CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE lança campanha de incentivo a destinação de parte do IR para os fundos da pessoa idosa e da infância e juventude de 2024

Fotografia de pessoas sentadas diante de mesa com pessoas — *Os convidados trouxeram contribuições importantes em relação à importância da campanha*

“Essa campanha é muito importante para estimular a população a participar da formulação das políticas públicas. Assim, a sociedade consegue contribuir para a melhoria dos serviços voltados à pessoa idosa, a criança e ao adolescente, ao mesmo tempo que fortalece os Conselhos, que são espaços de controle social, nos quais a sociedade civil organizada, em paridade, com a gestão pública, formula, monitora e fiscaliza o atendimento a esses públicos, além de apoiar, com recursos dos fundos, projetos inovadores e específicos, que, se bem avaliados, podem ser incorporados e prestados pelo poder público. Por isso, o envolvimento da sociedade é fundamental, até porque a doação é deduzida do imposto a ser pago e quem tem direito a restituição, aumenta o valor a receber. Dito isso, o nosso foco é fortalecer os fundos municipais de Pernambuco”, ressaltou a Procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo.

No lançamento da campanha, a mesa de abertura foi constituída pela Procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo; o Subprocurador em Assuntos Administrativos do MPPE, Hélio Xavier; a secretária estadual de justiça e direitos humanos, Joana Figueiredo; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), Ricardo Almeida; a representante da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz; a diretora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Adriana Arantes; a representante do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), Joana Dark Nascimento; o presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB-PE, José Maria Silva e o superintendente da 4ª região da Receita Federal, Darci Mendes.

Na ocasião, os convidados trouxeram contribuições importantes em relação à importância da campanha no fomento à captação de recursos para os fundos municipais do idoso e da criança e do adolescente por meio da declaração do IR.

“É com grande satisfação que estamos hoje no lançamento dessa campanha tão importante para as duas áreas que são consideradas prioridades absolutas na nossa Constituição (infância e juventude e pessoa idosa). Para nós do MPPE, é uma luta permanente direcionarmos os esforços, que nesse caso, especialmente são na área de contribuição do imposto de renda. Nós, ainda bem, temos hoje um prazo maior de entrega do investimento, o que possibilita um trabalho integrado maior tanto da pessoa idosa quanto na área da infância e juventude. O que se torna muito importante para a estruturação dos fundos, sejam eles municipais e estaduais, ou para direcionarmos as políticas públicas para aquelas pessoas que realmente necessitam, de maneira que transformem suas vidas” (achei confuso), enfatizou o Subprocurador em Assuntos Administrativos do MPPE, Hélio Xavier.

“A população tem uma oportunidade única de decidir pelo aprimoramento de ações nas áreas de sua escolha. Ao preencher a declaração de imposto de renda, pode-se optar para que parte daquele valor que é devido à União, a título de imposto, fique no município ou estado indicado para serem utilizados exclusivamente em prol das pessoas idosas, crianças e adolescentes. O mais interessante da campanha, acredito, é que além de falar da possibilidade de ter essa atitude cidadã, é possível esclarecer que o contribuinte não vai pagar um centavo a mais de imposto de renda, nem diminuir sua restituição. Ele simplesmente vai destinar aquela parte que iria para a União de qualquer forma para os fundos municipais”, ressaltou o Procurador-geral do MPCO-PE, Ricardo Alexandre Almeida.

No segundo momento, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAOIJ), Aline Arroxelas apresentou dados sobre a composição dos Conselhos da Criança e do Adolescente e em relação a regularização e potencial de arrecadação dos fundos da criança e do adolescentes dos municípios de Pernambuco. Além disso, a Promotora de Justiça destacou a atuação do CAOIJ no incentivo a destinação de recursos por meio de reuniões, sensibilização e articulação com instituições, bem como encaminhamentos de informações e relatórios às Promotorias de Justiça com atribuição na temática.

Já a segunda palestrante, Vitória Cardoso, vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE, focou nos dados relativos ao potencial de arrecadação e à evolução dos fundos da pessoa idosa nos municípios do estado.

