MPPE estabelece parcerias com a Prefeitura do Recife e Sebrae para devolver cidadania a vítimas de violência em vulnerabilidade econômica - CAOs
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MPPE estabelece parcerias com a Prefeitura do Recife e Sebrae para devolver cidadania a vítimas de violência em vulnerabilidade econômica
27/11/2024 - Nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu parcerias em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Na tarde da última terça-feira (26/11) foram assinados dois acordos de cooperação técnica. O primeiro, com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Prefeitura do Recife, disciplinando ações conjuntas que assegurem a contratação, pelo MPPE, de trabalhadoras vulneráveis economicamente em razão da violência sofrida. Por meio dessa cooperação, o Centro de Referência Clarice Lispector, da rede municipal, auxiliará o MPPE na seleção de candidatas que preencham as condições para a admissão de terceirizadas na instituição.
O segundo acordo foi assinado com o Sebrae-PE. Trata-se de um aditivo a uma cooperação firmada anteriormente no Projeto Institucional MP Empodera, que visa a capacitação de mulheres para o empreendedorismo e a autonomia financeira, de forma a auxiliar no rompimento do ciclo de violência. Em cada município, as Promotorias de Justiça poderão articular a adesão das Prefeituras para que as mulheres assistidas possam receber a assistência do Sebrae.
“No combate à violência contra a mulher, a atuação do Ministério Público precisa ir além dos procedimentos criminais, para julgamento e condenação dos autores. É necessário articular o apoio amplo, para que essas mulheres possam construir ou ter de volta o seu protagonismo social”, justificou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, que assinou os acordos com dirigentes da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Recife e do Sebrae local.
“As iniciativas visam a fortalecer a política de enfrentamento à violência contra as mulheres, garantindo a inserção dessas vítimas no mercado de trabalho e, assim, promover a autonomia econômica”, completou a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
De acordo com a Coordenadora, o ingresso de mulheres vítimas de violência no quadro de terceirizados do MPPE está previsto no Programa Brotar, lançado este ano pelo NAM. A Promotora Maísa Oliveira explicou que serão reservadas vagas para esse perfil na proporção de 5%. Prioritariamente as vagas estarão destinadas a mulheres pretas e pardas, incluindo trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino.
O Centro Clarice Lispector fornecerá “a relação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que tenham autorizado expressamente a disponibilização de seus dados para fins de obtenção de trabalho mediante contratos administrativos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra a serem firmados pelo MPPE”, estabelece a cooperação. A identidade das trabalhadoras será mantida em sigilo. Só as pessoas que se relacionarem diretamente com as contratadas e que exerçam funções de chefia, supervisão ou representação, poderão conhecer a condição delas, pois serão habilitadas a identificar sinais de violência, prestar orientação e assistência imediata mediante interação com a rede de atendimento à mulher, quando necessário.
A gerente do Centro Clarice Lispector, Avani Santana, afirma que “apesar de a violência doméstica contra a mulher não ter classe social, as mais vulneráveis são as mais atingidas e as primeiras a procurarem os serviços públicos para garantir as condições mínimas de sobrevivência”. Segundo ela, 80% das vítimas atendidas pela Prefeitura nas unidades de referência estão em situação de vulnerabilidade social.
Ela salienta que “essa vulnerabilidade vem em decorrência das condições da relação doméstica que as mulheres vítimas estavam vivenciando”. Parte delas foram obrigadas a sair do mercado de trabalho, outra parte por não conseguirem concorrer à sua formação acadêmica em função da violência. As oportunidades de empregabilidade são importantes, na opinião de Avani, pois “geram esperança e perspectiva de confiança nas instituições”.
O acordo de cooperação técnica com a Prefeitura do Recife foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; a Secretária de Políticas para as Mulheres, Glauce Medeiros; e a Gerente do Centro Clarice Lispector, Avani Santana. Estiveram presentes o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; e as Coordenadoras do NAM e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (NAV), Promotoras de Justiça Maísa Oliveira e Ana Clézia Ferreira Nunes.
Durante a assinatura do segundo acordo de cooperação, a Superintendente em exercício do Sebrae-PE, Débora Guerra, ressaltou a importância da parceria com o MPPE, para ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. “Através do Ministério Público, estamos abrindo as portas para que essas mulheres possam se empoderar, começarem a empreender e conquistarem a sua independência financeira”, afirmou.
O acordo de cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral Marcos Carvalho; a Coordenadora do NAM, Promotora Maísa Oliveira; e a Superintendente em exercício do Sebrae-PE, Débora Guerra. Também presentes, a Gerente de Articulação Institucional e a Gerente de Políticas Públicas do Sebrae-PE, Roberta Correa e Priscila Lapa; o Chefe de Gabinete da PGJ, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e a Coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes.
Mais Notícias
13/05/2026
MPPE e estudantes universitários realizam ação educativa sobre como denunciar crimes de racismo
13/05/2026 - Para marcar o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, 13 de maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se uniu a estudantes e professores universitários para realizar ações educativas em cinco cidades pernambucanas: Recife, Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Arcoverde.
O trabalho consistiu no diálogo com a população para informar sobre o crime de racismo e como as pessoas podem denunciar essa prática. Os integrantes do MPPE e das faculdades conveniadas também entregaram ao público exemplares da cartilha "Racismo. Começa com ofensa. Termina com Justiça", elaborada pelo Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE.
