CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE participa de reunião sobre direitos da primeira infância em Pernambuco

19/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve presente, na terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), e participou da primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Primeira Infância, ficando a par do compromisso do Governo do Estado sobre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a ser encaminhado pela Governadora Raquel Lyra e que vai identificar os recursos direcionados às ações de atenção às crianças de 0 a 6 anos.

O compromisso em relação a diretrizes, objetivos e metas ao longo de quatro anos foi assumido pelo Secretário Estadual de Planejamento, Fabrício Marques, diante dos parlamentares da Assembleia Legislativa e de representantes de outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.

De acordo com o gestor, Pernambuco tem a menor taxa bruta de matrículas em creche do Nordeste (21%) e a segunda menor de matrículas em pré-escola (75%, à frente apenas de Alagoas, com 71%). Para efeitos de comparação, os números do Ceará, que lidera os rankings, são, respectivamente, de 35% e 88%.

A representante do MPPE na atividade, a Promotora de Justiça Ana Maria da Fonte, que atua na área de Infância e Juventude, abordou a necessidade de interiorização dos serviços públicos para as crianças com apoio aos municípios. “É muito triste receber famílias em busca de creche para os filhos e receber a resposta de que não há disponibilidade”, disse ela.

Durante os debates, a juíza Hélia Viegas Silva, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, mencionou o lançamento, pelo Poder Judiciário estadual, do Comitê Gestor Local da Primeira Infância. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), representado pelo auditor Diego Maciel, prontificou-se a auxiliar na capacitação dos gestores locais para utilizarem os recursos recebidos. Também participaram do encontro representantes da Secretaria de Criança, Juventude e Política antidrogas do Estado e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Orçamento da Criança - A atividade também tratou do Orçamento da Criança, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2023. Apresentada pela Coordenadora-Geral da Frente, a Deputada Estadual Simone Santana, a matéria estabelece mecanismos para discriminar o financiamento de programas e serviços de atenção à infância. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja direcionado de forma efetiva e transparente para garantir o desenvolvimento integral das crianças. Simone frisou dados socioeconômicos do Estado, reforçando que 70% da população não é servida por esgotamento sanitário e 20% não recebe água na torneira. Também citou as desigualdades sociais ao defender a estratificação dos indicadores por municípios. “A média da mortalidade infantil é de 12% no estado, mas chega a 30% em algumas cidades”, exemplificou.

O Orçamento da Criança é um desdobramento do Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas de até seis anos de idade. Além disso, o Governo Federal deve informar à sociedade a soma dos recursos aplicados anualmente nos programas e serviços para a primeira infância, bem como colher informações sobre os valores aplicados pelos outros entes da Federação.

“Apontar a alocação dos recursos no Orçamento é relativamente simples, mas muitos não fazem para não dar transparência, impedindo assim o monitoramento e as cobranças pela sociedade civil e meios de comunicação”, sustentou Fabrício Marques. “Mais do que fazer a marcação no PPA, nós vamos alocar muitos recursos na primeira infância. Isso será a prioridade número um. Vamos incentivar uma rede organizada para monitorar a execução desse plano de médio prazo”, assegurou.

O gestor afirmou que, a despeito da redução de R$ 12 bilhões em quatro anos devido às mudanças na tributação do ICMS, Pernambuco terá o maior orçamento para essa faixa de idade entre os estados do Norte e do Nordeste. Além da construção de creches, o Estado fará programas de transferência de renda e formação de profissionais para atender a esse segmento.

Para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, ainda é necessário criar 56 mil vagas. E para atingir a meta de atender em creches, no mínimo, 50% das crianças de até três anos em 2024, ainda faltam 156 mil vagas.

Saúde na infância - A primeira infância é a faixa etária compreendida pelos seis primeiros anos de vida, a contar pela gestação. Esse é o período em que o cérebro se desenvolve mais rapidamente e é mais maleável, tornando-se o melhor momento na vida de uma pessoa para estimular habilidades cognitivas e de personalidade, como atenção, autocontrole, motivação e sociabilidade.

É comprovado que crianças com desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de se adaptarem a diferentes ambientes e de adquirirem novos conhecimentos, o que resulta em um bom desempenho escolar, realização pessoal, vocacional, econômica e a se tornarem cidadãos responsáveis.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da ALEPE

Mais Notícias

29/09/2026

MPPE promove seminário sobre Direitos da Pessoa Idosa

29/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promoverá o seminário “Direitos da Pessoa Idosa: Divulgação da Renadi e Experiências do Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas”. O evento ocorrerá no dia 16 de outubro, das 9h às 12h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE.

