CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE organiza dia de reflexões sobre defesa da democracia e dos direitos humanos

*Evento trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais*

19/04/2024 - O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart, fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco - Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

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14/08/2026

MPPE realiza seminário sobre Rede Alyne e Assistência Materno-infantil

14/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), realizou, na quinta-feira (13), o Seminário Rede Alyne e Assistência Materno-Infantil. A capacitação ocorreu em formato híbrido, das 13h30 às 17h, com o objetivo de discutir a estruturação da assistência materno-infantil a partir da implementação da Rede Alyne em Pernambuco, abordando suas diretrizes, inovações e impactos.

Lançada pelo Ministério da Saúde em setembro de 2024, a Rede Alyne representa a atualização e reestruturação da antiga Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia busca garantir um modelo de cuidado humanizado e integral à gestante, à puérpera e à criança, com atenção especial à redução das desigualdades raciais e regionais na saúde materno-infantil.

O seminário foi destinado a membros e servidores do MPPE, além de gestores e técnicos que atuam na área materno-infantil. A programação presencial ocorreu no Auditório Arnaldo Duarte (Rua do Sol nº 143 – 5º andar – Ed. Ipsep; Santo Antônio - Recife), enquanto a participação remota foi realizada por meio da plataforma Google Meet. Durante a abertura do evento, a diretora da ESMP/MPPE, promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, ressaltou a importância da discussão do tema. "É preciso garantir a operacionalização eficaz da rede, tanto por parte do Governo do Estado quanto pelos municípios".

A primeira palestrante foi a gerente de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), Cleonúsia Vasconcelos, que fez uma apresentação sobre a implementação da Rede Alyne em Pernambuco e como ela está estruturada (Atenção básica, média e de alta complexidade; vigilância em saúde e regulação) para garantir a atenção à saúde materna e infantil. De acordo com ela, a rede está sistematizada com base na observação das necessidades da população das micro e macrorregiões do Estado.

Em seguida, a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela falou sobre a "Atuação do Grupo de Atuação Conjunta Especial Saúde no Pré-Natal". Ela ressaltou que a implantação da Rede Alyne em Pernambuco é um passo importante tendo em vista o foco na busca pela equidade e maior facilidade no acesso à saúde.

Também destacou a atuação do CAO Saúde e dos dois Grupos de Atuação Conjunta Especializados (GACE), instalados em 2023 e 2024 com o objetivo de acompanhar a melhoria da assistência materno-infantil nos municípios, bem como o cumprimento e implantação das diretrizes contidas na Portaria GM/MS 5.350/2024, de ofertar um modelo de cuidado integral à saúde das gestantes, parturientes e crianças, e reduzir os índices de mortalidade materna e infantil.

23/07/2026

Procuradores e Promotores de Justiça da área cível se atualizam sobre questões contemporâneas do TEA

23/07/2026 - O Encontro de Procuradores Cíveis do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizado na última terça-feira (21), discutiu o tema "Questões Contemporâneas do Transtorno do Espectro Autista (TEA)". Promovido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Saúde e pela Escola Superior do MPPE (ESMP), o evento ocorreu no Salão dos Órgãos Colegiados da instituição. O objetivo foi promover o diálogo, a troca de informações e a orientação de membros e assessores das Promotorias de Justiça Cíveis que atuam com a temática.

A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, e a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa da Saúde), promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues, conduziram as exposições, ressaltando a importância da integração da Primeira e Segunda Instâncias visando a maior homogeneidade da atuação em temática tão sensível.

Realizado de forma presencial, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, e com transmissão on-line, o encontro abordou aspectos relacionados ao diagnóstico do TEA, à heterogeneidade das manifestações do transtorno, aos tratamentos disponíveis, às evidências científicas, à avaliação multidisciplinar e à organização da rede de serviços. As expositoras também destacaram o aumento da demanda por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e os esforços das redes públicas estadual e municipal do Recife para ampliar a capacidade de assistência.

