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MPPE participa de audiência para discutir déficit de moradias no Pina

06/10/2023 - O Ministério Público de Pernambuco marcou presença na audiência pública ocorrida na Câmara de Vereadores do Recife, onde foi discutido o tema: Habitação: Residenciais Encanta Moça I e II e os Habitacionais Salamandra; Moradia Popular e o Déficit Habitacional no Município do Recife. 

Fernanda Henriques da Nóbrega, titular da 35ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, explicou como a Promotoria vem atuando perante os problemas habitacionais na capital pernambucana e sugeriu à Câmara Municipal uma alteração no Projeto de Lei do Executivo nº 46/2022, para retirar do rol dos terrenos com autorização para leilão, especificamente os lotes de I a XII do loteamento localizado no Parque Aeroclube, no bairro do Pina. “São 3,8 hectares de terras que devem ser destinados à construção de conjuntos habitacionais, tendo em vista o grande déficit habitacional do município”, frisou ela.

Além da Promotora de Justiça, participaram o Vereador Osmar Ricardo, que presidiu a mesa e convocou a audiência; a Diretora de Integração Urbanística da Autarquia de Urbanização (URB), Tercília Vila Nova Sodré da Mota; o Secretário-Executivo de Articulação e Políticas Sociais da Prefeitura do Recife, Felipe Cury; a Vereadora Liana Cirne Lins; e o representante dos moradores do Pina, Robson Gustavo Silva.
A audiência aconteceu na sexta-feira (29).

Foi discutido o tema: Habitação: Residenciais Encanta Moça I e II e os Habitacionais Salamandra; Moradia Popular e o Déficit Habitacional no Município do Recife