CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE e DPU acertam parceria para garantir pensão a órfãos e órfãs de feminicídio

Fotografia dos participantes da reunião em volta da mesa — *Participantes da reunião também trataram da estruturação de atuações conjuntas em campanhas de esclarecimentos à sociedade*

Assim, ficou acertado que o MPPE, por ter contato com pessoas ligadas às vítimas de crimes que geram o direito à pensão especial, que são parentes ou responsáveis pelos órfãos, encaminhará à DPU os documentos e informações necessários. Os participantes da reunião também trataram da estruturação de atuações conjuntas em campanhas de esclarecimentos à sociedade, para que o Ministério Público cumpra sua missão constitucional de promoção de direitos humanos e a Defensoria Pública da União atue na defesa, administrativa ou judicialmente, para a obtenção do benefício junto aos órgãos correspondentes da União.

O Ministério Público de Pernambuco, por seus órgãos Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), ainda adotará medidas internas para apoio aos membros com atuação criminal em processos de crimes contra a vida, para que conheçam a maneira de encaminhar casos para a DPU, quando notarem possível cabimento de pensão especial.

Já no caso de direitos previdenciários e assistenciais, o MPPE contribuirá com a participação em campanhas informativas em seus canais de comunicação, para que a atribuição da Defensoria Pública da União seja mais conhecida pelas pessoas que mais necessitam da assistência jurídica.

Em prosseguimento ao diálogo entre MPPE e DPU e para que outras decisões sejam tomadas, ficou agendada uma nova reunião para o dia 17 de abril próximo. Para a ocasião, será convidado um representante do INSS para que apresente informações sobre medidas administrativas sobre a pensão especial.

Participaram da reunião a Coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), Ana Clézia Ferreira Nunes; o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa; a Coordenadora da Sede das Promotorias de Justiça da Capital e Titular da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Luciana Maciel Dantas; e a Chefe da DPU e Defensora Pública da União, Nathália Laurentino Maciel.

“O MPPE é uma instituição que defende o direito das vítimas e com essa parceria prestará assistência relevantíssima às vítimas indiretas, como a órfãos e órfãs do crime contra a vida por questão de gênero”, afirmou Ana Clézia Ferreira Nunes. “A atuação do Ministério Público na instrução criminal permite a verificação das condições de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Também temos acesso a parentes das vítimas de feminicídio, como tios, tias, avós, que nos informam e podem apresentar documentos necessários para a reivindicação da pensão especial. Assim, repassaremos as informações à DPU, que possui mecanismos para acionar o INSS e, até mesmo, a Justiça Federal”, concluiu ela.

“Esta parceria institucional se mostra muito importante na efetivação de garantias e direitos humanos, para estas crianças e adolescentes que já tiveram suas vidas destroçadas pela perda de suas mães, em eventos de grande violência. O CAO Cidadania tem voltado suas atenções para a construção de fluxos e encaminhamentos, inclusive com outros órgãos nas esferas federativas, para a efetivação de direitos para pessoas vulnerabilizadas. Sendo assim, esta parceria com a DPU se mostra muito importante”, comentou Fabiano Pessoa.

“Esta pensão é importantíssima para milhares de crianças e adolescentes brasileiros que vivem no limiar da miserabilidade, atingidos pela tragédia familiar, e para os familiares que assumem a sua criação, que subitamente devem arcar com as despesas destas vítimas indiretas do feminicídio. O MPPE atuará firmemente para a correta divulgação deste direito, e, através de fluxograma de atuação, conectar os diversos órgãos de execução ministerial, inclusive as Promotorias de Família e de Infância e Juventude, na agilização dos processos de guarda ou tutela”, ressaltou a Coordenadora do NAM, Luciana Albuquerque Prado.

“A ponte entre as instituições fortalece as atuações voltadas para as pessoas mais vulneráveis. Destaco que a Defensoria Pública da União atua na defesa dos hipossuficientes e possui atribuição legal para pleitear a pensão especial em processos administrativos e judiciais, sem que os beneficiários precisem despender qualquer valor, pois é uma instituição voltada para garantir o acesso à justiça e promover a igualdade de direitos aos mais necessitados. A parceria firmada viabilizará uma atuação conjunta das instituições na defesa dos direitos da população vulnerável, especialmente em demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais”, frisou Nathália Laurentino Maciel.

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17/09/2025

MPPE promove webinário para discutir a importância da rotulagem de alimentos processados

*O encontro reuniu especialistas para debater a importância da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores*

17/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promoveu, no dia 4 de setembro, o webinário “Entendendo a Rotulagem: da Regulamentação à Informação para o Consumidor”, transmitido pelo canal da ESMP no YouTube.

