CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE faz campanha pelo direito das mulheres, crianças e pessoas LGBT+

Ilustração de homem e mulher fantasiados dançando com fundo amarelo por trás — *MPPE também entra na brincadeira, mas falando de coisa séria: respeito*

“O Carnaval é uma das maiores expressões populares no estado, que leva multidões às ruas, atrai turistas e, por natureza, as pessoas se sentem livres para se fantasiar e brincar como quiserem, ao som de diversos ritmos. Tem descontração e aglomeração. Mas a liberdade que todos almejam na folia não pode tornar outro cidadão refém da violência, do descuido ou do preconceito”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Daí a iniciativa, seguida por anos, segundo ele, de o MPPE ajudar preventivamente, informando e conscientizando. “Também esperamos que as instituições organizadoras da festa atuem na prevenção de crimes e na promoção de direitos”, enfatiza.

Na outra frente, segundo o chefe do MPPE, promotores estarão de plantão como fazem todos os fins de semana e feriados. E no dia do Galo da Madrugada, Sábado de Zé Pereira (10/02), o MPPE integrará o Juizado Especial do Folião, um serviço montado pelo Judiciário para casos de delitos de menor potencial ofensivo e crimes contra o consumidor. Serão dois espaços de atendimento, das 13h às 21h, um no Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros, nº 593, bairro de Santo Antônio, e o outro na Estação Central do Metrô, s/nº, no bairro de São José. “Esperamos que o Carnaval 2024 tenha menos acidentes e incidentes, mas estaremos atentos para auxiliar o cidadão e combater a impunidade”, afirma o PGJ. Segundo ele, as promotorias já estão atentas a outros problemas relacionados à organização das prévias e da folia oficial.

CAMPANHA VIRTUAL - As peças da campanha educativa virtual serão distribuídas pelas redes sociais do MPPE e nas listas internas, com a expectativa de que os servidores da instituição e a população em geral possam compartilhar as mensagens. O material é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público em parceria com os Núcleos de Apoio à Mulher e de Direitos LGBT+, e o Centro de Apoio Operacional (CAO) a Promotorias da Infância e Juventude da instituição. As equipes técnicas que cuidam da proteção aos direitos consideraram questões que geralmente são reclamadas durante a folia. Os personagens retratados na campanha também dão conta da diversidade pernambucana.

Nas peças referentes ao respeito às mulheres, as mensagens são “Bloco do Não é não tá na rua”; “Brincar o Carnaval do jeito dela”; “Pediu pra parar, parou!”; “Assédio não é paquera e beijo forçado é crime”.

Sobre as crianças, o lembrete é “Violência contra a criança ou adolescente nunca tem vez, é crime”; “Vender ou dar bebida alcoólica, cigarro ou cigarro eletrônico para menores de 18 anos é crime!”

Para o respeito às pessoas LGBT+, o MPPE alerta que “LGBTfobia não faz parte da folia e é crime”, e que “Chega pra lá discriminação e agressão”.

Todas as mensagens são acompanhadas de “Curta o Carnaval na paz” e de informação para casos de denúncia ou pedido de ajuda. Para mulheres vítimas de violência, o recado é acionar a Polícia Militar pelo número exclusivo para esses casos: 180 (Central de Atendimento à Mulher). Gays, lésbicas e quaisquer pessoas agredidas por causa de sua orientação sexual devem acionar o 190 da Emergência Policial. Os crimes contra a infância e adolescência podem ser comunicados ao Disque 100 (disponível 24 horas no Brasil em casos de violação a direitos humanos).

Mais Notícias

02/07/2026

CAO Saúde participa da comemoração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa

A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela, participou, na última segunda-feira (29), da celebração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa. O evento ocorreu no Auditório Dr. José Breno, localizado no Hospital Agamenon Magalhães.
Integrante da mesa de debate sobre “Violência de Gênero e Feminicídio em Pernambuco: Desafios e Estratégias de Enfrentamento”, Dra. Helena parabenizou o Centro Wilma Lessa, destacando o papel estratégico e a atuação ao longo desses anos no combate à violência de gênero. Pontuou também que “O enfrentamento à violência contra a mulher, ainda tão presente nos dias atuais, é uma política de saúde pública que necessita da atuação integrada entre saúde, assistência social, justiça e segurança pública, fazendo referência à Nota Técnica Conjunta NAM/NAV/CAO SAÚDE e CAO INFÂNCIA sobre a temática. Ressaltou ainda que, “apesar de termos um arcabouço jurídico protetivo robusto e políticas públicas específicas sobre a matéria, há lacunas estruturais na capacidade de prevenir, identificar e responder de forma tempestiva e integrada. Concluiu afirmando que a persistência dessas violências requer profundas mudanças nos paradigmas culturais e ideológicos de permissão e tolerância coletiva em relação ao corpo feminino”.

