CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE estabelece parcerias com a Prefeitura do Recife e Sebrae para devolver cidadania a vítimas de violência em vulnerabilidade econômica

*Por meio dessa cooperação, o Centro de Referência Clarice Lispector auxiliará o MPPE na seleção de candidatas que preencham as condições para a admissão de terceirizadas na instituição.*

27/11/2024 - Nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu parcerias em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Na tarde da última terça-feira (26/11) foram assinados dois acordos de cooperação técnica. O primeiro, com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Prefeitura do Recife, disciplinando ações conjuntas que assegurem a contratação, pelo MPPE, de trabalhadoras vulneráveis economicamente em razão da violência sofrida. Por meio dessa cooperação, o Centro de Referência Clarice Lispector, da rede municipal, auxiliará o MPPE na seleção de candidatas que preencham as condições para a admissão de terceirizadas na instituição.

O segundo acordo foi assinado com o Sebrae-PE. Trata-se de um aditivo a uma cooperação firmada anteriormente no Projeto Institucional MP Empodera, que visa a capacitação de mulheres para o empreendedorismo e a autonomia financeira, de forma a auxiliar no rompimento do ciclo de violência. Em cada município, as Promotorias de Justiça poderão articular a adesão das Prefeituras para que as mulheres assistidas possam receber a assistência do Sebrae.

“No combate à violência contra a mulher, a atuação do Ministério Público precisa ir além dos procedimentos criminais, para julgamento e condenação dos autores. É necessário articular o apoio amplo, para que essas mulheres possam construir ou ter de volta o seu protagonismo social”, justificou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, que assinou os acordos com dirigentes da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Recife e do Sebrae local.

“As iniciativas visam a fortalecer a política de enfrentamento à violência contra as mulheres, garantindo a inserção dessas vítimas no mercado de trabalho e, assim, promover a autonomia econômica”, completou a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.

De acordo com a Coordenadora, o ingresso de mulheres vítimas de violência no quadro de terceirizados do MPPE está previsto no Programa Brotar, lançado este ano pelo NAM. A Promotora Maísa Oliveira explicou que serão reservadas vagas para esse perfil na proporção de 5%. Prioritariamente as vagas estarão destinadas a mulheres pretas e pardas, incluindo trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino.

O Centro Clarice Lispector fornecerá “a relação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que tenham autorizado expressamente a disponibilização de seus dados para fins de obtenção de trabalho mediante contratos administrativos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra a serem firmados pelo MPPE”, estabelece a cooperação. A identidade das trabalhadoras será mantida em sigilo. Só as pessoas que se relacionarem diretamente com as contratadas e que exerçam funções de chefia, supervisão ou representação, poderão conhecer a condição delas, pois serão habilitadas a identificar sinais de violência, prestar orientação e assistência imediata mediante interação com a rede de atendimento à mulher, quando necessário.

A gerente do Centro Clarice Lispector, Avani Santana, afirma que “apesar de a violência doméstica contra a mulher não ter classe social, as mais vulneráveis são as mais atingidas e as primeiras a procurarem os serviços públicos para garantir as condições mínimas de sobrevivência”. Segundo ela, 80% das vítimas atendidas pela Prefeitura nas unidades de referência estão em situação de vulnerabilidade social.

Ela salienta que “essa vulnerabilidade vem em decorrência das condições da relação doméstica que as mulheres vítimas estavam vivenciando”. Parte delas foram obrigadas a sair do mercado de trabalho, outra parte por não conseguirem concorrer à sua formação acadêmica em função da violência. As oportunidades de empregabilidade são importantes, na opinião de Avani, pois “geram esperança e perspectiva de confiança nas instituições”.

O acordo de cooperação técnica com a Prefeitura do Recife foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; a Secretária de Políticas para as Mulheres, Glauce Medeiros; e a Gerente do Centro Clarice Lispector, Avani Santana. Estiveram presentes o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; e as Coordenadoras do NAM e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (NAV), Promotoras de Justiça Maísa Oliveira e Ana Clézia Ferreira Nunes.

Durante a assinatura do segundo acordo de cooperação, a Superintendente em exercício do Sebrae-PE, Débora Guerra, ressaltou a importância da parceria com o MPPE, para ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. “Através do Ministério Público, estamos abrindo as portas para que essas mulheres possam se empoderar, começarem a empreender e conquistarem a sua independência financeira”, afirmou.

