CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE participa de reunião sobre direitos da primeira infância em Pernambuco

19/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve presente, na terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), e participou da primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Primeira Infância, ficando a par do compromisso do Governo do Estado sobre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a ser encaminhado pela Governadora Raquel Lyra e que vai identificar os recursos direcionados às ações de atenção às crianças de 0 a 6 anos.

O compromisso em relação a diretrizes, objetivos e metas ao longo de quatro anos foi assumido pelo Secretário Estadual de Planejamento, Fabrício Marques, diante dos parlamentares da Assembleia Legislativa e de representantes de outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.

De acordo com o gestor, Pernambuco tem a menor taxa bruta de matrículas em creche do Nordeste (21%) e a segunda menor de matrículas em pré-escola (75%, à frente apenas de Alagoas, com 71%). Para efeitos de comparação, os números do Ceará, que lidera os rankings, são, respectivamente, de 35% e 88%.

A representante do MPPE na atividade, a Promotora de Justiça Ana Maria da Fonte, que atua na área de Infância e Juventude, abordou a necessidade de interiorização dos serviços públicos para as crianças com apoio aos municípios. “É muito triste receber famílias em busca de creche para os filhos e receber a resposta de que não há disponibilidade”, disse ela.

Durante os debates, a juíza Hélia Viegas Silva, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, mencionou o lançamento, pelo Poder Judiciário estadual, do Comitê Gestor Local da Primeira Infância. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), representado pelo auditor Diego Maciel, prontificou-se a auxiliar na capacitação dos gestores locais para utilizarem os recursos recebidos. Também participaram do encontro representantes da Secretaria de Criança, Juventude e Política antidrogas do Estado e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Orçamento da Criança - A atividade também tratou do Orçamento da Criança, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2023. Apresentada pela Coordenadora-Geral da Frente, a Deputada Estadual Simone Santana, a matéria estabelece mecanismos para discriminar o financiamento de programas e serviços de atenção à infância. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja direcionado de forma efetiva e transparente para garantir o desenvolvimento integral das crianças. Simone frisou dados socioeconômicos do Estado, reforçando que 70% da população não é servida por esgotamento sanitário e 20% não recebe água na torneira. Também citou as desigualdades sociais ao defender a estratificação dos indicadores por municípios. “A média da mortalidade infantil é de 12% no estado, mas chega a 30% em algumas cidades”, exemplificou.

O Orçamento da Criança é um desdobramento do Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas de até seis anos de idade. Além disso, o Governo Federal deve informar à sociedade a soma dos recursos aplicados anualmente nos programas e serviços para a primeira infância, bem como colher informações sobre os valores aplicados pelos outros entes da Federação.

“Apontar a alocação dos recursos no Orçamento é relativamente simples, mas muitos não fazem para não dar transparência, impedindo assim o monitoramento e as cobranças pela sociedade civil e meios de comunicação”, sustentou Fabrício Marques. “Mais do que fazer a marcação no PPA, nós vamos alocar muitos recursos na primeira infância. Isso será a prioridade número um. Vamos incentivar uma rede organizada para monitorar a execução desse plano de médio prazo”, assegurou.

O gestor afirmou que, a despeito da redução de R$ 12 bilhões em quatro anos devido às mudanças na tributação do ICMS, Pernambuco terá o maior orçamento para essa faixa de idade entre os estados do Norte e do Nordeste. Além da construção de creches, o Estado fará programas de transferência de renda e formação de profissionais para atender a esse segmento.

Para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, ainda é necessário criar 56 mil vagas. E para atingir a meta de atender em creches, no mínimo, 50% das crianças de até três anos em 2024, ainda faltam 156 mil vagas.

Saúde na infância - A primeira infância é a faixa etária compreendida pelos seis primeiros anos de vida, a contar pela gestação. Esse é o período em que o cérebro se desenvolve mais rapidamente e é mais maleável, tornando-se o melhor momento na vida de uma pessoa para estimular habilidades cognitivas e de personalidade, como atenção, autocontrole, motivação e sociabilidade.

