MPPE participa de reunião sobre direitos da primeira infância em Pernambuco - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE participa de reunião sobre direitos da primeira infância em Pernambuco
19/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve presente, na terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), e participou da primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Primeira Infância, ficando a par do compromisso do Governo do Estado sobre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a ser encaminhado pela Governadora Raquel Lyra e que vai identificar os recursos direcionados às ações de atenção às crianças de 0 a 6 anos.
O compromisso em relação a diretrizes, objetivos e metas ao longo de quatro anos foi assumido pelo Secretário Estadual de Planejamento, Fabrício Marques, diante dos parlamentares da Assembleia Legislativa e de representantes de outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.
De acordo com o gestor, Pernambuco tem a menor taxa bruta de matrículas em creche do Nordeste (21%) e a segunda menor de matrículas em pré-escola (75%, à frente apenas de Alagoas, com 71%). Para efeitos de comparação, os números do Ceará, que lidera os rankings, são, respectivamente, de 35% e 88%.
A representante do MPPE na atividade, a Promotora de Justiça Ana Maria da Fonte, que atua na área de Infância e Juventude, abordou a necessidade de interiorização dos serviços públicos para as crianças com apoio aos municípios. “É muito triste receber famílias em busca de creche para os filhos e receber a resposta de que não há disponibilidade”, disse ela.
Durante os debates, a juíza Hélia Viegas Silva, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, mencionou o lançamento, pelo Poder Judiciário estadual, do Comitê Gestor Local da Primeira Infância. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), representado pelo auditor Diego Maciel, prontificou-se a auxiliar na capacitação dos gestores locais para utilizarem os recursos recebidos. Também participaram do encontro representantes da Secretaria de Criança, Juventude e Política antidrogas do Estado e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Orçamento da Criança - A atividade também tratou do Orçamento da Criança, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2023. Apresentada pela Coordenadora-Geral da Frente, a Deputada Estadual Simone Santana, a matéria estabelece mecanismos para discriminar o financiamento de programas e serviços de atenção à infância. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja direcionado de forma efetiva e transparente para garantir o desenvolvimento integral das crianças. Simone frisou dados socioeconômicos do Estado, reforçando que 70% da população não é servida por esgotamento sanitário e 20% não recebe água na torneira. Também citou as desigualdades sociais ao defender a estratificação dos indicadores por municípios. “A média da mortalidade infantil é de 12% no estado, mas chega a 30% em algumas cidades”, exemplificou.
O Orçamento da Criança é um desdobramento do Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas de até seis anos de idade. Além disso, o Governo Federal deve informar à sociedade a soma dos recursos aplicados anualmente nos programas e serviços para a primeira infância, bem como colher informações sobre os valores aplicados pelos outros entes da Federação.
“Apontar a alocação dos recursos no Orçamento é relativamente simples, mas muitos não fazem para não dar transparência, impedindo assim o monitoramento e as cobranças pela sociedade civil e meios de comunicação”, sustentou Fabrício Marques. “Mais do que fazer a marcação no PPA, nós vamos alocar muitos recursos na primeira infância. Isso será a prioridade número um. Vamos incentivar uma rede organizada para monitorar a execução desse plano de médio prazo”, assegurou.
O gestor afirmou que, a despeito da redução de R$ 12 bilhões em quatro anos devido às mudanças na tributação do ICMS, Pernambuco terá o maior orçamento para essa faixa de idade entre os estados do Norte e do Nordeste. Além da construção de creches, o Estado fará programas de transferência de renda e formação de profissionais para atender a esse segmento.
Para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, ainda é necessário criar 56 mil vagas. E para atingir a meta de atender em creches, no mínimo, 50% das crianças de até três anos em 2024, ainda faltam 156 mil vagas.
Saúde na infância - A primeira infância é a faixa etária compreendida pelos seis primeiros anos de vida, a contar pela gestação. Esse é o período em que o cérebro se desenvolve mais rapidamente e é mais maleável, tornando-se o melhor momento na vida de uma pessoa para estimular habilidades cognitivas e de personalidade, como atenção, autocontrole, motivação e sociabilidade.