O acordo de cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral Marcos Carvalho; a Coordenadora do NAM, Promotora Maísa Oliveira; e a Superintendente em exercício do Sebrae-PE, Débora Guerra. Também presentes, a Gerente de Articulação Institucional e a Gerente de Políticas Públicas do Sebrae-PE, Roberta Correa e Priscila Lapa; o Chefe de Gabinete da PGJ, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e a Coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes.

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14/09/2025

MPPE realiza encontros Ciranda Lilás para fortalecer Rede de Proteção à Mulher

*Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita*

14/09/2026 - Com o objetivo de impulsionar o enfrentamento à violência contra as mulheres e a prevenção do feminicídio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promoveu mais dois Encontros do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões, direcionadas à Rede de Proteção das Mulheres, aconteceram nas cidades de Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado, reunindo promotores e promotoras de Justiça das circunscrições, além de gestoras dos municípios da região e coordenadoras regionais do Estado.

O Projeto Ciranda Lilás tem como foco principal apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na defesa da Cidadania e já demonstra um expressivo engajamento institucional: até o momento, 61 Promotorias já aderiram ao projeto. Por meio da articulação interinstitucional, a iniciativa visa induzir e fiscalizar a implementação de políticas públicas específicas, além de consolidar os equipamentos já existentes que compõem a rede de proteção.

Durante os encontros, os debates concentram-se na necessidade de estruturação e fortalecimento de mecanismos essenciais para o acolhimento das mulheres, como os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).

PROGRAMAÇÃO E VISITAS TÉCNICAS - O primeiro evento da rodada contemplou a Circunscrição Ministerial de Salgueiro. O encontro foi realizado na última quinta-feira (10), no auditório do 8° Batalhão da Polícia Militar (Batalhão Agamenon Magalhães), contando com a presença de diversas autoridades e representantes da rede de assistência dos municípios de Salgueiro, Serrita, Cedro, Parnamirim, Verdejante, Terra Nova e Mirandiba.

Além do encontro formativo e de articulação, a programação em Salgueiro contou também com uma visita ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher local. Na sequência, já no município de Serrita, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e o promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita, promovendo a aproximação prática com os equipamentos de acolhimento e a consolidação da rede no município.

Na sexta-feira (11), foi realizado o Encontro Ciranda Lilás da Circunscrição Ministerial de Serra Talhada. O evento ocorreu no Auditório do Centro Universitário Fis (UNIFIS), no bairro Tancredo Neves. Contou com a participação dos promotores de justiça Carlênio Brandão e Felipe Cardoso, bem como de gestoras municipais e equipes de apoio dos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa verde, Triunfo, Calumbi, São José do Belmonte, Floresta, Betânia, Jatobá, Itacuruba e Tacaratu. O encontro oportunizou a escuta das gestoras municipais e a troca de experiências, bem como informações sobre a rede de proteção existente e possibilidades de incremento.

Segundo o NAM/MPPE, a participação e o engajamento de integrantes do Ministério Público e da gestão pública dos municípios são de fundamental importância para o avanço das políticas voltadas à promoção da igualdade de gênero. A expectativa é que, a partir do diálogo e da articulação intersetorial promovidos pela Ciranda Lilás, a rede de proteção avance de forma contundente na sua estruturação, para garantia dos direitos e da proteção integral às mulheres.

11/09/2026

MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+

*As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas*

11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!

O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.

PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform

A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.

O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.

03/09/2026

MPPE orienta pais de estudantes neurodivergentes sobre direitos relacionados à educação especial

*Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar*

04/09/2026 - A Promotoria de Justiça do Brejo da Madre de Deus, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu, na segunda-feira (31), um encontro voltado à orientação de pais e mães de crianças e adolescentes neurodivergentes, matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. A atividade teve como objetivo esclarecer direitos e deveres relacionados à educação especial na perspectiva inclusiva, além de promover a escuta das famílias sobre situações vivenciadas no cotidiano escolar.

Realizado das 9h às 12h, na Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) André Cordeiro, no Centro de Brejo da Madre de Deus, o encontro reuniu pais e mães de alunos, representantes da Secretaria Municipal de Educação e profissionais das áreas de educação e de assistência social do município.

Além da exposição do conteúdo, o encontro proporcionou um espaço de diálogo e escuta. Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar, contribuindo para a identificação de desafios e para o debate sobre possíveis caminhos para fortalecer as políticas de inclusão educacional no município.