CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE lança campanha de incentivo a destinação de parte do IR para os fundos da pessoa idosa e da infância e juventude de 2024

Fotografia de pessoas sentadas diante de mesa com pessoas — *Os convidados trouxeram contribuições importantes em relação à importância da campanha*

“Essa campanha é muito importante para estimular a população a participar da formulação das políticas públicas. Assim, a sociedade consegue contribuir para a melhoria dos serviços voltados à pessoa idosa, a criança e ao adolescente, ao mesmo tempo que fortalece os Conselhos, que são espaços de controle social, nos quais a sociedade civil organizada, em paridade, com a gestão pública, formula, monitora e fiscaliza o atendimento a esses públicos, além de apoiar, com recursos dos fundos, projetos inovadores e específicos, que, se bem avaliados, podem ser incorporados e prestados pelo poder público. Por isso, o envolvimento da sociedade é fundamental, até porque a doação é deduzida do imposto a ser pago e quem tem direito a restituição, aumenta o valor a receber. Dito isso, o nosso foco é fortalecer os fundos municipais de Pernambuco”, ressaltou a Procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo.

No lançamento da campanha, a mesa de abertura foi constituída pela Procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo; o Subprocurador em Assuntos Administrativos do MPPE, Hélio Xavier; a secretária estadual de justiça e direitos humanos, Joana Figueiredo; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), Ricardo Almeida; a representante da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz; a diretora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Adriana Arantes; a representante do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), Joana Dark Nascimento; o presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB-PE, José Maria Silva e o superintendente da 4ª região da Receita Federal, Darci Mendes.

Na ocasião, os convidados trouxeram contribuições importantes em relação à importância da campanha no fomento à captação de recursos para os fundos municipais do idoso e da criança e do adolescente por meio da declaração do IR.

“É com grande satisfação que estamos hoje no lançamento dessa campanha tão importante para as duas áreas que são consideradas prioridades absolutas na nossa Constituição (infância e juventude e pessoa idosa). Para nós do MPPE, é uma luta permanente direcionarmos os esforços, que nesse caso, especialmente são na área de contribuição do imposto de renda. Nós, ainda bem, temos hoje um prazo maior de entrega do investimento, o que possibilita um trabalho integrado maior tanto da pessoa idosa quanto na área da infância e juventude. O que se torna muito importante para a estruturação dos fundos, sejam eles municipais e estaduais, ou para direcionarmos as políticas públicas para aquelas pessoas que realmente necessitam, de maneira que transformem suas vidas” (achei confuso), enfatizou o Subprocurador em Assuntos Administrativos do MPPE, Hélio Xavier.

“A população tem uma oportunidade única de decidir pelo aprimoramento de ações nas áreas de sua escolha. Ao preencher a declaração de imposto de renda, pode-se optar para que parte daquele valor que é devido à União, a título de imposto, fique no município ou estado indicado para serem utilizados exclusivamente em prol das pessoas idosas, crianças e adolescentes. O mais interessante da campanha, acredito, é que além de falar da possibilidade de ter essa atitude cidadã, é possível esclarecer que o contribuinte não vai pagar um centavo a mais de imposto de renda, nem diminuir sua restituição. Ele simplesmente vai destinar aquela parte que iria para a União de qualquer forma para os fundos municipais”, ressaltou o Procurador-geral do MPCO-PE, Ricardo Alexandre Almeida.

No segundo momento, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAOIJ), Aline Arroxelas apresentou dados sobre a composição dos Conselhos da Criança e do Adolescente e em relação a regularização e potencial de arrecadação dos fundos da criança e do adolescentes dos municípios de Pernambuco. Além disso, a Promotora de Justiça destacou a atuação do CAOIJ no incentivo a destinação de recursos por meio de reuniões, sensibilização e articulação com instituições, bem como encaminhamentos de informações e relatórios às Promotorias de Justiça com atribuição na temática.

Já a segunda palestrante, Vitória Cardoso, vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE, focou nos dados relativos ao potencial de arrecadação e à evolução dos fundos da pessoa idosa nos municípios do estado.

Por fim, a Procuradora de Justiça Yélena Araújo apresentou a identidade e os produtos audiovisuais da campanha, que contém dados educativos sobre quem pode doar, de que forma e quanto pode ser destinado da declaração IR. Além disso, a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa destacou a importância do trabalho interinstitucional do projeto 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas. O Programa, que reúne entidades governamentais e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa, é uma parceria entre o MPPE; TCE/PE; MPCO/PE; OAB/PE; CRCPE; AMUPE; Grupo Mulheres do Brasil; Instituto de Pesquisa da Terceira Idade; Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) e Centro Universitário Frassinetti do Recife (UNIFAFIRE), bem como à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) com parceiros.

Mais Notícias

27/03/2026

MPPE dialoga com MST, Incra e Defensoria Pública para prevenir situações de conflitos fundiários

*Partes acordaram que o MST encaminhará ao MPPE relatório com as principais demandas relacionadas às mobilizações do mês de abril.*

27/03/2026 - Tendo em vista a proximidade das mobilizações sociais em prol da reforma agrária marcadas para o mês de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na última terça-feira (24), representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).