02/07/2026

MPPE promove seminário sobre a atuação do comitê de saúde mental para os municípios da III Macrorregião

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM - SES/PE), promoverá no dia 14 de julho, das 10h30 às 12h30, de forma remota, o seminário Atuação do Comitê de Saúde Mental (III Macrorregional).

A iniciativa tem como objetivo disponibilizar uma formação continuada dos agentes de acolhimento em saúde mental, fortalecer a escuta qualificada e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada.

As inscrições podem ser feitas pelo link https://doity.com.br/seminario-comite-macrorregional-agentes-de-acolhimento-iii-macro-sede-serra-talhada, por profissionais que atuam dentro do MPPE, como: agentes de acolhimento (membros, servidores e terceirizados do MPPE), técnicos de referência da GASAM, representantes das Gerências Regionais de Saúde e coordenadores municipais do III Comitê Macrorregional de Saúde Mental.

A III Macrorregião de Saúde de Pernambuco é composta por 34 municípios: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Venturosa, Serra Talhada, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Calumbi, Custódia, Betânia, São José do Belmonte e Itacuruba.

01/07/2026

NAM participa de encontro nacional sobre enfrentamento à violência contra mulheres

*Encontro reuniu representantes de todo o país para fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero*

1°/07/2026 - A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM-MPPE), promotora de Justiça Maisa Silva Melo de Oliveira, representou a instituição no 3º Encontro Nacional de Pontos Focais e Lançamento das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira, realizado nos dias 29 e 30 de junho, em Salvador. O evento foi promovido pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e reuniu representantes de todo o país para fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero.

Durante sua participação, Maisa Oliveira discorreu sobre o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas voltadas às mulheres e no combate à violência, reforçando a atuação institucional do MPPE nessa frente. A participação do NAM reafirma o compromisso do Ministério Público de Pernambuco com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, em consonância com o crescente esforço nacional de articulação entre instituições no combate ao feminicídio e à violência de gênero.

A programação teve início no Sebrae Salvador, com a abertura institucional do evento e a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ao lado de autoridades do Governo da Bahia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Já no dia 30, ocorreu o lançamento oficial das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira (CMB), instrumento que passará a orientar a atuação integrada dessas unidades em todo o território nacional.

O encontro também marcou a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério das Mulheres e o MJSP, voltado ao fluxo de denúncias recebidas pela Central Ligue 180, além de acordo com a Secom para o enfrentamento à violência digital. Estados como Amapá, Santa Catarina e Roraima também firmaram acordos para integrar o fluxo do serviço. Pernambuco firmou ACT no mesmo sentido anteriormente, com implementação em maio passado.

*Maisa Oliveira discorreu sobre o papel do MP na indução de políticas públicas voltadas às mulheres*

Segundo dados apresentados durante o evento, as Casas da Mulher Brasileira somaram 451 mil atendimentos em 2025, com investimento acumulado de R$ 400 milhões desde 2023. Atualmente, o país conta com 13 unidades em funcionamento, entre elas a de Salvador.

A Delegação de Pernambuco no evento contou, além da promotora de Justiça Maisa Oliveira, com a servidora Anna Dolores Rangel, ponto focal do Ligue 180 no MPPE; com as representantes da Secretaria Estadual da Mulher de Pernambuco, entre elas a diretora de Enfrentamento à Violência de Gênero da Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE), Ewelin Cardoso; e com a delegada gestora do DPMUL/ PCPE, Bruna Falcão. Também presentes pelo MP brasileiro as promotoras de Justiça integrantes da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) Isabella Jourdan (MPRJ), Andrea Marangoni (MPM), Chimelly Marcon (MPSC) e Lucimara Campaner (MPRR).