MPPE faz campanha pelo direito das mulheres, crianças e pessoas LGBT+ - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE faz campanha pelo direito das mulheres, crianças e pessoas LGBT+
“O Carnaval é uma das maiores expressões populares no estado, que leva multidões às ruas, atrai turistas e, por natureza, as pessoas se sentem livres para se fantasiar e brincar como quiserem, ao som de diversos ritmos. Tem descontração e aglomeração. Mas a liberdade que todos almejam na folia não pode tornar outro cidadão refém da violência, do descuido ou do preconceito”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Daí a iniciativa, seguida por anos, segundo ele, de o MPPE ajudar preventivamente, informando e conscientizando. “Também esperamos que as instituições organizadoras da festa atuem na prevenção de crimes e na promoção de direitos”, enfatiza.
Na outra frente, segundo o chefe do MPPE, promotores estarão de plantão como fazem todos os fins de semana e feriados. E no dia do Galo da Madrugada, Sábado de Zé Pereira (10/02), o MPPE integrará o Juizado Especial do Folião, um serviço montado pelo Judiciário para casos de delitos de menor potencial ofensivo e crimes contra o consumidor. Serão dois espaços de atendimento, das 13h às 21h, um no Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros, nº 593, bairro de Santo Antônio, e o outro na Estação Central do Metrô, s/nº, no bairro de São José. “Esperamos que o Carnaval 2024 tenha menos acidentes e incidentes, mas estaremos atentos para auxiliar o cidadão e combater a impunidade”, afirma o PGJ. Segundo ele, as promotorias já estão atentas a outros problemas relacionados à organização das prévias e da folia oficial.
CAMPANHA VIRTUAL - As peças da campanha educativa virtual serão distribuídas pelas redes sociais do MPPE e nas listas internas, com a expectativa de que os servidores da instituição e a população em geral possam compartilhar as mensagens. O material é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público em parceria com os Núcleos de Apoio à Mulher e de Direitos LGBT+, e o Centro de Apoio Operacional (CAO) a Promotorias da Infância e Juventude da instituição. As equipes técnicas que cuidam da proteção aos direitos consideraram questões que geralmente são reclamadas durante a folia. Os personagens retratados na campanha também dão conta da diversidade pernambucana.
Nas peças referentes ao respeito às mulheres, as mensagens são “Bloco do Não é não tá na rua”; “Brincar o Carnaval do jeito dela”; “Pediu pra parar, parou!”; “Assédio não é paquera e beijo forçado é crime”.
Sobre as crianças, o lembrete é “Violência contra a criança ou adolescente nunca tem vez, é crime”; “Vender ou dar bebida alcoólica, cigarro ou cigarro eletrônico para menores de 18 anos é crime!”
Para o respeito às pessoas LGBT+, o MPPE alerta que “LGBTfobia não faz parte da folia e é crime”, e que “Chega pra lá discriminação e agressão”.
Todas as mensagens são acompanhadas de “Curta o Carnaval na paz” e de informação para casos de denúncia ou pedido de ajuda. Para mulheres vítimas de violência, o recado é acionar a Polícia Militar pelo número exclusivo para esses casos: 180 (Central de Atendimento à Mulher). Gays, lésbicas e quaisquer pessoas agredidas por causa de sua orientação sexual devem acionar o 190 da Emergência Policial. Os crimes contra a infância e adolescência podem ser comunicados ao Disque 100 (disponível 24 horas no Brasil em casos de violação a direitos humanos).
Mais Notícias
02/07/2026
Prefeitura celebra TAC para regularizar transporte de crianças e adolescentes neurodivergentes
02/07/2026 - Com o intuito de reestruturar a política pública municipal de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) voltada ao transporte especializado e suporte assistencial de crianças e adolescentes neurodivergentes que fazem tratamento contínuo em clínicas particulares em Caruaru, a Prefeitura Municipal de Quipapá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a implementar, em no máximo 30 dias, um Fluxo Logístico Flexibilizado e Individualizado para o TFD com destino a Caruaru. Este fluxo deve garantir a disponibilização de veículo leve de apoio para realizar o retorno imediato das crianças e dos adolescentes neurodivergentes logo após o encerramento de suas sessões terapêuticas.
