CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE participa de audiência pública da Câmara do Recife sobre Lei do Silêncio e sua relação com racismo religioso

13/02/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente, na última quarta-feira (8), em audiência pública da Câmara de Vereadores do Recife que debateu denúncias de repressão a celebrações culturais e religiosas de matrizes africana e indígena com base em uma interpretação equivocada da Lei Estadual nº 12.789/2005, popularmente conhecida como Lei do Silêncio.

A mesa da audiência, presidida pela vereadora Liana Cirne, contou com a Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, coordenadora do GT Racismo do MPPE; a Promotora de Justiça Helena Martins, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social; o Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Sérgio Souto; o mestre rabequeiro Maciel Salu; a advogada e representante da Rede de Mulheres de Terreiro, Vera Baroni; o Major da Polícia Militar Eduardo Scanoni; e o Delegado de Polícia Helder Tavares.

Vários membros da sociedade civil e de entidades representativas de movimentos culturais e da população negra se manifestaram, relatando terem sido alvo da ação policial mesmo com a previsão, na Lei do Silêncio, de que manifestações religiosas e culturais estão excluídas do alcance dessa normativa.

Suas falas levantaram o debate em torno da importância do combate à intolerância religiosa, da valorização da cultura local e de uma melhor comunicação entre as instituições presentes e a população, para evitar novas intervenções impróprias, sejam elas motivadas por racismo ou interpretação enviesada da legislação.

IMAGEM - DRA. HELENA MARTINS GOMES

“Foi uma audiência importante e proveitosa, o debate sobre a lei do silêncio e o racismo estrutural precisa ocorrer de forma frequente, ampla e esclarecedora. Ouvimos as organizações, os movimentos sociais e nos colocamos como instituição próxima da sociedade e aberta ao diálogo, sendo ponte entre os cidadãos e as autoridades de segurança pública”, ressaltou Helena Martins.

Já Maria Ivana Botelho destacou que foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho voltado a divulgar os instrumentos legais e as orientações com relação à aplicação da lei do silêncio, com o objetivo de evitar a ocorrência de racismo institucional.

“A temática discutida aqui está diretamente ligada à atuação do GT Racismo. Em um momento como esse, fortalecemos contatos com outros grupos institucionais que trabalham a temática do racismo estrutural e dialogamos com os movimentos de terreiros”, resumiu.

O Promotor de Justiça Sérgio Souto, por sua vez, explicou que muitas das demandas que chegam ao MPPE são sobre a perturbação do silêncio. "Então precisamos compreender as circunstâncias que envolvem essas demandas, para qualificar nossa atuação", complementou.

Saiba mais: de acordo com a vereadora Liana Cirne, que convocou a audiência pública, mesmo com a previsão em lei de que o uso de instrumentos e cantos em manifestações religiosas e culturais não se inserem na prática da perturbação do sossego, ainda há registros de ocorrências policiais lavradas com base na Lei do Silêncio. Esses casos atingem, na grande maioria das vezes, povos de terreiro e manifestações culturais de matriz africana ou indígena.

“Estamos promovendo essa audiência pública porque, junto com as entidades públicas e coletivos culturais, queremos uma aplicação da lei do silêncio que não seja seletiva e racista; que ela não seja empregada para impedir cultos de religiões de matriz africana e indígena”, afirmou.

Em resposta, a Polícia Militar informou que conta com um Procedimento Operacional Padrão para lidar com essas denúncias, destacando a previsão do artigo sétimo, que exclui a sua aplicação no caso de manifestações culturais ou religiosas.

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25/11/2025

Campanha do MPPE e parceiros leva conscientização sobre violência contra mulher a bares e restaurantes

*Iniciativa visa trazer conhecimento sobre o protocolo de enfrentamento à violência contra a mulher em bares e restaurantes do Recife*

25/11/2025 - Em uma ação estratégica, a campanha "Surpresa Violeta" movimentou a zona norte do Recife na noite da última quarta-feira (19), levando a mensagem de enfrentamento à violência e importunação sexual contra a mulher a bares e restaurantes. Criada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com diversas instituições, a iniciativa visitou vários estabelecimentos, marcando presença nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A campanha, que tem ampla divulgação digital e materiais informativos como cartazes e um QR Code interativo, terá uma segunda etapa na próxima sexta-feira (28), desta vez em estabelecimentos da Zona Sul do Recife.

O foco da campanha é a divulgação e aplicação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023), que estabelece um conjunto de providências para o acolhimento na hipótese de importunação sexual ou outra forma de violência nos espaços de lazer. Com o objetivo de conscientizar frequentadores e frequentadoras sobre como agir diante da violência de gênero, a ação reforça a temática como prioritária para o MPPE, exigindo vigilância constante para a identificação e punição de agressores.

Durante as visitas, equipes realizaram atividade pedagógica, abordando os/as clientes, distribuindo panfletos e conversando sobre a lei e os direitos das mulheres. O Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior explicou que a campanha nasceu de um inquérito civil, aberto na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), após uma agressão sofrida por uma mulher cisgênera confundida com uma mulher transexual em um bar do Recife, enfatizando: “Nenhuma mulher, seja cis ou trans, pode sofrer violência ou importunação sexual em quaisquer ambientes. Assim, estamos abordando as pessoas, clientes dos bares, em uma atividade pedagógica, conversando sobre o Protocolo Violeta, distribuindo panfletos e levando conhecimento da lei e dos direitos das mulheres”, comentou ele.

Além da conscientização direta, os estabelecimentos participantes, de 19 de novembro a 10 de dezembro, oferecem a "Surpresa Violeta", um drink não alcoólico, relativo à campanha. A bebida promocional custa R$ 12,90, e 50% do valor será repassado ao Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).

Na campanha, o MPPE ressalta a importância de que as mulheres transitem livremente e sem medo pelos espaços públicos e privados de uso coletivo. O Protocolo Violeta não só previne agressões e promove o acolhimento, mas também obriga a capacitação dos trabalhadores dos bares/ restaurantes para terem um "olhar atento" às questões que ocorrem nestes ambientes, acolhendo e colocando as mulheres em lugar seguro e acionando a polícia.

A iniciativa ainda conta com a colaboração de parceiros estratégicos como Abrasel-PE, SHRBSPE, Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Senac-PE, a Comissão de Direitos Humanos da Alepe e a AMPPE.

17/09/2025

MPPE promove webinário para discutir a importância da rotulagem de alimentos processados

*O encontro reuniu especialistas para debater a importância da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores*

17/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promoveu, no dia 4 de setembro, o webinário “Entendendo a Rotulagem: da Regulamentação à Informação para o Consumidor”, transmitido pelo canal da ESMP no YouTube.

O encontro reuniu especialistas para debater a importância das informações contidas nos rótulos dos alimentos processados, reforçando o papel da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores.

A abertura foi conduzida pela Diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura, que destacou a relevância do tema e a necessidade de qualificar os integrantes do MPPE e a rede de proteção ao consumidor para melhor atuação em casos envolvendo alimentos e saúde.

A coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca falou sobre a relevância do tema. “O direito humano à alimentação passa pela questão do direito à informação. Necessitamos saber o que consumimos e para isso precisamos ter comida de qualidade na mesa; é um direito de todos e isso passa pela questão da rotulagem.”, destacou.

A primeira palestra da tarde foi ministrada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Caroline Vaz, que abordou o tema “Desvendando a Rotulagem: um guia para as suas escolhas”. Na sua exposição, ela tratou da função educativa dos rótulos, das normas regulatórias aplicáveis e dos desafios enfrentados pelos consumidores diante de informações técnicas e, muitas vezes, pouco acessíveis.

Encerrando a programação, a professora titular da área de Ciência de Alimentos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira Maciel, apresentou a palestra “Decodificando as informações contidas nos rótulos dos alimentos processados”. A especialista explicou, de forma detalhada, os principais elementos presentes nos rótulos e como interpretá-los corretamente, destacando a importância de escolhas conscientes para a promoção da saúde.

O webinário reuniu integrantes do MPPE e de outros MPs estaduais, além de representantes de Procons, Vigilâncias Sanitárias, advogados, estudantes e sociedade civil. O material está disponível no canal do YouTube da ESPM. por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=cSV1tt5Dcus.

02/10/2025

MPPE promove encontro com escolas particulares para debater educação inclusiva

02/10/2025 - Para aprimorar a educação especial e inclusiva em Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, realizou o 1º Círculo de Construção de Paz com representantes das seis maiores escolas particulares da cidade. O encontro aconteceu na quarta-feira (24) e foi conduzido pelas pedagogas do Núcleo de Apoio Técnico da 6ª Circunscrição.

As escolas convidadas vinham sendo demandadas pela Promotoria devido a questões relacionadas à oferta de educação especial e inclusiva. O evento buscou, de forma inovadora, promover um ambiente de diálogo colaborativo e consensual para abordar as complexidades do tema.

A iniciativa utilizou o Círculo de Construção de Paz, uma prática que se baseia nos princípios da Justiça Restaurativa e da cultura pacifista. Essa metodologia é reconhecida por ser uma ferramenta poderosa para fomentar o diálogo empático, a escuta ativa e a construção de relacionamentos, com o objetivo de resolver conflitos de maneira pacífica.

A coordenação da Promotoria de Justiça de Caruaru celebrou o avanço e o aperfeiçoamento contínuo das profissionais do Núcleo de Apoio Técnico e da própria Promotoria de Justiça na aplicação dessa ferramenta. Segundo a coordenação, o objetivo é potencializar a resolução de questões complexas e conflituosas de forma pacífica, garantindo que os direitos de todos os alunos sejam respeitados e que as escolas possam se adequar de forma mais eficaz às diretrizes da educação inclusiva.