CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE participa de discussões sobre mudanças climáticas em evento do CNMP

25/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nos dias 20 e 21 de setembro, em Brasília, do seminário “Mudanças climáticas: uma abordagem interdisciplinar”, promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em conjunto com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara, prestigiou o evento, ocasião em que também participou de reunião do Grupo de Trabalho "Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas", instituído pelo CNMP e para o qual foi convidada em razão do trabalho de coordenação do GACE Chuvas e do Projeto Tempo de Cuidar, no âmbito do MPPE. 

Em breve, o Grupo de Trabalho lançará um manual de atuação para Promotores de Justiça em todo o Brasil, do qual Belize Câmara é uma das coautoras, além de ter contribuído para outra publicação sobre o tema, com dois artigos, um deles em conjunto com a Promotora Rejane Strieder, sobre estudo de caso do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) Chuvas, por meio do qual foi possível a celebração consensual de dez Termos de Compromisso Ambiental com os municípios tendo como objeto medidas de preparação, resposta e prevenção a desastres. 

Também compareceram ao evento do CNMP a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra de Carvalho, e a Procuradora de Justiça Christiane Roberta de Farias.

O evento contou palestras de especialistas com relevante atuação na temática que, por meio de painéis, abordaram temas relacionados às mudanças climáticas e seus reflexos socioambientais, especialmente sobre saneamento, resíduos, desastres ambientais, desmatamento, recursos hídricos, economias e geotecnologias, entre outros. 

O Presidente da CMA/CNMP, Rinaldo Reis, fez uma contextualização histórica e normativa sobre as mudanças climáticas no passado e no presente e chamou a atenção para a necessidade de serem feitas ações de prevenção daqui em diante. “O Ministério Público brasileiro deve contribuir para fortalecer o papel constitucional de defesa dos interesses da sociedade. Para tanto, é necessário desenvolver ações de prevenção, mitigação e adaptação às consequências das mudanças climáticas”. 

Ele mencionou o uso dos planos ambientais em níveis local e regional, como os Planos de Ação Climática, de Bacia Hidrográfica, de Saneamento Básico, de Habitação e de Drenagem, além da utilização e do estímulo das soluções baseadas na natureza. “Falamos muito em inovação e uso de tecnologia para a proteção ambiental. Contudo, as soluções baseadas na natureza são medidas que utilizam uma sofisticada engenharia natural. São soluções inspiradas, apoiadas ou copiadas da natureza e visam atender simultaneamente objetivos ambientais, sociais e econômicos, com a minoração dos efeitos da aceleração da mudança do clima e a prevenção de desastres socioambientais”, frisou ele.

Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio destacou como as mudanças climáticas trazem impactos e prejuízos muito visíveis em nosso cotidiano: perda da fauna e da flora, prejuízos ao patrimônio público e aos investimentos públicos decorrentes dos desastres socioambientais, prejuízos às atividades econômicas que são negligenciadas por esses setores, que desconsideram a proteção ambiental e a instabilidade climática, inclusive a escassez hídrica. “Não podemos deixar de lembrar a perda das vidas em geral, inclusive humanas, especialmente vidas humanas vulneráveis do ponto de vista social. E todo esse cenário traz a obrigação constitucional do Ministério Público de agir. Não podemos ficar parados e silentes frente a esse cenário de emergência e de desastre.”

A Coordenadora doCAO Meio Ambiente do MPPE, Belize Câmara, prestigiou o evento

Mais Notícias


15/05/2024

MPPE obtém decisão para interdição de ILPI irregular

Conforme a decisão, fica vedado o acolhimento de qualquer nova pessoa até ulterior deliberação do Juízo, sob pena de multa diária.

 

15/05/2024 - A 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0001539-54.2024.8.17.3350 e deferiu parcialmente tutela de urgência para determinar a interdição provisória da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Cantinho dos Idosos. 

Conforme a decisão, expedida no último dia 6 de maio pelo Juiz de Direito Lucas Cristóvam Pacheco, fica vedado o acolhimento de qualquer nova pessoa até ulterior deliberação do Juízo, sob pena de multa diária solidária de R$50 mil por novo acolhido, até o limite de R$500 mil.

