CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE prestigia solenidade na Alepe para lembrar presos e desaparecidos políticos pernambucanos

Fotografia do Procurador de Justiça Ricardo Coelho recebendo diploma com nome do pai — *Procurador de Justiça Ricardo Coelho (centro) recebeu diploma que homenageia o pai Fernando Coelho*

Um dos homenageados, in memoriam, foi o primeiro presidente da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e ex-Deputado Federal, Fernando Coelho, falecido em 2019. Quem recebeu a placa foi o seu filho, o Procurador de Justiça do MPPE Ricardo Coelho. “À Alepe, o meu ‘muito obrigado’ por essa homenagem. Meu pai sempre lutou por uma sociedade mais justa e solidária. Batalhou para que todos os cidadãos brasileiros sejam tratados de igual forma perante a lei e para impedir que os odiosos privilégios maculem os princípios republicanos”, destacou Ricardo Coelho.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, representou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, na solenidade. “A preservação da memória de fatos históricos, como os relativos à ruptura institucional representada pelo golpe militar instaurado em 31 de março de 1964, que inaugurou um período de graves violações aos direitos humanos, consistentes em comprovadas torturas, assassinatos, prisões ilegais, desaparecimento de pessoas, proibição de livre manifestação do pensamento, censura, dentre outras situações abusivas, representa tarefa das mais importantes para as instituições responsáveis pela defesa dos interesses sociais e pela defesa da democracia, como o Ministério Público brasileiro”, pontuou Fabiano Pessoa. “Apenas com a construção de um efetivo e permanente processo de busca da verdade e preservação da memória é que poderemos, hoje, avançar na construção de uma cultura de respeito aos direitos e garantias fundamentais, condições estas indispensáveis para o regular exercício das liberdades e justiça social que fundamentam o Estado Democrático de Direito. Assim, marcar, nesta data, pela rememoração dos fatos ocorridos, inclusive com a lembrança de todos os que foram mortos, em Pernambuco, durante o período autoritário, se faz muito importante", concluiu.

A Deputada Estadual Dani Portela comandou a cerimônia. “É preciso homenagear todos aqueles e todas aquelas que deram sua vida, sua história e seu sangue para que estivéssemos aqui hoje. Não nos esqueçamos desse triste episódio para que ele nunca mais aconteça”, mencionou ela, que preside a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.

“Somos convidados a seguirmos na luta dos que nos precederam. Mais do que nunca, somos estimulados a dividirmos e compartilharmos nossas inquietações, respeitando nossas diferenças e fazendo chegar a memória dos tempos passados às novas gerações”, disse Luciano Siqueira, que representou todos os militantes presentes.

“É um momento de reflexão e reconhecimento aos homens e mulheres que resistiram bravamente à tirania e à opressão. E que, muitas vezes, pagaram um preço alto por defenderem os ideais democráticos e os direitos fundamentais de nosso povo”, afirmou o parlamentar autor da homenagem, Waldemar Borges.

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30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/

30/09/2026

Projeto Diversificar promove letramento sobre diversidade sexual e de gênero

*Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE e leva qualificação para todas as circunscrições ministeriais*

30/09/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN + do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, em Petrolina, nova edição do Projeto Diversificar, iniciativa voltada à qualificação do público interno do Ministério Público para o atendimento da pessoa LGBTQIAPN+, garantindo-lhe seus direitos e evitando a revitimização. A atividade levou formação sobre diversidade sexual e de gênero a membros, servidores, estagiários, residentes e demais integrantes da 2ª Circunscrição Ministerial.

O projeto, que tem como objetivo a apresentação do protocolo de atendimento ministerial pessoa LGBTQIAPN+, prevê a realização de oficinas nas circunscrições ministeriais, como já ocorreu em Caruaru, Olinda e Região metropolitana do Recife, onde é feito o letramento, apresentação de boas práticas e das principais demandas desse público na região.

A exposição, que ocorreu na quarta-feira (23), foi conduzida pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e pela presidenta da Casa de Cidadania Cores, Alzyr Brasileiro. Contou ainda com a participação da integrante do Núcleo, a promotora de justiça Alice Morais. O encontro foi marcado por intensa interação entre os presentes, enriquecendo a discussão acerca da temática.

Para o coordenador da 2ª Circunscrição Ministerial, Igor de Oliveira Pacheco, “o tema deve estar presente na formação e na reflexão de todos os integrantes do MPPE, pois permite compreender as especificidades dessa população e reconhecer as barreiras que dificultam seu acesso às instituições”. Ele observou que a população LGBTQIAPN+ ainda procura pouco o Ministério Público: “Precisamos refletir sobre as razões dessa baixa procura e sobre o papel de cada integrante da instituição na construção de um ambiente em que essa população se sinta acolhida, respeitada e segura para apresentar suas demandas”.

Acerca da participação dos movimentos sociais na Oficina, o coordenador da Circunscrição também pontuou “ser muito importante o cuidado de trazer Alzyr para este momento. Além de integrar o movimento social, ela é uma pessoa da nossa região, o que demonstra o zelo do projeto em não apenas falar sobre a realidade da população LGBTQIAPN+, mas também ouvir e dar espaço a quem vivencia essa realidade e participa de sua construção social”.

A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, que atua na área de Direitos Humanos, ressaltou o alcance da formação. “O projeto proporcionou um letramento muito importante para quem faz o Ministério Público, preparando todas as pessoas da recepção a promotores e promotoras para acolher, compreender e encaminhar adequadamente as demandas dessa população”, disse.

Rosane Cavalcanti destacou ainda o significado de realizar a atividade no Sertão: “Ainda convivemos com muito preconceito e precisamos falar cada vez mais sobre respeito, diversidade e garantia de direitos”.

Lançado em maio de 2026, em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e tem como finalidade levar essa qualificação para todas as circunscrições ministeriais do Estado.

29/09/2026

MPPE promove seminário sobre Direitos da Pessoa Idosa

29/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promoverá o seminário “Direitos da Pessoa Idosa: Divulgação da Renadi e Experiências do Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas”. O evento ocorrerá no dia 16 de outubro, das 9h às 12h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE.

A iniciativa tem como principal objetivo divulgar as informações sobre a Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) e é voltado para membros e servidores do MPPE, representantes de entidades da sociedade civil, gestores e representantes de órgãos públicos, além de membros dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e demais atores da rede.

As inscrições estão disponíveis por meio do link: https://doity.com.br/seminario-divulgacao-da-rede-nacional-de-protecao-e-defesa-dos-direitos-humanos-das-pessoas-idosas-- , pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.