Os membros do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) focaram nas ações prioritárias previstas para o "Abril Vermelho", a fim de prevenir possíveis conflitos ou situações de violência entre proprietários rurais e movimentos sociais.

“Nosso objetivo jamais será tolher o direito legítimo de manifestação social. O que o Ministério Pública busca é atuar de forma estritamente preventiva, construindo pontes de diálogo para evitar possíveis confrontos e garantindo a segurança de todos os envolvidos”, pontuou o promotor de Justiça Leonardo Caribé.

Ao final do encontro, as partes acordaram que o MST encaminhará ao MPPE, no prazo de cinco dias, relatório com as principais demandas relacionadas às mobilizações do mês de abril; os processos administrativos e judiciais em curso envolvendo áreas de interesse para desapropriação; o mapeamento das propriedades improdutivas passíveis de destinação à reforma agrária; e informações sobre condições dos acampamentos no que diz respeito ao acesso à alimentação, moradia e serviços essenciais.

Também foram agendados encontros para abordar situações de imóveis rurais específicos, para avaliar as tratativas em curso e possibilidades de solução negociada para os impasses.

25/03/2026

Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher mobiliza MPPE e rede de proteção em municípios pernambucanos

*O Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.*

25/03/2026 - A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher vem mobilizando estudantes e educadores em diferentes municípios do estado com ações voltadas à prevenção e conscientização sobre a violência de gênero no ambiente escolar. Em três municípios, a culminância da Semana conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de parceria do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) com as Promotorias de Justiça locais. São eles: São Lourenço da Mata (24/03), Abreu e Lima (25) e Belém de São Francisco (27).

A Semana está instituída pela Lei Federal nº 14.164/2021, que inclui o tema nos currículos da educação básica como instrumento de conscientização e prevenção, de forma a integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência. A participação do MPPE nestes três eventos objetiva a promoção da cidadania e proteção dos direitos das mulheres, tendo a educação como instrumento central para prevenir a violência e fortalecer uma cultura de respeito e igualdade.

A programação teve início na terça-feira (24), em São Lourenço da Mata, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, reunindo alunos e alunas de 9 escolas da rede municipal, professores e representantes da rede de proteção em um momento de escuta e protagonismo estudantil. Os estudantes apresentaram produções desenvolvidas em sala de aula, como peças teatrais, apresentações musicais, poesias e atividades artísticas que abordaram temas como violência doméstica, respeito às mulheres e igualdade de gênero. Representando o MPPE, participaram da atividade a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Maísa Melo; a 3ª promotora de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, Isabelle Barreto, e a coordenadora do Núcleo LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José Mendonça.

Já o evento de hoje (25), realizado no município de Abreu e Lima nas Escolas Dom Carlos e José Francisco Barros, contou com a participação da coordenadora do NAM, Maísa Melo; com a promotora de Justiça de Educação de Abreu e Lima, Liliane Asfora e o coordenador do Cao Educação, Maxwell Vignoli. As produções desenvolvidas foram apresentadas por meio de peças teatrais, roda de conversa e apresentações musicais.

PROGRAMAÇÃO - Dando continuidade, a programação se encerrará com o evento no município de Belém de São Francisco (Sertão do São Francisco), no dia 27 de março, na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco.

23/03/2026

MPPE amplia ações de cidadania e profissionalização para pessoas em situação de rua

Em reunião de balanço, a Promotoria e os parceiros apuraram que, com os recursos direcionados pelo MPPE, o Comitê ofertou cerca de 600 cafés da manhã à população de rua e aos usuários do Centro POP de Olinda

23/03/2026 - A 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda expandiu seu projeto de cidadania e reinserção social voltado à população em situação de rua do município. A iniciativa utiliza recursos provenientes de Acordos de Não Continuidade da Persecução Penal (ANPPs).

A ação é realizada em parceria com o Comitê Cristão de Combate à Fome e a Secretaria de Assistência Social de Olinda, visando dar um novo propósito às verbas que, de outra forma, seriam empregadas em processos judiciais, representando um avanço no uso dos ANPPs como ferramenta de transformação social em Olinda.

O projeto já demonstrava sucesso em sua fase inicial. Em reunião de balanço realizada em 19 de março passado, a Promotoria e os parceiros apuraram que, com os recursos direcionados pelo MPPE, o Comitê ofertou cerca de 600 cafés da manhã à população de rua e aos usuários do Centro POP de Olinda.

Essa primeira etapa foi classificada pela promotora de Justiça Soraya Cristina Dutra como “extremamente positiva, atraindo novos usuários e reforçando a importância do trabalho de assistência social”.

Diante da experiência vivenciada, uma nova e importante pactuação foi deliberada. A partir de agora, as verbas de ANPP serão utilizadas para um fim que vai além da alimentação: a iniciação dessa população no mercado de trabalho. O novo foco será a oferta de mini cursos profissionalizantes de curta duração, com o apoio de instituições como o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).