MPPE organiza dia de reflexões sobre defesa da democracia e dos direitos humanos - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE organiza dia de reflexões sobre defesa da democracia e dos direitos humanos
19/04/2024 - O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.
A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).
O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart, fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.
João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.
“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.
Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.
Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.
Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.
Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.
Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.
João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.
Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.
Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco - Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.
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12/11/2026
MPPE promove seminário para fortalecer o combate à violência e à discriminação nas escolas
12/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), realizou, nos dias 9 e 10 de novembro, o Seminário Cultura de Paz na Escola: Combate à Violência e Discriminação no Ambiente Escolar. O encontro reuniu representantes do MPPE, pesquisadores, profissionais da área de Educação e instituições especializadas para discutir formas de prevenir e enfrentar diferentes manifestações de violência e discriminação nas escolas.
Na abertura, participaram o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier; e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e da Cidadania (CAO Cidadania), Promotores de Justiça Maxwell Vignoli e Fabiano Pessoa, respetivamente.
Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ afirmou que o seminário representa uma escolha institucional do MPPE de tratar a convivência escolar como uma política pública estrutural, e não como uma crise passageira a ser enfrentada apenas com medidas repressivas ou paliativas. Segundo ele, a construção da Cultura de Paz deve estar profundamente vinculada à garantia dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes e educadores.
Na sua fala, o PGJ chamou atenção para três dimensões do problema: as violências na escola, da escola e contra a escola. A primeira envolve conflitos interpessoais, brigas e bullying. A segunda diz respeito à violência institucional, que se manifesta no preconceito, no racismo estrutural, no capacitismo, em práticas disciplinares arbitrárias e no silenciamento dos estudantes. Já a violência contra a escola compreende ataques externos, invasões, depredações e agressões a professores e equipes gestoras.*
José Paulo Xavier também ressaltou a importância da aproximação entre a produção acadêmica, a formulação de políticas educacionais e a atuação das Promotorias de Justiça. O objetivo, segundo ele, é qualificar a escuta institucional para que o MPPE possa contribuir de maneira preventiva, articulada e técnica. Ele também defendeu uma concepção de escola como espaço de proteção integral, e não de vigilância ou segregação. "A verdadeira cultura de paz não nasce de catracas, detectores de metal ou medidas de exceção, mas da mediação de conflitos, da restauração de vínculos, da educação voltada aos direitos humanos e da presença efetiva de equipes multidisciplinares", destacou.
O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, salientou que o seminário representa uma oportunidade de ampliar o diálogo entre as instituições e construir estratégias conjuntas para prevenir e enfrentar a violência e a discriminação no ambiente escolar. Segundo ele, a expectativa é que os debates resultem em encaminhamentos concretos, capazes de fortalecer as políticas de prevenção e as redes de proteção, respeitando as particularidades de cada comunidade escolar.
PROGRAMAÇÃO – Realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo YouTube, o seminário promoveu dois dias de debates sobre os desafios da construção de ambientes escolares seguros, inclusivos e democráticos. A programação contou com palestras e mesas-redondas, abordando desde o papel formativo da escola diante dos conflitos até a formulação de estratégias para implantar uma cultura de paz nas escolas.
Entre os temas discutidos no primeiro dia estiveram o papel da escola diante das situações de violência e discriminação e as políticas públicas desenvolvidas pela União, pelo Estado de Pernambuco e pelo município do Recife para prevenir e enfrentar esses problemas.
No segundo dia, as discussões abordaram a atuação do MPPE na garantia de uma escola democrática, segura e livre de discriminação, além dos riscos relacionados ao extremismo violento e aos ataques às instituições de ensino. A programação também dedicou espaço às práticas pedagógicas antidiscriminatórias e à promoção da convivência democrática no cotidiano escolar, com a participação de especialistas das áreas do Direito e da Educação.
Ao final, foram apresentados os principais pontos debatidos durante o seminário, reforçando a importância da atuação articulada entre instituições públicas, profissionais da educação e sociedade para prevenir a violência, combater a discriminação e garantir os direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O seminário foi realizado pelo CAO Educação, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
Confira a matéria produzida pela Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/seminario-debate-como-prevenir-a-violencia-nas-escolas/
12/11/2026
Vídeo presta homenagem a mulheres que são símbolo de coragem na vida pública e luta por direitos
12/11/2026 - Durante a assinatura do Pacto pelo Fim do Feminicídio, instituído pelos Ministérios Públicos dos estados nordestinos, na última terça-feira (10), foi lançado vídeo institucional em homenagem a mulheres da região que se destacaram, em diferentes épocas, por sua coragem, abrindo caminhos na política, na luta por direitos, na literatura e nos movimentos sociais. Dentre as pioneiras, está a Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público de Pernambuco, Maria Bernadete Figueiroa, referência nacional no combate ao racismo e fundadora do primeiro grupo de trabalho no MP brasileiro voltado ao enfrentamento do problema, transformado hoje, no MPPE, em núcleo.
Produzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) numa iniciativa conjunta com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça para o Nordeste (CNPG Nordeste), o vídeo está sendo veiculado pelos canais dos MPs estaduais. “De Esperança Garcia a Maria Quitéria, de Alzira Soriano a Margarida Alves, a nossa região sempre teve na força feminina a sua maior referência. Hoje, o nosso dever é garantir que todas as mulheres possam ocupar esses espaços com segurança e plenitude. Vivas”, diz o texto de apresentação do audiovisual.
“Recebo a homenagem com muita honra e imensa gratidão ao CNPG Nordeste, em especial ao querido José Paulo Xavier, Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, que tem muito a ver com tudo isso. Fico particularmente feliz em saber que essa homenagem é recebida no mesmo momento em que o Ministério Público firma um compromisso institucional específico pelo fim do feminicídio, em consonância com os Tratados e Convenções internacionais e a legislação vigente, com o objetivo de evitar a morte das mulheres”, reagiu Maria Bernadete Figueiroa.
Segundo ela, “é urgente e necessária uma atuação interinstitucional e interdisciplinar, que impacte o feminicídio e suas consequências na nossa sociedade e o Pacto do Ministério Público pelo fim do Feminicídio tem esse objetivo”. Com certeza, completa, “a nossa instituição honrará seu compromisso constitucional de zelar por uma sociedade mais humana, justa e solidária”.
O roteiro, captação e edição do vídeo são de Priscila Azevedo, chefe de Publicidade e Audiovisual da Diretoria de Comunicação do MPRN, com apresentação de Adaça Oliveira, da mesma diretoria. Acesse o vídeo pelo Canal do MPPE no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=wBupT98qixE
03/11/2026
MPPE reforça combate à fome e articula parcerias para garantir o direito à alimentação adequada em Pernambuco
03/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA), realizou, no último dia 27 de outubro, um evento híbrido em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado oficialmente no dia 16 de outubro. A programação ocorreu nos turnos da manhã e da tarde, no auditório do 5º andar do Edifício Ipsep, localizado na Rua do Sol nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A atividade também foi transmitida virtualmente, por meio da plataforma Google Meet.
O evento teve como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre as conquistas e também os desafios para garantir o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). A programação contou com palestras e debates, e a participação de representantes de diversas instituições e organizações que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional em Pernambuco.
De acordo com o Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana) do MPPE, Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, enfrentar a fome exige a união de esforços, diálogo e compromisso coletivo. Segundo ele, reunir representantes de instituições como universidades, ONGs, governos municipais e estadual e outras entidades ligadas à defesa da segurança alimentar e nutricional "é fundamental para compartilhar conhecimentos, fortalecer políticas públicas e construir soluções efetivas que garantam o direito humano à alimentação adequada e saudável".
PROGRAMAÇÃO - Pela manhã, foram realizadas duas palestras: "Aspectos da geopolítica e desafios do Direito Humano à Alimentação", ministrada na modalidade virtual pela Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Miriam Villamil Balestro; e "Política Estadual de Segurança Alimentar: conquistas e desafios", apresentada pelo Secretário Executivo de Combate à Fome do Governo de Pernambuco (SECOF), Felipe Medeiros.
As atividades da manhã também foram marcadas pela renovação dos Termos de Cooperação Técnica entre o MPPE e duas instituições parceiras: a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), cujo acordo foi firmado em setembro de 2023, e a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil), com parceria formalizada desde 2022.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da assinatura dos documentos, disse que os Termos de Cooperação Técnica têm a finalidade de dar continuidade às formas de atuação conjunta, para fortalecer a promoção do direito humano à alimentação adequada e o enfrentamento à fome. "O objetivo é contribuir para identificar e combater violações de direitos, aperfeiçoar políticas públicas e ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular", disse. Na prática, esses instrumentos podem viabilizar o intercâmbio de informações, compartilhamento de conhecimentos técnicos, realização de estudos e diagnósticos, capacitação de agentes públicos e a articulação entre órgãos públicos, movimentos sociais, universidades, conselhos de segurança alimentar e organizações da sociedade civil.
À tarde, o painel "Reinventando horizontes: pluralidade e autocrítica institucional" reuniu representantes da Aliança pela Alimentação Saudável, da FIAN Brasil, da Fetape, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Fessan-PE), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Núcleo DHANA Josué de Castro do MPPE.
Antes do encerramento ocorreu a produção, leitura e aprovação da "Carta de Pernambuco pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas". O documento reforça a importância do compromisso coletivo com a promoção da alimentação adequada e saudável, o enfrentamento da fome e a garantia do direito humano à alimentação.
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