CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE pede cancelamento de alvará de uso de equipamento sonoro de bar no Espinheiro

22/01/2024 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, emitiu Recomendação à Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SMAS), no sentido de revogar o alvará de uso de equipamento sonoro do All Bar, que funciona no bairro do Espinheiro - Recife. 

A Recomendação de revogação do alvará de uso de equipamento sonoro naquele estabelecimento ocorreu em virtude da reincidência de poluição sonora, descumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental e inadequação do projeto acústico aprovado. O All Bar foi fiscalizado pela SMAS e em cinco oportunidades houve a constatação de poluição sonora.

O Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Sérgio Souto, recomendou à SMAS o encaminhamento de documentação, relatórios de fiscalização e autos de infração ao estabelecimento, para a Procuradoria Geral do Município, a fim de que esta possa ajuizar a ação competente.

Aos responsáveis legais do All Bar a Recomendação é no sentido de apresentar à SMAS a adequação do projeto acústico do estabelecimento para reanálise, em face da constatação de poluição sonora, o que revela a inadequação do mesmo.

O Cartório da Secretaria da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital irá oficiar, dando conhecimento aos destinatários do estabelecimento acerca do teor da Recomendação e solicitar que informem, no prazo de 10 dias, se acatam ou não os seus termos.
Cópias da Portaria de Instauração, dos termos de audiência e dos autos de infração lavrados deverão ser encaminhados à Central de Inquéritos da Capital para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, juntamente com os vídeos encaminhados pelos denunciantes.

A Recomendação nº 02019.000.565/2022, de 02 de janeiro de 2024, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público de Pernambuco de 18 de janeiro de 2023. 

Recomendação ocorreu em virtude da reincidência de poluição sonora

Um erro ocorreu enquanto processava o modelo.
The following has evaluated to null or missing:
==> fieldName.getValue().getString(locale)  [in template "20097#20123#687741" at line 123, column 60]

----
Tip: If the failing expression is known to legally refer to something that's sometimes null or missing, either specify a default value like myOptionalVar!myDefault, or use <#if myOptionalVar??>when-present<#else>when-missing</#if>. (These only cover the last step of the expression; to cover the whole expression, use parenthesis: (myOptionalVar.foo)!myDefault, (myOptionalVar.foo)??
----