O encontro reuniu especialistas para debater a importância das informações contidas nos rótulos dos alimentos processados, reforçando o papel da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores.

A abertura foi conduzida pela Diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura, que destacou a relevância do tema e a necessidade de qualificar os integrantes do MPPE e a rede de proteção ao consumidor para melhor atuação em casos envolvendo alimentos e saúde.

A coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca falou sobre a relevância do tema. “O direito humano à alimentação passa pela questão do direito à informação. Necessitamos saber o que consumimos e para isso precisamos ter comida de qualidade na mesa; é um direito de todos e isso passa pela questão da rotulagem.”, destacou.

A primeira palestra da tarde foi ministrada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Caroline Vaz, que abordou o tema “Desvendando a Rotulagem: um guia para as suas escolhas”. Na sua exposição, ela tratou da função educativa dos rótulos, das normas regulatórias aplicáveis e dos desafios enfrentados pelos consumidores diante de informações técnicas e, muitas vezes, pouco acessíveis.

Encerrando a programação, a professora titular da área de Ciência de Alimentos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira Maciel, apresentou a palestra “Decodificando as informações contidas nos rótulos dos alimentos processados”. A especialista explicou, de forma detalhada, os principais elementos presentes nos rótulos e como interpretá-los corretamente, destacando a importância de escolhas conscientes para a promoção da saúde.

O webinário reuniu integrantes do MPPE e de outros MPs estaduais, além de representantes de Procons, Vigilâncias Sanitárias, advogados, estudantes e sociedade civil. O material está disponível no canal do YouTube da ESPM. por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=cSV1tt5Dcus.

02/10/2025

MPPE promove encontro com escolas particulares para debater educação inclusiva

02/10/2025 - Para aprimorar a educação especial e inclusiva em Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, realizou o 1º Círculo de Construção de Paz com representantes das seis maiores escolas particulares da cidade. O encontro aconteceu na quarta-feira (24) e foi conduzido pelas pedagogas do Núcleo de Apoio Técnico da 6ª Circunscrição.

As escolas convidadas vinham sendo demandadas pela Promotoria devido a questões relacionadas à oferta de educação especial e inclusiva. O evento buscou, de forma inovadora, promover um ambiente de diálogo colaborativo e consensual para abordar as complexidades do tema.

A iniciativa utilizou o Círculo de Construção de Paz, uma prática que se baseia nos princípios da Justiça Restaurativa e da cultura pacifista. Essa metodologia é reconhecida por ser uma ferramenta poderosa para fomentar o diálogo empático, a escuta ativa e a construção de relacionamentos, com o objetivo de resolver conflitos de maneira pacífica.

A coordenação da Promotoria de Justiça de Caruaru celebrou o avanço e o aperfeiçoamento contínuo das profissionais do Núcleo de Apoio Técnico e da própria Promotoria de Justiça na aplicação dessa ferramenta. Segundo a coordenação, o objetivo é potencializar a resolução de questões complexas e conflituosas de forma pacífica, garantindo que os direitos de todos os alunos sejam respeitados e que as escolas possam se adequar de forma mais eficaz às diretrizes da educação inclusiva.

15/10/2025

A pedido do MPPE, Justiça determina que Compesa restabeleça o abastecimento de água nas áreas com falhas na distribuição

*A Compesa também deve fornecer água potável por meio de carros-pipa até que seja regularizada a situação.*

15/10/2025 - O Juízo do Município de Pedra concedeu decisão de liminar de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) adote várias medidas para o restabelecimento do abastecimento regular de água em toda a extensão do município de Pedra, especialmente nas áreas identificadas com falha na distribuição. De acordo com a liminar, concedida no dia 13 de outubro, a Compesa tem o prazo de 15 dias.

A Compesa deve ainda fornecer água potável por meio de carros-pipa até que seja regularizada a situação relatada na petição inicial ajuizada pelo MPPE, bem como suspender a cobrança de tarifas mínimas do período em que o abastecimento de água estiver interrompido sem justificativa adequada e informada aos consumidores.

Também foi determinado à Compesa a obrigação de informar à população do município, pelos meios de comunicação adequados ao amplo conhecimento, as causas específicas da interrupção do fornecimento do serviço de água, o cronograma de normalização e demais informações pertinentes.

Por fim, a Compesa deve ainda implementar sistema de protocolo rastreável com impedimento de encerramento automático de chamados, exigindo-se, obrigatoriamente, confirmação expressa de resolução técnica do problema antes do fechamento do atendimento.

A Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela em Caráter Liminar em face da Compesa foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Pedra, Filipe Coutinho Lima, no dia 13 de outubro, sob o NPU 0000717-05.2025.8.17.3100.