É comprovado que crianças com desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de se adaptarem a diferentes ambientes e de adquirirem novos conhecimentos, o que resulta em um bom desempenho escolar, realização pessoal, vocacional, econômica e a se tornarem cidadãos responsáveis.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da ALEPE
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04/08/2026
MPPE participa de evento solidário em Tamandaré
04/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado no evento Dia da Solidariedade, organizado pelo Padre Arlindo, pároco da Capela São Pedro e diretor da Creche Padre Enzo, no município de Tamandaré. Com o objetivo de garantir o fortalecimento das políticas públicas, várias organizações se juntaram e promoveram um mutirão de serviços e assistência para a população em situação de vulnerabilidade.
No evento, em 17 de julho, foram realizadas palestras, orientações e disponibilização de materiais informativos para levar a atuação ministerial ao público, proporcionando visibilidade e acesso ao MPPE.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa, a atuação dos promotores foi na apresentação das construções de rede à proteção social do MPPE, falando sobre a questão das vulnerabilidades e da garantia dos direitos de prestação social. A programação também incluiu a realização de uma Oficina de Proteção e Garantia dos Direitos Humanos aos indivíduos que estão nos serviços assistenciais, informando à comunidade sobre noções básicas de como acessar esses direitos.
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE Maria José Mendonça pontuou que a participação do Núcleo foi voltada para as ações de enfrentamento a qualquer forma de preconceito e violência. Ela ressaltou que os canais de denúncia e as medidas jurídicas aplicadas visam assegurar o respeito à diversidade.
A iniciativa também contou com a participação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Secretaria de Habitação do Estado, da Defensoria Pública e da Polícia Militar (PMPE).
03/08/2026
MPPE participa de debate, em Serra Talhada, sobre justiça social, população de rua e tolerância religiosa
03/08/2026 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram, na manhã desta sexta-feira (31), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, de encontro promovido pela Diocese de Afogados da Ingazeira, na mesma região, sobre justiça social, população de rua e tolerância religiosa. O evento foi realizado na sede local do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O MPPE integra, no território, o Comitê da População de Rua (Comitê Pop Rua), que reúne sociedade civil e poder público para discussão de políticas de promoção da cidadania e da assistência social.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e o Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, de Serra Talhada, colaboraram com o debate. Também participaram os Promotores Jéssica Xavier, de Serra Talhada, e Renan Souza, de Custódia. O evento reuniu o bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, párocos, membros de pastorais da Igreja Católica, representantes de outras religiões, do movimento popular, do governo municipal, do comércio, do Senac e da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que realiza a Caravana da Democracia no Semiárido.
“A situação de rua não está necessariamente relacionada à situação de pobreza, mas sempre expõe violação de direitos. Muitos ali estão pelo sofrimento psíquico ou emocional, pelas divergências familiares e dependência do uso de drogas. Alguns tinham a vida estruturada, trabalhavam e moravam com a família, mas, diante de alguma situação, sem contar com apoio, passaram a essa condição de exclusão. Defensor da justiça e dos direitos humanos, o MPPE está atento às faces desse problema e da busca de soluções”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça na abertura do debate. Segundo ele, cabe aos representantes do Ministério Público exigir políticas públicas para atendimento à população de rua. “É nosso dever ajudar a encontrar soluções, podemos fazer a diferença na vida das pessoas, promover a transformação social”.
O Promotor de Justiça Carlênio Mário Brandão, de Serra Talhada e integrante do Comitê Pop Rua da localidade, afirmou que quase um terço da população de Serra Talhada está em situação de pobreza, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Segundo dados registrados pelo Cadastro Único, há quase 100 pessoas em situação de rua no município, mas esse número pode estar subestimado”, enfatizou. O representante do MPPE também lembrou que morar na rua não é uma escolha de vida, mas resultado, em muitos casos, de violação sistemática de direitos. Ao final, ele apresentou dados do MP SUAS, criado pelo Centro de Apoio em Defesa da Cidadania do MPPE, para o fortalecimento das proteções básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desenvolvidas pelos centros de referência (CRAS e CREAS) nos municípios pernambucanos.
