MPPE, Prefeitura, Conselho Tutelar e Polícias Civil e Militar celebram TAC para organização da Festa do Milho - CAOs
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MPPE, Prefeitura, Conselho Tutelar e Polícias Civil e Militar celebram TAC para organização da Festa do Milho
11/07/2024 - Para manter a segurança e a organização da Festa do Milho, tradicional comemoração da cidade de Passira, que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu a Prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a Polícia Civil do estado (PCPE) e o Conselho Tutelar para celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A gestão municipal se comprometeu a exigir, dos organizadores do evento, o alvará do Corpo de Bombeiros para garantir a segurança das estruturas montadas para a festividade, além de manter o encerramento do evento às 2h da madrugada, com a mesma limitação para bares e restaurantes do entorno. Outras obrigações são a instalação de banheiros públicos em número suficiente; a garantia do atendimento médico de emergência; a divulgação da proibição do uso de recipientes de vidro, com objetivo de não causar ferimentos ao público; e exigir da Neoenergia Pernambuco a adoção das medidas cabíveis para o fornecimento regular de energia elétrica durante todo o evento.
Já a PMPE se responsabilizará por garantir a segurança do local, além de garantir o respeito ao horário limite, não permitindo o uso de equipamentos de som após o término da festa.
Para manter a segurança das crianças e adolescentes presentes, o Conselho Tutelar se comprometeu a atuar em regime de plantão nos dias da festa e manter casa de apoio, de modo temporário, na hipótese de encontrarem crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis.
O Promotor de Justiça Diogo Gomes Vital ressaltou que o Ministério Público busca garantir, entre outras coisas, a ausência de poluição sonora, a segurança do público e a boa atuação do contingente policial. Em caso de descumprimento, os compromissários poderão incorrer em multa no valor de R$ 20.000,00.
A íntegra do documento está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 10 de julho de 2024.
A gestão municipal se comprometeu a exigir o alvará do Corpo de Bombeiros
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30/03/2026
MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.
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