09/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Granito e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) estabeleceram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para organizar e garantir a segurança da Expogranito, evento que ocorre de 9 a 11 de agosto, com horário de funcionamento das 21h às 4h nos dois primeiros dias e das 19h às 23h59 no último dia.

A Prefeitura deverá instalar banheiros químicos em quantidade suficiente;  organizar e cadastrar os vendedores ambulantes e realizar orientações sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e a circulação de recipientes de vidro. Por fim,  deve publicar o funcionamento da festa para o público em geral, inclusive para os músicos, que deverão cessar o som no horário limite estabelecido para o festejo, sem hipótese de exceção.

Já a PMPE deverá organizar o quadro operacional para atender ao festejo de modo suficiente; fiscalizar o horário de funcionamento da festa e a circulação de vasilhames de vidro, além de proibir a emissão de sons em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, após o horário de encerramento de cada evento.

O não cumprimento do TAC implicará em multa no valor de R$ 10.000,00.

O texto completo do TAC, de autoria do Promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, se encontra no Diário Oficial Eletrônico do dia 8 de agosto.


Entidades precisam dar segurança e ordenamento ao evento