MPPE e Prefeitura celebram inauguração de Pontos de Entrega Voluntária para coleta de resíduos sólidos - CAOs
MPPE e Prefeitura celebram inauguração de Pontos de Entrega Voluntária para coleta de resíduos sólidos
20/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania local, em parceria com a Prefeitura de Petrolina, realizou na última sexta-feira (15) a inauguração de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) no município, destinados à coleta de resíduos para logística reversa. A ação visa estimular a população a descartar de forma responsável materiais como lâmpadas, vidros, baterias e pilhas, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
A cerimônia ocorreu no Parque Municipal Josepha Coelho e contou com a presença de representantes do gestor Municipal, do Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Petrolina e do Secretário Executivo de Serviços Públicos, Álisson Oliveira, que tem trabalhado em parceria com o MPPE para implantação do sistema na cidade.
“Essa é mais uma das iniciativas que vêm sendo discutidas dentro do projeto ‘Lixo, Quem se Lixa?’, que se encaixa nas cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela gestão municipal perante o MPPE, e que vem sendo desenvolvida para avançarmos na Petrolina Sustentável. Já tivemos várias reuniões do comitê e, através do Petrolina Sustentável, temos dado as mãos a vários parceiros para conseguirmos, de fato, avançar com o Plano Municipal de Resíduos Sólidos aqui em Petrolina”, destacou a Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.
Segundo a Promotora, a ação irá possibilitar que os materiais tenham o devido descarte, em especial o vidro, uma vez que na cidade há uma grande dificuldade de concentrar um volume de garrafas e vidros, por ser um produto de baixo custo na reciclagem, fazendo com que esse material não seja tão visado pelos catadores.
A iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo nº. 01877.000.136-2022, instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas em relação ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, o qual deu origem à criação dos PEVs em órgãos públicos na cidade.
Atualmente é possível encontrar Pontos de Entrega Voluntária funcionando, de segunda a sexta-feira, nas sedes da Prefeitura, das 7h às 13h; e da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, das 8h às 14h. Já no Parque Municipal Josepha Coelho, pode ser realizado o descarte de vidros, lâmpadas, pilhas/baterias e eletroeletrônicos em pontos localizados na entrada do parque, do lado direito ao portão principal, de segunda a domingo, das 5h às 22h.
Confira outros locais onde podem ser encontrados os PEVs em Petrolina:
- Loja VIVO Galeria Eco Center: Celulares, carregadores, fones de ouvido, pilhas, baterias e produtos de telefonia em geral;
- Vivo River Shopping: Celulares, carregadores, fones de ouvido, pilhas, baterias e produtos de telefonia em geral;
- Atacadão Petrolina: Lâmpadas, bateria de celular, bateria de eletrônicos, pilhas;
- Assaí Petrolina: Lâmpadas, Bateria de celular, bateria de eletrônicos, pilhas;
- Faculdade de Petrolina (FACAPE): Celulares, computadores, HDs internos e externos, placas eletrônicas de computadores, teclados de computadores, televisões, videocassetes;
- Magazine Luiza S/A - Petrolina: Eletroeletrônicos
Ação irá possibilitar que os materiais tenham o devido descarte, em especial o vidro
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.