A iniciativa tem como principal objetivo divulgar as informações sobre a Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) e é voltado para membros e servidores do MPPE, representantes de entidades da sociedade civil, gestores e representantes de órgãos públicos, além de membros dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e demais atores da rede.

As inscrições estão disponíveis por meio do link: https://doity.com.br/seminario-divulgacao-da-rede-nacional-de-protecao-e-defesa-dos-direitos-humanos-das-pessoas-idosas-- , pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.

29/09/2026

Escola Superior promove diálogo sobre defesa da cidadania com estudantes de Direito da UPE

*A visita contribui para ampliar o conhecimento dos alunos que estão ingressando no curso de Direito sobre o funcionamento das instituições jurídicas*

29/09/2026 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) recebeu, na segunda-feira (28), uma turma do primeiro período do curso de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE), campus Recife, para um diálogo sobre a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na defesa da cidadania. O encontro, que reuniu 40 alunos e alunas, marcou a 10ª edição do projeto “MP Recebe”, iniciativa que busca aproximar a comunidade acadêmica da prática institucional do MPPE e apresentar suas atribuições em diferentes áreas de atuação.

O encontro foi conduzido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa. Na ocasião, foram abordadas as atribuições do Ministério Público na defesa da cidadania, na garantia de direitos, na promoção e no acompanhamento de políticas públicas e na defesa dos direitos humanos. O promotor de Justiça também explicou a atuação do CAO Cidadania, que presta suporte técnico e institucional às Promotorias de Justiça que trabalham nessa área em todo o Estado. Para ele, o contato com os estudantes permite apresentar o papel da instituição na proteção de direitos e no diálogo com a sociedade.

“É um momento muito rico de troca com os jovens que estão iniciando sua formação no âmbito do Direito, para que eles possam conhecer o Ministério Público numa perspectiva que reflita os diversos campos de atuação do Ministério Público, especialmente no âmbito da defesa da cidadania, da garantia de direitos, da promoção e acompanhamento de iniciativas de efetivação de políticas públicas e da defesa dos direitos humanos”, destacou o coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.

A gerente de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da ESMP, Clarissa Marques, destacou que a atuação do Ministério Público vai além da área penal e da atuação processual. Segundo Clarissa Marques, a instituição também mantém diálogo com a sociedade, movimentos sociais e comunidades, além de atuar no enfrentamento das desigualdades sociais e na defesa da cidadania. “É com essa perspectiva que nós convidamos os alunos hoje para conhecer um pouco da atuação do Ministério Público na área da cidadania”, afirmou Clarissa, ao esclarecer também que a aproximação com a instituição durante a graduação pode apresentar aos estudantes oportunidades como estágio, residência jurídica e, posteriormente, ingresso na carreira do Ministério Público.

Para o professor da UPE, Henrique Weil Afonso, que ministra a disciplina de Antropologia Jurídica para a turma, a visita contribui para ampliar o conhecimento dos alunos que estão ingressando no curso de Direito sobre o funcionamento das instituições jurídicas. “A oportunidade de realizar uma visita in loco, na Escola do Ministério Público, ouvir de um representante do Ministério Público como se dá a atuação do parquet e em que circunstâncias a cidadania é protegida pela atuação do parquet é fundamental para a formação de um estudante de Direito”, afirmou Henrique Weil.

28/09/2026

MPPE quer ouvir população LGBTQIAPN+ sobre barreiras para denunciar violação de direitos

28/09/2026 - Para compreender o motivo do baixo registro de denúncias de violação de direitos pela população LGBTQIAPN+ nos canais oficiais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi lançada uma pesquisa voltada especificamente para ouvir a comunidade. O questionário é virtual, voluntário e anônimo (em outras palavras: a pessoa que responder não será identificada).

Para participar e contribuir, é só acessar o questionário online "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". As respostas serão aceitas até o dia 10 de outubro.

A pesquisa tem três eixos principais: (i) perfil sociodemográfico, (ii) experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e (iii) o nível de confiança na atuação institucional.

As informações coletadas da pesquisa serão analisadas para identificar as barreiras e fornecerão ao MPPE um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, combater a subnotificação de violências, além de fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania em todo o estado.

A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto Diversificar.

Como participar:

• Quem pode responder: a população LGBTQIAPN+

• Prazo final: até dia 10 de outubro de 2026

• Participe da pesquisa acessando o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform