CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE lança campanha de incentivo a destinação de parte do IR para os fundos da pessoa idosa e da infância e juventude de 2024

Fotografia de pessoas sentadas diante de mesa com pessoas — *Os convidados trouxeram contribuições importantes em relação à importância da campanha*

“Essa campanha é muito importante para estimular a população a participar da formulação das políticas públicas. Assim, a sociedade consegue contribuir para a melhoria dos serviços voltados à pessoa idosa, a criança e ao adolescente, ao mesmo tempo que fortalece os Conselhos, que são espaços de controle social, nos quais a sociedade civil organizada, em paridade, com a gestão pública, formula, monitora e fiscaliza o atendimento a esses públicos, além de apoiar, com recursos dos fundos, projetos inovadores e específicos, que, se bem avaliados, podem ser incorporados e prestados pelo poder público. Por isso, o envolvimento da sociedade é fundamental, até porque a doação é deduzida do imposto a ser pago e quem tem direito a restituição, aumenta o valor a receber. Dito isso, o nosso foco é fortalecer os fundos municipais de Pernambuco”, ressaltou a Procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo.

No lançamento da campanha, a mesa de abertura foi constituída pela Procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo; o Subprocurador em Assuntos Administrativos do MPPE, Hélio Xavier; a secretária estadual de justiça e direitos humanos, Joana Figueiredo; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), Ricardo Almeida; a representante da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz; a diretora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Adriana Arantes; a representante do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), Joana Dark Nascimento; o presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB-PE, José Maria Silva e o superintendente da 4ª região da Receita Federal, Darci Mendes.

Na ocasião, os convidados trouxeram contribuições importantes em relação à importância da campanha no fomento à captação de recursos para os fundos municipais do idoso e da criança e do adolescente por meio da declaração do IR.

“É com grande satisfação que estamos hoje no lançamento dessa campanha tão importante para as duas áreas que são consideradas prioridades absolutas na nossa Constituição (infância e juventude e pessoa idosa). Para nós do MPPE, é uma luta permanente direcionarmos os esforços, que nesse caso, especialmente são na área de contribuição do imposto de renda. Nós, ainda bem, temos hoje um prazo maior de entrega do investimento, o que possibilita um trabalho integrado maior tanto da pessoa idosa quanto na área da infância e juventude. O que se torna muito importante para a estruturação dos fundos, sejam eles municipais e estaduais, ou para direcionarmos as políticas públicas para aquelas pessoas que realmente necessitam, de maneira que transformem suas vidas” (achei confuso), enfatizou o Subprocurador em Assuntos Administrativos do MPPE, Hélio Xavier.

“A população tem uma oportunidade única de decidir pelo aprimoramento de ações nas áreas de sua escolha. Ao preencher a declaração de imposto de renda, pode-se optar para que parte daquele valor que é devido à União, a título de imposto, fique no município ou estado indicado para serem utilizados exclusivamente em prol das pessoas idosas, crianças e adolescentes. O mais interessante da campanha, acredito, é que além de falar da possibilidade de ter essa atitude cidadã, é possível esclarecer que o contribuinte não vai pagar um centavo a mais de imposto de renda, nem diminuir sua restituição. Ele simplesmente vai destinar aquela parte que iria para a União de qualquer forma para os fundos municipais”, ressaltou o Procurador-geral do MPCO-PE, Ricardo Alexandre Almeida.

No segundo momento, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAOIJ), Aline Arroxelas apresentou dados sobre a composição dos Conselhos da Criança e do Adolescente e em relação a regularização e potencial de arrecadação dos fundos da criança e do adolescentes dos municípios de Pernambuco. Além disso, a Promotora de Justiça destacou a atuação do CAOIJ no incentivo a destinação de recursos por meio de reuniões, sensibilização e articulação com instituições, bem como encaminhamentos de informações e relatórios às Promotorias de Justiça com atribuição na temática.

Já a segunda palestrante, Vitória Cardoso, vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE, focou nos dados relativos ao potencial de arrecadação e à evolução dos fundos da pessoa idosa nos municípios do estado.

Por fim, a Procuradora de Justiça Yélena Araújo apresentou a identidade e os produtos audiovisuais da campanha, que contém dados educativos sobre quem pode doar, de que forma e quanto pode ser destinado da declaração IR. Além disso, a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa destacou a importância do trabalho interinstitucional do projeto 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas. O Programa, que reúne entidades governamentais e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa, é uma parceria entre o MPPE; TCE/PE; MPCO/PE; OAB/PE; CRCPE; AMUPE; Grupo Mulheres do Brasil; Instituto de Pesquisa da Terceira Idade; Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) e Centro Universitário Frassinetti do Recife (UNIFAFIRE), bem como à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) com parceiros.

Mais Notícias

03/06/2026

MPPE recomenda a Caruaru criação de fluxos de dados via serviços de saúde e assistência

03/06/2026 - A invisibilidade estatística constitui barreira intransponível para a formulação de políticas públicas eficazes, impedindo o diagnóstico socioeconômico e epidemiológico necessário para atender às especificidades das comunidades ciganas, por esta razão o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a criação de fluxos de dados dos povos ciganos via serviços de saúde e assistência, no município de Caruaru. A recomendação da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru destina-se a três Secretarias Municipais: de Assistência Social e Combate à Fome, de Saúde e a de Educação.

A população cigana em Pernambuco é composta pelas etnias Calon, Rom e Sinti, as quais se organizam conforme padrões tradicionais de fixação e deslocamento, podendo apresentar-se sob as condições de nômades, seminômades ou sedentários. O MPPE destaca que a mobilidade e o estilo de vida itinerante, quando existentes, não podem servir de pretexto para a omissão do Poder Público ou para a negativa de direitos, devendo as políticas públicas de saúde, assistência e educação adaptar-se a essa dinâmica de territorialidade e circulação.

Dessa forma, à Secretaria Municipal de Assistência Social e de Combate à Fome foi recomendado:

• Orientar imediatamente todos os técnicos dos CRAS e unidades de atendimento a utilizarem obrigatoriamente o Campo 2.07 do Formulário Suplementar 1 do Cadastro Único para a identificação de famílias ciganas;

• Preencher o campo via estritamente a autodeclaração do Responsável Familiar, sem exigência de comprovante de residência para famílias em situação de itinerância;

• Promover a "Busca Ativa" nos locais tradicionalmente ocupados por comunidades Calon em Caruaru, visando a inclusão produtiva e a proteção dos povos ciganos.

Por sua vez, foi recomendado à Secretaria Municipal da Saúde:

• Orientar aos profissionais para procedam ao preenchimento obrigatório, no Cadastro Individual do e-SUS APS, demarcando povos tradicionais e ciganos e identificando com detalhes sobre a etnia (Calon, Rom ou Sinti), respeitando a autodeclaração;

• Garantir o atendimento integral e a vinculação ao Cartão Nacional de Saúde mesmo para indivíduos nômades ou itinerantes, utilizando, na ausência de comprovante de residência fixa, o endereço da Unidade Básica de Saúde ou do ponto de referência do acampamento como dado de localização para viabilizar a conclusão do cadastro no sistema;

• Orientar a equipe de saúde a respeitarem as práticas de cuidado tradicionais da cultura cigana (como o uso de ervas e fitoterapia), integrando-as ao plano terapêutico quando não houver risco clínico.

Por fim, à Secretaria Municipal de Educação foi recomendado:

• Incluir o dispositivo de autodeclaração étnica no ato da matrícula escolar (campo específico para "Cigano/Etnia"), conforme as diretrizes de levantamento de dados da GEPEC/SEE-PE;

• Cumprir a Resolução CNE/CEB nº 3/2012, assegurando a continuidade dos estudos para crianças ciganas itinerantes e facilitando a transferência de histórico escolar sem embaraços burocráticos;

• Viabilizar a criação ou encaminhamento para turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA Campo) que atendam à demanda de escolarização identificada nas comunidades ciganas locais, com currículo que respeite a sua identidade cultural.

