CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE estabelece parcerias com a Prefeitura do Recife e Sebrae para devolver cidadania a vítimas de violência em vulnerabilidade econômica

*Por meio dessa cooperação, o Centro de Referência Clarice Lispector auxiliará o MPPE na seleção de candidatas que preencham as condições para a admissão de terceirizadas na instituição.*

27/11/2024 - Nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu parcerias em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Na tarde da última terça-feira (26/11) foram assinados dois acordos de cooperação técnica. O primeiro, com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Prefeitura do Recife, disciplinando ações conjuntas que assegurem a contratação, pelo MPPE, de trabalhadoras vulneráveis economicamente em razão da violência sofrida. Por meio dessa cooperação, o Centro de Referência Clarice Lispector, da rede municipal, auxiliará o MPPE na seleção de candidatas que preencham as condições para a admissão de terceirizadas na instituição.

O segundo acordo foi assinado com o Sebrae-PE. Trata-se de um aditivo a uma cooperação firmada anteriormente no Projeto Institucional MP Empodera, que visa a capacitação de mulheres para o empreendedorismo e a autonomia financeira, de forma a auxiliar no rompimento do ciclo de violência. Em cada município, as Promotorias de Justiça poderão articular a adesão das Prefeituras para que as mulheres assistidas possam receber a assistência do Sebrae.

“No combate à violência contra a mulher, a atuação do Ministério Público precisa ir além dos procedimentos criminais, para julgamento e condenação dos autores. É necessário articular o apoio amplo, para que essas mulheres possam construir ou ter de volta o seu protagonismo social”, justificou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, que assinou os acordos com dirigentes da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Recife e do Sebrae local.

“As iniciativas visam a fortalecer a política de enfrentamento à violência contra as mulheres, garantindo a inserção dessas vítimas no mercado de trabalho e, assim, promover a autonomia econômica”, completou a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.

De acordo com a Coordenadora, o ingresso de mulheres vítimas de violência no quadro de terceirizados do MPPE está previsto no Programa Brotar, lançado este ano pelo NAM. A Promotora Maísa Oliveira explicou que serão reservadas vagas para esse perfil na proporção de 5%. Prioritariamente as vagas estarão destinadas a mulheres pretas e pardas, incluindo trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino.

O Centro Clarice Lispector fornecerá “a relação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que tenham autorizado expressamente a disponibilização de seus dados para fins de obtenção de trabalho mediante contratos administrativos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra a serem firmados pelo MPPE”, estabelece a cooperação. A identidade das trabalhadoras será mantida em sigilo. Só as pessoas que se relacionarem diretamente com as contratadas e que exerçam funções de chefia, supervisão ou representação, poderão conhecer a condição delas, pois serão habilitadas a identificar sinais de violência, prestar orientação e assistência imediata mediante interação com a rede de atendimento à mulher, quando necessário.

A gerente do Centro Clarice Lispector, Avani Santana, afirma que “apesar de a violência doméstica contra a mulher não ter classe social, as mais vulneráveis são as mais atingidas e as primeiras a procurarem os serviços públicos para garantir as condições mínimas de sobrevivência”. Segundo ela, 80% das vítimas atendidas pela Prefeitura nas unidades de referência estão em situação de vulnerabilidade social.

Ela salienta que “essa vulnerabilidade vem em decorrência das condições da relação doméstica que as mulheres vítimas estavam vivenciando”. Parte delas foram obrigadas a sair do mercado de trabalho, outra parte por não conseguirem concorrer à sua formação acadêmica em função da violência. As oportunidades de empregabilidade são importantes, na opinião de Avani, pois “geram esperança e perspectiva de confiança nas instituições”.

O acordo de cooperação técnica com a Prefeitura do Recife foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; a Secretária de Políticas para as Mulheres, Glauce Medeiros; e a Gerente do Centro Clarice Lispector, Avani Santana. Estiveram presentes o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; e as Coordenadoras do NAM e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (NAV), Promotoras de Justiça Maísa Oliveira e Ana Clézia Ferreira Nunes.