03/08/2026
MPPE promove capacitação para fortalecer atendimento humanizado a mulheres e pessoas idosas
03/08/2026 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), realizou o curso "Ouvidoria Cidadã: Atendimento Humanizado com Foco na Mulher e na Pessoa Idosa". A capacitação reuniu, no dia 29 de julho, integrantes da Ouvidoria, secretários ministeriais e recepcionistas que atuam na Região Metropolitana do Recife (RMR) com o objetivo de fortalecer o atendimento prestado ao público, qualificando o acolhimento de mulheres em situação de violência e de pessoas idosas em condição de vulnerabilidade.
A formação integra uma trilha de aprendizagem desenvolvida pela ESMP em parceria com a Ouvidoria, iniciada em 2025, voltada à qualificação do atendimento a grupos historicamente vulnerabilizados. Nesta edição, as atividades foram conduzidas pela coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promotora de Justiça Maísa Silva e pela coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promotora de Justiça Irene Cardoso; e pela ouvidora-geral, promotora de Justiça Maria Lizandra Carvalho.
Na abertura, a diretora da ESMP, promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, explicou que a proposta da capacitação é oferecer ferramentas práticas para os profissionais que atuam como porta de entrada da instituição. "Vocês são a porta de entrada de todas as reclamações. A partir das demandas que a Ouvidoria recebe, o Ministério Público também aprende a se colocar, porque é o reflexo do que a sociedade pensa e do que ela está precisando. Vocês são essa ponte muito importante e a gente precisa que ela seja bastante robusta", afirmou.
Durante a capacitação, a promotora de Justiça Irene Cardoso abordou boas práticas para o atendimento à pessoa idosa, destacando a importância do uso de linguagem respeitosa, acessível e livre de estigmas. Ela chamou atenção para a necessidade de evitar a infantilização desse público, dirigindo-se sempre diretamente à pessoa idosa e utilizando uma comunicação clara e inclusiva. Também defendeu o emprego da expressão "pessoa idosa", em substituição a termos que possam reforçar estereótipos ou discriminação.
Já a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, destacou que o atendimento às mulheres em situação de violência deve ser pautado pela escuta qualificada e pela compreensão das desigualdades de gênero que atravessam essas situações. Ela alertou que muitas vítimas chegam aos órgãos públicos carregando sentimentos de culpa, resultado de uma cultura que frequentemente responsabiliza a mulher pela violência sofrida. "A mulher chega para o atendimento esperando que a gente aja de acordo com esse conceito social. Muitas vezes, o nosso papel é justamente mostrar que ela não é culpada pela violência que sofre", afirmou.
Ao longo da exposição, Maísa Silva também ressaltou a importância de uma atuação fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação. Segundo ela, o atendimento deve considerar as diferentes vulnerabilidades enfrentadas pelas vítimas, especialmente quando gênero, raça, idade e condição social se sobrepõem, garantindo um acolhimento humanizado e livre de preconceitos.
A promotora de Justiça ainda apresentou dados que evidenciam a necessidade de fortalecer a rede de acolhimento. Entre eles, destacou que mais da metade das mulheres vítimas de violência procura inicialmente familiares, amigos ou instituições religiosas, e não os órgãos do sistema de Justiça. Para ela, esse cenário reforça a responsabilidade das instituições públicas em oferecer um atendimento acolhedor e qualificado, capaz de incentivar as vítimas a buscar proteção e acessar os seus direitos.
O curso integra as ações permanentes do MPPE voltadas ao fortalecimento da escuta qualificada e da humanização dos serviços prestados à população, contribuindo para que o atendimento institucional seja cada vez mais inclusivo, acessível e sensível às especificidades de mulheres e pessoas idosas.
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