CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE obtém compromisso de 28 bares para ordenar funcionamento, coibir venda de bebida a menores e poluição sonora

03/01/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, por meio da atuação da Promotoria de Justiça de São Joaquim do Monte, o compromisso de 28 bares da cidade que vão passar a adotar medidas para assegurar o resguardo da ordem pública, do sossego e da proteção do público, em especial das crianças e adolescentes. Os representantes dos estabelecimentos firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) no dia 22 de dezembro de 2023, perante a Promotora de Justiça Eryne Luna.

"Além do MPPE, as Polícias Militar e Civil recebem elevado número de reclamações da população sobre infrações e práticas criminosas relacionadas ao abuso de bebida alcoólica no entorno dos bares. Muitos bares também funcionam como focos de veículos equipados com aparelhagens sonoras, potencializando delitos como tráfico e consumo de drogas, inclusive por adolescentes, e gerando incômodos à população, seja pela violência urbana ou pela poluição sonora", descreveu a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

Conforme o TAC, publicado no Diário Oficial Eletrônico da terça-feira (2), os responsáveis pelos 28 bares se comprometeram a respeitar os limites máximos de emissão de ruídos estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.789/2005, cabendo à Prefeitura de São Joaquim do Monte e à Polícia Militar de Pernambuco fiscalizar o cumprimento.

Os estabelecimentos também vão passar a cumprir horários de funcionamento predeterminados, não vender nem permitir o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos e coibir o uso de paredões, caixas de som e som automotivo dentro das suas dependências e nos arredores.
Com relação à segurança, os bares assumiram o compromisso de providenciar, em até quatro meses, as autorizações necessárias, como alvarás de funcionamento e de vigilância sanitária e atestados de incêndio, conforme as exigências para cada tamanho de estabelecimento.

Já no prazo de um ano, os bares devem instalar circuitos de vigilância, com câmeras para registrar as dependências interna e externas dos bares e capacidade de armazenamento de 30 dias de gravações, a fim de auxiliar as autoridades na investigação de eventuais crimes.

Por fim, os bares que utilizarem mesas e cadeiras em calçadas e vias públicas se comprometeram a manter espaços de circulação para pedestres e veículos, conforme a regulamentação municipal.

O TAC prevê a aplicação de multa de R$ 5 mil ao bar que descumprir qualquer cláusula, com incidência cumulativa em caso de repetição. Além disso, também está prevista a aplicação de multa de R$ 1 mil para o indivíduo que administrar o estabelecimento infrator.

Os representantes dos estabelecimentos firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC)

Mais Notícias


12/03/2025

GT Racismo do MPPE com novo nome e coordenação
PGJ José Paulo Xavier ao lado de Maísa Melo, Higor de Araújo e Ivana Botelho


12/03/2025 - Para ampliar e redifinir estratégias de atuação, o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a se chamar a partir de agora Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, mantendo por enquanto a sigla GT Racismo, que o tornou conhecido desde a criação, em 10 de dezembro de 2002. A mudança está na Portaria nº 677/2025, da Procuradoria Geral de Justiça, publicada no Diário Oficial de terça-feira (11). Uma nova composição também foi definida, com a coordenação a cargo do Promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, que poderá ser substituído, quando ausente, pela também Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira.

“A mudança na nomenclatura reforça o caráter permanente de atuação do MPPE contra o racismo. Mantemos o formato de composição com membros e servidores, alguns já vinham atuando no grupo e outros passam a substituir os colegas que estão assumindo outras funções”, explica o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. 

Segundo ele, o GT Racismo deve cada vez mais fortalecer as articulações entre o Movimento Social Negro e diferentes instituições, como as do Sistema de Justiça, Segurança, Educação, Saúde, Defensorias e Universidades, na construção de estratégias  interinstitucionais de enfrentamento  da exclusão e preconceito com as pessoas negras. “São mais de 20 anos de ações exitosas, trabalhando internamente com nosso corpo funcional e na sociedade, promovendo oficinas, exposições, debates e outros eventos de conscientização”, destaca. 

Participam da atual composição os membros do MPPE Daniela Maria Ferreira Brasileiro, Fabiano de Melo Pessoa, Fabiano Morais de Holanda Beltrão, Helena Capela Gomes Carneiro Lima, Irene Cardoso Sousa, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, Luciana Albuquerque Prado e Maria Ivana Botelho Vieira da Silva (coordenadora do GT na gestão passada). Representando os servidores estão Anderson Carvalho da Silva, Bruno César Barros Bastos, Izabela Cavalcanti Pereira, Shirley Gonçalves do Nascimento, Tanany Frederico dos Reis e Victor de Albuquerque Lima. 