Durante a assinatura do segundo acordo de cooperação, a Superintendente em exercício do Sebrae-PE, Débora Guerra, ressaltou a importância da parceria com o MPPE, para ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. “Através do Ministério Público, estamos abrindo as portas para que essas mulheres possam se empoderar, começarem a empreender e conquistarem a sua independência financeira”, afirmou.

O acordo de cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral Marcos Carvalho; a Coordenadora do NAM, Promotora Maísa Oliveira; e a Superintendente em exercício do Sebrae-PE, Débora Guerra. Também presentes, a Gerente de Articulação Institucional e a Gerente de Políticas Públicas do Sebrae-PE, Roberta Correa e Priscila Lapa; o Chefe de Gabinete da PGJ, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e a Coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes.

Mais Notícias

03/02/2026

NAM participa da primeira reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero de 2026

*Na reunião também houve a definição da agenda de trabalho para 2026, estabelecendo prioridades, metas e articulações interinstitucionais*

03/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou, na quinta-feira (29), da primeira reunião da Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher de 2026. A reunião ocorreu na sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, com a presença de representantes dos órgãos integrantes da Câmara Técnica, como o MPPE e demais órgãos do sistema de justiça e segurança pública, além da Secretaria da Mulher e demais secretarias com atuação na temática.

Na ocasião, foram avaliadas as ações do ano de 2025 pela Secretaria da Mulher, sendo destacadas as ações de intensificação do monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, por meio do dispositivo UPR (Unidade Portátil de Rastreamento), que rastreia a presença do agressor em relação à localização da vítima. Foi destacada a iniciativa do MPPE para a assinatura, no ano de 2025, do Termo de Cooperação para criação de fluxo eficaz de monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, como ferramenta de proteção e de prevenção das formas mais graves de violência.

A coordenadora do NAM/MPPE, promotora de Justiça Maísa Oliveira, destacou que a iniciativa do Termo de Cooperação fez parte do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como resultado da iniciativa, em dezembro de 2025 o MPPE recebeu o Selo Ouro, pelas ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Por fim, na reunião também houve a definição da agenda de trabalho para 2026, estabelecendo prioridades, metas e articulações interinstitucionais que irão nortear as ações da Câmara Técnica ao longo do ano.

03/02/2026

MPPE lança campanha "Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita"

03/02/2026 - Com a chegada do Carnaval 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifica suas ações preventivas e educativas através da campanha "Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita", veiculada nas redes sociais da instituição. A iniciativa busca promover uma festa pautada pela cultura de paz e foca em três pilares fundamentais: a proteção dos direitos das mulheres, a salvaguarda da infância e juventude, e o combate à LGBTfobia.

O órgão destaca que o respeito deve ser a regra em todos os pólos de folia. O combate à importunação sexual é o tema central da peça voltada ao público feminino. O MPPE reforça que a escolha da fantasia ou o consumo de álcool não são convites para o assédio.

"Se ela disse não, segue seu bloco, folião" é uma das mensagens-chave para prevenir crimes contra a dignidade sexual. A campanha incentiva ainda que amigas cuidem umas das outras e que qualquer caso de desrespeito seja reportado imediatamente à Polícia Militar (190).

Para as crianças e adolescentes, o foco é a garantia de uma folia protegida de todas as formas de violência e exploração. O MPPE alerta que fornecer ou vender bebidas alcoólicas e cigarros (incluindo eletrônicos) para menores de 18 anos é crime.

Recomenda-se o uso de pulseiras ou crachás com o nome e contato dos responsáveis para facilitar a ajuda imediata em caso de crianças perdidas. Casos de exploração ou trabalho infantil devem ser denunciados pelo Disque 100.

Sob o mote "O Carnaval que você respeita não tem espaço para LGBTfobia", o MPPE lembra que a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é crime e deve ser denunciada. A campanha utiliza figuras folclóricas, como o boneco gigante e a sombrinha de frevo com as cores do arco-íris, para simbolizar que a diversidade faz parte da grandiosidade da festa pernambucana.

