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MPPE e Jaboatão dos Guararapes se unem para incrementar proteção às pessoas idosas vítimas de violência em todo o Estado

PGJ e Prefeito mostram documento em frente ao brasão do MPPE — Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho e o Prefeito Luiz de Medeiros firmaram um acordo de cooperação técnica

Na prática, isso significa que os municípios pernambucanos terão à sua disposição, de forma gratuita, uma plataforma que centraliza os registros e encaminhamentos de denúncias de violência para os órgãos que compõem a rede de proteção.

A solução tecnológica foi desenvolvida pelo município de Jaboatão dos Guararapes e será cedida junto com documentação e ferramentas para que as demais gestões municipais façam as adequações necessárias para a realidade de cada cidade pernambucana.

"A nossa Caravana da Pessoa Idosa trabalha com todas as regiões do Estado. E tem municípios nos quais esse trabalho está mais avançado, como é o caso de Jaboatão. Então devemos aproveitar essas experiências bem sucedidas para replicá-las em outros locais. O sistema criado por Jaboatão vai trazer um ganho na fiscalização, encaminhamento e resolução dos problemas relativos à violência contra os idosos", destacou Marcos Carvalho.

Já a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Procuradora de Justiça Yélena Monteiro, frisou que a junção entre o PEVI e o PMAVV Idoso vai reforçar a união entre os órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.

"Esse programa será um adicional ao PEVI, que entra no município para dialogar com os integrantes da rede, decidir como é o fluxo de comunicação entre as diversas entidades e fortalecer atuação, a fim de gerar uma redução dos casos de violência. Com esse programa de Jaboatão, que será disponibilizado aos Promotores de Justiça e aos gestores municipais, vamos avançar mais ainda na estruturação desse sistema de proteção", assegurou Yélena Monteiro.

Por fim, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luiz Medeiros, explicou que a ferramenta que está sendo cedida ao MPPE vem sendo utilizada pelo poder público de maneira exitosa desde março de 2021.

"Esse sistema tem sido muito importante para nós. Foi desenvolvido no município e traz, como resultado, uma base de informações consistentes para direcionar a nossa política pública voltada para a pessoa idosa, de forma localizada e eficiente. E estamos felizes por assinar o convênio e repassar a tecnologia ao MPPE e demais municípios", afirmou Medeiros.

Como vai funcionar: a partir de agora, quando a Promotoria de Justiça local formalizar sua adesão ao PEVI e iniciar o processo de articulação com o município, a ferramenta PMAVV, que centraliza as informações sobre os casos de violência contra idosos, fará parte do catálogo de iniciativas que o MPPE poderá estimular o poder público a implementar.

Uma vez que tenha realizado a implantação da ferramenta em sua estrutura de informática, o município poderá fazer uso da ferramenta para cadastrar os dados dos casos e seus encaminhamentos, o que vai permitir um acompanhamento eficaz das ações adotadas pelos integrantes da rede de proteção.

O Ministério Público, por sua vez, poderá ter acesso aos dados e relatórios gerados pelo sistema. Dessa forma, vai conseguir avaliar, de forma precisa, os pontos positivos e negativos das políticas públicas municipais, a fim de colaborar com os agentes públicos na melhoria do serviço de proteção às pessoas idosas vítimas de violência.

Mais Notícias

28/10/2025

Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE promove campanha e recebe apoio nas ruas do Recife

*Participantes conscientizaram transeuntes e condutores de veículo sobre a necessidade de colaborar com a quebra de barreiras para pessoas com algum tipo de deficiência*

28/10/2025 - Pessoas com deficiência e entidades que as representam se uniram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ato pela inclusão nas ruas do Recife. A ação foi realizada na tarde da última sexta-feira (24), na Avenida Rio Branco, com a entrega de marcadores de livro e adesivos da campanha “Sou ponte, não barreira”, ao som de banda de frevo, acompanhada por grupo de teatro e recital de versos.

“Também recebemos o apoio do governo do Estado e da Prefeitura do Recife. Estamos muito felizes com a aceitação desse movimento e iremos dar prosseguimento a novas etapas, como a visitação de escolas e ações de rua em outras regiões do Estado”, afirma a coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE, Promotora de Justiça Dalva Cabral, idealizadora da campanha. Animaram o ato a Banda do Maestro Ademir Araújo e o Grupo de Teatro Padre Reginaldo Veloso.

Na ação de sexta-feira, ela e os demais participantes tentaram conscientizar transeuntes e condutores de veículo sobre a necessidade de colaborar com a quebra de barreiras para que pessoas com algum tipo de deficiência possam se sentir incluídas, deixando de ser vítimas de preconceito e do capacitismo. O material distribuído continha frases afirmativas como “Eu promovo a inclusão de pessoas com deficiência” e “Diga não ao capacitismo, seja ponte para o respeito”.

