MPPE participa de assinatura de acordo para pagamento de indenizações a moradores de prédios caixão em Olinda - 21/08/2024 - CAOs
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MPPE participa de assinatura de acordo para pagamento de indenizações a moradores de prédios caixão em Olinda - 21/08/2024
No evento, foi reafirmado o compromisso das instituições com a busca de soluções consensuais
21/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi um dos signatários de três acordos para pagamento de indenizações a moradores de prédios tipo caixão, ocorridos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na terça-feira (20). Celebraram acordos com a Caixa Econômica Federal os consumidores Francilene Campelo, Josildo Queiroz e Sérgio Cunha, que residiam no Conjunto Residencial Meg IV, em Jardim Atlântico, Olinda.
Pelo MPPE, assinou o acordo a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, com atuação na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPPE, na Defesa do Consumidor quanto ao Conjunto Residencial Meg IV. Também assinaram os acordos Liliane Henriques de Carvalho, do setor Jurídico da Caixa; e Carlos Harten, da Caixa Seguradora. O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Leonardo Carvalho, a Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira e o Juiz Federal Cláudio Kitner, diretor do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), acompanharam a assinatura.
Maísa Oliveira destacou os desafios enfrentados durante os anos em que o problema permaneceu sem solução e a luta dos moradores: "Muitos viram ruir o sonho da casa própria, foram anos sem uma previsão de se resolver. A união de esforços das instituições para que se chegasse ao acordo celebrado vem ao menos para encerrar essa longa espera e trazer dignidade para essas famílias", pontuou ela.
Promotora Maísa Oliveira assina os documentos
Na ocasião, o consumidor Sérgio Cunha destacou a atuação do MPPE: "Sei que todas as instituições trabalharam para isso, mas quem sempre teve a porta aberta para nos receber foi o Ministério Público, que nos acompanha desde a interdição do prédio há 20 anos", referindo-se à atuação do MPPE no ajuizamento da Ação Civil Pública que garantiu o recebimento de auxílio mensal aos moradores desalojados durante todo o período de tramitação, até chegar ao acordo celebrado.
Os documentos assinados são desdobramentos do Acordo-Base nº 01/2024, homologado pela Corregedoria do TRF5, em 19 de junho de 2024. O compromisso foi firmado entre União, Caixa, Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras, Ministério Público Federal e MPPE, no último dia 11 de junho, no Palácio do Planalto (Brasília), quando a desembargadora federal Joana Carolina, representando o TRF5, deu ciência no acordo.
Cada acordo estabelece critérios para que as partes envolvidas possam adotar providências relativas às edificações, a exemplo de demolições, e realizem acordos judiciais com as famílias atingidas.
Os acordos ainda serão homologados pela JFPE e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
No momento da assinatura, foi reafirmado o compromisso das instituições com a busca de soluções consensuais para a questão desses prédios em Pernambuco, que se arrastou no Poder Judiciário por mais de três décadas.
*Com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5
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