A partir da intimação da decisão, a Instituição e sua administradora, Taciana Maria da Silva, também deverão proceder, às suas expensas, com o contato e encaminhamento dos idosos aos seus familiares, mediante Termo de Responsabilidade a ser assinado pelo respectivo familiar, com a devolução de todos os objetos pessoais, sobretudo documentos e cartões bancários e de benefícios.

Havendo indicação pelos familiares responsáveis, caberá às requeridas realizarem, também às suas expensas, a transferência do idoso até a residência, outra instituição ou hospital, este último no caso de se mostrar necessário.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária solidária às requeridas no montante de R$10 mil por cada idoso que permaneça na instituição além do prazo estabelecido, até o limite de R$500 mil. 

ENTENDA O CASO - Segundo a Promotora de Justiça Rejane Strieder Centelhas, autora da ACP,  foram instaurados procedimentos administrativos com o fito de se averiguar supostas irregularidades na ILPI, como: prática de maus-tratos contra os idosos dentro da instituição; desnutrição; falta de higiene; falta de insumos básicos; irregularidade na prestação do serviço de saúde, entre outros. 

Desde 2019 o MPPE vem acompanhando o funcionamento da ILPI. Inicialmente, foi celebrado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar as irregularidades documentais e estruturais. Entretanto, desde o final de 2023, o MP começou a receber denúncias de maus tratos e negligência. E, apesar das diversas reuniões e do TAC, a situação da instituição Cantinho dos Idosos não foi regularizada por sua administração.


15/05/2024

Seminário Judicialização da Saúde e Autismo: Reflexões e Perspectivas

Em 13 de maio de 2024, foi realizado o Seminário “Judicialização da Saúde e Autismo: Reflexões e Perspectivas”, promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com apoio da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

O objetivo foi discutir a temática com membros e assessores das Promotorias de Defesa da Saúde, do Consumidor e da Infância e Juventude do MPPE; juízes e assessores das Varas Cíveis e Fazendárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); profissionais das áreas de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos e outros) e jurídica (defensores, advogados e outros); e demais instituições que lidam com a judicialização da saúde. 

O evento aconteceu no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, da Esmape. Logo na abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ressaltou a importância do tema, bastante atual, e a necessidade de se buscar novas formas de atuação do ponto de vista individual e coletivo.  

"A ciência tem evoluído com relação ao diagnóstico do TEA e tem aumentado muito a demanda de tratamento no SUS e nos planos de saúde. Então é importante que se discuta esse tema, porque a demanda é cada vez mais crescente no Judiciário e os tratamentos são múltiplos. É preciso que o Ministério Público, a partir da organização das famílias que têm demandado os serviços, compreenda os vários tipos de tratamentos possíveis e tome as suas decisões baseadas em apoio técnico de médicos e especialistas das mais diversas áreas, para que as terapias sejam individualizadas e dessa forma as crianças com esse transtorno consigam evoluir cada vez mais e tenham uma melhor adaptação social", explicou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho.

"A judicialização é um problema complexo e multifacetado. Necessita de uma ação tanto do sistema de justiça quanto do sistema de saúde. Por isso a realização deste seminário, reunindo profissionais das duas áreas. A judicialização impacta bastante no orçamento público e interfere na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Não se pode negar o direito do cidadão quando se tem falta ou falha na assistência à saúde, mas é preciso compatibilizar com as políticas públicas de saúde e os normativos do sistema", explicou a Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça de Defesa da Saúde do Recife, Helena Capela. Segundo ela, o diálogo interinstitucional é um caminho eficiente para enfrentar a judicialização da saúde. 

