CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE e DPU acertam parceria para garantir pensão a órfãos e órfãs de feminicídio

Fotografia dos participantes da reunião em volta da mesa — *Participantes da reunião também trataram da estruturação de atuações conjuntas em campanhas de esclarecimentos à sociedade*

Assim, ficou acertado que o MPPE, por ter contato com pessoas ligadas às vítimas de crimes que geram o direito à pensão especial, que são parentes ou responsáveis pelos órfãos, encaminhará à DPU os documentos e informações necessários. Os participantes da reunião também trataram da estruturação de atuações conjuntas em campanhas de esclarecimentos à sociedade, para que o Ministério Público cumpra sua missão constitucional de promoção de direitos humanos e a Defensoria Pública da União atue na defesa, administrativa ou judicialmente, para a obtenção do benefício junto aos órgãos correspondentes da União.

O Ministério Público de Pernambuco, por seus órgãos Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), ainda adotará medidas internas para apoio aos membros com atuação criminal em processos de crimes contra a vida, para que conheçam a maneira de encaminhar casos para a DPU, quando notarem possível cabimento de pensão especial.

Já no caso de direitos previdenciários e assistenciais, o MPPE contribuirá com a participação em campanhas informativas em seus canais de comunicação, para que a atribuição da Defensoria Pública da União seja mais conhecida pelas pessoas que mais necessitam da assistência jurídica.

Em prosseguimento ao diálogo entre MPPE e DPU e para que outras decisões sejam tomadas, ficou agendada uma nova reunião para o dia 17 de abril próximo. Para a ocasião, será convidado um representante do INSS para que apresente informações sobre medidas administrativas sobre a pensão especial.

Participaram da reunião a Coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), Ana Clézia Ferreira Nunes; o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa; a Coordenadora da Sede das Promotorias de Justiça da Capital e Titular da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Luciana Maciel Dantas; e a Chefe da DPU e Defensora Pública da União, Nathália Laurentino Maciel.

“O MPPE é uma instituição que defende o direito das vítimas e com essa parceria prestará assistência relevantíssima às vítimas indiretas, como a órfãos e órfãs do crime contra a vida por questão de gênero”, afirmou Ana Clézia Ferreira Nunes. “A atuação do Ministério Público na instrução criminal permite a verificação das condições de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Também temos acesso a parentes das vítimas de feminicídio, como tios, tias, avós, que nos informam e podem apresentar documentos necessários para a reivindicação da pensão especial. Assim, repassaremos as informações à DPU, que possui mecanismos para acionar o INSS e, até mesmo, a Justiça Federal”, concluiu ela.

“Esta parceria institucional se mostra muito importante na efetivação de garantias e direitos humanos, para estas crianças e adolescentes que já tiveram suas vidas destroçadas pela perda de suas mães, em eventos de grande violência. O CAO Cidadania tem voltado suas atenções para a construção de fluxos e encaminhamentos, inclusive com outros órgãos nas esferas federativas, para a efetivação de direitos para pessoas vulnerabilizadas. Sendo assim, esta parceria com a DPU se mostra muito importante”, comentou Fabiano Pessoa.

“Esta pensão é importantíssima para milhares de crianças e adolescentes brasileiros que vivem no limiar da miserabilidade, atingidos pela tragédia familiar, e para os familiares que assumem a sua criação, que subitamente devem arcar com as despesas destas vítimas indiretas do feminicídio. O MPPE atuará firmemente para a correta divulgação deste direito, e, através de fluxograma de atuação, conectar os diversos órgãos de execução ministerial, inclusive as Promotorias de Família e de Infância e Juventude, na agilização dos processos de guarda ou tutela”, ressaltou a Coordenadora do NAM, Luciana Albuquerque Prado.

“A ponte entre as instituições fortalece as atuações voltadas para as pessoas mais vulneráveis. Destaco que a Defensoria Pública da União atua na defesa dos hipossuficientes e possui atribuição legal para pleitear a pensão especial em processos administrativos e judiciais, sem que os beneficiários precisem despender qualquer valor, pois é uma instituição voltada para garantir o acesso à justiça e promover a igualdade de direitos aos mais necessitados. A parceria firmada viabilizará uma atuação conjunta das instituições na defesa dos direitos da população vulnerável, especialmente em demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais”, frisou Nathália Laurentino Maciel.