É comprovado que crianças com desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de se adaptarem a diferentes ambientes e de adquirirem novos conhecimentos, o que resulta em um bom desempenho escolar, realização pessoal, vocacional, econômica e a se tornarem cidadãos responsáveis.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da ALEPE

Mais Notícias

02/07/2026

CAO Saúde participa da comemoração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa

A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela, participou, na última segunda-feira (29), da celebração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa. O evento ocorreu no Auditório Dr. José Breno, localizado no Hospital Agamenon Magalhães.
Integrante da mesa de debate sobre “Violência de Gênero e Feminicídio em Pernambuco: Desafios e Estratégias de Enfrentamento”, Dra. Helena parabenizou o Centro Wilma Lessa, destacando o papel estratégico e a atuação ao longo desses anos no combate à violência de gênero. Pontuou também que “O enfrentamento à violência contra a mulher, ainda tão presente nos dias atuais, é uma política de saúde pública que necessita da atuação integrada entre saúde, assistência social, justiça e segurança pública, fazendo referência à Nota Técnica Conjunta NAM/NAV/CAO SAÚDE e CAO INFÂNCIA sobre a temática. Ressaltou ainda que, “apesar de termos um arcabouço jurídico protetivo robusto e políticas públicas específicas sobre a matéria, há lacunas estruturais na capacidade de prevenir, identificar e responder de forma tempestiva e integrada. Concluiu afirmando que a persistência dessas violências requer profundas mudanças nos paradigmas culturais e ideológicos de permissão e tolerância coletiva em relação ao corpo feminino”.

02/07/2026

MPPE promove seminário sobre a atuação do comitê de saúde mental para os municípios da III Macrorregião

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM - SES/PE), promoverá no dia 14 de julho, das 10h30 às 12h30, de forma remota, o seminário Atuação do Comitê de Saúde Mental (III Macrorregional).

A iniciativa tem como objetivo disponibilizar uma formação continuada dos agentes de acolhimento em saúde mental, fortalecer a escuta qualificada e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada.

As inscrições podem ser feitas pelo link https://doity.com.br/seminario-comite-macrorregional-agentes-de-acolhimento-iii-macro-sede-serra-talhada, por profissionais que atuam dentro do MPPE, como: agentes de acolhimento (membros, servidores e terceirizados do MPPE), técnicos de referência da GASAM, representantes das Gerências Regionais de Saúde e coordenadores municipais do III Comitê Macrorregional de Saúde Mental.

A III Macrorregião de Saúde de Pernambuco é composta por 34 municípios: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Venturosa, Serra Talhada, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Calumbi, Custódia, Betânia, São José do Belmonte e Itacuruba.

01/07/2026

NAM participa de encontro nacional sobre enfrentamento à violência contra mulheres

*Encontro reuniu representantes de todo o país para fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero*

1°/07/2026 - A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM-MPPE), promotora de Justiça Maisa Silva Melo de Oliveira, representou a instituição no 3º Encontro Nacional de Pontos Focais e Lançamento das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira, realizado nos dias 29 e 30 de junho, em Salvador. O evento foi promovido pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e reuniu representantes de todo o país para fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero.

Durante sua participação, Maisa Oliveira discorreu sobre o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas voltadas às mulheres e no combate à violência, reforçando a atuação institucional do MPPE nessa frente. A participação do NAM reafirma o compromisso do Ministério Público de Pernambuco com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, em consonância com o crescente esforço nacional de articulação entre instituições no combate ao feminicídio e à violência de gênero.

A programação teve início no Sebrae Salvador, com a abertura institucional do evento e a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ao lado de autoridades do Governo da Bahia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Já no dia 30, ocorreu o lançamento oficial das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira (CMB), instrumento que passará a orientar a atuação integrada dessas unidades em todo o território nacional.

O encontro também marcou a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério das Mulheres e o MJSP, voltado ao fluxo de denúncias recebidas pela Central Ligue 180, além de acordo com a Secom para o enfrentamento à violência digital. Estados como Amapá, Santa Catarina e Roraima também firmaram acordos para integrar o fluxo do serviço. Pernambuco firmou ACT no mesmo sentido anteriormente, com implementação em maio passado.

*Maisa Oliveira discorreu sobre o papel do MP na indução de políticas públicas voltadas às mulheres*

Segundo dados apresentados durante o evento, as Casas da Mulher Brasileira somaram 451 mil atendimentos em 2025, com investimento acumulado de R$ 400 milhões desde 2023. Atualmente, o país conta com 13 unidades em funcionamento, entre elas a de Salvador.

A Delegação de Pernambuco no evento contou, além da promotora de Justiça Maisa Oliveira, com a servidora Anna Dolores Rangel, ponto focal do Ligue 180 no MPPE; com as representantes da Secretaria Estadual da Mulher de Pernambuco, entre elas a diretora de Enfrentamento à Violência de Gênero da Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE), Ewelin Cardoso; e com a delegada gestora do DPMUL/ PCPE, Bruna Falcão. Também presentes pelo MP brasileiro as promotoras de Justiça integrantes da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) Isabella Jourdan (MPRJ), Andrea Marangoni (MPM), Chimelly Marcon (MPSC) e Lucimara Campaner (MPRR).