CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE participa de debates no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

19/05/2023 - No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado na quinta-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez representar em eventos promovidos pelo Poder Legislativo do Estado e da capital. Na programação da data, instituída por meio da lei federal n° 9.970/2000, em memória do caso da menina Araceli Crespo – sequestrada, violentada e assassinada, em 18 de maio de 1973, aos 8 anos de idade –, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas participou de audiência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE); e as Promotoras Jecqueline Elihimas e Rosa Maria da Carvalheira estiveram em encontro da Câmara Municipal do Recife.

Na ALEPE, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, presidida pela Deputada Dani Portela, realizou audiência pública no Auditório Senador Sérgio Guerra, com a presença de representantes de várias instituições. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, Promotora Aline Arroxelas, fez parte da composição da mesa e destacou que o 18 de maio é uma data simbólica, onde se chama a atenção da sociedade brasileira para olhar e refletir sobre esse fenômeno complexo e, infelizmente, ainda muito presente nos dias atuais. Ao fazer uso da palavra, ela enfatizou que o Ministério Público atua todos os dias nessa temática, em várias frentes: responsabilização criminal; proteção da vítima; controle da atividade policial; fomento e fiscalização de políticas públicas; e eixo de prevenção.

“Esse ano, todos os Ministérios Públicos (MPs) do Brasil estão com uma campanha unificada, com foco bem acentuado na prevenção do abuso e exploração sexual, inclusive no papel da educação nas escolas”, frisou a Promotora Aline, ressaltando que as peças da campanha, com a mensagem “É problema nosso sim” estão sendo veiculadas nas redes sociais de todos os MPs, incluindo o MPPE. Ela destacou, ainda, a Cartilha Parou Aqui, disponível no site do MPPE, e o “Seminário Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil: Realidade e Perspectivas”, que será promovido pela Escola Superior (ESMP), em Caruaru, na próxima segunda-feira (22).

Já na Câmara Municipal do Recife, as Promotoras de Justiça Jecqueline Elihimas e Rosa Maria da Carvalheira, ambas da 32ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, representaram o MPPE na audiência pública conduzida pela Vereadora Michele Collins, no Plenarinho da Casa. O encontro para tratar das políticas públicas e necessidades de avanços ligados ao tema, também contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); além de membros da sociedade civil.

Em sua explanação, a Promotora Jecqueline disse que 18 de maio é uma data que vem se consolidando no sistema de Justiça para pautar e refletir sobre um tema tão difícil, doloroso e sensível, tão repleto de tabus, com tanto preconceito para se falar, como a sexualidade de crianças e adolescentes que são vítimas de violência cruel e invisível. “É inegável os avanços registrados nos últimos 30 anos, especialmente a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gerado por um movimento nacional e até mundial muito forte. Se olharmos para Pernambuco, por exemplo, o fato de termos hoje um espaço de atendimento acolhedor para a escuta de crianças e adolescentes é um avanço”, disse.

Ela ressaltou, também, ser importante olhar para os avanços, porque trazem esperança, mas não se pode estacionar, uma vez que ainda é expressivo o número crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no País. De acordo com a Promotora Jecqueline, há muitos casos que não chegam sequer a ser denunciados e outros em que as vítimas não recebem o atendimento adequado nos espaços de acolhimento. “Há uma invisibilidade absurda dessa situação. Para se ter uma ideia, em Pernambuco, entre 2022 e os primeiros meses de 2023, só foram registrados 83 depoimentos acolhedores. Esse número não reflete minimamente a realidade de crianças e adolescentes vítimas de violência na cidade do Recife. O número de casos que chega ao Judiciário, para um depoimento, ainda é muito baixo”, destacou.

Para a Promotora Rosa Maria da Carvalheira, a data é significativa para que cada integrante do sistema possa refletir sobre o que é preciso melhorar em relação às práticas de garantia dos direitos das crianças e adolescentes, bem como no trabalho em conjunto. “É necessário uma atuação integrada de todas as instituições. E, enquanto Ministério Público, temos o papel de fomentar a articulação entre todos os órgãos do sistema de garantia de direitos”, frisou.

Disse, ainda, que esse tema toca o MPPE em várias esferas. “Temos as Promotorias de Crimes contra às Crianças, além de diversas outras Promotorias que atuam nas áreas protetivas dos direitos individuais, de casos concretos, bem como a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que faz um trabalho contínuo de articulação. Avanços, inegavelmente, ocorreram, mas ainda há desafios a enfrentar. Nós, da Promotoria da Capital, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, estaremos atentas e sempre combativas para garantir a articulação permanente da rede de proteção à criança", complementou.