A trajetória do GT Racismo do MPPE pode ser conferida no site institucional: https://gtracismo.mppe.mp.br/p%C3%A1gina-inicial

Apresentação da nova composição do GT Racismo


27/02/2025

MPPE lança campanha para estimular a denúncia contra violência doméstica
Trata-se de um alerta para que as mulheres que são vítimas de violência entrem em contato com o MPPE e denunciem


27/02/2025 - A Ouvidoria da Mulher do Ministério Público de Pernambuco deu início a uma campanha sobre conscientização contra a violência doméstica e a necessidade de denunciá-la. As peças estão sendo veiculadas nos sete principais shoppings da Região Metropolitana do Recife (RioMar, Recife, Guararapes, Tacaruna, Plaza, Patteo e Boa Vista) e em salões de beleza, assim como nas redes sociais do MPPE e dos parceiros.

Trata-se de um alerta para que as mulheres que são vítimas de violência entrem em contato com o MPPE e denunciem.

A campanha é divulgada por diversas mídias, tanto por cartazes, banners, adesivos quanto por painéis eletrônicos, onde se pode visualizar mensagens tipo “Violência doméstica? Denuncie e conte com nosso trabalho e proteção”. Há shopping center, por exemplo, que está veiculando em totens digitais, em um supertelão na praça de alimentação, na rede wi-fi, em diretórios para localização de lojas e até no autoatendimento utilizado pelos clientes para pagar estacionamento. 

As peças publicitárias também trazem os canais de contato que podem ser utilizados para se fazer as denúncias.
“Estou muito satisfeita com essa parceria, pois estamos ultrapassando nossos muros e divulgando os canais da Ouvidoria para um público enorme e, ainda, sensibilizando meninas e mulheres pernambucanas a buscarem ajuda”, destacou a Ouvidora do MPPE, Lizandra Carvalho. “Nossa intenção é interiorizar a ação, levando essa parceria aos shoppings de outros municípios. Vamos ainda promover novas capacitações para os colaboradores da nossa Ouvidoria para acolher e tratar as demandas referentes à violência contra mulher”, acrescentou.

As denúncias podem ser feitas pelos canais:

Formulário site do MPPE: bit.ly/ouvidoria-mppe

Assistente virtual site do MPPE: www.mppe.mp.br

WhatsApp: (81) 99679-0221

WhatsApp Libras: (81) 999316-2600 ou bit.ly/ouvidoriamppe-libras

Facebook (somente pelo Messenger): @ouvidoriamppe ou @MPPEoficial

Disque MPPE 127: 8h às 14h - somente nos dias úteis

Presencialmente: Edifício Roberto Lyra, Sede do Ministério Público de Pernambuco. Rua Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio - CEP 50.010-240 - Recife.


24/02/2025

MPPE lança campanha para que foliões brinquem com respeito e segurança
A campanha foi criada pela Assessoria MInisterial de Comunicação Social (AMCS)


24/02/2025 - Para que o Carnaval 2025 seja de mais respeito, segurança e conscientização, o Ministério Público de Pernambuco lançou a campanha que alerta para diversas atitudes que os foliões precisam tomar para garantir alegria para todas as pessoas.

São peças (vídeos, banners, postagens) que serão veiculadas nos canais de mídia do MPPE (redes sociais, Rádio MPPE e TV MPPE) que tratam sobre importunação sexual a mulheres, não agressão à população LGBTQIA+, cuidados com a infância e juventude, bebida alcóolica e direção, além de informações sobre o funcionamento do Juizado do Folião.

A campanha, criada pela Assessoria MInisterial de Comunicação Social (AMCS), traz mensagens como “Folião de respeito não mistura álcool e direção. Se beber não dirija”, “Para atender ocorrências de menor potencial ofensivo conte com o MPPE no Juizado do Folião”, “Carnaval é tempo de diversidade e alegria. Não combina com LGBTFobia”, “Paquerou e ela disse não? Deixe ela”.

Enfim, é o MPPE alertando e divulgando que “Pernambuco tem o Carnaval que você respeita!”
 

Veja exemplos de peças abaixo: