CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE participou de encontro entre Ministro Silvio Almeida e Força de Cooperação Penitenciária

De modo a enfrentar o problema em sua complexidade, o MPPE montou um grupo de trabalho formado por Promotores da Execução Penal e atuação nas curadorias de Direitos Humanos

Um deles foi junto à Força de Cooperação Penitenciária (FOCOPEN), em encontro ocorrido na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Na oportunidade, o Promotor de Justiça Criminal em Execuções Penais José Edvaldo da Silva e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, participaram das discussões sobre as situações de violações sistemáticas de direitos humanos nas unidades prisionais do Estado. A Caravana dos Direitos Humanos verifica, em cada localidade, as situações que geraram, por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos, as Medidas Provisórias em relação ao Brasil, bem como as medidas que estão sendo adotadas para a resolução dos problemas.

A FOCOPEN relatou que já atua em uma unidade prisional em Itaquitinga, visando promover o melhor controle por parte do Estado da segurança no âmbito do Sistema Prisional, em cooperação estabelecida com o Ministério da Justiça e o Governo de Pernambuco.

O Promotor de Justiça José Edvaldo da Silva destacou que a situação de descaso com as condições de garantias mínimas dos direitos humanos nas unidades prisionais pernambucanas é uma questão histórica. “Essa constatação é de conhecimento de todos há muito tempo. E que, apesar do acompanhamento sistemático dos órgãos e atores do sistema prisional, as intervenções necessárias para a superação desta situação não são efetivadas”, salientou ele.

O Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, enquanto membro do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, apontou que “no contexto atual da situação de violação sistemática de direitos humanos dos presos, face às condições das unidades prisionais do complexo do Curado, situação que implicou na condenação do Estado Brasileiro junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Ministério Público, após acompanhamento realizado pelas Promotorias de Execução Penal e de Direitos Humanos, com atuação naquela unidade, no âmbito do GACE Curado, apresentou recomendação ao Governo do Estado estabelecendo os pontos críticos e as ações correspondentes para que fossem cessadas as irregularidades e, assim, atendidas as demandas da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

Ele ainda destacou que “as principais questões pendentes, dentre as várias situações verificadas e apontadas na recomendação do MPPE, são a descontinuidade da destinação de recursos para a reestruturação das unidades prisionais do complexo do Curado, bem como o reduzido número de policiais penais em atuação, questões estas que, em conjunto, para além da inicialmente constatada superlotação das unidades sob tutela da Corte, vulneram de forma profunda a garantia da dignidade, integridade física e vida das pessoas encarceradas, sujeitas que estão, nessas condições, ao julgo das facções criminosas que têm, no âmbito das unidades prisionais, efetivamente regulado a vida cotidiana dos que ali se encontram encarcerados”.

Ressaltou-se, por fim, que as violações de direitos humanos no sistema prisional de Pernambuco representam uma situação sistêmica, posto que o conjunto das unidades relacionadas por regulares transferências de detentos aponta para outras unidades em situação de superlotação e condições estruturais degradantes.

Os representantes do MPPE concluíram que, de modo a enfrentar o problema em sua complexidade, a instituição montou um grupo de trabalho formado por Promotores da Execução Penal e atuação nas curadorias de Direitos Humanos. O grupo acompanha, permanentemente, a situação prisional do Estado e, com isso, promove as intervenções necessárias para a superação das violações.

Sílvio Almeida apontou que o problema da violação de direitos humanos nas unidades prisionais brasileiras são de relevância nacional, dado à complexidade e inter-relação com a própria dinâmica social impactada pela atuação das facções criminosas dentro e fora das unidades. Ele enfatizou que não existe política de segurança pública, sem direitos humanos, política esta que deve ser construída nos contornos da Constituição e da Lei. “É preciso, a partir da constatação desta realidade que seja pactuada, entre os diversos atores, uma política pública, com a fixação de ações e programas que possam resolver o problema”, afirmou o Ministro.