----
FTL stack trace ("~" means nesting-related):
	- Failed at: #assign dataNoticia = fieldName.getVa...  [in template "20097#20123#687741" at line 123, column 37]
----
1<style> 
2	 
3	  .noticias-recentes{ 
4	    background-color: #e5e5e5; 
5      padding: 16px 5px; 
6			margin:0px 10px; 
7			border-radius:5px; 
8
9	 
10		.noticias-recentes .tag-noticias{ 
11		 color:#7d1f0d; 
12		 text-transform:uppercase; 
13		font-weight:900; 
14		} 	 
15	.noticias-recentes .tag-noticias hr{ 
16		 width:60%; 
17		 margin-top:-3px; 
18		 border:solid #FF2F2F 2px; 
19		} 	 
20		.noticias-recentes .logo{ 
21		  width: 100%; 
22		  border-radius: 8px; 
23			height: 100px; 
24      background-position: center; 
25      background-repeat: no-repeat; 
26      background-size: cover; 
27
28		.noticias-recentes .noticia{ 
29		  position: relative; 
30			padding: 10px; 
31
32	 
33	.noticias-recentes .noticia:hover{ 
34		  position: relative; 
35			background: #fff; 
36      border-radius: 8px; 
37      scale: 1.02; 
38	    padding: 15px; 
39		  cursor:pointer; 
40		  transition: all ease-in 0.3s; 
41
42	.noticias-recentes .noticia .data-noticia{ 
43		color:#FF2F2F; 
44		font-size:20px; 
45		text-align:left !important; 
46
47	 
48	.noticias-recentes .noticia .title-desc .title{ 
49		  display: -webkit-box; 
50      margin: 0 auto; 
51      line-height: 1.4; 
52      -webkit-line-clamp: 4; 
53      -webkit-box-orient: vertical; 
54      overflow: hidden; 
55			text-overflow: ellipsis; 
56		  color:#474747; 
57		  font-weight: bold !important; 
58		font-size:20px; 
59
60	 
61	.noticias-recentes .description * { 
62    font-weight: 300 !important; 
63		background: transparent!important; 
64		font-size: initial!important; 
65		opacity:0.5; 
66		 display: -webkit-box; 
67      margin: 0 auto; 
68      line-height: 1.4; 
69      -webkit-line-clamp: 4; 
70      -webkit-box-orient: vertical; 
71      overflow: hidden; 
72			text-overflow: ellipsis; 
73		font-size:20px; 
74
75		.noticias-recentes .description p:first-child { 
76      display: -webkit-box; 
77      margin: 0 auto; 
78      line-height: 1.4; 
79      -webkit-line-clamp: 3; 
80      -webkit-box-orient: vertical; 
81      overflow: hidden; 
82			text-overflow: ellipsis; 
83			text-align: start !important; 
84			font-weight:900 !important; 
85
86		 
87		.noticias-recentes .description *:not(:first-child){ 
88		  display: none; 
89
90		 
91	</style> 
92 
93<#assign dlService=serviceLocator.findService("com.liferay.document.library.kernel.service.DLFileEntryLocalService")> 
94    <#assign 
95        ddmFieldLocalService=serviceLocator.findService("com.liferay.dynamic.data.mapping.service.DDMFieldLocalService") /> 
96 
97    <div class="noticias-recentes container"> 
98        <#if entries?has_content> 
99					<div class="tag-noticias pt-3 pb-2 pl-2"> 
100					<h4 class="font-weight-bold pl-2"> Mais Notícias </h4> 
101					<hr> 
102					</div> 
103					 
104                <#list entries as curEntry> 
105                        <#if curEntry.getClassName()=="com.liferay.journal.model.JournalArticle"> 
106                            <#assign assetRenderer=curEntry.getAssetRenderer() /> 
107                            <#assign journalArticle=assetRenderer.getAssetObject() /> 
108                            <#assign ddmStructure=journalArticle.getDDMStructure() /> 
109                            <#assign ddmForm=ddmStructure.getDDMForm() /> 
110                            <#assign ddmFormValues=ddmFieldLocalService.getDDMFormValues(ddmForm, journalArticle.getId()) /> 
111                            <#assign ddmFormFieldValues=ddmFormValues.getDDMFormFieldValues() /> 
112                            <#assign imageURL="/documents/" + curEntry.getGroupId() + "/" + curEntry.getEntryId() + "/" /> 
113                            <#assign titulo = "" /> 
114                            <#assign desc = "" /> 
115														<#assign jsonObj = "" /> 
116														<#assign viewURL = assetPublisherHelper.getAssetViewURL(renderRequest, renderResponse, curEntry) /> 
117														<#if assetLinkBehavior != "showFullContent" && assetRenderer.getURLViewInContext(renderRequest, renderResponse, viewURL)??> 
118																<#assign viewURL = assetRenderer.getURLViewInContext(renderRequest, renderResponse, viewURL) /> 
119														</#if> 
120													 
121                            <#list ddmFormFieldValues as fieldName>     
122                                <#if fieldName.getFieldReference()=='data'> 
123                                    <#assign dataNoticia = fieldName.getValue().getString(locale) />  
124																</#if> 
125																<#if fieldName.getFieldReference() == 'descricao'> 
126																	<#assign desc = fieldName.getValue().getString(locale) /> 
127																</#if> 
128                            </#list> 
129													<div class="noticia d-flex align-items-center flex-column mt-3 "> 
130														<a class="stretched-link" href="${viewURL}"></a> 
131														<p class="data-noticia w-100 d-block"> 
132															${dataNoticia?split("-")?reverse?join("/")} 
133														</p> 
134														<div class="title-desc">  
135															<h6 class="title">${curEntry.getTitle(locale)}</h6> 
136														  <div class="description mt-3"> ${desc}</div> 
137														</div> 
138													</div> 
139													<hr class="mt-2 mb-2"> 
140                        </#if> 
141                </#list> 
142            </div> 
143        </#if> 
144    </div>