Além do apoio da Polícia Militar, o folião conta com a Ouvidoria do MPPE para registrar ocorrências durante os dias de festa:

Site: www.mppe.mp.br

WhatsApp: (81) 99679-0221

Disque MPPE: 127 (em dias úteis)

26/01/2025

MPPE prestigia inauguração do Centro de Convivência da Pessoa Idosa do Recife

26/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, esteve presente, na última sexta-feira (23), na entrega do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Maria da Conceição Guedes Pereira, instalado em um casarão histórico requalificado no bairro das Graças, Zona Norte da capital. O novo equipamento é o primeiro da cidade destinado ao atendimento da população idosa e passa a funcionar de domingo a domingo, das 5h30 às 20h.

O centro funcionará na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 720, e tem capacidade para atender até 150 pessoas por dia. O serviço é voltado a pessoas com 60 anos ou mais, moradoras do Recife, com prioridade para aquelas em situação de isolamento social e com dificuldades de acesso a serviços e oportunidades de convivência familiar e comunitária. Além do equipamento, também foi entregue uma praça voltada ao público 60+ e à população em geral, integrada ao projeto urbanístico do local, que fica nos fundos do casarão.

O imóvel pertenceu à professora aposentada Maria da Conceição Guedes Pereira, que faleceu em 2013, aos 102 anos, sem herdeiros diretos. Ainda em vida, ela manifestou ao MPPE o desejo de que, após sua morte, a casa fosse destinada a um espaço de uso público voltado à promoção dos direitos das pessoas idosas.

O MPPE tomou conhecimento da situação vivida por Maria da Conceição em 2007, após denúncia de que a idosa estaria sendo vítima de violência física, psicológica e patrimonial, além de cárcere privado, dentro da própria residência. A partir da atuação da Promotoria de Justiça, a idosa foi resgatada, passou a receber acompanhamento institucional e teve sua vontade formalmente registrada nos autos.

Durante a cerimônia de entrega, a promotora de Justiça Luciana Dantas, titular da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, destacou o papel do MPPE na proteção da idosa e na efetivação de sua vontade. “Há histórias que não cabem apenas nos autos de um processo. Dona Maria da Conceição foi vítima de diversos tipos de violência e só foi resgatada porque houve zelo, denúncia e atuação do Ministério Público. Quando chegamos aqui, ela estava fragilizada, com fratura no fêmur e submetida a uma situação de extrema violação de direitos. A partir daquele momento, o Ministério Público se fez família dessa idosa e a acompanhou por mais de dez anos”, afirmou a promotora.

Luciana Dantas enfatizou ainda que a entrega do equipamento representa o resultado de uma luta coletiva e interinstitucional, construída ao longo de diferentes gestões, com participação ativa do Ministério Público, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a sociedade civil e a Prefeitura do Recife. “Essa luta vem de muito tempo. Fizemos audiências, reuniões, mobilizações e defendemos esse projeto como uma política pública permanente. Hoje, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e com o compromisso do poder público, esse espaço é entregue à população do Recife. Esse é um dos trabalhos do Ministério Público, e queremos muito mais equipamentos como este”, completou.

O prefeito do Recife, João Campos, e o secretário de Direitos Humanos e Juventude, Marco Aurélio Filho, também participaram da solenidade e destacaram a importância da atuação do Ministério Público de Pernambuco para a viabilização do Centro de Convivência, reconhecendo o papel institucional do MPPE na garantia de direitos da pessoa idosa e no fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público no município.

O Centro de Convivência da Pessoa Idosa oferecerá uma programação contínua, com atividades culturais, educativas, esportivas, de qualificação profissional, inclusão digital, práticas integrativas de saúde e ações voltadas ao empreendedorismo da população 60+, consolidando-se como referência para políticas públicas de envelhecimento ativo e proteção integral.