Por fim, a Procuradora de Justiça Yélena Araújo apresentou a identidade e os produtos audiovisuais da campanha, que contém dados educativos sobre quem pode doar, de que forma e quanto pode ser destinado da declaração IR. Além disso, a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa destacou a importância do trabalho interinstitucional do projeto 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas. O Programa, que reúne entidades governamentais e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa, é uma parceria entre o MPPE; TCE/PE; MPCO/PE; OAB/PE; CRCPE; AMUPE; Grupo Mulheres do Brasil; Instituto de Pesquisa da Terceira Idade; Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) e Centro Universitário Frassinetti do Recife (UNIFAFIRE), bem como à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) com parceiros.

Mais Notícias

29/10/2025

MPPE e LBV realizam ação de cuidado e cidadania

*PGJ José Paulo Xavier ressaltou o papel do MPPE na defesa dos direitos da pessoa idosa e a importância do envelhecimento ativo e participativo*

29/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo da Pessoa Idosa, promoveu, em parceria com a Legião da Boa Vontade (LBV), o evento “Cuidado e Cidadania”, realizado na quarta-feira (22), na sede da LBV, no bairro dos Coelhos, no Recife. A atividade, que reuniu dezenas de participantes, marcou as celebrações do mês da pessoa idosa e teve como foco o fortalecimento da cidadania, a valorização e a promoção do bem-estar de mulheres e homens com idade a partir de 60 anos.

O evento contou com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Defensoria Pública do Estado, da Delegacia do Idoso e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, reunindo diversas instituições em um esforço conjunto para ampliar o acesso à informação, aos serviços públicos e à rede de proteção da pessoa idosa. Foram oferecidos atendimentos jurídicos, emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e orientações sobre direitos e políticas públicas voltadas às pessoas idosas. A programação também incluiu uma roda de conversa com temas voltados à cidadania, à prevenção de crimes e à saúde emocional na velhice, além de uma oficina de dança com foco no autocuidado e na expressão corporal.

Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ressaltou o papel do MPPE na defesa dos direitos da pessoa idosa e a importância do envelhecimento ativo e participativo. “Nós somos vocês amanhã, e é por isso que estamos aqui com muita alegria, para falar sobre as atividades das instituições que representamos. O Ministério Público existe para servir à população, garantindo direitos e promovendo proteção. É essencial que todos conheçam seus direitos e saibam onde buscar ajuda. As portas do MPPE estão abertas para acolher e orientar cada cidadão e cidadã idosa”, afirmou o PGJ José Paulo Xavier.

A Promotora de Justiça Irene Sousa, coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, também destacou o compromisso do Ministério Público em estar próximo da comunidade e tornar seus serviços mais acessíveis. “É uma alegria estar aqui com vocês. Essa ação é fruto de uma inquietação nossa, porque percebemos que muitas pessoas ainda não conhecem o Juizado Especial Criminal do Idoso, que funciona bem próximo daqui. Nosso objetivo é aproximar o Ministério Público da população, mostrar que estamos de portas abertas e que podemos orientar e apoiar sempre que necessário”, ressaltou.

O delegado do Idoso, Ícaro Schneider, abordou os desafios no combate à violência contra a pessoa idosa e destacou a atuação da Operação Virtude, coordenada pelo Ministério da Justiça. “A operação busca conscientizar e combater os crimes praticados contra idosos, especialmente os que acontecem em casa. É um esforço nacional para tornar visível esse tipo de violência e garantir que o Estado atue com firmeza na proteção desse público”, reforçou o delegado.

Encerrando a programação, a historiadora e professora Sheylla Cavalcanti ministrou a oficina “Corpo e movimento”, com atividades de dança voltadas ao bem-estar físico e emocional, estimulando o convívio e a alegria entre os participantes.

Durante o evento, os presentes também prestaram homenagem póstuma ao escritor e ex-presidente da Legião da Boa Vontade, José de Paiva Netto, falecido no último dia 7 de outubro e reconhecido pelos integrantes da entidade por seu trabalho humanitário e dedicação à valorização da vida e da dignidade humana.

A atividade reforçou o compromisso em promover o envelhecimento digno, ativo e participativo, unindo esforços entre o poder público e a sociedade civil para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.

