MPPE prestigia solenidade na Alepe para lembrar presos e desaparecidos políticos pernambucanos - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE prestigia solenidade na Alepe para lembrar presos e desaparecidos políticos pernambucanos
Um dos homenageados, in memoriam, foi o primeiro presidente da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e ex-Deputado Federal, Fernando Coelho, falecido em 2019. Quem recebeu a placa foi o seu filho, o Procurador de Justiça do MPPE Ricardo Coelho. “À Alepe, o meu ‘muito obrigado’ por essa homenagem. Meu pai sempre lutou por uma sociedade mais justa e solidária. Batalhou para que todos os cidadãos brasileiros sejam tratados de igual forma perante a lei e para impedir que os odiosos privilégios maculem os princípios republicanos”, destacou Ricardo Coelho.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, representou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, na solenidade. “A preservação da memória de fatos históricos, como os relativos à ruptura institucional representada pelo golpe militar instaurado em 31 de março de 1964, que inaugurou um período de graves violações aos direitos humanos, consistentes em comprovadas torturas, assassinatos, prisões ilegais, desaparecimento de pessoas, proibição de livre manifestação do pensamento, censura, dentre outras situações abusivas, representa tarefa das mais importantes para as instituições responsáveis pela defesa dos interesses sociais e pela defesa da democracia, como o Ministério Público brasileiro”, pontuou Fabiano Pessoa. “Apenas com a construção de um efetivo e permanente processo de busca da verdade e preservação da memória é que poderemos, hoje, avançar na construção de uma cultura de respeito aos direitos e garantias fundamentais, condições estas indispensáveis para o regular exercício das liberdades e justiça social que fundamentam o Estado Democrático de Direito. Assim, marcar, nesta data, pela rememoração dos fatos ocorridos, inclusive com a lembrança de todos os que foram mortos, em Pernambuco, durante o período autoritário, se faz muito importante", concluiu.
A Deputada Estadual Dani Portela comandou a cerimônia. “É preciso homenagear todos aqueles e todas aquelas que deram sua vida, sua história e seu sangue para que estivéssemos aqui hoje. Não nos esqueçamos desse triste episódio para que ele nunca mais aconteça”, mencionou ela, que preside a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.
“Somos convidados a seguirmos na luta dos que nos precederam. Mais do que nunca, somos estimulados a dividirmos e compartilharmos nossas inquietações, respeitando nossas diferenças e fazendo chegar a memória dos tempos passados às novas gerações”, disse Luciano Siqueira, que representou todos os militantes presentes.
“É um momento de reflexão e reconhecimento aos homens e mulheres que resistiram bravamente à tirania e à opressão. E que, muitas vezes, pagaram um preço alto por defenderem os ideais democráticos e os direitos fundamentais de nosso povo”, afirmou o parlamentar autor da homenagem, Waldemar Borges.
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02/07/2026
Prefeitura celebra TAC para regularizar transporte de crianças e adolescentes neurodivergentes
02/07/2026 - Com o intuito de reestruturar a política pública municipal de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) voltada ao transporte especializado e suporte assistencial de crianças e adolescentes neurodivergentes que fazem tratamento contínuo em clínicas particulares em Caruaru, a Prefeitura Municipal de Quipapá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a implementar, em no máximo 30 dias, um Fluxo Logístico Flexibilizado e Individualizado para o TFD com destino a Caruaru. Este fluxo deve garantir a disponibilização de veículo leve de apoio para realizar o retorno imediato das crianças e dos adolescentes neurodivergentes logo após o encerramento de suas sessões terapêuticas.
No caso de eventuais emergências, a Secretaria Municipal de Saúde garantirá o atendimento prioritário e imediato ao público autista utilizando veículos de outras pastas, além de agendar uma reunião com os pais para alinhar o cronograma de transporte interno entre as clínicas de terapia em Caruaru.
O TAC também estabeleceu que é proibido transferir obrigatoriamente as crianças e adolescentes para a rede de Quipapá. A transferência só será permitida se a Prefeitura comprovar (por perícia técnica aprovada pelo Ministério Público) que a rede municipal agora tem estrutura e profissionais capacitados nos métodos ABA e TEACCH, com a mesma carga horária receitada pelos médicos e desde que os pais ou responsáveis concordem.
Por último, a Secretaria deve marcar reunião com os responsáveis pelas crianças neurodivergentes para fixar cronograma de deslocamento interno no município de Caruaru, entre as clínicas onde são realizadas as terapias multidisciplinares. O órgão também deve apresentar, em até 15 dias, os laudos de vistoria mecânica detalhada e o cronograma de revisão preventiva de todos os veículos do TFD (focando nos modelos Spin). Devem ser informados também os consertos já feitos para resolver os problemas mecânicos que causaram os resgates anteriores nas rodovias.
Em caso de descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações de fazer ou prazos fixados no TAC, ensejará a aplicação de multa diária em desfavor do Município inadimplente no valor de R$ 500, limitada ao teto global de R$ 30 mil.
A íntegra desse documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de junho de 2026.
02/07/2026
CAO Saúde participa da comemoração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela, participou, na última segunda-feira (29), da celebração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa. O evento ocorreu no Auditório Dr. José Breno, localizado no Hospital Agamenon Magalhães.
Integrante da mesa de debate sobre “Violência de Gênero e Feminicídio em Pernambuco: Desafios e Estratégias de Enfrentamento”, Dra. Helena parabenizou o Centro Wilma Lessa, destacando o papel estratégico e a atuação ao longo desses anos no combate à violência de gênero. Pontuou também que “O enfrentamento à violência contra a mulher, ainda tão presente nos dias atuais, é uma política de saúde pública que necessita da atuação integrada entre saúde, assistência social, justiça e segurança pública, fazendo referência à Nota Técnica Conjunta NAM/NAV/CAO SAÚDE e CAO INFÂNCIA sobre a temática. Ressaltou ainda que, “apesar de termos um arcabouço jurídico protetivo robusto e políticas públicas específicas sobre a matéria, há lacunas estruturais na capacidade de prevenir, identificar e responder de forma tempestiva e integrada. Concluiu afirmando que a persistência dessas violências requer profundas mudanças nos paradigmas culturais e ideológicos de permissão e tolerância coletiva em relação ao corpo feminino”.
02/07/2026
MPPE promove seminário sobre a atuação do comitê de saúde mental para os municípios da III Macrorregião
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM - SES/PE), promoverá no dia 14 de julho, das 10h30 às 12h30, de forma remota, o seminário Atuação do Comitê de Saúde Mental (III Macrorregional).
A iniciativa tem como objetivo disponibilizar uma formação continuada dos agentes de acolhimento em saúde mental, fortalecer a escuta qualificada e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada.
As inscrições podem ser feitas pelo link https://doity.com.br/seminario-comite-macrorregional-agentes-de-acolhimento-iii-macro-sede-serra-talhada, por profissionais que atuam dentro do MPPE, como: agentes de acolhimento (membros, servidores e terceirizados do MPPE), técnicos de referência da GASAM, representantes das Gerências Regionais de Saúde e coordenadores municipais do III Comitê Macrorregional de Saúde Mental.
A III Macrorregião de Saúde de Pernambuco é composta por 34 municípios: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Venturosa, Serra Talhada, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Calumbi, Custódia, Betânia, São José do Belmonte e Itacuruba.
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