CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE participa de debates no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

19/05/2023 - No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado na quinta-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez representar em eventos promovidos pelo Poder Legislativo do Estado e da capital. Na programação da data, instituída por meio da lei federal n° 9.970/2000, em memória do caso da menina Araceli Crespo – sequestrada, violentada e assassinada, em 18 de maio de 1973, aos 8 anos de idade –, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas participou de audiência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE); e as Promotoras Jecqueline Elihimas e Rosa Maria da Carvalheira estiveram em encontro da Câmara Municipal do Recife.

Na ALEPE, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, presidida pela Deputada Dani Portela, realizou audiência pública no Auditório Senador Sérgio Guerra, com a presença de representantes de várias instituições. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, Promotora Aline Arroxelas, fez parte da composição da mesa e destacou que o 18 de maio é uma data simbólica, onde se chama a atenção da sociedade brasileira para olhar e refletir sobre esse fenômeno complexo e, infelizmente, ainda muito presente nos dias atuais. Ao fazer uso da palavra, ela enfatizou que o Ministério Público atua todos os dias nessa temática, em várias frentes: responsabilização criminal; proteção da vítima; controle da atividade policial; fomento e fiscalização de políticas públicas; e eixo de prevenção.

“Esse ano, todos os Ministérios Públicos (MPs) do Brasil estão com uma campanha unificada, com foco bem acentuado na prevenção do abuso e exploração sexual, inclusive no papel da educação nas escolas”, frisou a Promotora Aline, ressaltando que as peças da campanha, com a mensagem “É problema nosso sim” estão sendo veiculadas nas redes sociais de todos os MPs, incluindo o MPPE. Ela destacou, ainda, a Cartilha Parou Aqui, disponível no site do MPPE, e o “Seminário Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil: Realidade e Perspectivas”, que será promovido pela Escola Superior (ESMP), em Caruaru, na próxima segunda-feira (22).

Já na Câmara Municipal do Recife, as Promotoras de Justiça Jecqueline Elihimas e Rosa Maria da Carvalheira, ambas da 32ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, representaram o MPPE na audiência pública conduzida pela Vereadora Michele Collins, no Plenarinho da Casa. O encontro para tratar das políticas públicas e necessidades de avanços ligados ao tema, também contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); além de membros da sociedade civil.

Em sua explanação, a Promotora Jecqueline disse que 18 de maio é uma data que vem se consolidando no sistema de Justiça para pautar e refletir sobre um tema tão difícil, doloroso e sensível, tão repleto de tabus, com tanto preconceito para se falar, como a sexualidade de crianças e adolescentes que são vítimas de violência cruel e invisível. “É inegável os avanços registrados nos últimos 30 anos, especialmente a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gerado por um movimento nacional e até mundial muito forte. Se olharmos para Pernambuco, por exemplo, o fato de termos hoje um espaço de atendimento acolhedor para a escuta de crianças e adolescentes é um avanço”, disse.

Ela ressaltou, também, ser importante olhar para os avanços, porque trazem esperança, mas não se pode estacionar, uma vez que ainda é expressivo o número crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no País. De acordo com a Promotora Jecqueline, há muitos casos que não chegam sequer a ser denunciados e outros em que as vítimas não recebem o atendimento adequado nos espaços de acolhimento. “Há uma invisibilidade absurda dessa situação. Para se ter uma ideia, em Pernambuco, entre 2022 e os primeiros meses de 2023, só foram registrados 83 depoimentos acolhedores. Esse número não reflete minimamente a realidade de crianças e adolescentes vítimas de violência na cidade do Recife. O número de casos que chega ao Judiciário, para um depoimento, ainda é muito baixo”, destacou.

Para a Promotora Rosa Maria da Carvalheira, a data é significativa para que cada integrante do sistema possa refletir sobre o que é preciso melhorar em relação às práticas de garantia dos direitos das crianças e adolescentes, bem como no trabalho em conjunto. “É necessário uma atuação integrada de todas as instituições. E, enquanto Ministério Público, temos o papel de fomentar a articulação entre todos os órgãos do sistema de garantia de direitos”, frisou.

Disse, ainda, que esse tema toca o MPPE em várias esferas. “Temos as Promotorias de Crimes contra às Crianças, além de diversas outras Promotorias que atuam nas áreas protetivas dos direitos individuais, de casos concretos, bem como a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que faz um trabalho contínuo de articulação. Avanços, inegavelmente, ocorreram, mas ainda há desafios a enfrentar. Nós, da Promotoria da Capital, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, estaremos atentas e sempre combativas para garantir a articulação permanente da rede de proteção à criança", complementou.

