Tutelar fora do horário normal de expediente, inclusive períodos noturnos, fins de semana e feriados, em regime de rodízio ou revezamento, conforme disposto na lei municipal, que também definirá se haverá remuneração ou compensação das horas trabalhadas nos plantões.

A recomendação é endereçada ao prefeito do município, Eduardo José de Oliveira Lins, à Secretaria de Assistência Social, aos colegiados dos Conselhos Tutelares do município e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Joaquim do Monte para a adoção de providências para o cumprimento da determinação.