Carlos Freitas, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde, participou do ato e confirmou que são muitas ainda as dificuldades da população com algum grau de deficiência, inclusive na assistência especializada de saúde. José Diniz Júnior, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e da Associação Pernambucana de Cegos, elogiou a iniciativa do MPPE, considerando a multiplicidade de desafios da pessoa com deficiência para transitar, ter acesso a equipamentos públicos, trabalhar e se divertir. Pernambuco é o estado com a terceira maior população de deficientes.

DEVER DE CASA - Para o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, que participou do ato, o comportamento inclusivo deve ser uma iniciativa também institucional, para estimular o cidadão em todos os ambientes. Daí a importância, segundo ele, de ações desenvolvidas para os públicos externo e interno do MPPE.

O Ministério Público Estadual tem adotado medidas de inclusão, com ingresso em seus quadros de pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que promove campanhas voltadas à sociedade e outros procedimentos na defesa dos direitos desses cidadãos.

28/10/2025

MPPE recomenda plano de contingência para garantir transporte escolar de alunos com deficiência

*O MPPE tomou conhecimento de um caso em que uma estudante com deficiência ficou mais de um mês sem frequentar as aulas*

28/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, por intermédio da Gerência Regional de Educação (GRE) Mata Sul, e à Secretaria Municipal de Educação de Gameleira, que elaborem e instituam um plano de contingência voltado à substituição imediata de profissionais de apoio no transporte escolar de alunos com deficiência residentes na zona rural do município.

A recomendação objetiva prevenir a interrupção do acesso à escola em situações de afastamento, férias ou desligamento de monitores e cuidadores. O direito à educação inclusiva é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que determinam ao poder público o dever de remover barreiras e assegurar transporte acessível e contínuo.

O MPPE tomou conhecimento de um caso em que uma estudante com deficiência ficou mais de um mês sem frequentar as aulas, em razão da ausência de profissional responsável por acompanhá-la no trajeto entre casa e escola. Embora a situação tenha sido solucionada após a atuação da Promotoria de Justiça, o episódio evidenciou a falta de um protocolo de substituição ágil, o que pode comprometer o direito à educação de outros estudantes em condições semelhantes.

As Secretarias de Educação devem apresentar o plano de contingência no prazo de 30 dias e encaminhar à Promotoria de Justiça de Gameleira as medidas adotadas para sua implementação e divulgação.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Nycole Sofia Teixeira Rego e está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 28 de outubro de 2025.

23/10/2025

MPPE recomenda adoção de medidas para diminuir longa espera de terapias para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista

*MPPE recomenda o remanejamento de pacientes para redes conveniadas do SUS ou outros serviços de saúde, visando a reduzir as filas de espera nas especialidades de neuropediatria e psiquiatria*

23/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à prefeita de Olinda e à secretária de Saúde de Olinda que adotem várias medidas para a regularização e redução das filas de espera por consultas e terapias especializadas para crianças e adolescentes, em especial com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como neuropediatria, psiquiatria, psicoterapia e atendimento psicológico.

Para a adoção de medidas emergenciais, o MPPE recomenda o remanejamento de pacientes para redes conveniadas do SUS ou outros serviços de saúde, visando a reduzir as filas de espera nas especialidades de neuropediatria e psiquiatria, bem como terapias multidisciplinares; a otimização da agenda dos profissionais existentes; a realização de mutirões de atendimento; bem como a revisão e otimização dos fluxos de encaminhamento, verificando os gargalos que contribuam para o aumento da fila.

Na questão de atendimento prioritário, foi recomendada a organização e implementação de um protocolo de atendimento prioritário, dando preferência a pacientes em condições de maior gravidade ou com tempo de espera mais prolongado.

Às gestoras foi recomendado ainda que realizem capacitação e triagem, promovendo cursos de capacitação para médicos generalistas atuarem na triagem inicial dos casos, reduzindo a sobrecarga dos especialistas e agilizando o atendimento

Por fim, para a ampliação da transparência e acompanhamento, o MPPE recomenda que se disponibilize, no prazo de 10 dias, relatórios atualizados à 2ª Promotoria de Justiça de Olinda, contendo o número atual de pacientes aguardando consulta por especialidade; planilhas detalhadas de atendimento nas especialidades de neuropediatria, psiquiatria infantil, psicoterapia e terapias multidisciplinares nos últimos 12 meses; e as ações efetivadas para equacionar a demanda reprimida.