MPPE e Prefeitura celebram inauguração de Pontos de Entrega Voluntária para coleta de resíduos sólidos - CAOs
MPPE e Prefeitura celebram inauguração de Pontos de Entrega Voluntária para coleta de resíduos sólidos
20/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania local, em parceria com a Prefeitura de Petrolina, realizou na última sexta-feira (15) a inauguração de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) no município, destinados à coleta de resíduos para logística reversa. A ação visa estimular a população a descartar de forma responsável materiais como lâmpadas, vidros, baterias e pilhas, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
A cerimônia ocorreu no Parque Municipal Josepha Coelho e contou com a presença de representantes do gestor Municipal, do Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Petrolina e do Secretário Executivo de Serviços Públicos, Álisson Oliveira, que tem trabalhado em parceria com o MPPE para implantação do sistema na cidade.
“Essa é mais uma das iniciativas que vêm sendo discutidas dentro do projeto ‘Lixo, Quem se Lixa?’, que se encaixa nas cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela gestão municipal perante o MPPE, e que vem sendo desenvolvida para avançarmos na Petrolina Sustentável. Já tivemos várias reuniões do comitê e, através do Petrolina Sustentável, temos dado as mãos a vários parceiros para conseguirmos, de fato, avançar com o Plano Municipal de Resíduos Sólidos aqui em Petrolina”, destacou a Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.
Segundo a Promotora, a ação irá possibilitar que os materiais tenham o devido descarte, em especial o vidro, uma vez que na cidade há uma grande dificuldade de concentrar um volume de garrafas e vidros, por ser um produto de baixo custo na reciclagem, fazendo com que esse material não seja tão visado pelos catadores.
A iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo nº. 01877.000.136-2022, instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas em relação ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, o qual deu origem à criação dos PEVs em órgãos públicos na cidade.
Atualmente é possível encontrar Pontos de Entrega Voluntária funcionando, de segunda a sexta-feira, nas sedes da Prefeitura, das 7h às 13h; e da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, das 8h às 14h. Já no Parque Municipal Josepha Coelho, pode ser realizado o descarte de vidros, lâmpadas, pilhas/baterias e eletroeletrônicos em pontos localizados na entrada do parque, do lado direito ao portão principal, de segunda a domingo, das 5h às 22h.
Confira outros locais onde podem ser encontrados os PEVs em Petrolina:
- Loja VIVO Galeria Eco Center: Celulares, carregadores, fones de ouvido, pilhas, baterias e produtos de telefonia em geral;
- Vivo River Shopping: Celulares, carregadores, fones de ouvido, pilhas, baterias e produtos de telefonia em geral;
- Atacadão Petrolina: Lâmpadas, bateria de celular, bateria de eletrônicos, pilhas;
- Assaí Petrolina: Lâmpadas, Bateria de celular, bateria de eletrônicos, pilhas;
- Faculdade de Petrolina (FACAPE): Celulares, computadores, HDs internos e externos, placas eletrônicas de computadores, teclados de computadores, televisões, videocassetes;
- Magazine Luiza S/A - Petrolina: Eletroeletrônicos
Ação irá possibilitar que os materiais tenham o devido descarte, em especial o vidro
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A recomendação é para que, num prazo de 90 dias, se crie formalmente, por meio de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A criação do órgão deve conter a definição da sua composição, atribuições e calendário de atividades. Além disso, o município deve criar e regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com definição orçamentária baseada no PPA, LDO e LOA.
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