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MPPE participa de vistoria técnica conjunta em empreendimentos imobiliários em construção em Muro Alto e Porto de Galinhas - 19/06/2025

Fotografia de praia com mar azul e coqueiro — *Inspeção fez parte de uma investigação mais ampla, motivada por indícios de irregularidades verificadas previamente pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializado (Gace)*

19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipojuca, realizou no dia 12 de junho uma vistoria técnica conjunta em diversos empreendimentos imobiliários em construção nas localidades de Muro Alto e Porto de Galinhas. A ação, conduzida no âmbito do procedimento n° 02296.000.023/2025, visando a apuração de licenças ambientais e urbanísticas supostamente irregulares.

A força-tarefa em campo teve início às 11h e teve como objetivo central realizar uma avaliação técnica detalhada, verificando a conformidade dos projetos aprovados com o que efetivamente vem sendo executado pelas construtoras.

A ação contou com a participação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAC), da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PE), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE) e do arquiteto Alexandre Bahia, do próprio MPPE.

Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Leal, a inspeção fez parte de uma investigação mais ampla, motivada por indícios de irregularidades verificadas previamente pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializado (Gace) no procedimento nº 02296.000.061/2024, que versa sobre Política Pública de Gerenciamento Costeiro, e que foi desdobrado em outros procedimentos, como o nº 02296.000.002/2025 e o nº 02296.000.025/2025.

“A apuração diligente do Ministério Público é impulsionada por indícios severos de venda ilegal de licenças, cujas apurações encontram-se em andamento. Neste IC concentra-se na atuação na esfera cível, quanto às irregularidades verificadas, especialmente nos empreendimentos em construção”, explicou o Promotor.

Ele destacou ainda que, com o avanço das investigações dos inquéritos civis instaurados, outros empreendimentos serão notificados em sequência, visando a apuração dos fatos.

“Em alguns casos já foram identificadas, de plano, a liberação de licenças sem que sequer tenham tramitação dos projetos pelas áreas técnicas competentes. Houve constatação, por exemplo, de liberação de obras gigantescas com assinatura somente de um professor de educação física, sem qualquer formação nas áreas de arquitetura ou engenharia. Igualmente, foi constatado que, em grande parte dos casos, não há sequer arquivo dos projetos nas secretarias da Prefeitura de Ipojuca”, comentou Eduardo Leal.

Mais Notícias

13/10/2026

Prazo para pesquisa do MPPE com população LGBTQIAPN+ é prorrogado até 30 de outubro

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adiou para o dia 30 de outubro o prazo para responder à pesquisa que investiga as barreiras enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ na hora de denunciar violações de direitos. A data anterior era 10 de outubro.

A pesquisa foi lançada para compreender o motivo do baixo número de denúncias feitas pela comunidade nos canais oficiais do MPPE. O questionário é virtual, voluntário e anônimo, ou seja, quem responder não será identificado. A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto Diversificar.

Para participar, basta acessar o formulário online "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco": https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

O levantamento está organizado em três eixos: o perfil sociodemográfico dos participantes; as experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços; e o nível de confiança na atuação institucional.

As informações coletadas serão analisadas para identificar os obstáculos à denúncia e darão ao MPPE um diagnóstico quantitativo e qualitativo. Com base nele, a instituição pretende aprimorar os canais e os fluxos de atendimento, definir estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, combater a subnotificação de violências e fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania em todo o estado.

Serviço:

Pesquisa: LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do MPPE
Quem pode responder: população LGBTQIAPN+
Novo prazo: até 30 de outubro de 2026
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

13/10/2026

MPPE reúne gestores em Vitória de Santo Antão, Nazaré da Mata e Limoeiro para fortalecer proteção às mulheres

*Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres*

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), realizou, nos dias 7 e 9 de outubro, encontros do Projeto Ciranda Lilás nas Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão. Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres e na prevenção do feminicídio.

Na quarta-feira (7/10), o encontro aconteceu no auditório da sede administrativa do MPPE, em Nazaré da Mata, com a participação de representantes das Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Limoeiro. Já na sexta-feira (9/10), a iniciativa reuniu gestores municipais de Vitória de Santo Antão e região.

O Projeto Ciranda Lilás busca apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na promoção da cidadania das mulheres, incentivando a criação, a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao acolhimento das vítimas. Até o momento, 61 Promotorias de Justiça de diversas regiões do Estado já aderiram à iniciativa.

Durante os encontros, foram discutidos os desafios para estruturar e fortalecer a rede de proteção às mulheres nos municípios. Entre os equipamentos e mecanismos considerados essenciais estão os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).

A proposta também estimula o diálogo entre os diferentes setores responsáveis pelo atendimento às mulheres, contribuindo para identificar necessidades, aprimorar os serviços existentes e ampliar a efetividade das políticas públicas.

Para a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a participação integrada de integrantes do Ministério Público e de representantes das gestões municipais é fundamental para avançar na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com os encontros regionais, o Projeto Ciranda Lilás pretende fortalecer a atuação conjunta das instituições e contribuir para que a rede de proteção esteja cada vez mais estruturada e preparada para acolher mulheres em situação de violência e garantir seus direitos.

08/10/2026

Projeto Rota MPPE estará em Salgueiro e Petrolina

08/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, no período de 13 a 16 de outubro, mais uma edição do projeto Rota MPPE. As atividades ocorrerão nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), sedes das 1ª e 2ª Circunscrições Ministerial.

Iniciativa criada pela Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto Rota MPPE busca aproximar os serviços e ferramentas institucionais das Promotorias de Justiça do interior, fortalecendo a atuação ministerial e ampliando os benefícios diretos à população residente no interior do Estado. Durante o período, serão realizadas diversas ações integradas nas áreas de cidadania, direitos sociais e fiscalização das políticas públicas.

Na programação, em Salgueiro, haverá atendimentos e orientações sobre direitos das vítimas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de vulnerabilidade, além de ações de defesa do patrimônio público e fiscalização das políticas locais. Em Petrolina, ocorrerão eventos similares, incluindo palestras, atendimentos especializados e inspeções técnicas pelas equipes da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que levará equipe com arquiteto, engenheiro, nutricionista e psicólogo.