21/08/2023 - Lançada na quarta-feira (16), a 2ª edição do Guia de Atuação do Ministério Público (MP) na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, cuja eleição unificada ocorrerá no dia 1º de outubro próximo, em todo o Brasil. O documento foi apresentado em cerimônia realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF), com a participação de membros dos MPs que atuam no monitoramento das eleições dos Conselhos Tutelares, e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos interessados na temática.

Na solenidade, transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, que é, desde 2022, membro integrante do Grupo do Trabalho que desenvolveu a publicação.

Ela destaca a importância do Guia: “Os membros do Ministério Público com atribuição na fiscalização processo de escolha dos conselhos tutelares, assim como toda a sociedade brasileira, têm à disposição um material amplo e aprofundado sobre as diversas questões que perpassam o pleito, com especial preocupação para garantia de sua lisura e da participação democrática cidadã”, disse.

A partir do Guia, o CNMP espera fortalecer a atuação do Ministério Público na fiscalização das eleições para o Conselho Tutelar de cada município. Vale destacar que a escolha, de forma direta, dos conselheiros tutelares é direito de todo cidadão brasileiro, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Guia do CNMP, viabilizado por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), contém 175 páginas e está disponível no formato PDF para download gratuito (https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2023/guia-atuacao-conselho-tutelar.pdf). A publicação se dedica ao processo de escolha dos conselheiros tutelares, debruçando-se sobre o estatuto, jurisprudências, as etapas do processo de escolha, o registro de candidaturas, o trabalho no dia da votação, a posse dos membros dos conselhos e capacitações voltadas aos conselheiros.

*Com informações e foto da Secretaria de Comunicação Social do CNMP