CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE firma TACs com prefeituras de Bonito e Barra de Guabiraba para ordenamento das festas do padroeiro - 13/10/2025

O não cumprimento das obrigações constantes nos TACs implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil

13/10/2025 - As prefeituras de Bonito e de Barra de Guabiraba celebraram, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para a realização das festas de São Sebastião, padroeiro dos dois municípios.

Para a realização dos festejos, as prefeituras dos dois municípios se comprometeram perante à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito, a instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para o público; orientar proprietários de bares, restaurante e os ambulantes quanto à proibição do uso de recipientes de vidro nos locais dos eventos e a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Os conselheiros tutelares, em regime de plantão, também deverão fazer essa fiscalização.

Em Bonito, a festa ocorrerá no período de 15 a 18 de janeiro de 2025, com as apresentações artísticas ocorrendo no Pátio de Eventos, na área central da Cidade. Já em Barra de Guabiraba, os festejos serão realizados do dia 31 de janeiro a 2 de fevereiro, no "Pátio da Burarema". Os horários dos shows, nos dois municípios, serão realizados das 20h às 2h. A partir desse horário os fiscais das duas prefeituras, com o apoio da Polícia Militar (PMPE), deverão desligar todos os aparelhos de som e proibir barulho provocado por equipamentos de som em carros, bares e restaurantes. Nas manhãs seguintes aos festejos, as prefeituras devem providenciar a limpeza das ruas. 

O não cumprimento das obrigações constantes nos TACs implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil, corrigidos monetariamente, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Os valores devidos por descumprimento de quaisquer das cláusulas dos TACs serão revertidos aos Fundos da Criança e do Adolescente ou congênere (Lei nº 7.347/85).

A íntegra dos documentos, assinados pelo Promotor de Justiça, em exercício pleno na 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, Adriano Camargo Vieira, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de janeiro de 2025. 

 

 

Um erro ocorreu enquanto processava o modelo.
The following has evaluated to null or missing:
==> fieldName.getValue().getString(locale)  [in template "20097#20123#687741" at line 123, column 60]

----
Tip: If the failing expression is known to legally refer to something that's sometimes null or missing, either specify a default value like myOptionalVar!myDefault, or use <#if myOptionalVar??>when-present<#else>when-missing</#if>. (These only cover the last step of the expression; to cover the whole expression, use parenthesis: (myOptionalVar.foo)!myDefault, (myOptionalVar.foo)??
----

