CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE participa de seminário sobre segurança pública, democracia e cidadania

06/02/2023 - Dois coordenadores de Centros de Apoio Operacional (CAOs) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcaram presença no Seminário “Segurança Pública, Democracia e Cidadania: novos desafios, velhos problemas”, promovido pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), em parceria com o Instituto Fogo Cruzado.  
O evento, que ocorreu no Mar Hotel, em 31 de janeiro, ampliou o diálogo entre a sociedade civil organizada e os gestores do poder público, no que se refere à coleta, sistematização e análise de dados criminais.  

No seminário, foram apresentadas experiências, estudos, iniciativas e resultados efetivos sobre o fenômeno da criminalidade, não apenas de Pernambuco, como também na Paraíba, Bahia e Rio de Janeiro, por meio dos representantes desses estados presentes no evento.  
Foram, assim, mostrados diagnósticos sobre o fenômeno da criminalidade e algumas soluções para controle do problema.   
Integrando a mesa de abertura do encontro, a coordenadora do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Helena Martins. Já na mesa "Segurança Pública, Democracia e Cidadania: novos desafios, velhos problemas" esteve presente o coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa. 

Segundo Fabiano Pessoa, o seminário apontou para caminhos importantes no que diz respeito à análise e enfrentamento do problema da segurança pública. "Resta claro, da observação das experiências com o tratamento de dados, que as questões criminais possuem íntima conexão com outros fatores, especialmente os de cunho social. Ter, portanto, o acesso e a compreensão dos indicadores sociais, junto a dados e estatísticas de ocorrências criminais, se mostra fundamental para a formulação de políticas públicas que visem a minorar, nos grupos e localidades em que se encontrem o maior grau de vulnerabilidade, o risco de dano pelas situações de violência e criminalização”, comentou o coordenador do CAO Cidadania.

“Cabe ao Ministério Público, neste contexto, acompanhar a produção e a análise integrada destes dados para que possa no conjunto de suas atribuições e de maneira interseccional, desde a atuação criminal até a de cidadania, promover as medidas necessárias para a garantia de direitos humanos com a perspectiva da prevenção de danos sociais”, concluiu Fabiano Pessoa.

No seminário, ainda se fizeram presentes a Secretaria de Defesa Social, GAJOP, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rede de Observatórios da Segurança, Fórum Popular de Segurança Pública PE, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças (GCASC). 

 

Seminário Segurança Pública, Democracia e Cidadania novos desafios, velhos problemas

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23/05/2024

Promotores de Justiça visitam unidades prisionais no Curado

 

A visita teve caráter de inspeção, com o objetivo de conhecer as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços disponibilizados aos presos.

23/05/2024 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda, juntamente com Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e um Procurador do Ministério Público do Trabalho visitaram, na tarde da última quarta-feira (22), o Complexo Prisional do Curado, no Recife (PE), composto por três unidades: Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB).

A visita teve caráter de inspeção, com o objetivo de conhecer as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços  disponibilizados aos presos, como assistência médica e educação escolar. Conheceram, também, a nova unidade que está na fase final de construção. 

Os Promotores de Justiça visitaram alguns pavilhões das três unidades prisionais que foram restaurados e outros que ainda estão em obras, os serviços de saúde e os anexos das Escola Professor Joel Pontes, no PJALLB e PAMFA; e Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, no PFDB. Colheram informações sobre a infraestrutura física, higiene, capacidade de atendimento dos serviços e sistema de segurança. 

As mudanças, restaurações e obras em execução atendem uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2018, o Brasil foi condenado pela CIDH por conta da superlotação dos presídios. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Paulo Paes de Araújo, que acompanhou os Promotores de Justiça durante a visita, disse que diversas intervenções vêm sendo realizadas para qualificar e melhorar as condições do sistema prisional e tentar reduzir a superlotação em algumas unidades.
 
O Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cassio Miranda, aprovou as obras de construção da nova unidade e sinalizou que esse mesmo modelo poderia ser replicado nas demais unidades do complexo: demolir e refazer no novo padrão. Quanto à visita, a Comissão do Sistema Prisional, do CNMP, fará um relatório.
 
De acordo com o Coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, é necessário que se dê a atenção devida ao sistema prisional. "É um problema que se arrasta há anos e que precisa ser resolvido. O Estado brasileiro, inclusive, já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não fazer 'o dever de casa'", afirmou. 

Ele lembrou que Pernambuco tem a maior população carcerária do Nordeste "e isso é desafiador". "Mas não se pode admitir que presos continuem a cometer crimes e a dar ordens de dentro dos presídios para que delitos sejam executados nas ruas. Também não se pode admitir 'favelização' dentro dos presídios e, sobretudo, que delinquentes não sintam que têm limites, seja fora, seja dentro do sistema prisional. Enfim, o problema é complexo", concluiu.

 

23/05/2024

Pernambuco tem lotação acima da nacional, avalia comissão do CNMP

 

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco.

23/05/2024 - Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, Pernambuco tem uma taxa de ocupação, nas prisões, acima da nacional, avaliou o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, durante reunião, no MPPE, que antecedeu a visita aos presídios do Curado na tarde de quarta-feira (22/05). “Na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”, disse.

Jaime de Cássio Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa Catarina, que instalam unidades de produção, nas penitenciárias, com a mão de obra dos apenados. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios para atuar pela melhoria dos três eixos da comissão, citou o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou o presidente da comissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele apresentou também uma avaliação, por estados, do cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP que tratam, respectivamente, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco, “em situação dramática no final de 2022, especialmente em relação ao Complexo do Curado, porém, não muito diferente de outros estados brasileiros”. Destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública, em entendimento com as forças de segurança do estado, que vêm acontecendo, para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos.

DESAFIOS E PROPOSTAS - Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, de Centros de Apoio Operacional e de Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas que estão sendo adotadas e propostas feitas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Falaram de desafios internos a serem vencidos e alertaram ainda para recorrentes problemas no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes à reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, colocaram-se à disposição para o trabalho conjunto com o MP e informaram sobre medidas que vêm sendo adotadas para qualificação das políticas nas três áreas (segurança, controle de atividade policial e no sistema prisional), que incluem os trabalhos em andamento para abertura de novas vagas em penitenciárias. 

Reunião de abertura das atividades da visita institucional da Comissão do Sistema Prisional do CNMP

 

23/05/2024

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Jaime de Cássio Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa Catarina, que instalam unidades de produção, nas penitenciárias, com a mão de obra dos apenados. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios para atuar pela melhoria dos três eixos da comissão, citou o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou o presidente da comissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele apresentou também uma avaliação, por estados, do cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP que tratam, respectivamente, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco, “em situação dramática no final de 2022, especialmente em relação ao Complexo do Curado, porém, não muito diferente de outros estados brasileiros”. Destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública, em entendimento com as forças de segurança do estado, que vêm acontecendo, para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos.

DESAFIOS E PROPOSTAS - Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, de Centros de Apoio Operacional e de Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas que estão sendo adotadas e propostas feitas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Falaram de desafios internos a serem vencidos e alertaram ainda para recorrentes problemas no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes à reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, colocaram-se à disposição para o trabalho conjunto com o MP e informaram sobre medidas que vêm sendo adotadas para qualificação das políticas nas três áreas (segurança, controle de atividade policial e no sistema prisional), que incluem os trabalhos em andamento para abertura de novas vagas em penitenciárias. 

Reunião de abertura das atividades da visita institucional da Comissão do Sistema Prisional do CNMP