"A entrega do material educativo e a escuta da população são uma forma de incentivar a denúncia dos crimes de racismo e reforçar para as pessoas que o MPPE está do lado de quem sofre as consequências do racismo. A prática do racismo, por sua vez, abrange uma série de condutas de exclusão, discriminação e restrição de direitos de pessoas com base em preconceitos por motivo de cor, origem ou denominação religiosa", apontou o coordenador do NER, Promotor de Justiça Higor Araújo.
Ele destacou ainda que, segundo dados da Ouvidoria do MPPE, em 2026 foram registradas apenas 10 manifestações de crimes de racismo, o que demonstra a persistência da subnotificação dos casos.
A articulação com as instituições de ensino superior ficou a cargo da Escola Superior do MPPE, por meio da Gerência de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão.
"Essa interação representa um encontro entre Ministério Público e os estudantes. Do ponto de vista pedagógico, o principal objetivo é permitir que eles vivenciem o diálogo direto com a comunidade e compreendam as dúvidas do público com relação à temática do enfrentamento ao racismo", declarou Clarissa Marques, gerente de Pós-Graduação.
13/05/2026
MPPE recomenda iniciativas de promoção da igualdade racial e enfrentamento à intolerância religiosa
13/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de local, recomendou à Prefeitura de Limoeiro a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo religioso e institucional no município.
Entre as medidas recomendadas estão a criação de um órgão ou coordenação permanente voltado à promoção da igualdade racial, a instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e a adoção de protocolos para garantir equidade religiosa em eventos e cerimônias públicas promovidos pelo município.
O MPPE também recomendou a realização de formações periódicas para gestores e servidores sobre temas como laicidade do Estado, liberdade religiosa e enfrentamento ao racismo religioso, além da promoção de campanhas educativas e audiências públicas sobre o tema. Outra medida recomendada é a formalização da adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), com o objetivo de integrar Limoeiro às políticas nacionais da área e possibilitar o acesso a recursos federais destinados ao setor.
O Promotor de Justiça Francisco Santos Júnior ressaltou que a atuação do MPPE teve origem em denúncias apresentadas por representantes de religiões de matriz africana, que relataram episódios de exclusão em eventos oficiais e ausência de respostas institucionais a demandas encaminhadas ao poder público municipal. Durante a apuração, a 2ª Promotoria de Justiça de Limoeiro identificou fragilidades na estrutura das políticas públicas voltadas à igualdade racial, além da inexistência de mecanismos permanentes de diálogo e participação social.
Ele destacou, ainda, que a recomendação busca estimular a construção de políticas públicas contínuas e estruturadas. “O município precisa avançar na implementação de ações permanentes que assegurem respeito à diversidade religiosa e igualdade racial, fortalecendo espaços de participação social e garantindo tratamento equitativo às diferentes comunidades”, destacou Francisco Santos Júnior.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 7 de maio de 2026.
18/03/2026
MPPE defende parâmetros para evitar valor abusivo de cachês em shows juninos ou outras festividades e reforça a adesão ao #BoraVacinar
Durante assembleia e transmissão de cargo na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã desta terça-feira (17), no Recife, o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, defendeu o uso de parâmetros para definição de cachês artísticos de festejos juninos ou outros eventos e convidou também os gestores a aderirem ao projeto #BoraVacinar, que objetiva o incremento da cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Ele considerou positiva a deliberação dos prefeitos e prefeitas, durante a reunião, de estabelecerem um parâmetro máximo de R$ 350 mil para custeio de artistas e acolher a orientação do MPPE para aplicação do IPCA quando houver necessidade de reajuste monetário dos contratos.
“A decisão tomada na assembleia da Amupe converge com as iniciativas adotadas pelo MPPE, como o Portal de Transparência dos Festejos Juninos, lançado em 2024, e orientações para que as prefeituras promovam festividades respeitando a saúde financeira do município e necessidades de sua população, adequando-se o mercado às possibilidades dos entes públicos”, comentou o Procurador-Geral de Justiça ao final do evento. Na oportunidade, saudou o novo presidente da Amupe, Pedro Freitas, prefeito de Aliança, como também agradeceu a parceria e diálogo interinstitucional durante a gestão de Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho. “Aproveitamos para ratificar nosso papel como indutor de políticas públicas em benefício da sociedade, respeitando a autonomia dos gestores e colaborando para o bom exercício da administração pública”, completou.
O PGJ foi acompanhado dos Promotores de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, que expôs as regras do selo #BoraVacinar (a ser concedido em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde a municípios com melhor cobertura vacinal de crianças e adolescentes) e Hodir Flávio Guerra Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor. Hodir Guerra apresentou detalhes das novas orientações que se somam à iniciativa do Portal de Transparência dos Festejos Juninos, resultado também de um esforço conjunto de Ministérios Públicos e Tribunais de Contas do Nordeste para auxiliar gestores públicos quanto à responsabilidade fiscal e economicidade.
VALOR DE ALERTA - “A série histórica das contratações de shows juninos em 2024 e 2025, em Pernambuco, mostrou aumentos muito expressivos e superiores aos índices inflacionários. Sabemos que o mercado artístico tem características próprias, mas estamos lidando com recursos públicos ”, explicou o PJ Hodir Guerra. Em razão disso, o MPPE orienta os prefeitos a verificarem a média gasta no ano anterior e utilizarem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período, quando decidirem ampliar a despesa total com as festas juninas ou contratar atrações para demais eventos em 2026. “Estamos encaminhando aos Promotores de Justiça nota técnica e cartilha explicativa sobre o assunto, sugerindo que observem a capacidade financeira do município e outros parâmetros, como, por exemplo, se os salários dos servidores estão em dia”.
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