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01/09/2026

MPPE promove Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero

*Oficina teve 50 vagas e integrou as ações de capacitação do MPPE voltadas ao aprimoramento do atendimento institucional e à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+*

1°/09/2026 - O Núcleo LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última sexta-feira (28/8), a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero. O evento ocorreu na Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na Vila Popular, e reuniu Membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE. O objetivo da oficina foi promover a qualificação das equipes para o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e contribuir para o efetivo tratamento das demandas desse grupo social vulnerabilizado.

Durante a programação, os participantes conheceram a atuação do Núcleo LGBTQIAPN+ e o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+. A apresentação foi conduzida pela coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.

Em seguida, o membro da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e coordenador do Observatório LGBT+ de Pernambuco e do Instituto Fuzuê por Direitos Humanos, Ciro Henrique Santos da Silva, ministrou exposição sobre Letramento LGBTQIAPN+ e as principais demandas da população LGBTQIAPN+ na região.

A atividade também contou com uma dinâmica de discussão em grupos, na qual foram analisados casos práticos relacionados ao atendimento e a possíveis violações de direitos da população LGBTQIAPN+. Na sequência, os grupos apresentaram uma síntese das discussões, com facilitação da Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e do bacharel em Direito Ciro Henrique Santos da Silva.

Realizada na modalidade presencial, a oficina teve 50 vagas e integrou as ações de capacitação do MPPE voltadas ao aprimoramento do atendimento institucional e à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+.

01/09/2026

Município de Caruaru firma termo de cooperação com o MPPE para implementar grupos reflexivos com homens autores de violência contras as mulheres

*A primeira parte do evento foi a assinatura do termo e, em seguida, foi lançado o mecanismo Botão do Pânico (em vermelho), localizado no Aplicativo Minha Caruaru*

1°/09/2026 - O Projeto Elos, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), vai ser implementado em Caruaru para promover grupos reflexivos com homens autores de violência contra as mulheres, que respondem a processos por crimes de menor gravidade. O Termo de Cooperação do Projeto Elos foi assinado, na segunda-feira (31/08), pelo prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e pelas secretárias municipais da Mulher, Luana Marabuco, da Assistência Social, Dayse Silva, e pelo secretário da Saúde de Caruaru, Matheus Neves. A formalização do ato ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

Essa implementação é uma união de esforços do MPPE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), via Judiciário local, e o Município de Caruaru, através da Prefeitura e as Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e da Saúde. O projeto não significa uma substituição de pena, nem afasta a responsabilização criminal, mas traz o enfoque da ação educativa em conjunto com as outras medidas judiciais.

A primeira parte do evento foi a assinatura do termo e, em seguida, foi lançado o mecanismo Botão do Pânico (em vermelho), localizado no Aplicativo Minha Caruaru, para facilitar o acionamento rápido da rede de atendimento em casos de emergência e ampliar a proteção de mulheres em situação de risco e as que obtiveram as medidas protetivas.

A articulação para levar o projeto para Caruaru foi realizada pela 11ª Promotoria de Justiça Criminal com atuação na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru e 6ª Promotoria de Cidadania de Caruaru (Direitos Humanos) e pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM). Do MPPE, assinaram também a formalização do termo de cooperação, justamente integrantes dessa articulação: os promotores Sarah Lemos (11ª promotora criminal de Caruaru), Maísa Melo (coordenadora do NAM) e Itapuan Vasconcelos (6º promotor de Cidadania de Caruaru – Direitos Humanos).

Em sua fala, a coordenadora do NAM ressaltou que o projeto piloto desenvolvido no município de Gravatá teve como resultado 100% de não reincidência, ou seja, os homens que participaram dos grupos reflexivos não voltaram a cometer crimes de violência contra mulheres. “O Projeto Elos é muito emblemático porque ele é voltado para os homens, oferecendo uma oportunidade para que reflitam sobre a origem da conduta violenta, as responsabilidades e as consequências, sobre o machismo e ressignifiquem como querem conduzir a própria vida”, pontuou Maísa Melo.