----
FTL stack trace ("~" means nesting-related):
	- Failed at: #assign dataNoticia = fieldName.getVa...  [in template "20097#20123#687741" at line 123, column 37]
----
1<style> 
2	 
3	  .noticias-recentes{ 
4	    background-color: #e5e5e5; 
5      padding: 16px 5px; 
6			margin:0px 10px; 
7			border-radius:5px; 
8
9	 
10		.noticias-recentes .tag-noticias{ 
11		 color:#7d1f0d; 
12		 text-transform:uppercase; 
13		font-weight:900; 
14		} 	 
15	.noticias-recentes .tag-noticias hr{ 
16		 width:60%; 
17		 margin-top:-3px; 
18		 border:solid #FF2F2F 2px; 
19		} 	 
20		.noticias-recentes .logo{ 
21		  width: 100%; 
22		  border-radius: 8px; 
23			height: 100px; 
24      background-position: center; 
25      background-repeat: no-repeat; 
26      background-size: cover; 
27
28		.noticias-recentes .noticia{ 
29		  position: relative; 
30			padding: 10px; 
31
32	 
33	.noticias-recentes .noticia:hover{ 
34		  position: relative; 
35			background: #fff; 
36      border-radius: 8px; 
37      scale: 1.02; 
38	    padding: 15px; 
39		  cursor:pointer; 
40		  transition: all ease-in 0.3s; 
41
42	.noticias-recentes .noticia .data-noticia{ 
43		color:#FF2F2F; 
44		font-size:20px; 
45		text-align:left !important; 
46
47	 
48	.noticias-recentes .noticia .title-desc .title{ 
49		  display: -webkit-box; 
50      margin: 0 auto; 
51      line-height: 1.4; 
52      -webkit-line-clamp: 4; 
53      -webkit-box-orient: vertical; 
54      overflow: hidden; 
55			text-overflow: ellipsis; 
56		  color:#474747; 
57		  font-weight: bold !important; 
58		font-size:20px; 
59
60	 
61	.noticias-recentes .description * { 
62    font-weight: 300 !important; 
63		background: transparent!important; 
64		font-size: initial!important; 
65		opacity:0.5; 
66		 display: -webkit-box; 
67      margin: 0 auto; 
68      line-height: 1.4; 
69      -webkit-line-clamp: 4; 
70      -webkit-box-orient: vertical; 
71      overflow: hidden; 
72			text-overflow: ellipsis; 
73		font-size:20px; 
74
75		.noticias-recentes .description p:first-child { 
76      display: -webkit-box; 
77      margin: 0 auto; 
78      line-height: 1.4; 
79      -webkit-line-clamp: 3; 
80      -webkit-box-orient: vertical; 
81      overflow: hidden; 
82			text-overflow: ellipsis; 
83			text-align: start !important; 
84			font-weight:900 !important; 
85
86		 
87		.noticias-recentes .description *:not(:first-child){ 
88		  display: none; 
89
90		 
91	</style> 
92 
93<#assign dlService=serviceLocator.findService("com.liferay.document.library.kernel.service.DLFileEntryLocalService")> 
94    <#assign 
95        ddmFieldLocalService=serviceLocator.findService("com.liferay.dynamic.data.mapping.service.DDMFieldLocalService") /> 
96 
97    <div class="noticias-recentes container"> 
98        <#if entries?has_content> 
99					<div class="tag-noticias pt-3 pb-2 pl-2"> 
100					<h4 class="font-weight-bold pl-2"> Mais Notícias </h4> 
101					<hr> 
102					</div> 
103					 
104                <#list entries as curEntry> 
105                        <#if curEntry.getClassName()=="com.liferay.journal.model.JournalArticle"> 
106                            <#assign assetRenderer=curEntry.getAssetRenderer() /> 
107                            <#assign journalArticle=assetRenderer.getAssetObject() /> 
108                            <#assign ddmStructure=journalArticle.getDDMStructure() /> 
109                            <#assign ddmForm=ddmStructure.getDDMForm() /> 
110                            <#assign ddmFormValues=ddmFieldLocalService.getDDMFormValues(ddmForm, journalArticle.getId()) /> 
111                            <#assign ddmFormFieldValues=ddmFormValues.getDDMFormFieldValues() /> 
112                            <#assign imageURL="/documents/" + curEntry.getGroupId() + "/" + curEntry.getEntryId() + "/" /> 
113                            <#assign titulo = "" /> 
114                            <#assign desc = "" /> 
115														<#assign jsonObj = "" /> 
116														<#assign viewURL = assetPublisherHelper.getAssetViewURL(renderRequest, renderResponse, curEntry) /> 
117														<#if assetLinkBehavior != "showFullContent" && assetRenderer.getURLViewInContext(renderRequest, renderResponse, viewURL)??> 
118																<#assign viewURL = assetRenderer.getURLViewInContext(renderRequest, renderResponse, viewURL) /> 
119														</#if> 
120													 
121                            <#list ddmFormFieldValues as fieldName>     
122                                <#if fieldName.getFieldReference()=='data'> 
123                                    <#assign dataNoticia = fieldName.getValue().getString(locale) />  
124																</#if> 
125																<#if fieldName.getFieldReference() == 'descricao'> 
126																	<#assign desc = fieldName.getValue().getString(locale) /> 
127																</#if> 
128                            </#list> 
129													<div class="noticia d-flex align-items-center flex-column mt-3 "> 
130														<a class="stretched-link" href="${viewURL}"></a> 
131														<p class="data-noticia w-100 d-block"> 
132															${dataNoticia?split("-")?reverse?join("/")} 
133														</p> 
134														<div class="title-desc">  
135															<h6 class="title">${curEntry.getTitle(locale)}</h6> 
136														  <div class="description mt-3"> ${desc}</div> 
137														</div> 
138													</div> 
139													<hr class="mt-2 mb-2"> 
140                        </#if> 
141                </#list> 
142            </div> 
143        </#if> 
144    </div>