CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE promove audiência com Defesa Civil do Município para debater sobre ações de enfrentamento para o período de chuvas

1º/06/2023 - Ações do Poder Executivo de Caruaru para o enfrentamento do período de chuvas em 2023 foram debatidas em audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na manhã desta quarta-feira (31). Realizada na sede da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru – Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, a reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Jeanne Bezerra, com a participação de Mário Revorêdo e Warla Wilson, respectivamente, Gerente da Coordenação e Engenheira Civil da Defesa Civil de Caruaru.

No encontro, o Gerente Mário Revorêdo, falou sobre as medidas adotadas para evitar maiores danos e, sobretudo, mortes, decorrentes das precipitações previstas para este ano, e reafirmou que a gestão municipal é cadastrada, há mais de uma década, na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil.

O Gerente esclareceu que a partir dos dados registrados nos sistemas do CPRM é feito o monitoramento constante das áreas de risco de Caruaru. Ele destacou, ainda, que o Município recebe avisos/alertas de outros órgãos federais e estaduais, e que estão inseridos na Operação Inverno da Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco (SEDEC).

A Promotora de Justiça Jeanne Bezerra reforçou a necessidade de manutenção do monitoramento que rotineiramente já é feito pela Defesa Civil Municipal, no intuito de prevenir danos e mortes no caso de grandes precipitações este ano.

Os representantes da Defesa Civil de Caruaru também informaram que está em construção, o Plano de Contingência do Município, envolvendo várias Secretarias. Disseram, ainda, que a Prefeitura de Caruaru está elaborando os Planos de Ações Preventivas para o período chuvoso de 2023, mas que já disponibiliza para a população, os alertas de chuvas. Para tanto, usam o perfil oficial da gestão no Instagram e disparam mensagens de SMS para as pessoas cadastradas.

Foram prestadas outras informações a respeito das peculiaridades do município de Caruaru, que é cortado pelo Rio Ipojuca, inclusive na área urbana, e também tem registro de abalos sísmicos.

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12/03/2026

CAO Saúde, CREMEPE e SES/PE realizam reunião sobre a superlotação no setor obstétrico do IMIP

A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde MPPE), Helena Capela, participou de reunião nesta última terça-feira (10/03) com a diretoria do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), para tratar da situação de superlotação do setor obstétrico do IMIP.

Os principais encaminhamentos da reunião foram a agilização de prazos com a Secretaria de Administração (SAD) para o chamamento de médicos da seleção simplificada e a articulação com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI) para haver a recomposição emergencial de pessoal no Centro Integrado Amaury de Medeiros (CISAM). A SES/PE falou sobre a implantação ainda este mês do projeto Colo de Mãe visando o cofinanciamento e monitoramento da assistência gestacional nos municípios, bem como ficou de analisar e a viabilidade de credenciamento de leitos complementares para ampliar o atendimento em alto risco em obstetrícia.

11/02/2026

CAO Saúde realiza reunião com órgãos parceiros sobre a fiscalização dos serviços de estética de Pernambuco

Na terça-feira (10/02), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde MPPE), representado por sua Coordenadora, Helena Capela, e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor MPPE), representado pela Coordenadora Dra. Liliane da Fonseca, rebeberam representantes da Apevisa, Cremepe e CRO-PE para reunião institucional com o objetivo de realizar balanço das ações de fiscalização em clínicas de estética ocorridas no ano de 2025.
Ficou acertada também a realização de um seminário em março de 2026, destinado aos demais órgãos envolvidos com a defesa da saúde para fins de apresentar o balanço das ações da operação e tratar da proteção à saúde da população, da segurança dos pacientes e do exercício ético e responsável da medicina.

27/03/2026

MPPE dialoga com MST, Incra e Defensoria Pública para prevenir situações de conflitos fundiários

*Partes acordaram que o MST encaminhará ao MPPE relatório com as principais demandas relacionadas às mobilizações do mês de abril.*

27/03/2026 - Tendo em vista a proximidade das mobilizações sociais em prol da reforma agrária marcadas para o mês de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na última terça-feira (24), representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).

Os membros do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) focaram nas ações prioritárias previstas para o "Abril Vermelho", a fim de prevenir possíveis conflitos ou situações de violência entre proprietários rurais e movimentos sociais.

“Nosso objetivo jamais será tolher o direito legítimo de manifestação social. O que o Ministério Pública busca é atuar de forma estritamente preventiva, construindo pontes de diálogo para evitar possíveis confrontos e garantindo a segurança de todos os envolvidos”, pontuou o promotor de Justiça Leonardo Caribé.

Ao final do encontro, as partes acordaram que o MST encaminhará ao MPPE, no prazo de cinco dias, relatório com as principais demandas relacionadas às mobilizações do mês de abril; os processos administrativos e judiciais em curso envolvendo áreas de interesse para desapropriação; o mapeamento das propriedades improdutivas passíveis de destinação à reforma agrária; e informações sobre condições dos acampamentos no que diz respeito ao acesso à alimentação, moradia e serviços essenciais.

Também foram agendados encontros para abordar situações de imóveis rurais específicos, para avaliar as tratativas em curso e possibilidades de solução negociada para os impasses.