Mais Notícias

13/10/2026

Prazo para pesquisa do MPPE com população LGBTQIAPN+ é prorrogado até 30 de outubro

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adiou para o dia 30 de outubro o prazo para responder à pesquisa que investiga as barreiras enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ na hora de denunciar violações de direitos. A data anterior era 10 de outubro.

A pesquisa foi lançada para compreender o motivo do baixo número de denúncias feitas pela comunidade nos canais oficiais do MPPE. O questionário é virtual, voluntário e anônimo, ou seja, quem responder não será identificado. A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto Diversificar.

Para participar, basta acessar o formulário online "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco": https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

O levantamento está organizado em três eixos: o perfil sociodemográfico dos participantes; as experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços; e o nível de confiança na atuação institucional.

As informações coletadas serão analisadas para identificar os obstáculos à denúncia e darão ao MPPE um diagnóstico quantitativo e qualitativo. Com base nele, a instituição pretende aprimorar os canais e os fluxos de atendimento, definir estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, combater a subnotificação de violências e fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania em todo o estado.

Serviço:

Pesquisa: LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do MPPE
Quem pode responder: população LGBTQIAPN+
Novo prazo: até 30 de outubro de 2026
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

13/10/2026

MPPE reúne gestores em Vitória de Santo Antão, Nazaré da Mata e Limoeiro para fortalecer proteção às mulheres

*Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres*

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), realizou, nos dias 7 e 9 de outubro, encontros do Projeto Ciranda Lilás nas Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão. Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres e na prevenção do feminicídio.

Na quarta-feira (7/10), o encontro aconteceu no auditório da sede administrativa do MPPE, em Nazaré da Mata, com a participação de representantes das Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Limoeiro. Já na sexta-feira (9/10), a iniciativa reuniu gestores municipais de Vitória de Santo Antão e região.

O Projeto Ciranda Lilás busca apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na promoção da cidadania das mulheres, incentivando a criação, a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao acolhimento das vítimas. Até o momento, 61 Promotorias de Justiça de diversas regiões do Estado já aderiram à iniciativa.

Durante os encontros, foram discutidos os desafios para estruturar e fortalecer a rede de proteção às mulheres nos municípios. Entre os equipamentos e mecanismos considerados essenciais estão os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).

A proposta também estimula o diálogo entre os diferentes setores responsáveis pelo atendimento às mulheres, contribuindo para identificar necessidades, aprimorar os serviços existentes e ampliar a efetividade das políticas públicas.

Para a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a participação integrada de integrantes do Ministério Público e de representantes das gestões municipais é fundamental para avançar na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com os encontros regionais, o Projeto Ciranda Lilás pretende fortalecer a atuação conjunta das instituições e contribuir para que a rede de proteção esteja cada vez mais estruturada e preparada para acolher mulheres em situação de violência e garantir seus direitos.

08/10/2026

Projeto Rota MPPE estará em Salgueiro e Petrolina

08/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, no período de 13 a 16 de outubro, mais uma edição do projeto Rota MPPE. As atividades ocorrerão nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), sedes das 1ª e 2ª Circunscrições Ministerial.

Iniciativa criada pela Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto Rota MPPE busca aproximar os serviços e ferramentas institucionais das Promotorias de Justiça do interior, fortalecendo a atuação ministerial e ampliando os benefícios diretos à população residente no interior do Estado. Durante o período, serão realizadas diversas ações integradas nas áreas de cidadania, direitos sociais e fiscalização das políticas públicas.

Na programação, em Salgueiro, haverá atendimentos e orientações sobre direitos das vítimas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de vulnerabilidade, além de ações de defesa do patrimônio público e fiscalização das políticas locais. Em Petrolina, ocorrerão eventos similares, incluindo palestras, atendimentos especializados e inspeções técnicas pelas equipes da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que levará equipe com arquiteto, engenheiro, nutricionista e psicólogo.

Estarão à frente das atividades o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), os Núcleos de Apoio às Vítimas (NAV), da Pessoa com Deficiência (NPCD) e de Apoio às Mulheres (NAM). Toda a programação visa a orientação, esclarecimento e fortalecimento das políticas públicas e das redes de proteção social.