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16/12/2025

MPPE atualiza cartilha sobre Direitos da População LGBTQIAPN+ com foco em orientação e combate à discriminação

16/12/2025 - O Núcleo de Direitos LGBT do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou a atualização da cartilha de Direitos da População LGBTQIAPN+ reunindo informações essenciais sobre orientação afetiva-sexual, identidade de gênero, enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio.

A cartilha destaca que a dignidade da pessoa humana é fundamento da Constituição Federal e orienta a atuação do MPPE na defesa cidadã. O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE desempenha papel central na promoção da igualdade e no combate a violações motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero. O documento pretende servir como ferramenta educativa e de proteção, contribuindo para ampliar o respeito e o reconhecimento de direitos em todo o Estado.

Entre os principais temas abordados está a orientação afetiva-sexual, explicada como a atração afetiva e/ou sexual de uma pessoa — heterossexual, homossexual, bissexual, pansexual ou assexual. O texto reforça que a orientação não é uma escolha, mas parte da personalidade. A cartilha também esclarece direitos já assegurados no Brasil, como o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero, a adoção por casais LGBTQIAPN+ e a livre expressão de afeto em público, protegida pela lei nº 7.716/89.

Outro eixo central é a identidade de gênero, definida como a forma como cada pessoa se reconhece e se expressa, independentemente do sexo biológico. O material diferencia conceitos como sexo biológico, gênero, nome social e apresenta identidades como trans, não binária, travesti, queer e crossdresser. São apresentados também direitos das pessoas trans, incluindo a retificação de nome e gênero diretamente em cartório e o uso de banheiros conforme a identidade de gênero, também garantido por lei.

A cartilha oferece orientações práticas sobre como respeitar pessoas LGBTQIAPN+, destacando o uso correto de pronomes, o respeito ao nome social, a importância de evitar perguntas invasivas e a necessidade de acolhimento sem preconceitos. Outra seção derruba mitos comuns relacionados à homossexualidade, bissexualidade e transexualidade, esclarecendo posições oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e combatendo estereótipos.

O documento dedica ainda uma parte ao entendimento da LGBTfobia, descrita como qualquer ato de discriminação, violência ou negação de direitos com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Exemplos incluem desde agressões e ameaças até expulsão de espaços públicos, bullying, demissões e impedimento de expressão afetiva. A cartilha ainda orienta sobre situações configuradas como transfobia, como o desrespeito ao nome social ou a proibição do uso de banheiros.

Para dar suporte às vítimas e ampliar o acesso à rede de proteção, o MPPE reúne uma lista extensa de locais de orientação e apoio, incluindo a Ouvidoria do MPPE, o Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, centros de cidadania, delegacias especializadas, serviços de saúde integral e ambulatórios voltados à população LGBTQIAPN+ em diversas regiões do Estado. Os canais incluem telefones, e-mails, contatos de WhatsApp, endereços e serviços disponíveis tanto na Capital quanto no Interior.

Com linguagem acessível e foco na promoção da cidadania, a cartilha reafirma o compromisso institucional do MPPE com a defesa dos direitos humanos e com o enfrentamento às violações motivadas por preconceito. O material busca fortalecer a conscientização da sociedade e equipar a população com informações seguras sobre direitos, serviços públicos e mecanismos de denúncia.

15/12/2025

Vacinação e lançamento de painel com dados sobre violência e rede de proteção à mulher na programação desta terça

*As atividades integram a programação da Semana do MPPE.*

15/12/2025 - O Centro Cultural Rossini Alves Couto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Recife, recebe nesta terça-feira (16) duas presenças ilustres: Zé Gotinha e Lia de Itamaracá. O primeiro visitará o espaço pela manhã para acompanhar uma ação de vacinação e conscientizar a sociedade para a importância da prevenção de doenças preveníveis por vacina. Lia, patrimônio cultural de Pernambuco, estará à tarde, integrando mais uma atividade do projeto Ciranda Lilás, que visa o fortalecimento da rede de proteção das mulheres e estará lançando um painel para facilitar o controle social sobre dados relativos à violência doméstica e sexual, incluindo serviços de assistência à saúde e social.

As atividades integram a programação da Semana do MPPE. O mascote das campanhas de vacinação estará no Rossini a partir das 9h. Serão vacinados os públicos interno e externo, numa ação da Secretaria de Saúde do Recife. Nesse grupo estão estudantes de 12 a 14 anos das Escolas Municipais Professor José da Costa Porto (Ilha Joana Bezerra), Reitor João Alfredo (Ilha do Leite) e Pedro Augusto (Soledade). Cerca de 700 doses foram solicitadas para a atividade, informa a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, Promotora Helena Capela. O ato reforça o projeto #BoraVacinar, que vai certificar municípios com melhor cobertura vacinal de bebês e adolescentes.A certificação será feita em 2026, numa parceria do MPPE e da Secretaria de Saúde do Estado.