As promotoras de Justiça enfatizaram ainda que o crescimento do número de pessoas, especialmente crianças, com diagnóstico de TEA reforça a necessidade de acompanhamento permanente da política pública voltada ao transtorno, bem como da adoção de práticas que facilitem o acesso da população aos serviços de saúde. Também foi destacada a importância da atuação das Promotorias de Justiça na mediação e conciliação de casos judicializados, buscando soluções equilibradas e evitando omissões. Ao final das apresentações, os participantes puderam fazer comentários, formular perguntas e esclarecer dúvidas.

A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, destacou que o objetivo do encontro foi proporcionar aos procuradores e promotores de Justiça da área cível uma compreensão mais ampla sobre o funcionamento da assistência às pessoas com TEA no SUS e sobre a organização da rede pública de saúde para esse atendimento.

"Foi um encontro importante para homogeneizar o entendimento e a atuação dos procuradores e promotores de Justiça em relação a essa política pública de saúde voltada ao TEA", afirmou. Segundo ela, há decisões recentes, novos entendimentos e diretrizes da linha de cuidado pelo Ministério da Saúde (MS) que precisam ser compartilhados entre os membros do MPPE.

21/07/2026

MPPE realiza seminário sobre atuação do Comitê de Saúde Mental com técnicos de 34 municípios do Sertão do Estado

21/07/2026 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM/SES-PE), realizou, na última terça-feira (14), o seminário “Atuação do Comitê de Saúde Mental (III Macrorregional) - Agentes de Acolhimento”, que integra o Programa “Saúde Mental: Não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”.

A iniciativa buscou promover a formação continuada dos agentes de acolhimento, com o objetivo de fortalecer a escuta qualificada, aprimorar os fluxos de encaminhamento e assegurar que o atendimento às pessoas em sofrimento psíquico nas sedes das Promotorias de Justiça seja humanizado e plenamente integrado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A abertura do evento contou com a participação da promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, da gerente da GASAM/PE, Priscila Soares, e de técnicos de referência da GASAM das Gerências Regionais de Saúde (GERES) da III Macrorregião.

Em sua fala inicial, a coordenadora do CAO Saúde ressaltou que o acolhimento humanizado representa o primeiro passo para a efetivação do direito à saúde mental. Segundo ela, é essencial qualificar continuamente os agentes para que o atendimento nas Promotorias funcione como uma porta de entrada acolhedora e bem articulada com toda a RAPS”.

Em seguida, a equipe técnica do CAO Saúde apresentou o tema “A Integralidade na Assistência à Saúde Mental e o Fluxo de Encaminhamento dos Casos de Saúde Mental”. O encerramento foi conduzido pela GASAM, com a discussão de casos práticos.

Durante as exposições, foram detalhados os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com base na Portaria nº 3.088/2011 e suas atualizações:

Atenção Primária: UBS, Equipes de Saúde da Família (ESF), Consultórios na Rua, Centros de Convivência (CECO), entre outros;

Atenção Psicossocial Estratégica: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em suas diversas modalidades;

Atenção de Urgência e Emergência: SAMU, UPA e portas hospitalares;

Atenção Residencial e Hospitalar: Unidades de Acolhimento, Serviços Residenciais Terapêuticos e internações breves; Estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial.

Foram ainda destacadas as portas de entrada da RAPS, os fluxos territoriais, a gestão integrada e a importância da construção coletiva de protocolos entre os diferentes níveis de atenção. Outro destaque foi o papel da Assistência Social na proteção social, na intersetorialidade e no apoio à reabilitação psicossocial e familiar. Os agentes também receberam orientações sobre as internações psiquiátricas, disciplinadas pela Lei nº 10.216/2001, e trataram do fluxo de atendimento para as pessoas em sofrimento psíquico nas Promotorias de Justiça, incluindo o Formulário de Notificação de Acolhimento.

O seminário reuniu agentes de acolhimento, técnicos de referência da GASAM, representantes das GERES e coordenadores municipais de saúde da III Macrorregião, composta por 34 municípios: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Venturosa, Serra Talhada, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Calumbi, Custódia, Betânia, São José do Belmonte e Itacuruba.