CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE participa de audiência pública da Câmara do Recife sobre Lei do Silêncio e sua relação com racismo religioso

13/02/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente, na última quarta-feira (8), em audiência pública da Câmara de Vereadores do Recife que debateu denúncias de repressão a celebrações culturais e religiosas de matrizes africana e indígena com base em uma interpretação equivocada da Lei Estadual nº 12.789/2005, popularmente conhecida como Lei do Silêncio.

A mesa da audiência, presidida pela vereadora Liana Cirne, contou com a Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, coordenadora do GT Racismo do MPPE; a Promotora de Justiça Helena Martins, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social; o Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Sérgio Souto; o mestre rabequeiro Maciel Salu; a advogada e representante da Rede de Mulheres de Terreiro, Vera Baroni; o Major da Polícia Militar Eduardo Scanoni; e o Delegado de Polícia Helder Tavares.

Vários membros da sociedade civil e de entidades representativas de movimentos culturais e da população negra se manifestaram, relatando terem sido alvo da ação policial mesmo com a previsão, na Lei do Silêncio, de que manifestações religiosas e culturais estão excluídas do alcance dessa normativa.

Suas falas levantaram o debate em torno da importância do combate à intolerância religiosa, da valorização da cultura local e de uma melhor comunicação entre as instituições presentes e a população, para evitar novas intervenções impróprias, sejam elas motivadas por racismo ou interpretação enviesada da legislação.

IMAGEM - DRA. HELENA MARTINS GOMES

“Foi uma audiência importante e proveitosa, o debate sobre a lei do silêncio e o racismo estrutural precisa ocorrer de forma frequente, ampla e esclarecedora. Ouvimos as organizações, os movimentos sociais e nos colocamos como instituição próxima da sociedade e aberta ao diálogo, sendo ponte entre os cidadãos e as autoridades de segurança pública”, ressaltou Helena Martins.

Já Maria Ivana Botelho destacou que foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho voltado a divulgar os instrumentos legais e as orientações com relação à aplicação da lei do silêncio, com o objetivo de evitar a ocorrência de racismo institucional.

“A temática discutida aqui está diretamente ligada à atuação do GT Racismo. Em um momento como esse, fortalecemos contatos com outros grupos institucionais que trabalham a temática do racismo estrutural e dialogamos com os movimentos de terreiros”, resumiu.

O Promotor de Justiça Sérgio Souto, por sua vez, explicou que muitas das demandas que chegam ao MPPE são sobre a perturbação do silêncio. "Então precisamos compreender as circunstâncias que envolvem essas demandas, para qualificar nossa atuação", complementou.

Saiba mais: de acordo com a vereadora Liana Cirne, que convocou a audiência pública, mesmo com a previsão em lei de que o uso de instrumentos e cantos em manifestações religiosas e culturais não se inserem na prática da perturbação do sossego, ainda há registros de ocorrências policiais lavradas com base na Lei do Silêncio. Esses casos atingem, na grande maioria das vezes, povos de terreiro e manifestações culturais de matriz africana ou indígena.

“Estamos promovendo essa audiência pública porque, junto com as entidades públicas e coletivos culturais, queremos uma aplicação da lei do silêncio que não seja seletiva e racista; que ela não seja empregada para impedir cultos de religiões de matriz africana e indígena”, afirmou.

Em resposta, a Polícia Militar informou que conta com um Procedimento Operacional Padrão para lidar com essas denúncias, destacando a previsão do artigo sétimo, que exclui a sua aplicação no caso de manifestações culturais ou religiosas.

Mais Notícias

06/05/2025

Jovens aprendizes chegam ao Ministério Público

06/05/2025 - Nove jovens, com até 18 anos, egressos do sistema socioeducativo, ingressaram nesta terça-feira (06/05) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como aprendizes. Eles atuarão por até dois anos, executando atividades na área administrativa da Instituição.

A recepção dos jovens ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua do Sol - Centro do Recife, onde participaram de uma atividade de integração, receberam informações sobre a missão e objetivos do MPPE, assim como sobre o funcionamento do programa Jovem Aprendiz e suas responsabilidades, direitos e deveres.

