MPPE e UFRPE convidam para uma semana de atividades para celebrar o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha - CAOs
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MPPE e UFRPE convidam para uma semana de atividades para celebrar o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
18/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e as Universidade Federal e Federal Rural de Pernambuco (UFPE e UFRPE) se uniram para promover sete dias de atividades na Semana da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A programação vai de 23 a 30 de julho, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho.
As atividades incluem rodas de conversa, exibição de filme, lançamento de radiodocumentário, oficinas e feira de mulheres artesãs, inclusive quilombolas, abordando temas como o racismo ambiental, a representatividade de pessoas negras nas instituições públicas e a pauta do diálogo afrocentrado.
"Essa programação foi montada por meio do trabalho conjunto, em uma verdadeira rede que congrega instituições e coletivos que trabalham tanto a temática do racismo e da mulher. Nosso foco é fortalecer essa luta pelos direitos para esse segmento da população", detalhou a coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo), Procuradora de Justiça Ivana Botelho.
A Semana é uma parceria do MPPE, por meio do GT Racismo e do Núcleo de Apoio à Mulher; das Universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco; da Casa da Mulher do Nordeste; do Núcleo Jurema; do Grupo de Estudos da Transdisciplinaridade, da Infância e Juventude; e da Ecofeira da Rural.
Confira a programação completa em https://bit.ly/Semana-2024.
Mais Notícias
15/09/2026
MPPE recomenda a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no prazo de 90 dias
15/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Iati, recomendou que a Prefeitura institua, formalmente, um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e crie o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres, com orçamento específico previsto nos instrumentos orçamentários do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A recomendação é para que, num prazo de 90 dias, se crie formalmente, por meio de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A criação do órgão deve conter a definição da sua composição, atribuições e calendário de atividades. Além disso, o município deve criar e regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com definição orçamentária baseada no PPA, LDO e LOA.
A gestão municipal deve constituir a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e promover uma Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, preferencialmente em articulação com a V Conferência Nacional. Da mesma forma, foi recomendada a elaboração de um Plano Municipal de Metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Lei nº 14.899/2024.
Por último, deverá ser feita a estruturação formal de um Centro de Atendimento à Mulher (CEAM ou equipamento equivalente) com serviços especializados, equipe multidisciplinar e funcionamento em coerência com as diretrizes nacionais.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Jouberty Emerson Rodrigues de Sousa, reiterou que a existência de um Conselho Municipal dos Direitos em Iati constitui um órgão de controle social que viabiliza a participação da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas municipais voltadas às mulheres.
A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 14 de setembro de 2026.
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