Já a promotora Sarah Lemos destacou que a aposta para o devido enfrentamento também perpassa por crer no efeito transformador que os grupos reflexivos possam promover. O índice de reincidência é alto tanto com a mesma mulher como outros relacionamentos. O projeto visa conscientizar esses homens para que eles quebrem esses ciclos de violências. “O Ministério Público está chamando esses homens autores de violência contras as mulheres para dentro da sede do MPPE para fazer com que eles reflitam sobre os próprios atos e não mais reincidam”, esclareceu a promotora criminal de Caruaru.

Por sua vez, o prefeito de Caruaru entende como mais um avanço no enfrentamento à violência contra as mulheres, implementando agora uma ação voltada para os homens agressores de crimes de menor gravidade, de forma articulada entre várias instituições e a rede das Secretarias Municipais. “Vamos poder ter aqui em Caruaru esse espaço, localizado na sede do MPPE, para os grupos reflexivos masculinos”, enfatizou Rodrigo Pinheiro.

Prestigiaram também a cerimónia de assinatura a promotora de Justiça Criminal de Gravatá, Cecília Tertuliano — responsável pelo projeto piloto em Gravatá, que já está na décima edição dos grupos reflexivos —, representantes da Polícia Militar, entre eles guarnições femininas da Polícia Militar e as equipes da Prefeitura e das respectivas Secretarias Municipais de Caruaru. Do MPPE de Caruaru, participaram ainda a promotora de Justiça Mariana Cândido e os promotores de Justiça Oscar Nóbrega, Henrique Ramos e Antônio Rolemberg.

28/08/2026

CAO Educação promove eventos sobre combate à LGBTfobia em Escolas na Zona da Mata Norte de Pernambuco

*As iniciativas ocorreram na Escola Municipal Marechal Rondon, em Carpina; e no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata*

28/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e o apoio do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, promoveu dois eventos voltados ao combate à LGBTfobia em escolas na Zona da Mata Norte do Estado, nos dias 18 e 20 de agosto. As iniciativas ocorreram na Escola Municipal Marechal Rondon, em Carpina; e no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata. Ambos os eventos foram elaborados em conjunto com a Secretaria de Educação dos respectivos municípios e realizados para os alunos dos 8º e 9º anos do ensino fundamental.

Em Carpina, a Escola Marechal Rondon realizou uma imersão pedagógica por meio de ações como a confecção de cartazes sobre conscientização e histórias em quadrinhos, assim como paródias e músicas autorais relativas ao tema de combate à LGBTfobia. O evento também contou com uma linha do tempo interativa e um mural sobre a comunidade LGBTQIAPN+ ao longo dos anos no Brasil e no mundo. O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, explicou que a ação de combate à violência de motivação LGBTfóbica integra o programa de cultura de paz na escola, e está inserida na Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e o Projeto Griô.

Já no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata, os alunos participaram de rodas de conversa e grupos de afinidade, práticas que consistem em construir um espaço seguro de fala, escuta e partilha de vivências para validar o sentimento dos discentes e formar uma rede de apoio mútuo. Também houve a criação de um folder informativo e um guia de práticas inclusivas. A coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, ressaltou que as experiências realizadas nos municípios evidenciaram o expressivo envolvimento das equipes pedagógicas e das comunidades escolares na abordagem do tema. “Mais do que uma atividade pontual, o projeto representa uma importante estratégia de educação em direitos humanos, contribuindo para que o respeito à diversidade e à dignidade das pessoas LGBTQIAPN+ seja incorporado à vivência cotidiana das escolas” disse Maria José Queiroz.

As ações reforçam o compromisso do MPPE no combate à LGBTfobia e na construção de uma realidade menos excludente para as novas gerações.