As Secretarias Municipais têm 30 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação e encaminhar relatório pormenorizado das providências adotadas ou cronograma de implementação.

Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 2 de junho de 2026.

01/06/2026

ESMP promove palestra sobre enfrentamento ao racismo para estudantes da Unifafire

O projeto realiza encontros periódicos com estudantes de diversas instituições de ensino superior, incentivando o diálogo entre o meio acadêmico e a prática institucional do Ministério Público.

1º/06/2026 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) realizou mais uma edição do projeto MP Recebe, com a palestra “O MP e o Enfrentamento ao Racismo”, ministrada pelo coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo. A atividade ocorreu no dia 27 de maio, na Sede da ESMP, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, e reuniu estudantes do curso de direito da Unifafire.

Durante o encontro, o coordenador do NER apresentou a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial, abordando temas como racismo estrutural, injúria racial e a importância de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população negra. O promotor de Justiça também destacou o papel do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo no acompanhamento de denúncias, no fortalecimento de ações educativas e na articulação institucional para combater as desigualdades raciais. Segundo Higor de Araújo, o enfrentamento ao racismo exige atuação permanente e compromisso institucional. “Não basta apenas responsabilizar práticas discriminatórias. É necessário investir em prevenção, educação e construção de políticas públicas que promovam igualdade e garantam direitos”, afirmou.

A atividade também abriu espaço para diálogo com os estudantes, que puderam esclarecer dúvidas e debater questões relacionadas à atuação ministerial na defesa dos direitos humanos e no combate à discriminação racial. A gerente de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da ESMP, Clarissa Marques, ressaltou que o projeto MP Recebe permite que os estudantes conheçam mais de perto a atuação do MPPE em temas de relevância social e cidadã.

MP RECEBE - O projeto realiza encontros periódicos com estudantes de diversas instituições de ensino superior, incentivando o diálogo entre o meio acadêmico e a prática institucional do Ministério Público, permitindo que estudantes conheçam de forma mais direta as atribuições da instituição e sua atuação em diferentes áreas temáticas.

29/05/2026

MPPE e parceiros lançam publicação que orienta atuação da sociedade e do Ministério Público na proteção dos direitos da pessoa idosa

*A publicação foi elaborada para contribuir com o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoas nos municípios.*

29/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na manhã de ontem (28), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Banco Santander, o Guia Prático para a criação e gestão dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.

Disponível pelo link https://cms.santander.com.br/sites/WPS/documentos/arq-guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa/26-05-19_194954_guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa.pdf, a publicação foi elaborada para contribuir com o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoas nos municípios.

"O Ministério Público, como fiscal da lei, tem que caminhar junto com os Conselhos, porque é o controle social que nos permite saber a necessidade dos cidadãos. Nessa perspectiva, precisamos contribuir também com a capacitação dos conselheiros, pois a presença de um Conselho qualificado nas cidades faz toda a diferença na proteção aos direitos", resumiu a coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso.

Presente ao evento de lançamento, que aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier destacou a importância de capacitar os agentes sociais que vão influenciar na formulação e execução das políticas públicas, como é o caso dos conselheiros municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.

"Todos diretamente envolvidos devem contar com a formação adequada para entregar esse trabalho, pois cuidar das pessoas idosas é também retribuir o trabalho desses cidadãos que nos antecederam", explicou José Paulo Xavier.

Já a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, Iaura Lima, informou que a entrega do guia vai gerar um impacto relevante em todos os municípios pernambucanos.

"O guia traz ferramentas para o trabalho dos conselheiros, que poderão compreender mais a fundo como gerenciar o funcionamento do próprio órgão e os recursos dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa", acrescentou.

O professor Renato Eliseu Costa, da Universidade de São Paulo, foi um dos coautores do guia. Perante a plateia, formada por dezenas de conselheiros de vários municípios pernambucanos, ele apresentou a publicação.

"Pernambuco foi um dos programas que estabeleceu mais parcerias com o programa Parceiro do Idoso, do Santander. Assim, o guia nasce da riqueza dessas experiências", complementou.