PROTEÇÃO DAS MULHERES - À tarde está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. “O Painel Ciranda Lilás deve reunir dados essenciais sobre a rede de proteção, a estrutura institucional, bem como as violações de direitos e crimes que atingem as mulheres em Pernambuco”, adianta a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira. Segundo ela, o painel vai qualificar a atuação do Ministério Público, ampliando sua capacidade de diagnóstico, planejamento e indução de políticas públicas.

Para conferir a programação na íntegra, acesse: https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025. Podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.

15/12/2025

ESMP realiza curso sobre atendimento humanizado com foco em população LGBTQIAPN+ e enfrentamento ao racismo

*Curso foi voltado a servidores e colaboradores que atuam no atendimento interno e externo da instituição.*

15/12/2025 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) realizou, no dia 9 de dezembro, o Curso de Aprimoramento em Atendimento ao Público, voltado a servidores e colaboradores que atuam no atendimento interno e externo da instituição. A formação teve como eixo central o atendimento humanizado, com ênfase na acolhida de pessoas LGBTQIAPN+ e no enfrentamento ao racismo nas rotinas de escuta e orientação ao cidadão.

A abertura do encontro foi conduzida pela promotora de Justiça Carolina Moura, diretora da ESMP. Ela ressaltou que qualificar o atendimento é parte essencial da missão institucional do Ministério Público. “Quando a porta de entrada do MPPE é acolhedora, clara e respeitosa, nós fortalecemos a confiança da sociedade na nossa atuação e garantimos que os direitos cheguem, de fato, a quem mais precisa”, destacou.

Em seguida, a ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho, apresentou o contexto da formação, lembrando que a Ouvidoria já vinha promovendo momentos de capacitação da equipe e que, em 2025, a Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público editou orientação incentivando cursos, seminários e debates sobre o tema.

“Queremos que qualquer pessoa que nos procure, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, encontre no Ministério Público um ambiente sensível, acolhedor e preparado, com escuta qualificada e validação social das suas demandas”, enfatizou.

A promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, conduziu a primeira parte do curso, abordando conceitos básicos sobre sexo biológico, identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual, além de discutir interseccionalidades que agravam situações de discriminação, como raça, classe social, escolaridade e idade.

Ela chamou atenção para o papel do MPPE como órgão garantidor de direitos e para a responsabilidade de não reproduzir violências institucionais e apresentou, em primeira mão, a perspectiva de implantação de um protocolo específico de acolhimento à população LGBTQIAPN+ no âmbito do MPPE. Esse protocolo tem como objetivo padronizar condutas, garantir respeito à identidade de gênero e orientar membros, servidores e terceirizados no tratamento das demandas.

“Temos a obrigação de compreender essas identidades, respeitar nomes sociais, pronomes e formas de apresentação, para que o Ministério Público seja reconhecido como espaço de proteção, e jamais de violação, para essas pessoas”, reforçou.

Na segunda parte da formação, o promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do MPPE, tratou do atendimento antirracista e da necessidade de reconhecer o racismo estrutural e institucional presente na sociedade e nas práticas cotidianas. Com base em sua experiência, ele destacou que muitas vítimas de racismo e de violências correlatas chegam ao sistema de Justiça já exaustas, descrentes ou em profundo sofrimento.

“Nem sempre quem nos procura vai estar calmo ou organizado na fala. Nosso dever é manter a impessoalidade, oferecer um espaço seguro, ouvir com atenção e dar resposta, positiva ou negativa, de forma clara e respeitosa. A forma como atendemos pode reforçar uma história de violência ou inaugurar uma experiência de acolhimento”, pontuou.

O coordenador também ressaltou a importância de que o MPPE seja coerente com o compromisso institucional assumido publicamente em eventos e iniciativas de promoção da igualdade racial. Segundo ele, falas ou condutas desrespeitosas por parte de qualquer integrante da instituição têm impacto direto na confiança da população.

“Quando dizemos à sociedade que podem contar com o Ministério Público no combate ao racismo, precisamos garantir que essa promessa se concretize já no primeiro contato no balcão, na recepção, na ouvidoria, em qualquer espaço em que o cidadão seja recebido”, acrescentou.

Além dessa formação, a temática seguirá presente na programação da Semana do MP, com uma oficina voltada especificamente aos direitos da população LGBTQIAPN+. O Núcleo de Direitos LGBT promoverá, no dia 16 de dezembro de 2025, das 9h às 12h, na Escola Superior do Ministério Público, a “Oficina do Núcleo de Direitos LGBT”, é destinada a promotores, servidores e colaboradores terceirizados do MPPE.