Os jovens chegam ao MPPE a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Instituição, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, que promoveu a seleção dos aprendizes, e o Centro de Integração Empresa-Escola em Pernambuco (CIEE-PE), que realizou a formação inicial e é responsável pela parcela teórica do processo educativo.

Na recepção aos jovens, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a importância do momento vivenciado por eles, traduzido como uma oportunidade de aprendizado, de fazer novas descobertas e adquirir experiências para o mundo do trabalho. "O Ministério Público é parceiro de vocês nesse processo de formação técnica e prática, na construção de novos conhecimentos e possibilidades para transformação de suas vidas", afirmou o PGJ.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), Promotora de Justiça Aline Arroxelas, também destacou a oportunidade de formação e aprendizado que o MPPE oferece aos jovens. "A chegada de vocês é muito importante para nós, enquanto instituição que tem uma responsabilidade social e compromisso com a promoção da cidadania", disse.

29/04/2025

Inscrições abertas para seminário sobre o Ministério Público e a defesa do Sistema Único de Assistência Social

29/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior e dos Centros de Apoio Operacional (CAO) Cidadania e Infância e Juventude, realizará, no dia 7 de maio, das 8h às 11h, o seminário “O Ministério Público e a defesa do SUAS”.

O evento tem como objetivo fomentar a discussão acerca da relevância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na efetivação dos direitos fundamentais, bem como a necessidade de o Ministério Público fortalecer a Política de Assistência Social no estado. Na oportunidade, também serão lançadas a Cartilha “A Infância é SUAS” e o Projeto “MP SUAS”.

A atividade ocorrerá no formato híbrido, com transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet e participação presencial no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, Nº 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A carga horária é de 3 horas, com emissão de certificado aos participantes.

Estão sendo disponibilizadas 40 vagas presenciais, sendo 25 destinadas a membros e servidores do MPPE e 15 para profissionais da rede socioassistencial de Pernambuco. Outras 160 vagas estão sendo ofertadas para participação virtual.

As inscrições seguem abertas até o dia 5 de maio, por meio do link: https://doity.com.br/seminario-o-ministerio-publico-e-a-defesa-do-suas, pelo qual também é possível conferir a programação do evento.

24/04/2025

Projeto Conecta a Rede traz diagnóstico estadual da situação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

24/04/2025 - O Projeto Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente foi lançado, na quarta-feira (23), no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). O objetivo primordial do projeto é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser devidamente estruturados e com funcionamento efetivo.

Dessa forma, o projeto conta com um painel de Business Intelligence (BI) desenvolvido para diagnosticar a situação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) em Pernambuco, que apresenta dados obtidos dos próprios conselhos sobre a estrutura e os recursos que cada um dispõe, assim como planos e políticas que estão sendo trabalhados e prioridades locais.

O evento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional à Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), apresentou um retrato geral dos municípios pernambucanos, com as respostas que foram colhidas entre maio de 2024 e abril de 2025. “Há diversos desafios a serem enfrentados, especialmente nos municípios menores, que apresentam uma infraestrutura mais precária”, comentou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas. Segundo ela, “coletando as informações, podemos não apenas ver o retrato atual, como também planejar maneiras de alterar a realidade para melhor”, avaliou.

O diagnóstico apresentado por cada conselho pode se modificar com novos dados que os conselhos enviem daqui para frente, o que fará o painel estar sempre atualizado. Assim, as instituições podem analisar a evolução e agir de forma efetiva. Promotores de Justiça, por exemplo, podem verificar quais as deficiências do conselho do município onde atuam e planejar a melhor forma de trabalho sobre elas e quais políticas públicas são mais necessárias.

Leandro de Moura Souza, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), instituição parceira na construção do diagnóstico, alertou que o compromisso das instituições com a proteção integral da criança e do adolescente agora aumenta, pois “munidos dos dados, precisamos fortalecer os conselhos municipais com mais efetividade, sanando as dificuldades já que agora as conhecemos”. Para ele, “o trabalho se torna mais direcionado por região, sabendo onde há mais carências”.

Além da participação presencial, o evento contou um público online que também fez perguntas e esclareceu dúvidas.

Para acessar o hotsite do Projeto Conecta a Rede e o painel com os dados, clique aqui https://portal.mppe.mp.br/web/conecta-rede

https://www.flickr.com/photos/mppe/54471748681/in/album-72177720325394772