DISCUSSÕES - Sob um auditório lotado, o tema da “Judicialização da Saúde e Autismo: Reflexões e Perspectivas”, foi discutido por meio das palestras "Judicialização da Saúde e Terapias Especiais", feita pelo Juiz Federal em Santa Catarina, Professor da Escola da Magistratura Federal daquele Estado e da Pós-Graduação do Instituto Luiz Mário Moutinho, Clênio Jair Schulze; e "TEA: diagnóstico e evidências científicas para tratamento", da Professora Associada do Departamento Materno Infantil e membro permanente da Pós-Graduação em Saúde da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Sophie Eickmann. A Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, fez uma abordagem sobre a atuação do "Comitê Estadual de Saúde no Enfrentamento da Judicialização da Saúde". Em seguida, foi aberta para a participação da plateia, com a formulação de perguntas.

Na sua apresentação, o Juiz Federal Clênio Jair Schulze ressaltou que a grande quantidade de pessoas, especialmente crianças, com diagnóstico de TEA indica a importância de se fazer uma análise e acompanhamento mais adequado do tema e apresentou um conjunto de sugestões de "boas práticas" que facilitam o acesso e a tutela das pessoas. Entre as propostas, estão a necessidade da observância das melhores práticas de evidência científica ("Terapias sem respaldo técnico devem ser evitadas, inclusive para preservar a segurança do destinatário dos serviços"), o fomento à mediação e à conciliação ("Sempre que há judicialização as partes litigantes devem encontrar um ponto de equilíbrio a fim de evitar omissões e excessos e a negociação deve ser uma medida recomendada") e o acompanhamento e controle por parte do SUS e das operadoras aos prestadores de serviços ("Clínicas e serviços terceirizados não podem atuar livremente, sem monitoramento").

A professora Sophie Eickmann apresentou aos presentes as evidências para os estudos e diagnóstico do TEA, bem como a heterogeneidade das manifestações do transtorno. Segundo ela, há a necessidade de uma avaliação multidisciplinar e tratamentos diferenciados, de acordo com a especificidade de cada pessoa com esse transtorno do desenvolvimento. "Há uma necessidade de refinamento de diagnóstico, que não é fácil, mas também uma necessidade de ajuste das terapias necessárias, tanto do ponto de vista do SUS quanto de qualquer tipo de órgão financiador", disse. 

No encerramento do evento, a Promotora de Justiça Helena Capela enfatizou que não há indicativos de que a judicialização da saúde deixará de existir a médio prazo, caracterizando-se, desse modo, como um fenômeno para cuja solução existe a necessidade da ação integrada de vários órgãos, a exemplo do Comitê Estadual de Saúde.

   

 

 

 

 

 


10/05/2024

PGJ assina termo de cooperação para doação de bens móveis ao Procon-PE

 

10/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco está doando 50 bens móveis, entre computadores, impressoras, armários, mesas e cadeiras sem uso, ao Procon de Pernambuco. O Termo de Doação foi assinado, na manhã da última quinta-feira (9/5), pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e pelo secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Estado, Anselmo Araújo.

“Temos a política interna de renovação de mobiliário e equipamentos de informática. Costumamos doar a instituições parceiras aqueles em bom estado de conservação. A doação para o Procon de Pernambuco foi uma sugestão do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor do MPPE (CAO Consumidor), no sentido de ajudar a instituição na interiorização de serviços”, explicou o PGJ Marcos Carvalho. Segundo ele, embora o Ministério Público tenha uma capilaridade grande no interior, é importante a soma de esforços com outras instituições visando um melhor atendimento e, consequentemente, uma maior atuação em defesa dos cidadãos. 

O secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Estado, Anselmo Araújo, agradeceu a doação e a parceria do MPPE. “Recebemos com grande alegria esse apoio. O Procon tem o papel social de atender o consumidor. Quanto mais estivermos estruturados no interior e sede, o consumidor só tem a ganhar. Nossa proposta é descentralizar o atendimento. Hoje recebemos o público na nossa sede, na Rua Floriano Peixoto, no Centro do Recife, no Expresso Cidadão do Shopping Boa Vista, no Shopping Patteo, em Olinda, e em 50 unidades em outros municípios”, informou.

Participaram do ato de assinatura o gerente de Atendimento do Procon, Ewerton Farias, e a gerente de Fiscalização do órgão, Liliane Amaral. Também acompanhou o ato a Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca Rocha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor do MPPE.