No caso de eventuais emergências, a Secretaria Municipal de Saúde garantirá o atendimento prioritário e imediato ao público autista utilizando veículos de outras pastas, além de agendar uma reunião com os pais para alinhar o cronograma de transporte interno entre as clínicas de terapia em Caruaru.
O TAC também estabeleceu que é proibido transferir obrigatoriamente as crianças e adolescentes para a rede de Quipapá. A transferência só será permitida se a Prefeitura comprovar (por perícia técnica aprovada pelo Ministério Público) que a rede municipal agora tem estrutura e profissionais capacitados nos métodos ABA e TEACCH, com a mesma carga horária receitada pelos médicos e desde que os pais ou responsáveis concordem.
Por último, a Secretaria deve marcar reunião com os responsáveis pelas crianças neurodivergentes para fixar cronograma de deslocamento interno no município de Caruaru, entre as clínicas onde são realizadas as terapias multidisciplinares. O órgão também deve apresentar, em até 15 dias, os laudos de vistoria mecânica detalhada e o cronograma de revisão preventiva de todos os veículos do TFD (focando nos modelos Spin). Devem ser informados também os consertos já feitos para resolver os problemas mecânicos que causaram os resgates anteriores nas rodovias.
Em caso de descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações de fazer ou prazos fixados no TAC, ensejará a aplicação de multa diária em desfavor do Município inadimplente no valor de R$ 500, limitada ao teto global de R$ 30 mil.
A íntegra desse documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de junho de 2026.
02/07/2026
CAO Saúde participa da comemoração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela, participou, na última segunda-feira (29), da celebração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa. O evento ocorreu no Auditório Dr. José Breno, localizado no Hospital Agamenon Magalhães.
Integrante da mesa de debate sobre “Violência de Gênero e Feminicídio em Pernambuco: Desafios e Estratégias de Enfrentamento”, Dra. Helena parabenizou o Centro Wilma Lessa, destacando o papel estratégico e a atuação ao longo desses anos no combate à violência de gênero. Pontuou também que “O enfrentamento à violência contra a mulher, ainda tão presente nos dias atuais, é uma política de saúde pública que necessita da atuação integrada entre saúde, assistência social, justiça e segurança pública, fazendo referência à Nota Técnica Conjunta NAM/NAV/CAO SAÚDE e CAO INFÂNCIA sobre a temática. Ressaltou ainda que, “apesar de termos um arcabouço jurídico protetivo robusto e políticas públicas específicas sobre a matéria, há lacunas estruturais na capacidade de prevenir, identificar e responder de forma tempestiva e integrada. Concluiu afirmando que a persistência dessas violências requer profundas mudanças nos paradigmas culturais e ideológicos de permissão e tolerância coletiva em relação ao corpo feminino”.
02/07/2026
MPPE promove seminário sobre a atuação do comitê de saúde mental para os municípios da III Macrorregião
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM - SES/PE), promoverá no dia 14 de julho, das 10h30 às 12h30, de forma remota, o seminário Atuação do Comitê de Saúde Mental (III Macrorregional).
A iniciativa tem como objetivo disponibilizar uma formação continuada dos agentes de acolhimento em saúde mental, fortalecer a escuta qualificada e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada.
As inscrições podem ser feitas pelo link https://doity.com.br/seminario-comite-macrorregional-agentes-de-acolhimento-iii-macro-sede-serra-talhada, por profissionais que atuam dentro do MPPE, como: agentes de acolhimento (membros, servidores e terceirizados do MPPE), técnicos de referência da GASAM, representantes das Gerências Regionais de Saúde e coordenadores municipais do III Comitê Macrorregional de Saúde Mental.
A III Macrorregião de Saúde de Pernambuco é composta por 34 municípios: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Venturosa, Serra Talhada, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Calumbi, Custódia, Betânia, São José do Belmonte e Itacuruba.
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