A LBV, por meio do programa Vida Plena, atende atualmente cerca de 140 idosos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo ações contínuas voltadas à convivência, à inclusão e à valorização da pessoa idosa.

28/10/2025

Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE promove campanha e recebe apoio nas ruas do Recife

*Participantes conscientizaram transeuntes e condutores de veículo sobre a necessidade de colaborar com a quebra de barreiras para pessoas com algum tipo de deficiência*

28/10/2025 - Pessoas com deficiência e entidades que as representam se uniram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ato pela inclusão nas ruas do Recife. A ação foi realizada na tarde da última sexta-feira (24), na Avenida Rio Branco, com a entrega de marcadores de livro e adesivos da campanha “Sou ponte, não barreira”, ao som de banda de frevo, acompanhada por grupo de teatro e recital de versos.

“Também recebemos o apoio do governo do Estado e da Prefeitura do Recife. Estamos muito felizes com a aceitação desse movimento e iremos dar prosseguimento a novas etapas, como a visitação de escolas e ações de rua em outras regiões do Estado”, afirma a coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE, Promotora de Justiça Dalva Cabral, idealizadora da campanha. Animaram o ato a Banda do Maestro Ademir Araújo e o Grupo de Teatro Padre Reginaldo Veloso.

Na ação de sexta-feira, ela e os demais participantes tentaram conscientizar transeuntes e condutores de veículo sobre a necessidade de colaborar com a quebra de barreiras para que pessoas com algum tipo de deficiência possam se sentir incluídas, deixando de ser vítimas de preconceito e do capacitismo. O material distribuído continha frases afirmativas como “Eu promovo a inclusão de pessoas com deficiência” e “Diga não ao capacitismo, seja ponte para o respeito”.

Carlos Freitas, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde, participou do ato e confirmou que são muitas ainda as dificuldades da população com algum grau de deficiência, inclusive na assistência especializada de saúde. José Diniz Júnior, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e da Associação Pernambucana de Cegos, elogiou a iniciativa do MPPE, considerando a multiplicidade de desafios da pessoa com deficiência para transitar, ter acesso a equipamentos públicos, trabalhar e se divertir. Pernambuco é o estado com a terceira maior população de deficientes.

DEVER DE CASA - Para o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, que participou do ato, o comportamento inclusivo deve ser uma iniciativa também institucional, para estimular o cidadão em todos os ambientes. Daí a importância, segundo ele, de ações desenvolvidas para os públicos externo e interno do MPPE.

O Ministério Público Estadual tem adotado medidas de inclusão, com ingresso em seus quadros de pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que promove campanhas voltadas à sociedade e outros procedimentos na defesa dos direitos desses cidadãos.

28/10/2025

MPPE recomenda plano de contingência para garantir transporte escolar de alunos com deficiência

*O MPPE tomou conhecimento de um caso em que uma estudante com deficiência ficou mais de um mês sem frequentar as aulas*

28/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, por intermédio da Gerência Regional de Educação (GRE) Mata Sul, e à Secretaria Municipal de Educação de Gameleira, que elaborem e instituam um plano de contingência voltado à substituição imediata de profissionais de apoio no transporte escolar de alunos com deficiência residentes na zona rural do município.

A recomendação objetiva prevenir a interrupção do acesso à escola em situações de afastamento, férias ou desligamento de monitores e cuidadores. O direito à educação inclusiva é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que determinam ao poder público o dever de remover barreiras e assegurar transporte acessível e contínuo.

O MPPE tomou conhecimento de um caso em que uma estudante com deficiência ficou mais de um mês sem frequentar as aulas, em razão da ausência de profissional responsável por acompanhá-la no trajeto entre casa e escola. Embora a situação tenha sido solucionada após a atuação da Promotoria de Justiça, o episódio evidenciou a falta de um protocolo de substituição ágil, o que pode comprometer o direito à educação de outros estudantes em condições semelhantes.

As Secretarias de Educação devem apresentar o plano de contingência no prazo de 30 dias e encaminhar à Promotoria de Justiça de Gameleira as medidas adotadas para sua implementação e divulgação.