Mais Notícias

05/11/2025

MPPE promove quarta edição do Encontro Geracional de Palmares

*O projeto ocorreu em duas etapas, sendo o primeiro momento de oficinas semanais com crianças e idosos.*

05/11/2025 - A parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Abrigo de Idosos Francisco de Assis, com a participação também das Secretarias de Desenvolvimento Social e a de Educação e da Diocese de Palmares, resultou no IV Encontro Geracional de Palmares, que promoveu a integração entre idosos acolhidos e estudantes locais, visando uma troca de experiências entre gerações através de atividades culturais como dança, contação de histórias, culinária e artesanato. O evento ocorreu no dia 21 de outubro, no Centro de Treinamento João XXIII, em Palmares.

Idealizado pela Promotora de Justiça Carolina de Moura, o momento foi presidido pela Promotora de Justiça, Regina Wanderley. “Nesta quarta edição, a iniciativa se consolida como um momento especial e de união para toda a comunidade”, pontuou a Promotora Regina Wanderley.

“Esse sonho começou pequeno porque, quando a gente sonha sozinho, é só um sonho. Mas quando a gente sonha com muita gente, se torna realidade. Essa ideia de juntar a criança e os idosos surgiu após muitas histórias que eu ouvia quando visitava o abrigo de idosos, e eram histórias maravilhosas. Eu fui só uma arquiteta que sonhei, mas quem concretizou foi essa equipe maravilhosa através da prefeitura, de Elizangela, do Padre Tadeu e, claro, das crianças e idosos”, também pontuou a Promotora Carolina de Moura, sobre a importância do evento.

O projeto ocorreu em duas etapas, sendo o primeiro momento de oficinas semanais com crianças e idosos, nas quais foram confeccionados trabalhos culturais. Já na segunda, foi realizado o evento aberto ao público com o intuito de mostrar o resultado das criações.

14/10/2025

Membros do MPPE colaboram com estratégias nacionais para defesa dos direitos humanos

Com participação em seis comissões permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contribuem para a construção de estratégias que podem auxiliar a atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça em todo o Brasil. Na perspectiva da proteção integrada de direitos e garantias fundamentais, nos últimos dias 8, 9 e 10 de outubro, sete Promotores e Promotoras se reuniram em Maceió (Alagoas) com cerca de 200 pares de outros estados, na 4ª Reunião Ordinária do GNDH. Entre as temáticas debatidas, estavam proteção ao direito à educação, à saúde, defesa do meio ambiente, da infância e da pessoa idosa, assistência a população em situação de rua, como também o enfrentamento da violência contra a mulher, entre outras questões.

“Esse protagonismo da nossa equipe confirma que o MPPE está atento aos principais desafios nacionais e regionais na defesa de direitos humanos. Ao integrar essas comissões, com representantes de diversos estados, o Ministério Público de Pernambuco também ganha mais expertise em razão da troca de experiências”, destaca o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura da 4ª Reunião do GNDH.

A integração entre as diferentes comissões, conforme o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, possibilita um debate mais amplo de questões prioritárias correlacionadas, que visam à garantia dos direitos humanos e defesa de políticas públicas de correção de desigualdades sociais.

04/11/2025

MPPE participa da campanha contra o racismo que será lançada pelo CTM

*Objetivo da campanha é reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial nos espaços de mobilidade urbana*

04/11/2025 - Nesta quarta-feira (5), o Grande Recife Consórcio de Transportes(CTM), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras instituições públicas, lançará a campanha "Aqui o racismo não tem passagem. Igualdade é o único destino". A campanha será lançada às 6h da manhã, no interior do Terminal Integrado de Xambá (Avenida Presidente Kennedy), no bairro de São Benedito, em Olinda.

O objetivo da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, é reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial também nos espaços de mobilidade urbana. Fazem parte das ações, abordagens educativas e distribuição de materiais informativos e mini palestras, voltadas aos passageiros de ônibus, motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Passageiro/ STPP da Região Metropolitana do Recife/RMR. O foco é no combate a qualquer forma de discriminação racial.

Além das atividades presenciais, nos Terminais do Xambá - Olinda (05/11), Pelópidas Silveira - Paulista (12/11), Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes (19/11) e Joana Bezerra - Recife (26/11), a campanha está sendo veiculada em backbus (mídia publicitária que cobre toda a traseira de um veículo coletivo) nas principais linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).

De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde y Martin Júnior, é importante massificar a mensagem de que racismo é crime e que o transporte público deve ser espaço de respeito às diferenças e exercício da convivência cidadã.

A campanha se insere no contexto do mês da consciência negra e conta com o apoio, das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI); empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).