19/05/2023 - No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado na quinta-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez representar em eventos promovidos pelo Poder Legislativo do Estado e da capital. Na programação da data, instituída por meio da lei federal n° 9.970/2000, em memória do caso da menina Araceli Crespo – sequestrada, violentada e assassinada, em 18 de maio de 1973, aos 8 anos de idade –, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas participou de audiência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE); e as Promotoras Jecqueline Elihimas e Rosa Maria da Carvalheira estiveram em encontro da Câmara Municipal do Recife.

Na ALEPE, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, presidida pela Deputada Dani Portela, realizou audiência pública no Auditório Senador Sérgio Guerra, com a presença de representantes de várias instituições. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, Promotora Aline Arroxelas, fez parte da composição da mesa e destacou que o 18 de maio é uma data simbólica, onde se chama a atenção da sociedade brasileira para olhar e refletir sobre esse fenômeno complexo e, infelizmente, ainda muito presente nos dias atuais. Ao fazer uso da palavra, ela enfatizou que o Ministério Público atua todos os dias nessa temática, em várias frentes: responsabilização criminal; proteção da vítima; controle da atividade policial; fomento e fiscalização de políticas públicas; e eixo de prevenção.

“Esse ano, todos os Ministérios Públicos (MPs) do Brasil estão com uma campanha unificada, com foco bem acentuado na prevenção do abuso e exploração sexual, inclusive no papel da educação nas escolas”, frisou a Promotora Aline, ressaltando que as peças da campanha, com a mensagem “É problema nosso sim” estão sendo veiculadas nas redes sociais de todos os MPs, incluindo o MPPE. Ela destacou, ainda, a Cartilha Parou Aqui, disponível no site do MPPE, e o “Seminário Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil: Realidade e Perspectivas”, que será promovido pela Escola Superior (ESMP), em Caruaru, na próxima segunda-feira (22).

Já na Câmara Municipal do Recife, as Promotoras de Justiça Jecqueline Elihimas e Rosa Maria da Carvalheira, ambas da 32ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, representaram o MPPE na audiência pública conduzida pela Vereadora Michele Collins, no Plenarinho da Casa. O encontro para tratar das políticas públicas e necessidades de avanços ligados ao tema, também contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); além de membros da sociedade civil.

Em sua explanação, a Promotora Jecqueline disse que 18 de maio é uma data que vem se consolidando no sistema de Justiça para pautar e refletir sobre um tema tão difícil, doloroso e sensível, tão repleto de tabus, com tanto preconceito para se falar, como a sexualidade de crianças e adolescentes que são vítimas de violência cruel e invisível. “É inegável os avanços registrados nos últimos 30 anos, especialmente a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gerado por um movimento nacional e até mundial muito forte. Se olharmos para Pernambuco, por exemplo, o fato de termos hoje um espaço de atendimento acolhedor para a escuta de crianças e adolescentes é um avanço”, disse.

Ela ressaltou, também, ser importante olhar para os avanços, porque trazem esperança, mas não se pode estacionar, uma vez que ainda é expressivo o número crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no País. De acordo com a Promotora Jecqueline, há muitos casos que não chegam sequer a ser denunciados e outros em que as vítimas não recebem o atendimento adequado nos espaços de acolhimento. “Há uma invisibilidade absurda dessa situação. Para se ter uma ideia, em Pernambuco, entre 2022 e os primeiros meses de 2023, só foram registrados 83 depoimentos acolhedores. Esse número não reflete minimamente a realidade de crianças e adolescentes vítimas de violência na cidade do Recife. O número de casos que chega ao Judiciário, para um depoimento, ainda é muito baixo”, destacou.

Para a Promotora Rosa Maria da Carvalheira, a data é significativa para que cada integrante do sistema possa refletir sobre o que é preciso melhorar em relação às práticas de garantia dos direitos das crianças e adolescentes, bem como no trabalho em conjunto. “É necessário uma atuação integrada de todas as instituições. E, enquanto Ministério Público, temos o papel de fomentar a articulação entre todos os órgãos do sistema de garantia de direitos”, frisou.

Disse, ainda, que esse tema toca o MPPE em várias esferas. “Temos as Promotorias de Crimes contra às Crianças, além de diversas outras Promotorias que atuam nas áreas protetivas dos direitos individuais, de casos concretos, bem como a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que faz um trabalho contínuo de articulação. Avanços, inegavelmente, ocorreram, mas ainda há desafios a enfrentar. Nós, da Promotoria da Capital, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, estaremos atentas e sempre combativas para garantir a articulação permanente da rede de proteção à criança", complementou.